Comentário: Essa notícia é um exemplo do pouco planejamento, confusão, complexidade e, por fim, judicialização de conflitos decorrentes do modelo fragmentado atual. Chega a ser patético que uma briga por divisão de queda, assunto de engenharia básica do nosso injustamente entendido período estatal, esteja acontecendo sob as barbas da Eletrobrás, já que ela está presente nos dois projetos.
Aqui, mais uma vez, uma bizarrice sem par. Em Jirau, através de suas concessionárias, a empresa tem 40%. Em Sto. Antônio, 39%. Chega a ser hilário, pois os 207 MW Médios da disputa, fruto de erro na divisão de quedas e absurdos conflitos na mesma bacia, se reduzem a 2,07 MWmédios. Será que cobrem os custos administrativos e judiciais? Qual é a posição da Eletrobrás na questão?
Por Daniel Rittner | De Brasília – Valor 24/09
A concessionária responsável pela construção e pela operação da hidrelétrica de Santo Antônio, no rio Madeira (RO), anuncia hoje que o projeto de ampliação da usina foi aprovado por seus acionistas e começa a sair do papel imediatamente. O investimento é estimado em R$ 1,5 bilhão. Com mais seis turbinas, a usina aumentará sua capacidade de 3.150 para 3.569 megawatts (MW), um acréscimo suficiente para fornecer eletricidade a cerca de três milhões de pessoas.
Na semana passada, o conselho de administração da Santo Antônio Energia deu sinal verde ao projeto de expansão, que ficará pronto no segundo semestre de 2016. O aval veio após a aprovação, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), de dois pedidos apresentados pela concessionária. Mesmo assim, a briga com a Energia Sustentável do Brasil (ESBR), responsável pela usina de Jirau – também no rio Madeira -, não chegou ao fim.
Dos 207 MW médios de energia assegurada com a ampliação, a Aneel determinou que 24,3 MW médios sejam repassados de Santo Antônio para a ESBR, em um mecanismo conhecido como cessão de lastro. Essa exigência decorre do fato de que uma nova expansão de Jirau fica tecnicamente comprometida com o projeto de Santo Antônio. Por isso, a Aneel resolveu “compensar” a ESBR, cuja hidrelétrica está localizada rio acima (a montante).
Controlada por Furnas e pela Odebrecht, a Santo Antônio Energia já entrou com recurso administrativo na própria agência reguladora, a fim de rever a cessão de lastro. Caso não sejam bem sucedidos no recurso, seus acionistas estão dispostos a ir à Justiça contra a decisão da Aneel.
De qualquer forma, o projeto de ampliação está garantido e será anunciado na manhã de hoje, em Brasília. A decisão sobre o projeto precisava ser tomada nos últimos dias para que não se perdesse a “janela hidrológica” das obras. Seis turbinas adicionais serão instaladas na casa de força quatro da usina. Originalmente, 44 máquinas estavam previstas, com investimento total de R$ 14 bilhões na hidrelétrica.
Na semana passada, a Aneel aprovou dois pedidos que a concessionária classificava como fundamentais para tirar o projeto da gaveta: um desconto na tarifa de transmissão para escoar a energia adicional de Santo Antônio e o prolongamento do cronograma das obras. Agora, as turbinas da casa de força quatro vão entrar em operação comercial gradualmente, entre novembro de 2015 e novembro de 2016.
Dadas as dimensões das usinas no rio Madeira, a ampliação de Santo Antônio gera, sozinha, um ganho de capacidade equivalente à toda a hidrelétrica de Sinop, no rio Teles Pires, único projeto de grande porte do último leilão de energia A-5, que ocorreu em agosto. Sinop tem potência instalada de 400 MW. Para executar a ampliação, Santo Antônio terá sua cota (altura do reservatório) elevada de 70,5 para 71,3 metros.
