Análise do ILUMINA: Quando a classe política aprova uma “lei das estatais” (Lei nº 13.303 de junho de 2016) e se assiste a mesma velha interferência na definição de diretorias de empresas públicas, na realidade, ela está nos informando que nada vai conter a sua sanha.
Pior do que isso, expõe-se uma “falta de ajuda” do presidente a ser deposto que sugere questões nada energéticas e muito menos republicanas.
Pior! A mudança se dá no meio de julgamentos por corrupção do presidente! Caberia às organizações setoriais e aos funcionários requerer a explicitação dessas razões.
Essa é uma demonstração de que exigir “qualificação” ou “carreira” de possíveis candidatos à cargos de gestão é inútil no atual quadro político. Há anos o ILUMINA defende que esses cargos deveriam que ter mandato fixo por ser uma posição de estado e não de governo. Países desenvolvidos têm esse sistema e contratos de gestão, tornando impossível manobras como as que assistimos. Mas, quando mesmos as agências reguladoras sofrem dessa interferência, o que se pode esperar?
Recém aprovada, a Lei das Estatais já vai para o lixo.
Andrea Jubé e Raphael Di Cunto
Às vésperas de o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), definir o relator da denúncia contra o presidente Michel Temer pelo crime de corrupção passiva e conduzir a votação, o governo se movimenta para atender uma reivindicação do pemedebista e substituir o atual presidente de Furnas, Ricardo Medeiros. A mudança pode entrar na pauta da reunião do Conselho de Administração da estatal programada para hoje.
O indicado para o comando da estatal, principal subsidiária da Eletrobras, é o atual diretor de Administração, Júlio Cesar Andrade, que chegou ao cargo com apoio do senador Romário (Podemos-RJ), mas recebeu a chancela da bancada do PMDB de Minas há dois meses, por conta da insatisfação com a “falta de ajuda” de Medeiros.
O presidente da CCJ reconheceu a indicação, “apoiada por toda a bancada do PMDB de Minas”, mas negou qualquer relação de favorecimento. “É muito inusitado que se esteja tratando desse assunto agora. A indicação da presidência de Furnas é do PMDB de Minas há muito tempo e o pedido de substituição também é antigo”, afirmou.
O governo quer que Pacheco indique um relator contrário à denúncia, que precisa ser aprovada pelo plenário da Câmara para ser analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os favoritos do Palácio são os deputados Jones Martins (PMDB-RS) e Alceu Moreira (PMDB-RS), mas o presidente da CCJ tem defendido que o relator seja independente.
“A situação do presidente da República na CCJ é muito mais ampla, é uma questão grave que tem que ser tratada com isenção. Reafirmo que não aceitarei interferência do governo em nenhuma circunstância”, disse Pacheco, que escolherá o relator na terça-feira e decidirá as questões de ordem da tramitação na CCJ.
Funcionário de carreira da estatal, o indicado do PMDB foi alçado ao cargo no julgamento do impeachment no Senado. Capixaba, ele se formou em engenharia de produção por uma universidade privada de Campos de Goytacazes, no Rio de Janeiro (Isecensa-RJ), e tem pós-graduação em negócios no setor de energia elétrica na Fundação Getulio Vargas (FGV). Andrade e Romário conheceram-se numa partida de futebol em Vitória.
Medeiros é engenheiro elétrico e foi um nome técnico encontrado por Rodrigo Pacheco quando o Planalto garantiu à bancada do PMDB mineiro a indicação do cargo. Na ocasião, teve o aval dos seis deputados, além do presidente regional da sigla e vice-governador de Minas, Antonio Andrade. Agora, dos seis integrantes, apenas um é contrário à mudança do presidente da estatal, o deputado Mauro Lopes. Os demais estão dispostos a apadrinhar o indicado de Romário, considerado mais afável e atencioso com os parlamentares que o atual presidente.
A dança das cadeiras em andamento ocorre na sequência da comemoração pelo Palácio do Planalto de um ano da nova Lei de Responsabilidade das Estatais, em que Temer cobrou “responsabilidade” de toda a administração pública. Após a solenidade, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, reconheceu que o governo continua recebendo indicações políticas e pode acatá-las, desde que observados os requisitos legais, como não ser dirigente partidário, e a qualificação técnica para o cargo. “Todas as nomeações hoje passam pela avaliação do cumprimento das regras da nova leis”, disse.
O conselho de administração de Furnas se reunirá hoje e a substituição deve entrar na pauta, informou nesta semana o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Júnior. Fontes, contudo, informaram que a troca não estava certa – funcionários da estatal apresentavam resistência. Além da análise da denúncia pela CCJ, a troca também atende aos deputados mineiros, que reclamam que este é o primeiro governo na história que não tem um ministro do Estado. São 53 deputados que votarão pela continuidade – ou arquivamento – da denúncia. Uma maioria de insatisfeitos com a gestão de Furnas. (Colaborou Daniel Rittner)
4 respostas
Aproveito o espaço para tratar de assunto que não teria nada a ver (mas até que tem !!) com o meu comentário anterior.
Talvez mais uma idéia fixa , mas no varejo, da operação hídrica do sistema Furnas.
A depleção continua , há 3/4 anos, verão/inverno, do reservatório de Serra da Mesa. O maior reservatório
de acumulação plurianual ( 40 km3 uteis) do Brasil.
Será que o New Wave explica ?….
Olavo:
“Caixas d’água” se esvaziam de 2 maneiras. Ou não entra água ou se usa além da conta. A entrada é de S. Pedro mais os cuidados com os rios. Os dados do santo não confirmam maldades. O cuidado com os rios não é uma especialidade brasileira. Sobra o abuso. De 2009 até setembro de 2012 (MP 579) as hidráulicas geraram 150 TWh acima da sua “garantia”. Cada um que imagine uma explicação.
Só hoje, 6 de julho abri o site do Ilumina e tomei conhecimento de mais uma tragedinha nada edificante. Não leio mais
O GLOBO , nem assisto as TVs Globo. Sem muito entusiasmo leio a Folha de S. Paulo. Lá, encontro Janio de Freitas, Vladimir
Safatle e a jovem economista Laura Carvalho. Não lendo O GLOBO, lamento perder o Verissimo e , como idoso, não ler os obituaries…….. !
Vamos ao cerne: Se as empresas estatais não forem transformadas em EMPRESAS PUBLICAS E CIDADÃES, podemos perder qualquer
esperança no desaparecimento de tragédias como a que, mais uma vez, está ocorrendo ( já ocorreu!) em Furnas.
O Brasil é um dos raros países em que existem leis que “pegam” e outras “que não pegam”. A Lei das Estatais tinha por objetivo principal não permitir indicações aos cargos da alta administração das empresas, digamos, não republicanas. Apesar de partir do pressuposto equivocado de que técnicos não tem opção partidária, pelo menos estabelecia critérios mais rigorosos na hora das escolhas. A recente intervenção em Furnas demonstra que essa é mais uma lei que “não pegou” e o primeiro a violá-la foi o próprio presidente da república que, envolvido em tenebrosas transações, troca a aplicação da lei pela manutenção no cargo.