É inacreditável. As distribuidoras, a bilheteria do setor elétrico, estão indignadas com a perda de receita advinda do plano de racionalização. Esquecem que poderiam ter investido em geração pois nenhuma delas atingiu o limite de verticalização previsto na legislação. São co-responsáveis pela crise! Pelas notícias, parece que vão sair com um mínimo de arranhões. As perdas na distribuição continuam altas, as tarifas recordes, as margens altíssimas e os balanços muito esquisitos. Lá embaixo uma notícia de que nada muda no acordo com o FMI. Será que querem a privatização? Esse é o Brasil.
Concessionárias levam tudo o que pediram ao governo
Empresas terão compensação financeira e consumidor pagará por religação de energia
VALDEREZ CAETANO E GABRIELA LEAL
BRASÍLIA – Os consumidores vão pagar todos os custos que as concessionárias tiverem com os cortes e religações das contas de energia, caso sejam punidos por gastarem além das cotas. Depois de mais de três horas de reunião, no Palácio do Planalto, com o presidente da Câmara de Gestão da Crise de Energia, Pedro Parente, as concessionárias venceram a queda-de-braço e ganharam tudo que pediam para colaborar com o racionamento, incluindo uma conta especial para contabilizar todos os seus custos.
Quando anunciou as medidas, na sexta-feira passada, o ministro Pedro Perente disse que as concessionárias ficariam apenas com 2% do que fosse arrecadado a mais com as sobretaxas. Na resolução divulgada ontem por Pedro Parente, ficou determinado que os 2% ficarão com as empresas a título de ïïprovisão” para cobertura dos custos iniciais das concessionárias e distribuidoras.
Ainda de acordo com a medida, cada empresa terá uma espécie de ïïconta especial” na qual serão contabilizados os débitos, créditos e todos os custos que as empresas tiverem com a implantação do plano de racionamento. ïïO saldo dessa conta especial será compensado integralmente nas tarifas”, de acordo com a resolução da câmara de gestão.
Satisfeitos – O detalhamento das quantias que as concessionárias terão direito a receber como ressarcimento dos custos de operacionalizar o plano de racionamento será feito nos próximos dias pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O presidente da Companhia Energética de Brasília, Rogério Villas Boas, disse que os dirigentes das empresas saíram ïïtotalmente satisfeitos da reunião com Pedro Parente, que conduziu as discussões com ïïtranqüilidade e ponderação”.
Com a decisão de cobrir integralmente os custos das concessionárias e distribuidoras, o Palácio do Planalto vence mais um obstáculo para a implantação do plano de racionamento. Desde que as medidas foram anunciadas na sexta-feira passada, as empresas se uniram para pressionar o governo a encontrar uma solução que lhes garantisse equilíbrio financeiro.
Elas ameaçavam exigir em juízo o ressarcimento pelas eventuais perdas. Com esse novo reforço, o governo está confiante de que vai conseguir êxito na implantação das medidas. Mas o ministro lembrou mais uma vez que o programa de racionamento é a única saída para a crise de energia elétrica e também é o que causará menores prejuízos ao país. Caso as medidas não venham a dar certo, ele não descartou a necessidade do apagão como vem reforçando nos últimos dias.
ICMS – A Câmara de Gestão tomou ainda uma outra decisão polêmica. Os consumidores pagarão o Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) em cima dos valores sobretaxados em 50% e 200%. Mas, segundo explicou o ministro, o dinheiro não será mais repassado para os estados e sim devolvido aos consumidores quando estes tiverem direito aos bônus.
O Palácio do Planalto deverá sofrer resistência dos governadores que já vinham exigindo a cobrança do imposto sobre os valores da sobretaxa. Esse deve ser mais um item passível de negociação para conseguir a adesão dos governadores de oposição. (JB 23/5)
FHC cria comissão de trabalhoDA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Com o objetivo de identificar os motivos da atual crise de energia elétrica, o presidente Fernando Henrique Cardoso criou ontem uma comissão de trabalho. Ela terá prazo de 60 dias para entregar seu relatório. Ou seja, até julho. No decreto, FHC não pede para identificar culpados, mas para buscar as "causas estruturais e conjunturais do desequilíbrio entre demanda e oferta de energia". Para isso, a comissão poderá entrevistar ministros e especialistas.
Quando anunciou a criação do "ministério do apagão", FHC disse que foi surpreendido pela gravidade da crise de energia e que não havia sido informado pelos seus auxiliares do problema. Desde o começo do ano, porém, o ONS informou ao Ministério de Minas e Energia e à Aneel que era preciso reduzir o consumo.
O presidente disse que a responsabilidade pelos problemas energéticos não é de partidos ou ministérios, mas de todo o governo. FHC afirmou também que o governo deveria ter investido mais na construção de linhas de transmissão para reforçar o sistema de fornecimento de energia a todo o país. FHC se reuniu com líderes governistas e com deputados e senadores das comissões de Minas e Energia (Câmara) e de Infra-estrutura (Senado). Na convenção do PSDB, FHC disse que o modelo de privatização e fiscalização da telefonia deveria ter sido adotado também no setor energético para evitar a crise atual. As telecomunicações são comandadas pelo PSDB, enquanto o setor energético, pelo PFL. (Folha 23/5)
FH não atende apelos pefelistas
SONIA CARNEIRO
BRASÍLIA – O presidente Fernando Henrique Cardoso concordou ontem em fazer ajustes no plano de racionamento e ouviu críticas do PFL à atuação do diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), José Mário Abdo. Fernando Henrique não cedeu às duas principais reivindicações feitas pela unanimidade dos parlamentares pefelistas no encontro: o fim da sobretaxa de 50% e 200% e do corte de três dias da energia para punir os consumidores.
Essas medidas garantem a adesão do consumidor ao plano e precisam ser mantidas”, justificou Fernando Henrique, que aceitou reexaminar caso a caso os novos investimentos suspensos com o plano de racionamento. Também admitiu rever os cortes de energia para a área rural devido a riscos de quebra na safra.
O PFL sinalizou com a retirada de apoio político à permanência de José Mário Abdo no cargo durante a reunião, no Palácio do Planalto, com 32 líderes de partidos e presidentes das comissões de Minas e Energia, Assuntos Econômicos, e Infra-estrutura da Câmara e do Senado.
Afilhado – O deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), vice-líder do PFL, criticou o comportamento do seu afilhado político José Mario Abdo na crise energética. ”Ele quis agradar o presidente e não vestiu a roupa de dirigente de órgão regulador. As agências são órgãos do estado e não do governo. Devem trabalhar com independência. Mais importante do que manter o presidente da Aneel no cargo é manter a Aneel funcionando”, defendeu Aleluia, admitindo que continua amigo pessoal de Abdo.
Aleluia defendeu os atuais diretores da Aneel, Joconias de Aguiar e Luciano Pacheco. ïïO diretor-geral agiu em desacordo com eles. Os diretores pensavam diferente e sempre quiseram advertir a população”, acrescentou Aleluia.
Os diretores da Aneel emitiram nota ontem à noite, em resposta a Aleluia, dizendo que as decisões da entidade são tomadas de forma colegiada. (JB 23/5)
Governo planeja intervir no mercado de energiaSegundo proposta apresentada ontem, preços do MAE devem ser congelados
BRASÍLIA – O governo apresentou ontem às distribuidoras e geradoras de eletricidade um modelo de intervenção no Mercado Atacadista de Energia (MAE) que deverá preservar as receitas dessas empresas e reduzir o risco de prejuízos e das sanções a que estavam sujeitas. Conforme a fórmula submetida às empresas pelo secretário de Energia de São Paulo, Mauro Arce, o preço no MAE, que varia de acordo com a demanda e a oferta e pode chegar a até R$ 684,00 em junho, ficaria tabelado em R$ 459,00 ou R$ 320,00 no período de racionamento.
As regras contidas nos contratos assinados entre as distribuidoras e as geradoras, que prevêem a redução na oferta de energia em caso de falta de água, seriam suspensas durante a crise. A queda na energia oferecida pelas distribuidoras estaria atrelada à economia conseguida pelos consumidores.
Com isso, as geradoras ficarão desobrigadas de comprar energia no MAE e, portanto, de pagar um preço punitivo. Essa possibilidade existia no caso de a geradora não ter capacidade de ofertar toda a energia necessária à distribuidora, depois de aplicada a fórmula de redução no fornecimento prevista nos contratos com as distribuidoras. O resultado é que as geradoras ficam livres da ameaça de pagar mais e de perder receitas.
As distribuidoras também serão beneficiadas pois ficarão livres do preço punitivo do MAE, caso não consigam reduzir seu consumo no mesmo porcentual em que as geradoras diminuiriam a oferta com base nas regras contratuais.
Se, por um lado, as distribuidoras reduzem seu risco de perda de receitas, por outro, perdem com a permissão de vender energia excedente no MAE. A eletricidade que as distribuidoras conseguissem economizar, além da redução na oferta, poderia alcançar um preço de R$ 684,00 no MAE.
"Essa solução é o pior dos três mundos. Força uma quebra de contratos, uma vez que as regras de redução de oferta em caso de racionamento estavam definidas nos contratos assinados entre geradoras e distribuidoras", Luiz Maurer, presidente da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abracel).
"Além disso, acaba com qualquer estímulo que as distribuidoras teriam para incentivar os consumidores a poupar, uma vez que a energia para elas estará garantida, e reduz o benefício que as geradoras teriam para aumentar a oferta de energia no mercado ao receberem o preço do MAE", disse Maurer.
A justificativa apresentada pelo governo para intervir em um mercado que, teoricamente, deveria ser livre é o repasse dos preços aos consumidores. Se as geradoras e distribuidoras fossem obrigadas a comprar energia no MAE, teriam custos mais elevados e acabariam tendo de repassá-los para as tarifas. Leandra Peres, denise Chrispim Marin E Gerusa Marques (Agência Estado)
Racionamento não afeta acordo com FMI
Para o diretor de Política Monetária do BC, Luiz Fernando Figueiredo, metas serão cumpridas
SORAYA DE ALENCAR
BRASÍLIA – O Brasil cumprirá as metas do acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), independente do impacto do racionamento de energia. A garantia é do diretor de Política Monetária do Banco Central, Luiz Fernando Figueiredo. Segundo ele, o Brasil tem o compromisso de cumprir a meta e "ela será alcançada, sem qualquer dúvida". O acordo estabelece que o setor público consolidado feche o ano com um superávit primário (receita menos despesa) de 3% do Produto Interno Bruto (PIB).
Figueiredo considerou que "a economia brasileira continua funcionando", e deixou claro que o governo fará "o que for necessário para manter a política fiscal sustentável". Para o diretor, "a questão da energia vai ter que ser avaliada com cuidado, para se saber qual será o impacto" do racionamento.
Até agora, o governo não divulgou nenhuma projeção do impacto do racionamento no ritmo do crescimento. Para economistas de bancos privados, o PIB deverá crescer menos que o previsto.
O setor público consolidado fechou o primeiro trimestre do ano com um superávit primário de R$ 15,014 bilhões, acima dos R$ 10,072 bilhões exigidos pelo FMI para o período. Na próxima semana, o BC divulga o resultado de abril. Mas cálculos indicavam que, para atingir a meta de R$ 29,674 bilhões prevista até setembro, o setor público precisaria registrar resultados mensais de R$ 2,44 bilhões a partir de abril. (Estadão 23/5)
Paraguai é contra rebaixamento do Lago de Itaipu Essa notícia mostra que as hipóteses do ONS para enfrentar a crise não estão todas garantidas.
Ministro de Obras Públicas teme prejuízos econômicos e ambientais
EVANDRO FADEL
CURITIBA – O ministro de Obras Públicas e Comunicações do Paraguai, Alcides Jiménez, disse, em reportagem do jornal paraguaio ABC Color publicada ontem, que o rebaixamento do Lago de Itaipu, previsto pela direção brasileira, será prejudicial a seu país. Segundo ele, o Paraguai perde tanto econômica quanto ambientalmente. Para tratar a questão, deve haver uma reunião do conselho da Itaipu Binacional em junho. O rebaixamento está previsto para o segundo semestre, embora não haja uma data oficial.
Última das 48 usinas existentes na Bacia do Rio Paraná, Itaipu também sofre com a estiagem que atinge o Centro-Oeste e Sudeste do Brail. Ela opera a fio d’água, isto é, foi projetada para utilizar toda a água que chega para gerar a energia.
Para produzir os cerca de 11 mil megawatts diários de energia, ela precisa que entre no reservatório entre 10 e 11 mil metros cúbicos de água por segundo. A estiagem tende a diminuir a entrada de água e, com o rebaixamento do reservatório, a usina continuaria produzindo o mesmo volume de energia.
Segundo o jornal, o Paragai prevê que o rebaixamento do lago representará redução nas cotas de royalties, durante o período em que a hidrelétrica estiver recuperando o nível normal de 220 metros, que, segundo o vice-ministro de Minas e Energia, Ricardo Canese, "poderia demorar anos". O país também acha que haverá graves repercussões ecológicas, em razão do "frágil ecossistema da região". (Estadão 23/5)
