Há muito vimos defendendo a idéia de que, se há alguma coisa boa em envelhecer, ela pode ser melhor observada em hidroelétricas e vinhos. Quando os princípios do novo modelo foram divulgados, alguns chegaram a afirmar que o conceito de energia velha era absolutamente falso. Será que alguém ainda defende essa tese ?
A notícia abaixo é a prova viva de que, ela não só existe, como, é alvo de forte discordância entre áreas do governo. Os investidores mais importantes da reportagem são, principalmente, a Duke Energy, que adquiriu parte da CESP e a Tractebel, que comprou a geração da Eletrosul. Essas usinas estavam envelhecendo no bom sentido, ou seja, estavam sendo pagas pelo consumidor. Ao final da concessão, continuariam a gerar, pois, como se sabe, hidroelétricas teimam em existir após a amortização. É através delas, corretamente contabilizadas com o conceito de custo do serviço nos balanços das empresas públicas que essa vantagem comparativa voltava para o consumidor.
Mas, o que fez a desastrada privatização do governo Fernando Henrique? De olho grande nessa receita, as vendeu pelo fluxo de caixa descontado futuro (*). Esqueceu, ou melhor, deu o calote no consumidor que estava pagando por elas. Nesse momento, uma das rendas oclusas do setor elétrico foi transformada em renda fazendária. Diga-se de passagem que essa quantia já foi tragada pelo ralo dos juros.
O interessante é que esses empresários estão propondo parar de pagar essa receita para poder concorrer com as usinas amortizadas, essas, salvas da sanha privatista pela resistência da sociedade. É a volta da energia velha pela mão dos empresários. Quem diria?
(*) Hoje os empresários reclamam das incertezas e querem garantias. Não dá para entender! Alguém conhece um sistema mais vulnerável à mudanças e incertezas do que comprar uma empresa pelo fluxo de caixa que ela vai gerar nos próximos 30 anos em um quadro regulatório incompleto e cheio de barbeiragens como o modelo vigente no período 95-2002?
Decretos que regulam setor elétrico vão deixar de lado pontos polêmicos – Valor 27/07
Leila Coimbra De Brasília
Os decretos presidenciais que deverão ser publicados nos próximos dias para finalizar a primeira etapa de regulamentação do modelo do setor elétrico deixarão de fora um dos pontos mais polêmicos. A questão envolve perda de receita da União, e não houve consenso entre o Ministério de Minas e Energia, o Ministério da Fazenda e os agentes.
A proposta dos investidores é postergar à Receita Federal o pagamento de parte dos ágios dos leilões de concessões de usinas que ocorreram no passado, sob as antigas regras. O argumento dos executivos é o de que a energia desses projetos não será competitiva em relação à produção dos novos empreendimentos que serão leiloados. Isso porque, de acordo com as novas regras, vence o leilão quem oferecer a menor tarifa.
O pagamento do ágio à União é feito ao longo do período de concessão, e repassado à tarifa.
Na quinta-feira passada o secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy, participou de reunião sobre o tema no Ministério de Minas e Energia com a ministra Dilma Rousseff e os executivos do setor. O encontro não foi conclusivo.
Segundo o presidente da Associação dos Produtores Independentes de Energia (Apine), Luiz Fernando Vianna, não há necessidade de resolver a questão imediatamente. “O tema poderá ser tratado até mesmo no edital do leilão. Não precisa ser resolvido com pressa”.
A ministra Dilma quer que os decretos sejam publicados no Diário Oficial da União até a próxima quinta-feira. Mas é possível que a sua publicação ocorra somente na próxima semana por conta da viagem do presidente Lula à África. Parte do governo não quer deixar nas mãos do vice-presidente da República, José Alencar, a tarefa de concluir o primeiro marco regulatório.
As primeiras minutas dos decretos foram enviadas pelo Ministério de Minas e Energia à Casa Civil na quinta-feira, segundo fonte ligada ao governo. Ontem foram enviados os esboços restantes. A assessoria de imprensa da Casa Civil, no entanto, nega que tenha recebido as minutas.
Serão publicados três decretos. O principal deles, apelidado de “decretão” pelos executivos do setor, regulamentará a comercialização de energia no país. O segundo definirá a formação da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, conhecida como “pool” de energia. O terceiro vai tratar da criação da nova estatal do setor, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
Nos outros pontos onde o decreto deverá tratar do tema e não houve consenso, o governo arbitrará os conflitos. O principal deles é com relação ao montante de descontratação entre empresas geradoras e distribuidoras.
As geradoras sugeriram que 2,5% de toda a energia contratada com as distribuidoras sejam liberados ao ano, mas as distribuidoras não concordaram porque acharam pouco. Elas querem margem maior de manobra junto aos seus mercados consumidores.
Fontes do setor acreditam que o governo venha a determinar uma descontratação de 4% ao ano entre as partes. Com a decisão, essa energia liberada fica sob responsabilidade dos geradores. “Nós entendemos que esse percentual não atende ao nosso pleito”, afirma Vianna, presidente da Apine, associação que representa os geradores privados em sua maioria.
Se confirmado o patamar de 4%, a decisão do Ministério de Minas e Energia atenderá ao pedido dos distribuidores. Um outro pedido das concessionárias de distribuição também deverá ser atendido parcialmente pelo governo: o de repasse dos custos de aquisição da energia. Foi acordado que se as empresas estiverem com um nível de sobrecontratação de até 3% no ato da liquidação, o excesso poderá ser repassado às tarifas dos consumidores. Dois anos depois de feitas as previsões de consumo do seu mercado, as distribuidoras de energia poderão ajustar seus contratos, caso necessário.
