Análise do Ilumina: É preciso contar a história do começo. Quem lê a reportagem pode ficar indignado com esse absurdo, mas ele é oriundo de outros.
Colocando os pingos nos Is.
- As “distribuidoras da Eletrobras” na realidade eram oriundas de capitais estaduais.
- No processo de privatização da década de 90, o mercado não se interessou na aquisição dessas empresas que atuam no Piauí, Rondônia, Acre, Amazonas, Alagoas e Roraima. A política foi a de vender o filé mignon e ficar com o osso.
- A federalização das distribuidoras jogou a administração dessas empresas nas costas da Eletrobras, que nunca teve expertise na área.
- Durante os sucessivos governos os cargos de direção dessas empresas foram usados politicamente, o que manteve as empresas deficitárias.
- O fundo RGR (Reserva Global de Reversão) foi criado para indenizar investimentos não amortizados de empresas que devolvessem as concessões.
- Entretanto, o fundo RGR foi zerado com a decisão de antecipação da renovação da concessão das usinas e linhas da Eletrobras como parte da intervenção unilateral que reduziu artificialmente as tarifas.
- Como a decisão implicou numa reversão de 20% das usinas e 75% das linhas do país, o total do fundo não foi suficiente para indenizar o que estava contabilizado. Apenas 45% foi coberto pelo fundo.
- Os “empréstimos” para as distribuidoras não são os únicos custos oriundos de decisões desastrosas que serão diluídos na tarifa futura.
- Assim, o que se assiste hoje nada mais é do que a consequência da intervenção originada na MP 579, que, ao invés de diagnosticar porque as tarifas subiram, resolveu de forma mais fácil, quebrando a Eletrobras.
- Todo esse processo danoso ocorre sucessivamente sem que haja uma reação razoável no sentido de realizar um profundo reparo no setor.
ANNE WARTH, ANDRÉ BORGES
BRASÍLIA – A indústria vai tentar derrubar mais uma cobrança extra na conta de luz criada para ajudar as empresas do Grupo Eletrobrás. A pedido do Ministério de Minas e Energia (MME), os consumidores vão pagar R$ 1,093 bilhão mais nas tarifas de energia neste ano. Esse dinheiro será repassado em empréstimos subsidiados para as distribuidoras da companhia, acusada de ter se apropriado indevidamente de mais de R$ 7 bilhões nesse mesmo tipo de operação entre 1998 e 2011.
Os empréstimos para as distribuidoras da Eletrobrás seriam feitos de acordo com as regras do fundo setorial Reserva Global de Reversão (RGR), que cobra das distribuidoras uma taxa de 5% ao ano, ou seja, menos que a inflação. Em tese, os financiamentos só poderiam ser realizados se houvesse sobra de recursos no fundo, o que não ocorre desde 2012. Todo o saldo da RGR foi usado para pagar indenizações para as empresas que aceitaram renovar suas concessões, em troca da redução de 20% nas tarifas. Esse é o principal ponto do questionamento da Abrace.
Mesmo sem dinheiro disponível, o Ministério de Minas e Energia enviou ofício à Aneel solicitando que a cobrança extra fosse incluída na conta de luz para obter os recursos e liberá-los às empresas. Isso implicou em alta de 1% na tarifa de todos os consumidores este ano. Para a Abrace, o ministério desrespeitou a lei, e a Aneel deixou de cumprir seu papel. “Estão usando o consumidor como banco, só que sem pagamento de juros e data para devolução dos recursos”, afirmou o advogado da Abrace, Julião Coelho, também ex-diretor da Aneel.
Além de incomodar a indústria, a cobrança provocou controvérsia no próprio órgão regulador. Quando o processo foi julgado pela primeira vez, em fevereiro, a área técnica, a procuradoria e o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, se manifestaram contra a solicitação do MME. Ainda assim, a taxa foi aprovada pelos outros quatro diretores da agência.
Rufino questionou a autoridade do MME em incluir essa cobrança na conta de luz e criticou o conflito de interesses que o caso envolvia. Apesar de pertencer ao governo, o fundo é gerido pela Eletrobrás, e os financiamentos, em sua maioria, são direcionados para as próprias empresas do grupo.
“Não há razão lógica, legal, conceitual, para que a Eletrobrás siga liberando ou emprestando recursos para as empresas, um recurso, aliás, que ela não tem”, afirmou o diretor, em fevereiro.
2 respostas
Na questão das Distribuidoras faltaran ainda uns pingos:
Internamente na Eletrobras estava claro que nas mãos do Estado não se conseguiria equilibrar a situação delas. Empresas distribuidoras estatais em regiões carente,s em regiões em que o Estado tem pouca presença, são vistas como a mão do Estado e delas espera-se mais do que fornecer energia elétrica. Além disso sua penetração em todos os locais as torna de importância política em todos os níveis. É muito difícil preservar-se uma postura meramente empresarial – os investimentos são públicos mas os benefícios espera-se que sejam privados.
Falta dizer que na Eletrobras se tentou muito buscar soluções sem que os governos bancassem. Desse modo tentou-se inúmeras vezes vende-las, mas a palavra privatização era considerada proibida, e sejamos justos, tanto pelo PT como pelo PSDB… Sem isso, buscou-se analisar diversas alternativas, entre elas tentou-se uma consolidação de sua gestão em um núcleo menor de administradores. Ainda assim não se consegui chegar ao âmago dos problemas. O exemplo da Cemar indicava claramente que pelo menos parte delas sob administração privada se viabilizariam
E falta dizer ainda que seu controle e o impacto das enormes perdas (gatos) e inadimplência tanto de comunidades carentes como de empresas, usinas, etc., gerou déficits anuais da ordem de um bilhão de reais, só para manter essas empresas funcionando. Some-se esses valores e vamos ver como a holding sangrou e perdeu em capacidade de investimentos. Até a MP 579, de triste lembrança, a renda econômica das concessões antigas ainda compensava um pouco esses prejuízos. Depois da MP, debaixo do discurso de “tarifas baixas” defendido com tanto ardor pela FIESP, saíram as receitas e ficaram as despesas… e os investimentos?? saem também??
Enfim, talvez estejamos mesmo no fim do período das grandes hidrelétricas. Sem um braço estatal elas terão maior dificuldade em se viabilizar, dadas suas incertezas e riscos. E a Eletrobrás sem recursos para investir está sendo destruída. A questão da presença do Estado nas atividades produtivas precisa ser analisada com racionalidade, caso a caso, e com menos ideologia se possível.
Torço muito para que as novas renováveis continuem se expandindo muito, acredito muito nelas no futuro do setor, mas serão suficientes? e os estoques de energia para compensar as intermitências? enfim, será triste andarmos sujando a matriz elétrica em um época que o desafio é o de se conseguir impor mudanças estruturais que levem à uma radical redução do uso de combustíveis fosseis nos próximos 50 anos.
Cada vez mais me convenço que este modelo está fadado a produzir uma inflação permanente no país e ainda não garantir segurança energética alguma caso o país volte a crescer. O pior é que não há ninguém no governo que enxerga isso. Talvez a EPE agora consiga ao menos promover a expansão para o lado certo…