Ministério Público vai apurar responsabilidade sobre crise energética
Lauro Rutkowski Da equipe do Correio Braziense 20/5
O governo não apontou os responsáveis e abandonou o assunto, mas o Ministério Público quer saber quem são os culpados pela crise de energia no país. Amanhã os procuradores da República no Distrito Federal acertam os detalhes para a abertura de um inquérito civil público com o objetivo de identificar os administradores que falharam na missão de garantir energia suficiente para o Brasil. Segundo o procurador Guilherme Schelb, essas pessoas podem ter praticado atos de improbidade administrativa e podem ser punidas com rigor.
”Queremos diferenciar com precisão o que pode ser creditado à natureza, como a falta de chuvas, daquilo que pode ser atribuído ao homem. Se descobrirmos que houve negligência na condução da política energética, está caracterizada uma falta administrativa grave”, diz Schelb. O descaso com o patrimônio público e outras ações ou omissões durante o exercício do cargo são punidas com multas e perdas dos direitos políticos por até dez anos, além da obrigatoriedade de ressarcir todos os prejuízos causados por suas ações ou omissões.
Os procuradores têm poder de convocar autoridades para obter informações e, ao final das investigações, podem oferecer denúncia à Justiça pedindo a punição das pessoas que não tomaram as providências adequadas para evitar a crise ou contribuíram para seu agravamento tomando decisões equivocadas. A investigação não é a uma medida isolada do Ministério Público, instituição que tem como obrigação defender os interesses da coletividade diante de possíveis violações de direitos.
A Procuradoria da República no Distrito Federal também prepara uma ação civil pública para evitar que os consumidores sejam punidos com sobretaxas e cortes de energia – duas medidas previstas no pacote de racionamento do governo divulgado na sexta-feira. O pacote prevê multa de até 200% para quem consome muita energia e corte de luz dos consumidores que não reduzirem o gasto em pelo menos 20%.
Na avaliação de Schelb, as duas medidas anunciadas pela Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica são inconstitucionais e ilegais. ”O que o governo chama de sobretaxa é, na verdade, multa. E a Constituição não admite multas exorbitantes”, afirma. Schelb diz que é uma arbitrariedade punir com desligamento aqueles consumidores que não atingirem a meta de 20% de economia do governo. ”Os tribunais não admitem a interrupção no fornecimento de energia nem no caso de quem deixa da pagar a conta”.
O Ministério Público não é a única instituição disposta a destroçar rapidamente o pacote de racionamento, previsto para entrar em vigor no dia 1º de junho. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e o PT, por exemplo, estudam entrar no Supremo Tribunal Federal com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a medida provisória que vai detalhar o sistema de cotas e cortes. Em São Paulo, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor está pronto para ajuizar uma ação civil pública derrubando o pacote do governo. ”As medidas são ilegais e inconstitucionais”, diz a advogada Flávia Lefevre”, do Idec. Na avaliação do jurista Celso Antonio Bandeira de Mello, as disposições do governo são tão inconstitucionais que sequer vão entrar em vigor. ”Vão cair rapidinho, de tão absurdas que são”, prevê.
No caso de a Justiça demorar a tomar uma decisão que tenha validade para toda a população, Bandeira de Mello recomenda que os cidadãos lesados utilizem individualmente o mandado de segurança – instrumento previsto na Constituição para casos de lesão ou ameaça de lesão a direito líquido e certo por parte do poder público ou de seus concessionários. O jurista diz que a energia é um serviço essencial e que todas as pessoas em dia com suas contas têm direito a receber energia. ”A taxa é uma multa disfarçada. É exatamente aquilo que o presidente teve a coragem de dizer que não é: uma punição. E o corte é simplesmente uma monstruosidade”, diz.
AMEAÇA AO BOLSO
Bandeira de Mello recomenda que as pessoas ingressem na Justiça tão logo se concretize a ameaça ao bolso ou o corte de energia. ”Assim que a conta chegar, basta procurar a Justiça com o mandado de segurança. Qualquer juiz vai considerar multas e cortes inconstitucionais e ilegais”, afirma. O jurista diz que o consumidor pode encaminhar cópia do mandado à distribuidora de energia para evitar problemas ou manter o documento em casa, para mostrar aos funcionários responsáveis pelo corte se eles aparecerem dispostos a interromper o fornecimento.
Uma providência eficiente para evitar a multa é fazer o pagamento da conta de energia por meio de uma ação de consignação em pagamento. Esse instrumento assegura ao consumidor o pagamento de valor compatível com a média de seu consumo. A enxurrada de ações e mandados de segurança foi prevista por juizes, ministros e desembargadores no mesmo dia em que o pacote foi anunciado. O futuro presidente do Superior Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, já se posicionou sobre o assunto. ”A sobretaxa de energia é um confisco”, afirmou. A sobretaxa acontece quando se eleva brutalmente o preço de um serviço. O confisco vem como conseqüência porque o custo exorbitante impede o consumidor de usufruir do serviço, nesse caso de energia elétrica.
O advogado-geral da União, Gilmar Mendes, acredita que o governo vai se sair bem nas ações e não espera um grande número de demandas. Na sua opinião, as sobretaxas e os cortes são melhores do que os apagões e isso será reconhecido pela Justiça. Pode não ser bem assim: o provedor de internet Assintel, da empresa ATN Internet, protocolou na 4ªVara Cível de Taubaté (130 km a nordeste de São Paulo) a primeira ação no país contra o racionamento de energia proposto pelo governo federal.
O advogado do provedor, Sérgio Ricardo Marques Gonçalves, pediu à juíza Elisa Amélia Maia Santos uma liminar proibindo a concessionária Bandeirante de cortar a energia da empresa. Gonçalves afirmou que a medida foi tomada porque a Bandeirante não afastou a possibilidade de apagões. Os Procons de São Paulo e do Distrito Federal irão entrar com ações contra o corte de fornecimento. A medida viola o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor que proíbe a suspensão de serviços essenciais, entre eles o de energia elétrica.
Brasília, domingo, 20 de maio de 2001
Juristas contestam a legalidade da MP de racionamentoO presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Paulo Costa Leite, afirmou ontem que as razões que levaram o Governo Federal a convocar as medidas de racionamento de energia elétrica serão observadas pela Justiça nos eventuais processos movidos em torno da questão, mas sabendo que, os direitos individuais também serão levados em conta. A declaração de Costa Leite demostra que o Poder Judiciário já está se preparando para a enxurrada de ações judiciais que deve ocorrer com o anúncio da medida provisória que regulariza o racionamento. Costa Leite disse ainda que acha natural que um trabalhador procure a justiça caso perca o emprego. A preocupação também é do presidente da OAB, Rubens Approbato Machado. Ele garantiu que as regras para a economia de energia divulgadas pelo Governo Federal vão contra o código de defesa do consumidor, porque um contrato não pode ser unilateralmente modificado, o que caracteriza uma prática abusiva. A resposta governamental veio do "Ministro do Apagão", Pedro Parente. Ele argumentou que o setor jurídico do governo já desenvolveu estudos que asseguram a constitucionalidade e legalidade das medidas adotadas e que uma medida provisória vale como lei. O presidente eleito do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio de Mello, onde a polêmica corre o risco de parar, lembrou que em suas últimas decisões o STF considerou ilegais os aumentos de serviços públicos superiores a 5%.
Bônus à base de sacrifíciosRafael Sânzio Repórter Hoje em dia 20/5
Na sexta-feira o Governo federal prometeu bônus de R$ 2 para cada R$ 1 economizado na conta de energia elétrica dos consumidores com demanda de até 100 kWh por mês. A medida, anunciada para incentivar os consumidores de baixa demanda de energia a economizar, lembra o ditado de que quando a esmola é muita o santo desconfia. Conforme simulações da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), do Rio Grande do Sul, é fácil para uma família de quatro pessoas, com poucos eletrodomésticos, "estourar" o consumo máximo de 100 kWh. No caso, basta que a família tenha um chuveiro elétrico ligado na posição verão – que demanda menos energia – e que o mesmo seja usado por 20 minutos diários; um ferro de passar, que seja utilizado três horas por semana; cinco lâmpadas incandescentes, acesas quatro horas por dia; uma geladeira e uma TV de 20 polegadas, assistida cinco horas por dia. No final do mês, a fatura desta mesma família registrará um consumo de 131,58 kWh, o que a exporá ao risco de corte de energia no caso de extrapolar a meta de redução de 20% da conta de eletricidade. Supondo-se que esta mesma família tenha apresentado também média de consumo de 131,58 kWh mensais no período entre maio, junho e julho de 2000, sua cota de consumo em junho de 2001 será de 105,2 kWh por mês. Para diminuir sua conta em 26,38 kWh (20%), os moradores desta residência poderão sacrificar boa parte dos banhos quentes com o chuveiro ligado na posição verão, ou passar a maior parte da noite no escuro ou à luz de velas, ou então cortar as roupas passadas e a televisão do cotidiano.
A administração do sacrifício ficará por conta de cada um, mas o exemplo já serve para dar uma idéia do que significa fazer economia de pouca coisa. O alcance do racionamento sobre a vida das pessoas será expressivo, sobretudo quando se lembra que o Brasil ocupa a 83ª posição no ranking do consumo per capita (por habitante) de energia no mundo, apesar de ser a 8ª economia mundial. Se esta mesma família resolver entrar no espírito do sacrifício para economizar alguns reais e gozar do bônus de R$ 2 por R$ 1 para quem consumir menos de 100 kWh mensais, os cortes terão que ser expressivos. Para reduzir a conta em 50%, por exemplo (65,79 kWh/mês), os moradores desta residência terão que levar uma vida espartana. As opções de cortes, neste caso, seriam desligar o chuveiro de uma vez por todas e não acender a maioria das lâmpadas, ou então desligar o chuveiro, não assistir televisão e não passar roupas. Para simular suas contas, o consumidor pode recorrer ao site da CEEE (www.ceee.com.br). Apesar de tanto sacrifício, a possibilidade de apagões no futuro ainda não foi descartada pelo Governo federal. O diretor do Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Elétrico (Ilumina), Roberto Pereira D’Araújo, demonstra ceticismo quanto ao futuro. "Aumento de preço é ruim e desligamento também é ruim", compara. "O que está me preocupando é se isso vai proporcionar a economia de que precisamos. O Governo está jogando com outra variável aleatória, já que a primeira foi o volume de chuvas."
Planejamento passa a comandar geladeira, freezer e lavadoraRoberta Moreira Repórter
O medo de pagar um tarifaço e ter a energia elétrica cortada por conta do consumo extrapolado está levando muitas famílias a planejarem o uso de seus eletrodomésticos. Na ordem do dia está o desligamento do freezer, a redução do tempo de batida da máquina de lavar roupas, o freio no microondas e até a definição em conjunto dos programas de televisão que poderão ser assistidos em comum para poupar quem tem mais de um aparelho em casa. O gerente financeiro Miguel Luis Arana está entre os consumidores de 100 a 200 KW/h/mês. Ele se enquadra no perfil de consumo livre de taxação, mas pela medida do Governo, tem que reduzir em pelo menos 20% a conta e pode ainda se beneficiar com bônus. Ou seja, para cada real economizado, ganha um crédito de R$ 1. Seu consumo nos últimos três meses foram, respectivamente, 202, 175 e 184 kW/h/mês. Ele espera agora economizar 50 kW/h/mês depois de ter desligado seu freezer à véspera do anúncio de racionamento. "Considero o ideal reduzir de 25% a 30% e só posso fazer isso cortando o freezer", explicou o gerente, que mora sozinho e costuma fazer o seu jantar em casa com os alimentos congelados. "Posso usar o congelador da geladeira duplex e jantar fora alguns dias da semana", apontou a solução.
O engenheiro aposentado Sérgio Amaral há vários meses vem utilizando seus conhecimentos de estatística e energia para avaliar o quanto gasta em média cada aparelho de sua casa. Ele chegou a mensurar o consumo de cada item. A conta da Cemig marca 498 kW/h/mês, quase os 500 KW/h que levariam Amaral a arcar com uma sobretaxa de 200% acima do excedente. Ficando onde está a sua multa pode chegar a 50% (consumo entre 201 e 500 kW/h/mês). Planejamento em cima de conhecimento é o que não falta ao engenheiro. Segundo ele, vai ser possível economizar cerca de 33% na conta. Para começar vai desligar uma das duas geladeiras que mantém em casa e o freezer. Pelos cálculos de Amaral, o peso dos três itens na sua conta é de 58%. "Televisão eu não ligo. Vai dar para cortar oito das 15 horas que os três aparelhos consomem por dia e assistir sete horas", aponta como primeira medida. Abrir mão do computador, o engenheiro não abre. São dois em casa e juntos somam 6h/dia ou 180h/mês de consumo (potência média de 250 watts), o que dá um peso de 12% na conta. Já o microondas, Amaral lembra que apesar da potência alta de 1.200 watts, não chega a passar de três minutos por dia de uso. "O peso na minha conta é de apenas 0,36%", calculou. Amaral mora com a esposa e o filho. O apartamento térreo de três quartos no Sion, Zona Sul da capital, tem 31 lâmpadas, cada uma delas teve seu peso de contribuição na conta discriminado pelo engenheiro.
No pátio, que também abriga a varanda térrea, são sete das 14 lâmpadas incandescentes da residência. Dezessete são fluorescentes. Todas elas respondem por 6,51% do total da conta. Outra consumidora, a decoradora Dulce Maria Rodrigues, já tomou as providências necessárias para reduzir o consumo de 508 kw/h/mês. "Se a gente não se enquadrar vamos ter de arcar com o tarifaço de 200%." No apartamento de quatro quartos onde mora ela com o marido, dois filhos e a sogra, foram trocadas dez lâmpadas incandescentes e vai trocar outras sete por fluorescentes compactas. A máquina de lavar também vai funcionar como sempre deveria ter funcionado. "Eu costumava juntar as roupas coloridas independente de chegar a cinco quilos, que é a capacidade da máquina. Agora espe ro juntar cinco quilos da colorida, cinco da branca. A máquina só vai ser ligada quando chegar a completar a quantidade certa para lavar. Acho que dá para diminuir de três para duas batidas por dia", calcula a decoradora.
Crise energética remonta à década de 90Marlene Machado Repórter
A crise energética brasileira remonta ao início da década de 90, quando o país começou a reestruturar seu sistema elétrico. O Governo federal, de acordo com técnicos especializados, não investiu na produção de energia e sequer criou condições para estimular a iniciativa privada a investir em novas unidades de geração. Para o diretor do Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Elétrico (Ilumina) -Organização Não-Governamental (ONG) composta por ex-técnicos de Furnas -, Agenor de Oliveira, que atuou por 25 anos no setor de planejamento da estatal federal, a responsabilidade pelo racionamento é do Governo federal. Segundo ele, a ‘sucessão de erros, imprevidências e irresponsabilidades’ começaram com a decisão do Governo em privatizar o setor elétrico. É como se o Governo, de acordo com Oliveira, outorgasse à iniciativa privada a responsabilidade pelo planejamento integrado do setor. Nas últimas décadas, o funcionamento do sistema elétrico brasileiro foi desenvolvido para impedir a possibilidade de falhas no fornecimento de energia, com base em planejamentos decenais. Neste caso, as reservas de energia eram calculadas para longos períodos, com o objetivo de atender ao crescimento da demanda, mesmo em época de estiagem prolongada, segundo Oliveira. ‘A opção pela matriz hidráulica era bastante razoável, considerando o fato de o país ser cortado por grandes rios e quedas d’águas’, disse o diretor do Ilumina. O planejamento, realizado pelos técnicos do Governo, era chamado de ‘determinativo". ‘As distribuidoras estaduais de energia indicariam em uma reunião a demanda futura de eletricidade, e, com base nessas informações, eram traçadas metas de investimento em nova geração.’ Com o início das privatizações das distribuidoras, na década de 90, o país, ainda de acordo com Oliveira, começou a seguir um "planejamento indicativo", resultando na perda do controle do crescimento da demanda. ‘E o Governo não traçou mais metas de investimento em geração.’ Diante disso, passou-se a priorizar apenas o atendimento do dia-a-dia do sistema, sem a elaboração de planejamento futuro, ainda de acordo com o técnico. ‘Assim, as águas dos reservatórios passaram a descer pelas turbinas das hidrelétricas só para atender ao crescimento da demanda, e sem a reposição de novas geradoras.’
