Nos países de origem dos controladores da Light, essa notícia, se for verdade, perde-se a concessão do serviço. Já aqui…
800 mil contas de luz de graça
Dossiê da Secretaria de Fazenda diz que Light liberou clientes vips de pagar por energia. Concessionária nega cortesias
PAULA MÁIRAN
Dossiê da Secretaria estadual de Fazenda entregue ao Ministério Público afirma que a Light abriu mão do pagamento de luz de empresários, políticos e personalidades do Rio entre 1995 e 1999. Ao todo, cerca de 800 mil contas deixaram de ser cobradas: elas eram canceladas e o valor, extornado. Novas faturas não eram emitidas. A empresa diz que não isenta clientes do pagamento de energia elétrica.
O relatório acusa o fornecimento de energia elétrica sem recolhimento do ICMS, como previsto em lei. Somente consumidores de até 50 KW por mês devem ser isentos do imposto, descontado em valores equivalentes a até 25% do total das contas. A Light afirma que não deixa de recolher aos cofres públicos o repasse do ICMS. Por causa do relatório, resultado de uma fiscalização iniciada em fevereiro de 99, o Ministério Público está investigando a Light por crime de sonegação fiscal, com suspeita de fraude na prestação de contas do ICMS. A apuração é desdobramento da investigação dos crimes de tentativa de corrupção passiva e concussão (obter vantagem no exercício da função pública), envolvendo funcionários da Light, fiscais de renda do estado e Romeu Michel Sufan, lobista que admite ter agido como intermediário para paralisar a ação fiscal na concessionária.
Cortesias – Segundo o relatório da Secretaria de Fazenda, a liberação do pagamento de contas de clientes Vips já era praticada antes da privatização da empresa, em 1996. O relatório destaca que no primeiro ano após a compra da Light o número dessas cortesias chegou a dobrar. A partir de 97 o número de beneficiados voltou aos patamares semelhantes à época anterior à privatização.
A investigação do MP começou depois que uma fita de vídeo gravada pela própria Light foi entregue pela empresa à Secretaria de Fazenda, e repassada ao governador Anthony Garotinho, que a encaminhou ao MP . Na fita, Romeu aparece em negociação com um assessor da presidência da Light, José Srur, para pagamento de propinas a fiscais, que chegariam a US$ 3 milhões. O dinheiro serviria para suspender a ação fiscal. Os fiscais foram afastados e estão sob investigação do MP.
A Light afirmou, na ocasião, ter sido vítima de tentativa de extorsão. O MP apura se houve participação de integrantes da cúpula da empresa nos crimes.
Acareações – Na última segunda-feira, o MP fez acareações entre Romeu Michel Sufan e cada um dos demais envolvidos no caso – dois fiscais e três executivos da Light – que duraram cerca de 12 horas. O lobista manteve a versão de que teria sido contratado pela concessionária, por R$ 36 mil, para negociar a aproximação dos agentes da Secretaria de Fazenda com a empresa . A Light garante que foi Romeu quem a procurou para oferecer seus serviços e que, ao cair em suspeita, as conversas de Romeu com Srur passaram a ser gravadas.
Na Light, além do assessor da presidência estão sendo investigados o superintendente, Edésio Quintal, e o auditor Elias Marinho.
Empresa se defende
A Light informou ontem que pedirá providências à Justiça para averiguar quebra de seu sigilo fiscal. A concessionária, que alega não poder comentar as denúncias relativas a ICMS por causa desse sigilo, quer saber como um relatório da Secretaria de Fazenda se tornou público. A empresa vai reivindicar o acesso ao dossiê, enviado ao Ministério Público, que acusa a existência de irregularidades na sua prestação de contas de ICMS.
A empresa nega qualquer irregularidade. Em relação a acusações sobre irregularidades em operações comerciais de crédito, a Light afirma estar " plenamente convencida de que essas operações atenderam às disposições legais e está certa de que as investigações nesse sentido chegarão à mesma conclusão".
Em relação ao cancelamento de contas de clientes vips, afirma: "A Light não isenta nenhum cliente do pagamento da conta e, conseqüentemente, não poderia deixar de recolher o repasse do ICMS". Sobre o desaparecimento das notas que comprovariam o valor da dívida da Light com o ICMS, a empresa alegou: "Temos certeza de que a própria fiscalização em curso poderá esclarecer esta questão, comprovando a qualidade da gestão da Light no tocante a assuntos de natureza tributária".
