MONITOR MERCANTIL 20 de outubro de 1.999
CORRUPÇÃO OU INÉPCIA ?
Joaquim Francisco de Carvalho
Ninguém mais falou de uma notícia publicada em setembro , que confirma as crescentes dúvidas sobre a probidade dos atuais governantes , pois é iconcebível que seres humanos pratiquem atos de tamanha estupidez . A notícia em questão dava conta de que o Banco Central tinha decidido permitir que empresas de energia elétrica e de petróleo tivessem contas em dólares , com o evidente objetivo de manter intacto o valor das gigantescas remessas de lucros que estão fazendo . Além de inepta sob o ponto de vista econômico , a medida é claramente discricionária . Afinal , porque não dar o mesmo benefío também a todas as empresas exportadoras , de capital nacional ?
A propósito , em declarações também publicadas no mês passado , o ex-ministro Rubens Ricúpero criticou severamente a privatização das empresas de eletricidade e de telecomunicações , que não exportam nada . Curiosa e incompreensivelmente , alguns colunistas de economia (melhor seria chamá-los de asnos amestrados) , em uníssono , cairam de páu no ex-ministro , com argumentos estapafúrdios , dentre os quais o mais notável foi a seguinte pérola , produzida por uma dessas alimárias : " Ora , não exportam , mas poupam importações ". Como se eletricidade pudesse ser carregada em navios , e importada . Aliás , a rigor , pode-se importar e exportar eletricidade , porém somente em regiões que concentrem países densamente industrializados e urbanizados , como a Europa Ocidental , onde os sistemas eléticos são interligados em escala internacional . O Brasil não importa energia elétrica , a não ser de Itaipú , o que mais uma vez demonstra a estupidez de nossos dirigentes , pois a usina está no Brasil e foi construida com dinheiro brasileiro . Se os governantes fossem probos e competentes – o Brasil nunca dependeria de importações desse estratégico e vital fator de produção , que é a eletricidade .
Penso que o ex-ministro Ricúpero foi até parcimonioso em suas críticas . De fato , para privatizar as empresas elétricas , as autoridades alegaram (e alegam) que o governo não tem recursos para expandir o sistema , ou que o Estado é mau administrador , ou ainda que a receita das privatizações serviria para abater o endividamento do país .
São argumentos intelectualmente desonestos , de um lado , porque a privatização não expande coisa alguma , resumindo-se em transferir , às vezes até com financiamento do BNDES , para grupos privados (em geral estrangeiros) , aquilo que já existe e funciona muito bem . De outro lado , a verdade histórica é que os grupos privados que dominavam o setor elétrico até meados dos anos 50 (Governo Kubitschek) , não se interessavam em investir em grandes obras e , muito menos , na formação de engenheiros e técnicos – em quantidade suficiente e qualidade adequada – para administrar , operar e expandir um sistema elétrico da escala do brasileiro . Foi o Estado que fez tudo isso .
Quanto ao endividamento , multiplicou-se por oito , depois que começaram as privatizações . É óbvio que as remessas de lucros contribuiram para isso .
Ao contrário do que afirmam os economistas do governo , o Estado sempre arrecadou – e continua a arrecadar – recursos para investir em grandes projetos . Mas é necessário que os governantes tenham um pouco de competência e probidade . Isto fica evidente ao constatar-se que se apenas uma fração da quantia dissipada no PROER tivesse sido destinada a um programa de saneamento financeiro das estatais do sistema elétrico , arruinadas por administradores corruptos e incompetentes (dentre os quais estão vários néo-privatistas) , o setor já teria recuperado sua capacidade de expandir o sistema . Mas ainda há tempo para se estruturar um programa desse tipo . Um governo honesto deveria esforçar-se ao máximo para fazê-lo , sem privatizar nada .
Seria ocioso repetir que energia elétrica é um monopólio natural que , nas mãos de grupos privados , cuja razão de ser é o lucro , transforma-se em terrível instrumento de concentração de renda e exploração da economia popular . Privatizar o sistema elétrico é uma grande injustiça , ainda mais porque foi a coletividade que , ao longo de muitas décadas , pagou pesados impostos e submeteu-se a um processo de acumulação de renda forçado pela política de salários reprimidos , para que o Estado construisse o sistema elétrico , que o atual governo está alienando de maneira no mínimo irresponsável .
O investimento é o componente que mais pesa na formação do custo da eletricidade e , no caso do sistema brasileiro , sua depreciação contábil já é altíssima , por força da elevada idade das usinas , linhas de transmissão e redes de distribuição . Graças a isso a tarifa ainda é acessível , mesmo para as camadas mais pobres da população . Se o governo federal e os estaduais – que já privatizaram as distribuidoras (Light, Escelsa, Cerj, Eletropaulo, etc.) privatizarem as geradoras de eletricidade (Furnas, Chesf, Copel, Cesp, Cemig, etc.) , estará aberto o caminho para a formação de monopólios e cartéis que dominarão ambas as pontas do sistema (geração-distribuição) , ficando livres para compor tarifas com base em valores calculados para garantir-lhes altíssimas lucratividades , sem levar em conta a depreciação contábil dos ativos das empresas , privando a coletividade do legítimo direito de se ressarcir dos sacrifícios com que arcou em sua implantação .
Outra grave injustiça da privatização é a de permitir que se concentre , nas mãos de grupos privilegiados , o enorme potencial financeiro do sistema elétrico que , por meio das tarifas , arrecada boa parte da renda dos demais setores da economia . A iniqüidade é ainda maior porque o sistema foi construido com recursos públicos , e funciona com a água que corre nos rios brasileiros . Em futuro próximo , nosso o sistema elétrico poderá arrecadar mais de US$ 25 bilhões por ano . Por que deixar que grupos estrangeiros remetam essa renda ao exterior ad aeternum , empobrendo ainda mais o nosso povo ?
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Joaquim F. de Carvalho é membro do Conselho Consultivo do Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Elétrico – ILUMINA
