É no mínimo curioso que se conceda reajustes de tarifa quando a "queda de braço" entre a ANEEL e a ABRADEE mostra a hesitação da agência reguladora. É também curioso que transcorridas tantas privatizações, é ainda o govêrno que tenha que fazer obras de salvação do sistema elétrico. Para que era mesmo a privatização?
GLOBO 9/4/99
Ministro defende indenização de consumidores
BRASÍLIA. O ministro de Minas e Energia, Rodolpho Tourinho, afirmou
ontem que as distribuidoras de energia elétrica das regiões Sudeste, Sul e
Centro-Oeste do país são obrigadas a indenizar os consumidores que tiveram
equipamentos danificados por causa do blecaute que ocorreu no dia 11 de
março. Segundo o ministro, para evitar novos blecautes, o Governo federal
determinou obras no sistema elétrico que devem estar concluídas em seis
meses. Até lá, a população está sujeita a blecautes caso aconteçam acidentes
no sistema elétrico.
Ontem, o presidente do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS),
Mário Santos, entregou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) o
relatório final sobre o acidente que deixou 70 milhões de pessoas em dez
estados, além do Distrito Federal, sem luz. O documento confirma que o
desligamento da rede foi provocado pela queda de um raio, mas o Governo
não sabe se ocorreu em Bauru (SP), ou numa linha de transmissão da estatal.
Para o secretário de Energia de São Paulo, Mauro Arce, a discussão não dá
margem para que as distribuidoras sejam liberadas das indenizações aos
consumidores. Arce disse que os defeitos nos produtos elétricos e eletrônicos
ocorreram quando o fornecimento de luz foi restabelecido. Neste caso
específico, ele avaliou que há responsabilidade das companhias por não
terem controlado a carga de energia que foi repassada aos consumidores.
O blecaute e a privatização do Sistema Eletrobrás foram debatidos ontem na
Câmara dos Deputados. A Associação Brasileira das Distribuidoras de
Energia Elétrica (Abradee) calcula que o ressarcimento poderia implicar em
gastos de R$ 2 milhões. Só os prejuízos no Rio representariam cerca de R$ 700
mil para a Light.
Luz e gasolina mais caras
Roberto Cordeiro
BRASÍLIA
O Governo federal deu início a um novo aumento de tarifas públicas. O
ministro de Minas e Energia, Rodolpho Tourinho, informou que, nos próximos
dias, os preços dos combustíveis poderão ser aumentados em cerca de 7,5%. Já
a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou ontem reajustes
entre 10,79% e 16,25% nas contas dos consumidores de quatro distribuidoras
de energia. Em Minas, os clientes da Cemig vão pagar 16,25% a mais pela luz
elétrica, o índice mais elevado. Já os consumidores da CPFL, empresa que
atende ao interior de São Paulo, tiveram as tarifas reajustadas em 11,23%.
Luciano Pacheco Santos, diretor da Aneel, informou que, por causa da
desvalorização cambial, os percentuais concedidos para essas duas empresas
e as distribuidoras de Mato Grosso (10,79%) e de Mato Grosso do Sul (11,72%)
ficaram acima da inflação, que pelo IGP-M da Fundação Getúlio Vargas foi
de 7,92% nos últimos 12 meses.
Na semana que vem, a Aneel autorizará o aumento das tarifas das
companhias Energipe (Sergipe), Coelce (Ceará), RGE e AES (Rio Grande do
Sul), Cosern (Rio Grande do Norte) e Coelba (Bahia).
– O aumento foi maior por causa da diferença do dólar. Essas empresas são
clientes da Usina Hidrelétrica de Itaipu, cuja energia é cotada pela moeda
americana – disse Pacheco.
O diretor-geral da Aneel, José Mário Abdo, explicou que os reajustes
concedidos para essas empresas ocorreram em função da cláusula dos
contratos que determina a revisão anual das tarifas. Segundo Abdo, a
agência reguladora, antes de autorizar o aumento, analisa os índices de custo
das companhias elétricas. No caso dessas dez distribuidoras, foi
contabilizado também o impacto da energia adquirida de Itaipu.
Na avaliação da Aneel, a tarifa de energia, mesmo com a mudança no
câmbio, ainda se encontra dentro dos padrões internacionais. A decisão da
agência reguladora pode resultar, entretanto, numa pressão das demais
companhias por novos aumentos de tarifas. Segundo Luciano Pacheco, todas
as empresas já enviaram à Aneel pedidos de reajuste, com o argumento de que
os custos aumentaram significativamente com a alta do dólar.
De acordo com os contratos de concessão, essas empresas têm o direito à
revisão, mas a medida tende a ser adiada para o mês que vem. Em fevereiro,
foi fechado um acordo entre a Itaipu Binacional e as clientes da usina
hidrelétrica que fixou o valor do dólar em R$ 1,55 para a aquisição de
energia. Nesse mesmo acordo, ficou determinado que até o fim de abril os
negócios seriam realizados nessa cotação do dólar.
– Pretendemos adiar a revisão para maio. De qualquer modo, num acerto de
contas futuro terá que ser acrescida a diferença do preço da moeda americana
desde a mudança cambial – afirmou.
Nesse caso, as distribuidoras Light e Cerj, que já pediram a revisão das
tarifas, seriam as mais prejudicadas. Isso ocorre porque em novembro (Light)
e em janeiro (Cerj) as tarifas foram reajustadas. Como a Aneel está
empurrando para frente a autorização de repasse desse custo, essas empresas
terão que arcar com a perda de receita em seus balanços. A tarifa da Light
foi aumentada em 3,01% e a da Cerj, em 2,76%.
José Abdo frisou que o reajuste para as distribuidoras de nove estados não é
sinal de que se pretende promover uma revisão em cadeia. O secretário de
Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Cláudio Considera,
disse que os percentuais autorizados vão influir nos índices de inflação.
