JB 02/05/99
Uso da água gera conflito
Meio Ambiente e Aneel brigam pelo direito
de outorgar utilização dos recursos hídricos
MAIR PENA NETO
A utilização dos recursos hídricos do país está gerando um conflito no governo entre o Ministério do Meio Ambiente e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que atinge a privatização do setor elétrico. O ministério entende que lhe cabe, por lei, outorgar o uso dos recursos hídricos, que servem a diversos fins, mas a Aneel se considera responsável pela concessão para efeito de geração de energia. Por causa deste embate, a Lei da Gestão das Águas, sancionada em janeiro de 1997, ainda não foi regulamentada. A lei que disciplina o uso da
água no país está na Casa Civil para ser examinada e assinada pelo presidente, e a instituição de agências de água prevista pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos aguarda encaminhamento ao Congresso.
Como a utilização dos recursos hídricos para abastecimento de água potável, irrigação, controle de cheias, navegação e desenvolvimento regional integrado não foi analisada no trabalho da consultora inglesa Coopers & Lybrand, contratada pelo Ministério das Minas e Energia para elaborar o novo modelo para o setor elétrico brasileiro, a privatização de usinas pode trazer problemas quanto aos usos múltiplos dos reservatórios.
A ausência de uma regulamentação até hoje não gerou maiores transtornos pelo fato de o setor elétrico ter sido eminentemente estatal desde a construção das grandes usinas hidroelétricas. Isto permitiu que os potenciais conflitos da utilização múltipla dos recursos hídricos fossem tratados para o bem do interesse público.
Regulamentação – Em um parecer técnico sobre a cisão de Furnas, a Coordenação dos Programas de Pós-Graduação de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe/UFRJ) e o Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Elétrico (Ilumina) defendem que essas questões estejam discutidas e reguladas antes da privatização de usinas hidroelétricas, devido à importância dos extensos reservatórios a elas associados. "A compatibilização dos múltiplos objetivos associados ao uso da água é tarefa complexa, pois encerra características conflitantes. Já existem sinais de que com a privatização das usinas surgirão conflitos, recomendando que se tenha previamente definida uma regulamentação bem clara a esse respeito", considera o parecer.
A Coppe e a Ilumina afirmam que nos países do Primeiro Mundo as usinas hidroelétricas são de propriedade do estado, e dão como exemplo os Estados Unidos, onde os municípios, estados e o governo federal detêm as hidroelétricas situadas ao longo dos seus rios importantes. "Lá, o próprio Exército americano, através do seu corpo de engenheiros, controla diretamente as usinas, sendo que a operação do sistema e a comercialização da energia são feitas por empresas públicas, como a BPA e a TVA", afirma o documento.
O parecer técnico destaca ainda que em outros países onde existe predominância da hidroeletricidade, como Canadá e Noruega, todas as usinas importantes ao longo dos principais rios permaneceram em mãos do estado, "sem prejuízo da implantação de importantes programas de reforma e reestruturação no setor elétrico desses países."
Lógica do condomínio – Agenor de Oliveira, diretor do Ilumina, diz que os níveis dos reservatórios são controlados por Furnas em função do sistema como um todo. Uma usina regula a outra, o que deixará de ocorrer quando os interesses passarem a ser isolados, específicos de cada usina. "Na hora em que cada proprietário passa a administrar sua própria usina, quebra-se a lógica do condomínio", adverte. O diretor do Ilumina considera que a consultoria feita pela empresa inglesa adaptou o modelo daquele país sem uma análise aprofundada da realidade brasileira. "Na Inglaterra, as usinas são térmicas e não existe demanda crescente, nem problemas de falta de energia. A ilha toda tem luz. E como as usinas são térmicas, funcionam de forma isolada. Não tem nada a ver com o modelo brasileiro."
Para a Coppe e o Ilumina, ainda existe recurso hídrico a ser explorado no Brasil. Não para grandes barragens, mas pequenas hidroelétricas que, integradas, atenderiam a demanda. "A França, que tem geração hidráulica e termonuclear, não privatiza e exporta energia. Diferente do Brasil que compra gás da Bolívia tendo tanta água aqui", critica Agenor de Oliveira.
A questão por que se batem os oposicionistas da privatização do setor elétrico é que com a venda das usinas o estado abre mão do controle dos rios e de tudo que está ligado ao uso das águas. "A privatização da Chesf foi barrada pois significava privatizar as águas do Rio São Francisco", afirma o presidente de honra do PT, Luís Inácio Lula da Silva. "Quero saber como o pequeno produtor teria financiada a irrigação se as empresas não querem vender energia elétrica a preço barato e se a água do rio ficaria sendo de um dono que comprou determinada empresa", questiona.
Para Agenor de Oliveira, não é o caso de se defender empresas públicas atrasadas, mas um modelo estatal moderno, como o dos Estados Unidos. "O problema não são as usinas que já existem. A preocupação do governo deveria ser a da expansão do sistema através de parcerias com a iniciativa privada, como aconteceu em Serra da Mesa."
Minas teme a privatização de FurnasTEODOMIRO BRAGA
BELO HORIZONTE – Os prefeitos dos 34 municípios mineiros localizados às margens do Lago de Furnas, no sudoeste do estado, estão
apreensivos com a possibilidade de que a privatização de Furnas Centrais Elétricas signifique o fim dos benefícios que recebem atualmente da hidrelétrica que deu nome à companhia, a exemplo do que ocorreu com a cidade de Itabira (MG) após a venda da Companhia Vale do
Rio Doce. Os prefeitos falaram sobre o problema no seminário Minas e as águas de Furnas, realizado na quinta-feira, na sede do Banco de
Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais (BDMG).
Promovido pelo banco mineiro, o seminário serviu para a apresentação do projeto do novo governo para explorar as potencialidades econômicas da vasta área banhada pela represa de Furnas. O plano de reativação do turismo na região é um dos itens do Plano Emergencial de Geração de Emprego, criado pelo governo Itamar.
Polêmica – Iniciada em 1958 e concluída em 1963, a barragem de Furnas, nome da hidrelétrica que represou o Rio Grande, é um lago artificial sete vezes maior que a Baía de Guanabara. Hoje a Usina de Furnas é apenas uma das várias hidrelétricas controladas pela gigantesca estatal Furnas Centrais Elétricas, mas seu destino é o que causa mais polêmica por causa de sua importância.
"O projeto de privatização de Furnas Centrais Elétricas nos deixa assustados. Não há segurança de que a empresa privada que assumirá a hidrelétrica de Furnas irá garantir a preservação do lago", diz o subsecretário de Turismo de Minas, Antônio Henrique Borges de Paula.
Atualmente, segundo ele, as autoridades estaduais conseguem negociar com a hidrelétrica para que os movimentos de abertura das comportas da represa não provoquem oscilações significativas no nível de água do lago.
Na busca de maior lucro, a hidrelétrica de Furnas sob controle privado poderia, teme o subsecretário, intensificar o aproveitamento das águas da barragem para geração de mais energia. Isto poderia afetar a pesca, o esporte náutico e outras atividades que fazem do Lago de Furnas uma das principais atrações turísticas de Minas.
Temores – Os prefeitos dos municípios da região receiam também pelo futuro dos projetos sociais mantidos por Furnas na região, como a Estação de Hidrobiologia e Piscicultura. A exemplo do que ocorria em Itabira na época em que a Vale era estatal, a hidrelétrica também ajuda na construção de hospitais e escolas na região.
Atualmente, o Lago de Furnas atrai um milhão de turistas ao sudoeste de Minas, mas a região tem potencial para receber até 13 milhões de pessoas. O novo plano turístico incorpora as sugestões de um projeto realizado no governo passado pela empresa espanhola Gerc Inatur Associados.
O plano divide o entorno do Lago de Furnas em oito áreas e estimula sua exploração conforme as vocações locais e o mercado turístico a que se destinam. Algumas áreas já são tradicionais redutos de turistas paulistas, enquanto outras, como a do município de Formiga, se beneficiam da proximidade de Belo Horizonte.
Sede do parque náutico Furnastur, Formiga é um dos municípios que oferecem melhor estrutura para os turistas. Ao longo do lago existem vários outros clubes náuticos e condomínios com casas de veraneio. O mais famoso de todos os condomínios é o Escarpas do Lago, em Capitólio, a Miami Mineira. Com dois milhões de metros quadrados, o balneário tem mansões com heliporto e lanchas de 40 pés.
Poluição – Na sua exposição no seminário, o subsecretário mineiro de Turismo advertiu os prefeitos e agentes de turismo da região sobre os problemas provocados pelos resíduos sólidos das residências e fábricas dos 212 municípios que estão às margens dos rios que alimentam o Lago de Furnas. Os resíduos são despejados no lago sem tratamento.
Outro problema é a ocupação das margens da barragem, com a construção de residências de veraneio. Só no condomínio Escarpas do Lago existem 700 residências. "Muitas construções estão bem próximas do lago e podem contaminar suas águas", advertiu Antônio Borges de Paula.
Turismo – O projeto elaborado pelos espanhóis da Gerc Inatur prevê a transformação da região num dos maiores complexos turísticos do país, com a implantação de parques náuticos, hotéis, restaurantes e parques naturais.
A participação do governo mineiro será principalmente na identificação das oportunidades de investimento e atração de potenciais investidores. Como parte desse esforço, estão sendo preparados guias para investidores com informações sobre as ações que estão sendo feitas para aumentar o fluxo de turismo em Furnas.
Em 11 de junho haverá um seminário em Formiga para divulgação do projeto. As iniciativas para desenvolvimento do turismo em Furnas estão sendo comandadas pela Secretaria de Turismo, que foi criada por Itamar Franco para dar impulso à atividade turística no estado. A pasta será dirigida pelo deputado federal Ronaldo Vasconcelos (PL), um antigo defensor de causas ambientais no estado.
