Governo vai tratar a empresa como mau devedor, diz Dilma
Ministra de Minas e Energia critica endividamento da AES e fala em proteção ao consumidor
Não se pode tratar as empresas elétricas como se todas fossem "devedoras contumazes que não honram seus compromissos", afirmou ontem a ministra das Minas e Energia, Dilma Roussef, referindo-se ao grupo americano AES, que controla a Eletropaulo e deixou de pagar uma parcela do empréstimo contraído junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). "O governo terá uma posição firme sobre essa questão. A Eletropaulo é a maior empresa distribuidora do País, responde por mais ou menos 14% do mercado brasileiro e é uma empresa bastante saudável, com um fluxo de caixa de quase US$ 1 bilhão/ano. Não é uma empresa qualquer", disse a ministra em entrevista ao Jornal das Dez, da Globo News.
Dilma criticou o endividamento "absurdo" aqui e no exterior da AES, acrescentando que o governo tratará a companhia como um mau devedor. "A AES é uma empresa que tem uma situação de muita alavancagem. Ou seja, ela coloca pouco dinheiro próprio e toma muito dinheiro emprestado" – o que explica a difícil situação que também enfrenta nos Estados Unidos. "Ela não consegue obter crédito e, por isso houve tantas transferências de dividendos e lucros (da Eletropaulo) para o exterior."
Sobre a possibilidade da empresa obter outro empréstimo junto à instituição oficial, Dilma foi taxativa: "Ela não tem condições de tomar um novo empréstimo, porque não tem uma situação de crédito que permita que alguém empreste para ela, esperando receber."
A ministra aguarda, para os próximos dias, uma solução para o problema. E acrescentou: "Nunca foi nosso objetivo federalizar ou estatizar qualquer empresa. Mas não vamos admitir que os consumidores de São Paulo fiquem desprotegidos diante de prática de um devedor aventureiro ou temerário."
OAB – A seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) considera que a melhor solução para a crise da AES Eletropaulo seria instaurar um processo visando à caducidade da concessão.
Segundo o presidente da Comissão Especial de Acompanhamento das Privatizações da OAB-SP, Paulo José N. Cunha, a lei 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de prestação de serviços públicos, permite ao poder concedente declarar a caducidade da concessão quando a concessionária perde as condições econômicas, técnicas ou operacionais para manter a adequada prestação de serviço.
Ele ressaltou, porém, que a caducidade só pode acontecer por meio de decreto presidencial, "após o devido processo administrativo legal, com amplo direito de defesa da companhia". (Melchíades Cunha Júnior e Eugênio Melloni)
Ministro descarta pagar prejuízo da Eletropaulo
Furlan diz que dívida da empresa não deve ser assumida nem pela União nem pela população
NILSON BRANDÃO JUNIOR e NICOLA PAMPLONA
RIO – Não há solução de "curtíssimo prazo" para o problema das dívidas da Eletropaulo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), porque nem a União nem a população podem arcar com prejuízos ou pagar uma "conta indevida". A análise foi feita ontem pelo ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan.
O problema veio à tona no mês passado, quando a AES, que controla a distribuidora paulista de energia, deixou de pagar uma parcela de US$ 85 milhões ao banco de fomento. A dívida total do grupo controlador, de origem americana, é de US$ 1,2 bilhão, contraído no período da privatização da Eletropaulo, em abril 1998.
O ministro informou que o assunto vem sendo tratado pelo governo e "algum caminho" acabará sendo encontrado. Mas frisou que a solução não poderá prejudicar o BNDES nem a União. "Não podemos admitir, a priori, que o cidadão venha a pagar uma conta indevida", disse Furlan, ao explicar o motivo pelo qual não acredita numa solução rápida para o caso.
O BNDES, porém, pode ter dificuldades para executar a matriz da AES nos Estados Unidos, por causa do emaranhado de empresas localizadas em paraísos fiscais existente entre as controladoras da Eletropaulo (AES Transgás e AES Elpa) e a multinacional.
O organograma que liga a distribuidora paulista à empresa americana é formado por diversas de empresas de papel, ou "cascas", como também são conhecidas, que começa com a AES Int Holdings Ltd., com sede no paraíso fiscal das Ilhas Virgens, passa pela AES S.A. Holdings Ltd. nas Ilhas Cayman, outro paraíso fiscal, AES Transgas I Ltd. e AES Cemig Empreendimentos II, também em Cayman, até chegar à AES Elpa, no Brasil.
Assim também ocorre com outras controladas brasileiras da matriz americana, como a AES Sul, AES Uruguaiana, AES Bandeirante e AES Guaíba. Como garantia ao financiamento obtido para a compra da Eletropaulo, a AES deu ações da própria distribuidora. Ou seja, se quiser executar a dívida, o banco ficará com a empresa endividada em suas mãos.
Ônus – O deputado estadual Candido Vaccarezza (PT) quer a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembléia Legislativa de São Paulo para "investigar possíveis irregularidades na execução do contrato e na aplicação do caixa da Eletropaulo". O pedido de CPI foi protocolado ontem.
Na avaliação do parlamentar, desde que foi adquirida pela americana AES, em abril de 1998, a Eletropaulo "sucateou o sistema elétrico, não investiu na rede, fechou agências e reduziu o seu quadro de funcionários". Ele cita ainda que, de 1998 a 2001, o controlador enviou aos Estados Unidos dividendos no valor de US$ 318 milhões. Em 2002, a Eletropaulo declarou prejuízo de US$ 3,509 bilhões e apresenta, este ano, uma dívida superior a R$ 5,5 bilhões, R$ 1,2 bilhão apenas ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
"O pedido de CPI reflete a preocupação, cada vez mais evidente, da população brasileira em relação à atual situação da empresa e aos possíveis danos que pode causar a seus consumidores", avalia o deputado, em comunicado.
Vaccarezza sustenta que o maior prejudicado pela crise da companhia "é o consumidor paulista de energia, que recebe, em suas contas, o ônus de uma má administração e de um possível calote ao BNDES". (Colaborou Jander Ramon)
