Nem leilão sabem fazer
Imaginem um leilão ao vivo na Bovespa e o sistema de som pifa, ou a iluminação, ou o martelo do leiloeiro quebra… Evidentemente a CVM anularia o processo. Leilão é um certame onde o maior preço decorre da competição frente à possibilidade imediata de que, transcorrido certo TEMPO, atingido certo valor, o vendedor, através do leiloeiro, dá por encerrado o pregão e vende o bem. Se o intervalo de TEMPO se expande, através da vontade de alguém ou do acaso , não estará mais havendo um leilão. Se o TEMPO se expande, por vontade ou acaso, o edital de convocação foi violado pois previa um TEMPO, por exemplo, 8 horas, e se estará expandindo para 8 + 24= 32 horas. Como os preços mínimos foram revelados, houve tempo para os compradores se acertarem pela divisão do bolo.
Desobedecido o edital , leilão anulado. É portanto muito válido pedir ao Juiz agora a decretação do fim do leilão.
Suspensão de leilão atrapalhou estratégia de preço (Estado de S. Paulo 18/09)
Segundo empresas, compradores terão mais tempo para se articularem
RENÉE PEREIRA
A suspensão do leilão de energia das geradoras federais, marcado para o dia 16, acabou atrapalhando as estratégias de preços das empresas, até então guardadas a sete chaves. Com o adiamento por prazo indeterminado, os compradores terão mais tempo para pensar, articularem-se com outros agentes e até firmar contratos bilaterais fora do leilão com outros fornecedores, afirma o presidente da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), Mozart Siqueira Campos. "A dinâmica do leilão não existe mais, pois o objetivo de surpreender foi anulado."
Para a Eletronorte, que apresentou o menor preço no leilão, R$ 41 o megawatt/hora (MWh), para contratos de dois anos na Região Norte, o importante é retomar a disputa da mesma forma como acabou na segunda-feira.
O diretor de Produção e Comercialização da empresa, Jorge Palmeira, só espera que não haja lobby entre os compradores.
O leilão poderá continuar hoje a partir das 14 horas se a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) conseguir cassar a liminar concedida pela 6.ª Vara da Justiça Federal do Ceará ao Sindicato dos Eletricitários do Estado.
Ontem à tarde o órgão regulador recorreu da decisão no Tribunal Federal de Recife e até o fechamento desta edição não havia obtido resposta. Outras 50 ações foram impetradas na Justiça pelo Fórum de Defesa dos Consumidores de Energia.
Em relação ao sistema eletrônico para realização do leilão, o Banco do Brasil garantiu que não haverá problemas, disse o superintendente do Mercado Atacadista e Energia (MAE), Lindolfo Paixão. Segundo ele, a explicação da instituição para a falha de segunda-feira no sistema de pregão foi provocada pelo excesso de visitas no site. "Mas isso será solucionado com o aumento do número de máquinas." Além disso, disse ele, foram feitos vários testes para sanar as distorções. Quanto aos prejuízos reclamados pelas empresas, ele afirma que não procede. "Os grandes compradores estão acostumados a se articularem para decisões importantes em minutos." Outro argumento usado por Paixão foi a cláusula no edital do leilão prevendo possíveis adiamentos da disputa.
Decisão sobre tarifa elétrica fica para novembro
Claudia Safatle e Sergio Leo , De Brasília (Valor 19/09)
Sob pressão das empresas distribuidoras de energia, os ministros da Fazenda, Pedro Malan, e do Gabinete Civil, Pedro Parente, levaram o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) a discutir os critérios adotados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para a revisão periódica das tarifas de energia das concessionárias. Em reunião, ontem à noite, o CNPE decidiu criar um grupo de trabalho que analisará o impacto da decisão da Aneel sobre as empresas, e o resultado desse estudo será apresentado até 30 de novembro, para que o governo decida se revê ou não a metodologia fixada pela agência reguladora.
"Eu, pessoalmente, confio que não será necessário rever a metodologia", comentou o ministro de Minas e Energia, Francisco Gomide, ao relatar a decisão do CNPE. "Provavelmente o relatório vai indicar que não há impactos preocupantes (sobre as empresas); por outro lado, pode ser que indique, e, nesse caso, indicará as providências a serem tomadas", disse. Outro membro do CNPE foi mais taxativo: "a revisão da metodologia não está em questão".
Gomide afirmou que qualquer nova decisão sobre a metodologia de revisão tarifária será tomada somente pelo próximo governo, porque não haverá tempo para "digerir" os resultados do grupo de trabalho, ainda neste ano. Ele negou que a decisão do CNPE seja uma forma de desautorizar a Aneel, que chegou a editar nota desmerecendo as críticas das empresas e afirmando ser definitiva a metodologia, adotada após um processo de consultas públicas.
"Estamos aceitando o desafio de discutir com profundidade, com fatos e dados, e fazer um relatório conclusivo", afirma Gomide. Ele admite, porém, que a metodologia da Aneel poderá ser revista, caso o estudo do grupo de trabalho identifique impactos capazes de afetar as decisões de investimento das empresas.
Apesar da defesa da Aneel, Gomide deixou claro que a discussão no CNPE cristalizou no governo limites para a ação da agência reguladora, que, segundo afirma o ministro, tem de seguir a orientação das políticas definidas pelo conselho.
Ontem o presidente da Elektro, Orlando González , que também é presidente da Abradee – e membro da Câmara Brasileira de Investidores, esteve com o ministro das Minas e Energia, Francisco Gomide, e com o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, José Guilherme Reis, antes da reunião do CNPE. Ele veio justamente argumentar contra a recente resolução da Aneel. Antes de ser anunciada a resolução, porém, a agência reguladora já havia submetido sua escolha à área econômica do governo, que a considerou apropriada. Para o presidente da Abradee, correto seria usar o preço mínimo dos leilões de privatização como metodologia da revisão.
As distribuidoras alegam que a diferença entre a idéia sugerida pela agência e a delas representa uma perda equivalente a R$ 13,1 bilhões para um conjunto de 16 empresas privatizadas. Ou seja, com ativos subavaliados, as tarifas também subirão menos, com efeito negativo sobre seus resultados financeiros já ruins.
