Não esqueçam esse pedaço
Na conta da privatização da década de 90, que será paga por todos nós, não esqueçam esse detalhe. O perigoso comprometimento do BNDES, através da redução da capacidade de financiamento do banco, principal articuador de crescimento real da economia. Repetimos que, em termos líquidos, a privatização a la FHC onerou o estado brasileiro e deixará uma herança, além de maldita, duradoura. Nem isso faz o pavão se calar?
BNDES prepara avaliação da Eletropaulo
Vera Saavedra Durão, Christiane Martinez e Tatiana Bautzer , Do Rio, São Paulo e Washington
Cauteloso com o rumo das negociações com a AES, o BNDES finaliza, até meados de julho, o edital convocando as consultorias interessadas em participar do processo de venda do controle da Eletropaulo. As consultorias serão responsáveis pela avaliação econômico-financeira e a modelagem de venda de 71,7% das ações ordinárias da distribuidora paulista.
Esses papéis foram dados pela AES Elpa como garantia ao BNDES, que financiou parte da privatização da Eletropaulo, em 1998. A AES, por meio da AES Elpa e AES Transgás (dona de 64% das ações preferenciais) deve US$ 1,2 bilhão ao banco estatal. A consultoria que vencer a concorrência fará o edital e pilotará o leilão das ações ordinárias da distribuidora. Uma das possibilidades seria a venda do bloco de ações para um único investidor. Um processo como esse, semelhante às privatizações, leva de seis a nove meses.
O leilão das ações ordinárias é batizado no banco de "venda amigável". Ele está amparado no contrato do empréstimo firmado com a AES Elpa e pelo Código Civil (tanto o novo quanto o velho) no capítulo que trata do penhor. A lei diz que se o contrato autorizar o credor, como é o caso, este pode vender extra-judicialmente o bem que lhe foi dado como garantia. Com os recursos, pagaria as dívidas e se houver excedente devolveria à AES.
Em paralelo, o BNDES trabalha com outras duas frentes de negociação. Uma delas é vender 64% das ações preferenciais da distribuidora, igualmente caucionadas no banco. A Câmara Brasileira de Liquidação e Custódia (CBLC) já recebeu autorização do banco. A outra é seguir as conversas com a executivos da AES.
O diretor de reestruturação da AES, Joseph Brandt, reúne-se hoje com executivos do BNDES pela sexta vez – desde o "default" no final de janeiro. Em entrevista ao Valor, ele disse que vai oferecer um pagamento em dinheiro para satisfazer o banco. Mas o valor é bastante inferior aos US$ 750 milhões que chegaram a ser noticiados. "Se fôssemos pagar isso, a dívida estaria em dia", disse. A base do acordo, entretanto, continua sendo oferecer ativos da empresa no Brasil ao BNDES.
Fonte do governo diz que o banco já deixou claro sua posição: quer dinheiro ou então um ativo que possa ser contabilizado como crédito nos seus balanços. Não está descartada que a AES ofereça participação numa holding formada pela AES Sul, a térmica Uruguaiana, a AES Tietê, além da própria Eletropaulo. A AES Sul e a térmica Uruguaiana já foram dadas com garantias ao banco em renegociações anteriores. E, além disso, a AES Tietê – considerada a jóia da coroa – já garante empréstimo de US$ 300 milhões feito pela AES no exterior.
A AES informou ontem que vai lançar 40 milhões de novas ações para quitar passivos. Fonte do setor acredita, no entanto, que dificilmente a empresa usará esses recursos para pagar dívidas no Brasil. Até porque os ativos estão desvalorizados. A AES Transgás deve US$ 604 milhões (R$ 2,025 milhões) – montante quase quatro vezes superior ao valor das suas ações da Eletropaulo em bolsa, segundo estudo do Unibanco.
O estudo também observa que a AES Elpa tem poucos dividendos a receber, algo como R$ 660 milhões. O montante é pouco mais de um terço do valor do passivo. O endividamento da Eletropaulo é de R$ 5,25 bilhões.
Comprometimento leva BNDES à expansão mais lenta
Denise Neumann , De São Paulo
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) está próximo do "teto" de sua capacidade de expansão e, por isso, nos próximos cinco anos, os desembolsos totais – incluindo o o financiamento às exportações – crescerão a um ritmo inferior ao do qüinqüênio passado. A informação é do superintendente da área de comércio exterior da instituição, Ernani Torres Filho. Segundo ele, a relação entre capital próprio e ativos da instituição está muito elevada, obrigando-a a um ritmo menos intenso de concessão de empréstimos no futuro.
Entre 1997 e 2002, os desembolsos destinados à exportação cresceram 230% em dólares, passando de US$ 1,2 bilhão naquele ano para US$ 3,9 bilhões no ano passado (ou R$ 11,8 bilhões). Para o período 2002 a 2007 o banco projeta expansão de 47%, em reais , para este segmento. O apoio à exportação chegaria, assim, a R$ 17,4 bilhões em 2007, segundo plano de atuação apresentado por Torres Filho.
"O desembolso do BNDES correspondeu a mais de 5% das exportações brasileiras no ano passado. Dificilmente teremos condições de manter essa trajetória", argumentou o superintendente do BNDES. Ele lembrou a primeira operação de comércio exterior do banco é de 1991 e permitiu à empresa Prensas Schuller vender máquinas para a Ford nos Estados Unidos. No ano passado, o financiamento às vendas externas consumiu 31% dos desembolsos do banco.
Em 2002, o BNDES fez desembolsos de R$ 37,4 bilhões, dos quais R$ 6 bilhões eram recursos do Tesouro repassados ao setor elétrico por meio do BNDES. "Estamos no teto", argumentou Torres Filho. Segundo ele, um crescimento mais expressivo na atuação do banco dependerá de uma reforma patrimonial na instituição. "A relação entre capital próprio e ativos já é muito elevada", disse ele, relacionando essa situação a menor capacidade do BNDES conceder empréstimos nos próximos anos.
Nas projeções para o desempenho do banco até 2007, o desembolso total de recursos deve crescer 31% – percentual inferior ao crescimento de 47% projetado para as exportações. Também aumentam acima da média, os recursos para a área social (total de R$ 2,9 bilhões em 2007, uma elevação de 220% em relação aos R$ 900 milhões de 2002) e modernização dos setores produtivos, com crescimento projetado de 49% no período. Quem perderá participação é o segmento de infra-estrutura, cujo valor anual de desembolsos vai cair dos R$ 12,5 destinados em 2002 para R$ 10,6 bilhões em 2007 – perda de 18%.
BNDES vê com ceticismo proposta da AES
CHICO SANTOS
DA SUCURSAL DO RIO
Marcada para hoje, a nova reunião entre a AES e o BNDES, na tentativa de uma saída para a dívida da empresa com o banco, era encarada com ceticismo por técnicos da própria instituição estatal até o final do dia de ontem.
A possibilidade de Joseph Brandt, vice-presidente da empresa norte-americana, oferecer o pagamento imediato de uma parcela em dinheiro, condição considerada essencial pelo BNDES para examinar uma proposta de renegociação dos débitos, é vista como remota. A AES deve ao BNDES US$ 1,2 bilhão por financiamentos para a compra de ações da Eletropaulo.
Brandt chegou ao país na segunda-feira disposto a fechar um acordo. Segundo a Folha apurou, a AES está disposta a fazer algum pagamento em dinheiro, mas pretende negociar o valor e o prazo.
A empresa vai propor, ainda, que parte da dívida seja saldada com a transferência, ao BNDES, de parte do controle dos seus negócios no país.
Para isso, a AES pretende formar uma holding que controlaria quatro dos seus ativos locais, entre eles a termoelétrica Uruguaiana, além das participações na AES Tietê e na Eletropaulo.
O BNDES teria uma participação nessa holding, cujo percentual será definido após ser feita avaliação dos ativos.
No entanto, técnicos do BNDES envolvidos com o processo da AES temem que essa nova rodada de negociações termine num impasse.
Se isso ocorrer, um dos caminhos que o banco poderia tomar seria apressar os trâmites para leiloar as ações preferenciais (sem direito a voto) da Eletropaulo, pertencentes à AES Transgás. O leilão já havia sido anunciado, mas vem sendo mantido em banho-maria pelo banco. A Transgás responde por cerca da metade da dívida relacionada com a compra da Eletropaulo.
Desde o dia 28 de fevereiro, a empresa ficou inadimplente com uma parcela da dívida de US$ 330 milhões. No dia 30 de abril, o BNDES decidiu autorizar o leilão das ações, que são a principal garantia do empréstimo feito para comprá-las e estão sob a guarda da CBLC (Câmara Brasileira de Liquidação e Custódia).
Segundo a Folha apurou, o banco estatal vem fazendo pouco esforço para acelerar a realização do leilão por dois motivos: a busca de uma saída negociada com a AES e a esperança de que o preço das ações preferenciais da Eletropaulo na Bovespa melhore.
