Muito estranho que se estejacalculando novos valores para as energias aseeguradas das usinas hidráulicas num momento onde ainda não se definiu nem a regulamentação do modelo nem os orgãos que teriam responsabilidade nessa questão. Além disso, a energia assegurada é função do critério de garantia que, por sua vez, é função do parâmetro custo do déficit, que a lei 10.848, textualmente, obriga avaliar.
Há enormes dúvidas sobre a forma da curva adotada hoje. Mudanças nessa forma, principalmente quanto à sua inclinação, alterariam significativamente as energias asseguradas não só das hidráulicas mas das térmicas flexíveis. Podem diminuir, mas também podem aumentar. Para o ILUMINA não há sentido em alterações dos valores sem examinar todos os aspectos da questão.
Energia assegurada: empresas conhecerão valores em três semanas
Cálculos preliminares foram concluídos pelo ONS e pelo CCPE há cerca de dez dias. Fontes criticam politização do tema
Oldon Machado, Mercado Livre Canal Energia
24/3/2004
Uma reunião nesta quarta-feira, dia 24 de março, na sede do Ministério de Minas e Energia, em Brasília, definiu os novos prazos para as etapas do processo de revisão das energias asseguradas das hidrelétricas. A previsão era que até o final do ano passado o trabalho – iniciado em 2002 – fosse concluído pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Entretanto, atrasos na elaboração dos cálculos eum maior interesse político, segundo fontes que participam do processo,prejudicaram a estimativa inicial.
Pelo que ficou acertado hoje, os dados utilizados nos cálculos feitos pelo ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) e pelo CCPE (Comitê Coordenador do Planejamento da Expansão) – ligado ao MME – serão repassados aos agentes em aproximadamente três semanas. A fase de cálculo dos valores foi finalizada pelos órgãos há cerca de dez dias – a previsão era que fosse concluída no início de dezembro. Participaram da reunião técnicos do ONS, CCPE e Aneel.
Após a divulgação do resultado preliminar do trabalho, será convocada uma reunião com representantes das empresas envolvidas para discutir os conceitos e a metodologia utilizada. No ano passado, outras reuniões com esse mesmo objetivo levantaram vozes descontentes nas companhias com as diretrizes adotadas para a revisão. Só após a discussão entre os envolvidos é que o resultado será enviado à Aneel para audiência pública, cujo processo levará um mês.
A nova meta estipuladaprevê a conclusão do trabalho para a primeira semana de junho. “É a nossa previsão mais otimista, na hipótese de não haver nenhum problema relativo aos cálculos já feitos”, ressalta Rui Silva, da Superintendência de Regulação da Geração da Aneel.Esta éa primeira vezque ocorre o trabalho de revisão nas usinas desde que o conceito de energia assegurada foi instituído, em 1998 – época em que foram firmados os contratos iniciais entre geradores e distribuidores.
Viés político – Segundo especialistas ligados ao tema, os impactos financeiros e comerciais negativos para empresas, napossibilidade de uma diminuição nos valores de parte das usinas, estariam preocupando o primeiro escalão do setor elétrico no governo federal. De acordo com uma fonte envolvida no assunto, que preferiu não se identificar, a questão está sendo tratada mais política do que tecnicamente, o que pode acarretar em distorções nos resultados finais da revisão.
“O processo como um todo é muito complicado, e por isso é suscetível a contestações. Muitas empresas estão temendo perdas caso os valores das suas usinas caiam”, afirma a fonte. O valor fixado para a energia assegurada de uma determinada usina é usado pelas companhias como base para assinatura de contratos comerciais, pois garante um nível mínimo de geração. Com a retração do volume auferido, as empresas alegam que perderiam receita.
Em reportagem publicada no dia 7 de novembro de 2003 pelo Portal CanalEnergia.com.br, a Cesp calculava uma perda anual de R$ 73 milhões com a hipótese de haver uma redução de 3% no valor assegurado do seu parque, de cerca de 4 mil MW. O processo, além de reavaliar a energia assegurada de aproximadamente 135 hidrelétricas, também revisa as séries de vazões das bacias hidrográficas, que vinha sendo pleiteada pela ANA (Agência Nacional de Águas).
