Basta ler os trechos em vermelho. Nem precisa comentar muita coisa, apenas lembrar que empréstimos a juro baixo do BNDES, fazem muita falta em outros setores que não têm a mesma "sorte". Podem representar uma transferência líquida de renda do setor público para o setor privado dependendo da taxa de juros que o governo tem que pagar para rolar sua dívida.
Baixa renda: a nova polêmica do setor elétrico
Para empresas do Norte e Nordeste, medida aumentará tarifa para outros consumidores
RENÉE PEREIRA
A lista de problemas do setor elétrico parece não ter fim.
Quando se pensa que parte das pendências está resolvida, eis que surgem novas polêmicas para tumultuar o ambiente. Ao incluir na Medida Provisória 14 – aprovada semana passada pelo Senado – novos critérios para classificar consumidores de baixa renda, que têm direito a descontos nas tarifas, o governo acabou comprando mais uma briga com as concessionárias de energia, principalmente com as do Norte e Nordeste. Segundo as empresas, a solução encontrada para beneficiar uma fatia da população poderá culminar em elevação de tarifas para as outras classes de consumo. Quem consome mais teria de subsidiar quem consome menos.
De acordo com a MP 14, todos os consumidores que gastam até 80 quilowatt-hora (kWh) serão considerados de baixa renda, ou seja, terão direito a descontos na tarifa de energia (tarifa social) e estarão livres do seguro-apagão e do reajuste extraordinário para recompor as perdas das distribuidoras com o racionamento.
Mas os protestos já começaram. O argumento das empresas do Norte e Nordeste é que nessas regiões a média de consumo é de 80 kWh. Quem paga tarifa normal hoje passaria a ter direito à tarifa social, o que impactaria as receitas e prejudicaria o equilíbrio financeiro das empresas.
Segundo o vice-presidente da Cataguases Leopoldina, Ricardo Botelho, a medida vai onerar os demais consumidores para evitar perdas no faturamento.
A empresa é responsável por três distribuidoras no Nordeste – Energipe, do Sergipe, Saelpa e Celb, da Paraíba.
Ele afirma que no caso da Energipe, o número de consumidores de baixa renda saltará de 19.912 para 239.851. "Isso representará uma recomposição na tarifa geral de 17,8%." O mesmo ocorreria com os clientes das distribuidoras do Grupo Rede. Na Centrais Elétricas Matogrossenses (Cemat), o número de consumidores de baixa renda subiria de 115.727 para 140.372; e da Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins (Celtins), de 8.812 para 130.037.
Segundo o deputado José Carlos Aleluia, relator da MP 14, que incluiu a proposta no documento, as concessionárias estão fazendo terrorismo. "Não posso admitir que as empresas não tenham um programa social para beneficiar os consumidores que necessitam." Em relação às perdas de receitas mencionadas pelas empresas, ele afirma que não há do que reclamar, pois as tarifas de energia estão subindo mais que qualquer outra no mercado.
Além disso, completa, as distribuidoras podem recorrer ao mecanismo de revisão tarifária da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) se sentirem que o equilíbrio econômico-financeiro das empresas está sendo comprometido. "Mas duvido que qualquer uma delas tenha coragem de pedir reajuste, pois correm o risco de ter as tarifas reduzidas."
As concessionárias alegam, porém, que o critério do deputado, apenas levando em conta o consumo, não reflete a situação econômica dos consumidores. Para o diretor de Marketing e Programas Especiais do Grupo Rede, Mário Pereira, a forma correta seria um cadastro com todas as informações sociais dos consumidores. "Isso evitaria que residências de veraneio, por exemplo, sejam classificadas de baixa renda."
A advogada da Pro Teste, Flávia Lefevre, diz que o governo está certo em beneficiar os clientes que consomem menos. Mas afirma que a medida não terá nenhum efeito para os consumidores da Região Sudeste, por exemplo. Isso porque o consumo mensal é superior aos 80 kWh.
Tarifas de luz e telefone sobem mais que inflação (folha de s. paulo 21/4)
HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Desde a privatização dos setores de telecomunicações e energia elétrica, as tarifas desses serviços subiram mais do que a inflação medida pelo índice oficial do governo -IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).
Os maiores reajustes são na área de energia elétrica, onde a tarifa média para o consumidor residencial aumentou 135,7%, desde julho de 1995, quando a primeira distribuidora foi privatizada.
A inflação acumulada desde o início do processo de privatização do setor elétrico -julho de 1995- até março é bem inferior, de acordo com o índice oficial do governo: 61,28%.
Segundo a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), o serviço local de telefonia fixa teve reajuste médio de 36,21% desde a privatização, feita em 31 de julho de 1998. A diferença para o consumidor não seria muita em relação à inflação acumulada pelo índice oficial -26,81%- não fosse um artifício usado pelas empresas.
As empresas de telecomunicações podem reajustar mais um item da chamada "cesta de tarifas" do que outro, desde que o aumento médio fique dentro do limite estabelecido pela agência reguladora. Dessa forma, as operadoras aumentam mais a assinatura (item que o consumidor paga todo mês independentemente do uso). No caso da Telefônica, desde a privatização, o aumento da assinatura foi de 65,73%.
O artifício das operadoras já foi notado pelos técnicos do TCU (Tribunal de Contas da União), que acreditam que isso pode significar alta abusiva. O tribunal pediu à Anatel estudasse o caso.
Mais aumentos
Os reajustes de tarifas nos setores privatizados devem continuar acima da inflação oficial. A CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz) teve autorização para reajustar a tarifa em 12,25% no início do mês. Quando o aumento foi concedido, o IPCA acumulado nos últimos 12 meses era de 7,67%.
Em janeiro, consumidores de energia elétrica tiveram as tarifas reajustadas em caráter extraordinário em 2,9% (residências) e 7,9% (indústria e comércio) a título de reposição das perdas com o racionamento e, desde março, pagam R$ 0,0049 a mais por kWh consumido no mês para custear o seguro anti-racionamento.
Além disso, por conta de um novo mecanismo criado pelo governo, as distribuidoras de energia poderão repassar para o consumidor todo o reajuste dos custos "não-gerenciáveis", o que não era possível pela regra que vigorava no ano passado.
O governo definiu o IPCA, calculado pelo IBGE, como índice oficial de inflação. Já os contratos das distribuidoras de energia são corrigidos pelo IGP-M e os das operadoras de telefonia fixa, pelo IGP-DI, que têm subido mais do que o índice oficial.
O IPCA acumulado nos últimos 12 meses está em 7,75%. Já o IGP-M está em 9,4% e o IGP-DI, em 9,14%. Os índices de inflação que definem os reajustes das empresas de telefonia e de energia elétrica foram definidos nos contratos de concessão.
Elétricas
Uma análise dos balanços das cinco maiores distribuidoras de energia feita pela ABM Consulting mostra que após a privatização elas tiveram um desempenho desigual. Enquanto a Light patina tendo registrado patrimônio líquido negativo no ano passado e uma rentabilidade sobre o patrimônio líquido média igual a zero, a Eletropaulo registra 16% nesse mesmo indicador.
Já a CPFL e a Coelba apresentam uma rentabilidade mais ou menos alinhada: a primeira obteve uma média de 6% e a segunda de 8%. A Elektro registrou uma rentabilidade média negativa de 5% desde a privatização em 1998.
Segundo analistas, muitas dessas empresas têm problemas de gestão, o que explicaria os maus resultados obtidos apesar dos gordos reajustes de tarifas que proporcionaram a todas receitas crescentes após a privatização.
Conserto da privatização exige até R$ 9 bi (folha de s. paulo 21/4)
CHICO SANTOS
DA SUCURSAL DO RIO
HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O socorro do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para resolver problemas em setores privatizados já soma R$ 3,1 bilhões. Pode subir para R$ 9,4 bilhões caso se confirme o socorro extra de R$ 6,3 bilhões estimado pelo governo para financiar o pós-apagão das empresas do setor elétrico.
Não se trata de dinheiro a fundo perdido, mas de empréstimos a juro baixo e financiamentos. Mas especialistas ouvidos pela Folha avaliam que, se inevitáveis, os socorros devem ter contrapartidas claramente definidas, ou a juros superiores aos normalmente praticados pelo BNDES.
Até agora o socorro às elétricas está em R$ 1,2 bilhão e limitou-se a empresas de distribuição de energia, entre ex-estatais e empresas de origem privada. As ex-estatais ficaram com 89,8% do total emprestado nessa primeira fase.
O dinheiro é uma antecipação do que as empresas irão arrecadar, por meio do aumento de tarifas, para compensar perdas que, argumentam, tiveram com o racionamento de energia. Além das distribuidoras, o empréstimo do BNDES, com recursos repassados pelo Tesouro Nacional, atingirá também as empresas de geração e transmissão de energia elétrica.
Os outros socorros já concretizados atenderam ao setor siderúrgico-minerador e ao de telecomunicações. Para viabilizar a operação de descruzamento de participações acionárias entre controladores da CSN (Companhia Siderúrgica Nacional) e da Companhia Vale do Rio Doce, o BNDES mobilizou R$ 1,25 bilhão, sendo R$ 762,25 milhões (US$ 390 milhões) em dinheiro novo emprestado ao grupo Vicunha.
O Vicunha passou a controlar a CSN sozinho, separando-se de fundos de pensão e do Bradesco.Além do empréstimo recebido para viabilizar a operação, obteve do BNDES o refinanciamento de uma dívida de US$ 250 milhões (R$ 488 milhões em janeiro de 2001), remanescente da época em que participou do leilão da CSN (abril de 1993).
Imposição
A terceira intervenção do BNDES foi uma ajuda imposta. A partir da conclusão de que o consórcio vencedor do leilão da Tele Norte Leste (hoje Telemar) não estava em condições de gerir a empresa sozinho, a direção do banco decidiu impor ao consórcio uma participação acionária estatal de 25% -R$ 686,8 milhões. Nesse caso, o socorro até agora foi rentável. No balanço de dezembro do ano passado da BNDESPar (BNDES Participações), as ações da Telemar estavam avaliadas em R$ 1,65 bilhão, uma valorização de 140% em pouco mais de três anos.
No setor ferroviário, o banco já negocia uma reestruturação da dívida da ex-Malha Nordeste da Rede Ferroviária Federal. A malha, hoje CFN (Companhia Ferroviária do Nordeste), é considerada inviável na forma atual.
Outro socorro considerado inevitável é ao setor petroquímico. Os grupos Odebrecht e Mariani assumiram o controle da Copene (Companhia Petroquímica do Nordeste), derrotando o Ultra, que contava com o apoio do BNDES. Mas já começaram as negociações entre o banco e os novos controladores para viabilizar a Braskem, empresa que nascerá da união da Copene com a OPP (Odebrecht Petroquímica) e que tem um elevado endividamento.
Selic
No caso das elétricas, o BNDES adotou a atitude reclamada pelo economista Carlos de Freitas, ex-diretor do BC, para todas as operações de socorro em relação ao custo do dinheiro: está cobrando taxa Selic (a taxa básica de juros do país, hoje em 18,5%) mais 1% de taxa de administração.
Para Freitas, os novos acionistas das empresas privatizadas têm que dispor de capital próprio para tocar esses negócios. Se tiverem dificuldades, que vendam suas participações. Os juros de longo prazo do BNDES estão na faixa de 10% ao ano, mais um percentual que vai a, no máximo, 5% ao ano.
O economista Fernando Cardim, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, disse que, na pressa de fazer caixa, o Brasil vendeu as empresas antes de regular os setores privatizados. Para ele, a falta de alternativas torna inevitável que o BNDES socorra as ex-estatais em dificuldades. "Não se pode criar um incentivo perverso. Algo como ter um grande pai que lhe tira da cadeia se você for pego fumando maconha. Isso não é economia de mercado."
Lei de perdas dá ganho extra ao setor elétrico (folha de s. paulo 21/4)
SANDRA BALBI
DA REPORTAGEM LOCAL
Passou uma boiada pela porteira da MP 14, a medida provisória aprovada na terça-feira passada pelo Senado e que regulamentou a compensação das perdas reclamadas pelas empresas do setor elétrico com o racionamento.
Alguns desses "bois" entraram na última hora, tangidos pelas mãos do relator da MP, deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA). Total da fatura, segundo especialistas do setor ouvidos pela Folha: R$ 22,6 bilhões [veja quadro".
Esses especialistas dizem que na conta que está sendo paga pelos consumidores -via aumento de tarifas em vigor desde 1º de janeiro- entraram subsídios à conta de luz de setores da indústria, o financiamento dos gasodutos a serem construídos para alimentar as termelétricas do programa emergencial e uma conta que é uma caixa-preta, a da energia "livre" comercializada no MAE (Mercado Atacadista de Energia).
Na última hora
Parte dos custos inseridos na MP para serem cobertos pelos aumentos de 2,9% para os consumidores residenciais e 7,9% para os industriais e comerciais foram introduzidos na última hora pelo relator do projeto, afirmam especialistas.
Uma das mudanças é um subsídio de duas mãos aos setores industriais grandes consumidores de energia (fabricantes de cimento, alumínio, ferroligas e siderurgia). "Os benefícios às indústrias eletrointensivas entraram na última hora, não constavam da versão original da MP, isto é, o acordo firmado em dezembro pelo setor", diz Ildo Sauer, professor de pós-graduação em energia da USP (Universidade de São Paulo).
Enquanto toda a indústria teve um reajuste de 7,9% nas tarifas, os eletrointensivos foram premiados com um reajuste de 2,9%. Pelas contas de Sauer, Aleluia promoveu um alívio de R$ 120 milhões por ano ou R$ 720 milhões em seis anos (tempo que deverá durar o reajuste tarifário extraordinário) só para os setores siderúrgico, de alumínio e ferroligas.
Além desse "desconto" nas contas de luz, esses setores industriais ainda têm uns trocados a receber. Segundo Sauer, de acordo com o artigo 1º, parágrafo 8º da medida provisória aprovada, a CBEE (Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial), estatal criada no ano passado,poderá recomprar a energia não usada por essas indústrias se elas se dispuserem a reduzir seu consumo em determinados horários.
Detalhe: a recompra seria feita pelo preço da energia gerada pelas termelétricas, que é de R$ 150 o megawatt/hora. "Trata-se de um ótimo negócio: as indústrias compram energia por um preço entre R$ 20 e R$ 40 o megawatt/hora e a revenderão à CBEE por R$ 150 o megawatt/hora", observa Sauer. Outra alteração feita pelo relator, segundo James Correia, professor da Universidade Federal da Bahia, foi a introdução no artigo 13, parágrafo 7º, de mecanismos que viabilizam os investimentos na construção de gasodutos para movimentar as termelétricas a serem construídas dentro do programa emergencial.
Segundo Correia, que participou da elaboração do plano do racionamento, a construção de termelétricas vem sendo dificultada pela inexistência de gasoduto em diversas regiões. "Como as térmicas entram como energia complementar no sistema, se chover e elas forem pouco acionadas, consumirão menos gás", diz.
O construtor do gasoduto acabará transportando menos e terá um déficit. Pela MP 14, esse déficit será pago pela rede básica de transmissão e irá para a tarifa. "Foi um mecanismo inteligente, pois os gasodutos não eram construídos devido à falta de garantias do retorno do investimento", defende Correia.
Na MP 14 entrou também uma conta que será apresentada no futuro aos pagadores de sempre – os consumidores. O artigo 3º da MP 14 cria o Proinfa (Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia), que pretende aumentar a participação da energia eólica (gerada por ventos), de biomassa (que usa o bagaço de cana) e de pequenas usinas hidrelétricas na matriz energética do país.
O objetivo pode ser nobre -garantir que pelo menos 10% do consumo do país seja de energia "limpa", sem risco ambiental. Mas a conta é salgada : o Proinfa define que a Eletrobrás, a gigante estatal, garantirá a compra e o preço das energias alternativas.
Só na primeira etapa do programa serão implantados, até 2006, projetos capazes de gerar 3.300 megawatts. Essa energia terá um custo de produção estimado em US$ 1,3 bilhão por ano, segundo cálculo do diretor-executivo da Apine (Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica), Régis Martins.
"O programa só garante que a Eletrobrás irá comprar essa energia, não diz de onde virão os recursos", diz Martins, que representa o setor interessado em implantar projetos nesse segmento.
