Mercado atacadista acertará conta em duas etapas
Pagamento de 50% dos R$ 11,5 bilhões pendentes será feito nos dias 26 e 27
JOSÉ RAMOS
Após meses de discussões e brigas judiciais, enfim o Mercado Atacadista de Energia (MAE) terá seu primeiro acerto de contas, desde a sua criação, em 1998. A liquidação será parcial. Nos dias 26 e 27, haverá o pagamento de apenas 50% dos R$ 11,5 bilhões negociados entre setembro de 2000 e setembro de 2002. O restante será pago somente depois da conclusão de uma auditoria nos números apresentados pelo MAE, o que ocorrerá apenas no próximo ano.
Segundo o ministro de Minas e Energia, Francisco Gomide, até amanhã, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deverá publicar, no Diário Oficial, a resolução que permitirá o pagamento. Ele afirmou ainda que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deverá financiar os devedores em até R$ 2,3 bilhões. Este valor é a sobra dos R$ 7,5 bilhões definidos no Acordo Geral do Setor Elétrico, assinado no ano passado.
A dívida líquida do Grupo Eletrobrás no MAE, segundo Gomide, está estimada em R$ 600 milhões. Dos valores devidos por Companhia Hidro-Elétrica do São Francisco (Chesf), R$ 891 milhões, e Eletronorte, R$ 322,7 milhões, será abatido o crédito que Furnas tem a receber, calculado em R$ 544 milhões.
Na avaliação do ministro, a liquidação trará sinalização positiva aos investidores. "Ela vai dar a tranqüilidade de que tanto o governo Fernando Henrique Cardoso quanto o novo governo têm interesse em honrar contratos e o acordo geral do setor." O ministro afirmou também que a situação financeira das empresas estatais não seria empecilho para a liquidação em única vez, mas que a divisão do acerto em duas parcelas foi feita "por consideração ao governo eleito e ao ambiente de transição."
O ministro explicou que as empresas já estão preparadas para fazer a liquidação na próxima semana. Segundo ele, as empresas receberam há mais de um mês a minuta do contrato que deverão assinar com o BNDES e o valor máximo do financiamento ao qual terão direito. O agente financeiro da operação será o Banco Itaú.
Caso haja inadimplência, a perda de recursos será rateada entre os credores. Ele explica que o atraso na liquidação ocorreu porque as geradoras estatais exigiam auditoria prévia dos valores. Os administradores das empresa alegaram que poderiam ser responsabilizados se estivessem quitando débitos que eventualmente pudessem ser apontados como incorretos em seus valores por auditorias. Gomide disse que as estatais poderiam ter consultado o departamento jurídico do ministério e a questão poderia ser levada à Advocacia-Geral da União e evitaria esse risco para os administradores. "Isso, porém, não foi feito", lamentou. Segundo Gomide, haverá uma ou duas liquidações no MAE antes que sejam iniciadas as liquidações mensais, que serão a rotina do mercado. Após o acerto dos meses entre setembro de 2000 e setembro de 2002, restará o período de outubro de 2002 a dezembro de 2002 para ser liquidado. (Colaborou Renée Pereira)
Endividamento de distribuidoras é preocupante, afirma estudo
O excessivo endividamento das distribuidoras de energia é um complicador adicional e relevante para o setor elétrico. A avaliação é do coordenador do Programa de Planejamento Energético da Coordenação de Programa de Pós-Graduação de Engenharia (Coppe), da Universidade Federal do Rio, Maurício Tolmasquim, que concluiu um extenso trabalho sobre a evolução dos principais indicadores econômicos e operacionais das distribuidoras de energia elétrica nos últimos cinco anos. "As empresas, em sua maioria, estão muito endividadas e com baixa capacidade de investimentos. E isso vai dificultar a expansão do setor", resumiu.
Tolmasquim analisou os balanços das distribuidoras até junho e constatou que as 21 maiores tinham dívidas de R$ 32,7 bilhões. Em dez companhias a dívida superava o faturamento anual. Essa situação se agravou nos últimos meses, pois quase 70% das dívidas eram indexadas ao dólar, que registrou forte aumento desde junho. "O paradoxo é que essas empresas deveriam estar apresentando excelente saúde financeira, considerando que houve um expressivo aumento das tarifas dos serviços elétricos e uma grande redução no número de empregados", observou Tolmasquim. (Alaor Barbosa)
Construção de usinas térmicas fica bem abaixo das previsões
O Programa Prioritário de Termoeletricidade (PPT), lançado em 1999 para incentivar o aumento do gás natural na matriz energética brasileira, não chegará à metade da potência prevista. Segundo a Associação Brasileira dos Geradores Térmicos (Abraget), que reúne os investidores nas usinas, dos 15,5 mil megawatts (MW) projetados, apenas 6,8 mil MW sairão do papel.
De acordo com o levantamento da entidade, das 39 usinas previstas, 10 já estão concluídas e 13 em andamento. No entanto, 16 projetos foram suspensos por falta de contratos firmes para a compra da energia, diz o diretor da Abraget Xisto Vieira Filho. A própria Petrobrás, que é a maior investidora no setor, já informou que suspenderá alguns projetos de geração termoelétrica.
"Cadê o comprador? Não dá para fazer um investimento desses sem contrato bilateral de venda de energia", diz o executivo. Para ele, a paralisia nos projetos pode criar o risco de déficit de energia a partir de 2004. "Não sabemos como o mercado vai se comportar. Se tivermos crescimento, vamos precisar de energia", comentou.
Segundo Vieira Filho, o consumo de energia já chega aos níveis de 2000, antes do racionamento de energia de 2001. Em outubro, a Região Sudeste consumiu 26,4 mil MW médios, perto dos 27 mil MW médios registrados no mesmo mês em 2000.
Esquerda do PT deve levar estatal
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O vice-governador do Rio Grande do Sul, Miguel Rosseto (PT), deve ser indicado para ocupar a presidência de uma grande estatal ou até um ministério no governo Luiz Inácio Lula da Silva.
O discurso oficial é que Rosseto é um quadro importante do partido. Mas uma das razões principais é que o vice-governador gaúcho pertence à tendência DS (Democracia Socialista), a mesma da senadora Heloísa Helena (AL).
Se confirmada a indicação, Rosseto será o representante mais importante da esquerda do PT no governo Lula. Sua função será, entre outras, a de comprometer mais a ala radical do partido com a futura administração federal.
O PT elegeu 91 deputados federais. Desses, 30 são considerados de "esquerda" dentro do partido. A DS tem sete deputados. A tendência com maior bancada é a Articulação de Esquerda (nove). Há ainda a Força Socialista, o MES (Movimento de Esquerda Socialista) e os independentes de esquerda. (FERNANDO RODRIGUES)
Disputa por cargos abre crise no PT do Rio
MURILO FIUZA DE MELO
DA SUCURSAL DO RIO
A disputa por cargos federais no Rio abriu uma crise no PT fluminense. Insatisfeitos com a lista oficial de indicações elaborada pelo diretório regional e entregue ontem ao presidente nacional do partido, José Genoino, sete deputados, entre os quais Chico Alencar, um dos líderes da esquerda do PT fluminense, se rebelaram. O grupo teve as indicações vetadas e enviará uma lista à parte.
"Achamos que deveríamos ser ouvidos pelo partido, até porque somos parlamentares, temos uma história pública, mas isso não aconteceu", afirmou a deputada estadual Heloneida Studart.
A crise no PT-RJ é um exemplo da dificuldade que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva vem tendo para acomodar os petistas no governo.
O racha expõe ainda o apetite por cargos federais do PT do Rio, que já foi acusado pelo ex-governador Anthony Garotinho (PSB) de ser o "partido da boquinha".
A Folha teve acesso à lista oficial entregue a Genoino. São 304 nomes indicados para 258 cargos, que vão desde diretorias da Petrobras e do BNDES até a de museus, como o do Índio e o Villa-Lobos. Há ainda cargos de indicação exclusiva da Presidência da República, como os presidentes de Furnas e da Eletrobrás.
O deputado federal Jorge Bittar, que chegou a ser cotado para o Ministério das Comunicações, é o recordista das indicações -sugeriu 25 nomes. O presidente do PT fluminense, Gilberto Palmares, vem em segundo, com 20.
Bittar não foi encontrado para falar sobre o assunto. Palmares negou que tenha feito indicações individualmente, mas apenas por sua tendência, a Articulação.
A tendência, da qual faz parte a governadora Benedita da Silva, foi a que mais indicou: 69 pessoas. O Refazendo, grupo da esquerda do PT, escolheu 48 nomes. A Opção Popular, do deputado federal Carlos Santana, aparece em terceiro lugar, com 33 indicações.
"É legítimo o militante do partido querer ocupar cargos. Não pode dar é para os outros", disse Santana, que indicou a própria mulher, Tânia Regina Ferreira, na presidência da CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos), mas voltou atrás. No lugar, pôs o atual secretário estadual de Transportes, Raul de Bonis.
Santana não foi o único a indicar parentes para o governo federal. O ator Antônio Pitanga, marido de Benedita, foi sugerido para a Secretaria Nacional do Audiovisual. Já o senador Saturnino Braga (PT) indicou o filho, Bruno Saturnino, para diretoria na CVM (Comissão de Valores Mobiliários).
Bruno Saturnino é funcionário concursado da CVM. "Por que vou deixar de indicar o Bruno? Só porque ele é meu filho? Cada um deve indicar as pessoas que conhece e que sabe que têm as condições políticas e técnicas para o cargo", disse o senador.
O candidato a vice na chapa derrotada de Benedita ao governo, o antropólogo Luiz Eduardo Soares, foi sugerido para a Secretaria Nacional de Segurança, e o físico Luiz Pinguelli Rosa, para a presidência de Furnas.
A lista ainda será avaliada pela direção nacional do PT. Há um mês, o diretório regional resolveu abrir para os filiados a possibilidade de indicar nomes. Foram enviados à sede do partido cerca de 1.400 currículos.
Expansão será difícil, diz Tolmasquim
O excessivo endividamento das distribuidoras de energia é um complicador ”adicional” e ”relevante” para o setor. A avaliação é do coordenador do programa de pós-graduação da Coppe/UFRJ, Maurício Tolmasquim, que concluiu um extenso trabalho sobre a evolução dos principais indicadores econômicos e operacionais das distribuidoras de energia elétrica nos últimos cinco anos. ”As empresas, em sua maioria, estão muito endividadas e com baixa capacidade de investimentos. E isso vai dificultar a expansão do setor”, afirmou.
Tolmasquim analisou os balanços das distribuidoras até junho e constatou que as 21 maiores distribuidoras tinham dívidas de R$ 32,7 bilhões no final de junho. Em pelo menos dez companhias, a dívida superava o faturamento anual. Essa situação se agravou nos últimos meses, pois quase 70% das dívidas eram indexadas ao dólar, que registrou forte aumento desde junho. ”O paradoxo é que essas empresas deveriam estar apresentando excelente saúde financeira, considerando que houve um expressivo aumento das tarifas dos serviços elétricos e uma grande redução no número de empregados”, observou Tolmasquim.
Na avaliação do técnico, um dos formuladores do novo plano para o setor preparado pelo governo petista, essa contradição resultou da estratégia errada das empresas elétricas, que fizeram pesados investimentos, inclusive a compra de outras empresas, através de endividamento. ”O endividamento corroeu os ganhos operacionais, que foram muito grandes. Em algumas empresas, o faturamento líquido por consumidor mais do que dobrou nesse período”, observou Tolmasquim.
É o caso, por exemplo, da Bandeirante (SP), AES-Sul (RS) e Elektro (SP), com aumento de 150,74%, 111,01% e 170,78%, respectivamente. O aumento médio das 21 distribuidoras ficou em 65,15% considerando o período 2001/1998, mostra o estudo. Tolmasquim não vê ”solução fácil” para os problemas do setor.”Qualquer solução vai exigir intensa negociação”, observa. E essa negociação seria quase ”caso a caso”, visto que os grupos que controlam as empresas não têm posições homogêneas.
Mercado atacadista quitará 50% de
débito de R$ 7,5 bi
O Mercado Atacadista de Energia (MAE) marcou para os dias 26 e 27 de dezembro as datas para a liquidação de 50% dos débitos estimados em até R$ 7,5 bilhões das transações ocorridas entre setembro de 2000 e setembro de 200. O restante fica para março de 2003.
Ao mesmo tempo, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou ontem que vai colocar hoje em audiência pública uma proposta de resolução determinando que, a partir de 2003, nenhuma liquidação no MAE seja realizada sem a apresentação de garantias financeiras. Além disso, as transações feitas a partir dessa data serão liquidadas somente após a realização de auditoria do sistema de contabilização e liquidação das operações.
A medida atende ao despacho da Aneel de junho deste ano, segundo o qual o MAE tinha seis meses para realizar a auditoria do sistema, a partir da data da publicação de sua primeira contabilização, o que aconteceu em agosto passado. O prazo para recebimento de sugestões e contribuições dos agentes do mercado, e demais interessados, na audiência pública acaba no dia 8 de janeiro. O endereço eletrônico da agência é www.aneel.gov.br.
O Itaú será a instituição financeira responsável pela liquidação. O banco assume a transação depois que o Banco do Brasil desistiu de realizar a liquidação, marcada inicialmente para o dia 22 de outubro e adiada.
Os débitos deverão ser quitados no dia 26 e os créditos serão depositados pelo banco no dia seguinte. A liquidação dos 50% restantes só deverá ocorrer após uma auditoria na contabilização das transações.
A divisão do volume a ser quitado faz parte de um acordo entre os governos atual e eleito. O pagamento dessas transações é uma das principais pendências para a revitalização do setor elétrico, impedindo o funcionamento normal do mercado com liquidações mensais.
Itaú participa da liquidação do sistema
De acordo com Lindolfo Paixão, presidente do Conselho de Administração do MAE no dia 26 os agentes devedores vão depositar as respectivas quantias nas suas contas. No dia seguinte, os credores poderão sacar os valores determinados. Ontem mesmo foi enviado comunicado aos agentes pagadores, solicitando a abertura de contas correntes no Banco Itaú. Não será necessário que os que têm a receber façam o mesmo, já que poderão sacar os créditos nas suas contas já existentes.
Pelo novo cronograma, até amanhã o agente de liquidação terá que obter todas as informações financeiras sobre os envolvidos no negócio. Segundo Paixão, os valores iniciais dos pagamentos giravam em torno de R$ 8 bilhões, abaixo do volume total transacionado. "Se a liquidação fosse feita mês a mês, em separado, seriam pagos R$ 11,5 bilhões. Como todos os 25 meses serão condensados, o total apurado caiu", disse.
De acordo com o Canal Energia (www.canalenergia), os valores entretanto estão acima acima do número real que será liquidado no total, em razão da formação dos grupos econômicos que já foram constituídos, e que poderão liquidar internamente: Sistema Cataguazes Leopoldina, Grupo Rede, EDP Brasil, Sul Paulista e El Paso. Atualmente, segundo cálculos do presidente do Conselho de Administração do MAE, a liquidação envolve de R$ 7 bilhões a R$ 7,5 bilhões.
Caso todos os 15 grupos econômicos possíveis sejam formados, o total liquidado pelos agentes cairá para R$ 6 bilhões. Importantes grupos, como Eletrobrás, CPFL Energia e AES ainda não entregaram habilitação ao MAE. O prazo para credenciamento de grupos econômicos deverá encerrar-se hoje. "Fazer a liquidação este ano, mesmo que parcialmente, será uma vitória para o MAE, e um ganho muito grande para o setor", afirmou Paixão.
