JORNAL DA CIDADE, Bauru, 12 de Fevereiro de 2002
Seguro para evitar racionamento é equivocado, diz Seesp Texto:Patrícia Zamboni
Para Sindicato dos Engenheiros, o governo fará a população pagar por uma medida que pode não ser usada.
O Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (Seesp) acredita que o seguro para evitar racionamento de energia elétrica até 2006 – que começará a ser cobrado no próximo mês e significará aumento de 2,13% na conta dos clientes da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) – penaliza, mais uma vez, o consumidor com uma medida equivocada e privilegia interesses privados. A avaliação é do diretor do sindicato, Carlos Augusto Ramos Kirchner.
Para a maioria dos consumidores, o aumento também ficará em torno de 2%. O Governo Federal está contratando geradores térmicos, ao custo anual de R$ 1,3 bilhão, que, a princípio, não irão gerar nenhuma energia. Eles desempenharão a função de uma reserva estratégica e só serão acionados se um novo racionamento de energia se tornar inevitável e iminente.
"O governo queria vender a Cesp (Companhia Energética de SãoPaulo) , inteira, pelo preço absurdo de R$ 1,7 bilhão e agora pagará R$ 1,3 bilhão por ano, até 2006, para alugar – e não comprar – uma coisa que provavelmente nem será utilizada", compara Kirchner.
Como resultado, todas as contas de energia elétrica, residenciais, industriais e comerciais, receberão um acréscimo de mais 2%, excetuando-se apenas os consumidores enquadrados como de baixa renda.
"Trata-se do que os técnicos chamam de "reserva fria", uma vez que os geradores térmicos não se encontram conectados ao sistema elétrico. Não terão quaisquer influência, por exemplo, para evitar o apagão ocorrido no último dia 21 de janeiro", afirma Kirchner.
De acordo com ele, o custo do MWh (megawatt-hora), que está sendo contratado por volta de R$ 100,00, é mais que o dobro do que custa atualmente a geração hidrelétrica, com a diferença de que sequer será gerado.
"Gastos desnecessários"
Para o Seesp, a medida não é das mais acertadas. "Serão gastas dispendiosas importâncias para, em 2006, quando terminarem os contratos, as empresas (a maioria estrangeiras) que estão locando esses geradores os levarem embora do País, possivelmente ainda encaixotados, pois a probabilidade de seu uso é pequena", observa o diretor do Seesp.
De acordo com ele, caso haja necessidade de acionar esses geradores, ainda será paga a diferença entre o valor citado e o preço da eletricidade no Mercado Atacadista de Energia (MAE). Esse custo será, mais uma vez, repassado à conta de todos os consumidores, desta vez excluindo os consumidores residenciais que consumam até 350 kWh por mês.
Para o Seesp, trata-se de mais uma distorção que o modelo do setor elétrico brasileiro está produzindo ao tratar a energia elétrica como uma mercadoria ("commodity"). Na avaliação de Kirchner, a medida vai de encontro aos interesses privados, que não veriam com bons olhos uma exagerada expansão da oferta de energia.
"Como a absurda lógica do modelo elétrico, que quanto mais faltar energia mais sobe o preço – pela lei da oferta e procura -, o tal seguro da energia não irá influenciar os preços praticados no mercado e se constituirá numa maior segurança para os investidores privados implantarem novas obras para, efetivamente, aumentar a oferta da energia e terem o retorno financeiro esperado", diz o diretor do sindicato.
Para o Seesp, o sistema elétrico brasileiro deveria ter uma "folga" (outras alternativas de funcionamento) para que sua operação fosse feita com segurança, como sempre teve até 1995 e que já estava embutida nas tarifas. "Agora, troca-se essa folga por uma reserva fria muito mais precária e cara para os consumidores", conclui Kirchner.
O engenheiro e diretor do Seesp também faz críticas à Câmara de Gestão da Crise de Energia (GCE), dizendo que o "ministro do apagão", Pedro Parente, fez tudo o que as empresas pediram durante o período de racionamento.
"As empresas queriam que as perdas de receita com o racionamento fossem repostas, bem como o custo não-gerenciável durante o ano. Todos esses pedidos, entre outros, foram atendidos pela Câmara. Mesmo assim, com toda a boa vontade da população, que colaborou economizando energia, os consumidores ainda vão pagar pelo que não gastaram", critica.
Em relação à perda de receita em torno de R$ 500 milhões durante o ano passado, anunciada pela CPFL, Kirchner diz ser uma afirmação falsa.
"A Resolução da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) que regulamenta a Medida Provisória nº 14, garante que, além de repor as perdas do que as distribuidoras estavam recebendo até o período de racionamento, também seja reposto até o quanto iriam receber se o consumo tivesse aumentado em 2001", relata o diretor do Seesp.
