A Sra Ministra nos desculpe, mas há uma profunda injustiça nas afirmações que lhe foram atribuídas na reportagem abaixo.
A descontratação, obra do modelo neoliberal, mantida pelo atual Governo, olhada sob o ponto de vista do interesse público e do consumidor, não tem pé nem cabeça. O Brasil é o único país do mundo que descontratou energia renovável, mais barata, e colocou em seu lugar energias não renováveis, dependentes de combustível fóssil de preço internacionalizado. Em seminários internacionais, deveríamos ter vergonha dessa proeza.
A sobra de energia, advinda da queda de mercado, caiu pesadamente nas empresas públicas, que ficaram com até 50% de sua energia descontratada. Isso não significou que tivessem que parar de gerar, pois, compulsoriamente, geram no lugar das contratadas. Por esse papel, devem se contentar em receber menos de US$ 6/MWh enquanto sua substitutas recebem até US$ 50/Mwh.
Com a intenção de privatizar as empresas públicas, também ideologia do governo anterior, indexou-se os contratos ao IGP-M. Como a diferença desse índice para a inflação já acumula quase 40% depois de 99, a energia ainda não descontratada, subiu nessa proporção. Mesmo assim, ela ainda é mais barata do quea sua substituta citada no item anterior.
As empresas públicas nunca tiveram a mesma liberdade comercial das suas semelhantes privadas, que puderam atuar de forma autônoma e reservada no chamado mercado livre de energia (*). Se tivessem essa liberdade, mesmo sem ter um “departamento de comercialização efetivo”, venderiam sua energia. Parece óbvio que, atuando assim, não significaria que estariam atuando no interesse público, pois quem domina esse mercado é o grande consumidor. Ver segunda notícia abaixo.
Se o novo modelo conseguir a proeza de baixar preços, o fará, principalmente, graças à queda da demanda. Como o modelo ainda é de mercado, nada impediria que, sem essa circunstância, os preços fossem para o teto.
O lamentável nessa questão é a forma esquizofrênica e conflitante com que o governo lida com suas empresas públicas. Ora são tratadas como uma empresa qualquer, instadas a jogar agressivamente em um ambiente de mercado, ora são tratadas como braço do estado, tendo que assumir papéis que prejudicam sua performance. Lamentável também é a menção da não publicidade do MAE, também obra do governo anterior.
Espera-se a partir da próxima semana, com a edição do decreto, um pouco mais de coerência.
(*) Segundo a Lei 9.648/1998, a cada ano – começando em janeiro de 2003 – 25% dos montantes que integram os contratos iniciais (a denominada “energia velha”) estão sendo liberados e permitindo que sejam recontratados a preços livremente negociados.
A Lei 10.438 de 26 de abril de 2002 veio determinar a obrigatoriedade das empresas estatais promoverem a venda de sua energia através de leilões, sendo que o que não for vendido, necessariamente deve ser colocado para ser liquidada no MAE.
A parte mais visível do problema, é que criou-se, assim, uma falta de isonomia entre empresas geradoras privadas e estatais, as primeiras podendo vender para quem quisesse e pelo preço que quisessem, as segundas, tiveram que aguardar as regras e somente realizar a venda por leilões.
Dilma desafia estatais a reduzirem preços (Valor 27/07)
Janaina Vilella e Cláudia Schüffner Do Rio
A ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, desafiou ontem as estatais brasileiras do setor elétrico a oferecerem preços mais competitivos pela venda de energia nos leilões que serão disputados com as empresas privadas. Segundo ela, a companhia mais contratada do mercado hoje não é uma estatal, e sim, uma empresa do setor privado.
A informação não é divulgada oficialmente pelo Mercado Atacadista de Energia (MAE) . Apesar de não ser público, no mercado é bastante conhecido o fato de a belga Tractebel Energia ter o maior número de contratos.
“Existe uma lenda de que as empresas públicas oferecem o menor preço nos leilões. Estranho, porque nas últimas licitações isso não ocorreu. As nossas empresas públicas precisam de um choque de rentabilidade para saberem precificar a energia. Tem horas que elas sobem no salto alto e ficam descontratadas. As privadas, ao contrário, não têm salto alto e possuem um departamento de comercialização efetivo. Entram no leilão e ganham”, provocou Dilma, durante entrevista, depois de participar do encontro Energy Summit, no Rio.
Entre os ouvintes estava o presidente de Furnas, a maior geradora do Sudeste, controlada pela Eletrobrás, José Pedro Rodrigues.
A ministra, que agora vai se debruçar na elaboração de uma Lei do Gás, também adiantou que será necessário ampliar em 4 milhões de metros cúbicos por dia a capacidade de transporte do Gasoduto Bolívia-Brasil (Gasbol), controlado pela Petrobras no lado brasileiro, para atender a demanda do Nordeste.
De acordo com Rousseff, a expansão do Gasbol é necessária porque já está comprovado “que não é possível levar gás para atender às térmicas do Programa Prioritário de Termoeletricidade (PPT), no Nordeste, no curto prazo”. A Petrobras, no entanto, não conseguiu licença para construir os gasodutos para aumentar a oferta de gás na região.
Segundo a miistra Dilma Rousseff, contudo, que também preside o conselho da Petrobras, a estatal terá que arcar de qualquer forma com as conseqüências pelo não fornecimento desse gás. E sugeriu que uma das maneiras dela atender à necessidade de energia no Nordeste sem fornecer o gás é através da compra de energia existente, citando como exemplo a estatal Chesf.
Conforme adiantou o Valor, na última segunda-feira, a Petrobras já começou a negociar a compra de 600 megawatts médios da Chesf.
A ministra também afirmou que o governo federal pretende antecipar para 2009 o desenvolvimento da produção de gás descoberto pela Petrobras no campo de Mexilhão, que fica no bloco BS-400. Ela explicou que a previsão inicial da estatal, é de que a produção ali só comece a partir de 2011, mas acha que é possível uma antecipação em dois anos.
Já sobre a publicação dos esperados decretos que regulamentam o novo modelo do setor elétrico, a ministra informou que eles devem ser publicados até a próxima segunda-feira no Diário Oficial da União. Ela explicou que a meta era publicá-los na sexta-feira, mas prefere aguardar a volta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está em viagem à África, e deve chegar na quinta-feira.
O novo modelo será composto pelo que a ministra e o secretário executivo do MME, Maurício Tolmasquim, chamaram de “decretão”, que terá segundo ele, “cerca de 70 artigos”, e mais três decretos. O primeiro deles definirá a formação da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). O segundo vai tratar da criação da nova estatal do setor, a Empresa de Energia Energética (EPE) e o último criará o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico.
O objetivo do MME é recontratar a energia existente, fruto da descontratação de mercado a partir de 2003, ainda este ano. A expectativa da ministra é que o leilão ocorra entre outubro e dezembro de 2004. Segundo ela, o governo só pensará em promover uma licitação de energia nova quando conseguir realocar a existente. Para esse processo, o ministério trabalha com um estoque de 45 empreendimentos, que totalizam 12,9 mil MW.
GM realiza leilão para compra de energia no mercado livre
A General Motors vai fazer um leilão para comprar energia elétrica no mercado livre para sua unidade de Gravataí (RS), a única da montadora no País que ainda é abastecida por distribuidora de energia que atua no mercado regulado. O leilão será feito pela Comerc Comercializadora de Energia Ltda em agosto, com início de fornecimento em setembro, e prevê um contrato de quatro a oito anos de fornecimento. O leilão foi dividido em dois lotes, um de 8,5 MW médios, com flexibilidade de 20% na programação da quantidade de energia a ser recebida, e outro de 2,4 MW médios, que prevê flexibilidade no volume contratado pela montadora. Segundo a Comerc, a divisão do leilão em dois lotes de compra foi definida para facilitar a programação de fornecimento às geradoras interessadas em participar do leilão em relação à flexibilização no volume. Os preços de referência do MWh serão de R$ 35,00 em 2004, R$ 48,00 em 2005, R$ 57,00 em 2006, R$ 62,00 em 2007, R$ 65,00 em 2008 e R$ 72,00 nos anos de 2009 a 2011. (Gazeta Mercantil – 28.07.2004)
