O GLOBO 10.07.97
Tema em discussão: Novo modelo para energia elétrica
Nossa opinião: Na base, a competição
O Estado está se preparando para transferir à iniciativa privada a responsabilidade pelos
investimentos nos setores de telecomunicações e energia elétrica. Em relação ao
primeiro, o desafio está na criação de um mercado competitivo, com as atuais
operadoras, que serão privatizadas, podendo enfrentar concorrência de toda sorte – até
mesmo na telefonia convencional.
No caso da energia elétrica, o Governo tem como objetivo criar um mercado
competitivo, mas para isso precisa desenhar novo modelo para o setor. O Ministério de
Minas e Energia contratou para isso uma empresa de consultoria, cujo relatório foi há
pouco divulgado. Como o Brasil é dos raros países com todo o seu sistema de energia
elétrica interligado (brevemente, os sistemas Norte e Sul estarão conectados) foi preciso
encontrar critérios para compatibilizar o mercado competitivo com tal estrutura.
Os consultores sugeriram que, nos primeiros anos, as linhas de transmissão de energia
elétrica fiquem aos cuidados de uma empresa estatal, que teria o papel de uma via
pública através da qual qualquer companhia geradora possa entregar eletricidade aos
clientes. Durante uma transição de cinco anos, as tarifas básicas permanecerão sob tutela
governamental. Após esse prazo, o Brasil certamente já contará com um mercado
competitivo, pois as companhias geradoras serão obrigadas a oferecer a terceiros pelo
menos 50% da energia que gerarem. Inicialmente terão acesso ao mercado apenas os
maiores consumidores. No futuro até grandes condomínios residenciais poderão se
organizar para participar da negociação. A gerência do sistema interligado de energia
elétrica provavelmente será exercida por um colegiado. E ao Governo caberá
basicamente o papel de fomentar investimentos. E será o agente regulador do setor
(dando concessões para construção de centrais hidrelétricas e termoelétricas, por
exemplo). Por imposição constitucional, as usinas nucleares e a Itaipu Binacional terão
de ser mantidas na esfera estatal.
O modelo proposto tem a racionalidade como característica básica. Com ele, será
possível atrair capital e viabilizar o considerável volume de investimentos que o setor
exigirá nos próximos anos para suprir o crescimento da demanda interna.
Tema em discussão : Novo modelo para energia elétrica
Outra opinião: Quem?
AGENOR DE OLIVEIRA
Quem vai garantir o fornecimento de energia elétrica? A proposta de reorganização do
setor elétrico apresentada pelo Governo Federal e feita pela Coopers & Lybrand, uma
consultoria inglesa, não responde a questão. Tentam implantar aqui o modelo inglês,
onde as usinas são térmicas, o consumo não aumenta há anos e as distâncias para
transmissão da energia são pequenas. No nosso caso, a maioria das usinas são
hidráulicas, as distâncias grandes e o consumo cresce mais de 5% ao ano, uma enorme
diferença.
Na tentativa de adaptar o modelo inglês ao Brasil, chegou-se a uma colcha de retalhos
que não garante os objetivos que o Governo diz querer: competição, tarifas mais baixas,
atendimento mais eficiente etc. Só garante a arrecadação de fundos para abater a dívida
pública, que poderiam ser obtidos de outras formas, sem o Governo abrir mão da
obrigação constitucional de garantir energia elétrica para a população.
Que competição poderá haver entre empresas mantidas inteiras, como a Light (privada)
e a Cemig (estadual com sócio privado), com as novas pequenas empresas que
nascerão do desmembramento das estatais? Se o Primeiro Mundo já decidiu fundir
empresas para mantê-las inteiras e competitivas, por entenderem que é o caminho para
terem lastro para novos investimentos na expansão dos negócios, por que temos de ficar
na contramão da História?
Como conseguir um atendimento mais eficiente, sem estabelecer responsabilidades para
os novos investidores em geração? No modelo do Governo, ninguém ficará responsável
em atender ao crescimento do mercado de energia elétrica, ponto de partida para o
atendimento eficiente. No final, quem terá que investir será o Governo, aumentando os
gastos públicos, se não quiser que os blecautes se tornem freqüentes. Pior será investir
em usinas térmicas a gás, com equipamentos e combustível importados, aumentando o
déficit da balança comercial.
Há outras formas de se promover a reformulação do setor com competição, mais
eficiência, captação de recursos e atendimento ao crescimento do mercado – sem
desintegrar as empresas federais, como Furnas, a principal do setor e bola da vez do
programa de privatização. O modelo da Cemig, com venda de parte do capital e divisão
de responsabilidades na direção, mantendo o controle acionário com o Governo de
Minas- se adotado pelo Governo federal – poderia garantir recursos expressivos, além
de manter a integridade da empresa para enfrentar os desafios futuros. A gestão
compartilhada entre Governo, consumidores, e um sócio privado certamente trará
benefícios. Os cargos de direção não poderão ser mais distribuídos em função do
fisiologismo político-partidário e não haverá a prevalência desmedida do lucro. A pressa
em implantar o novo modelo não mede as conseqüências do desmonte de um setor que
levou anos para se estruturar, e que é reconhecido como um dos mais eficientes no
Brasil e no exterior. O melhor exemplo dessa inconseqüência é a tentativa de retirar do
complexo energético de Furnas as usinas nucleares de Angra dos Reis, primeiro passo
para desintegração da empresa. O trabalho da consultoria inglesa é importante para
trazer o debate aos consumidores, ao Congresso e a sociedade. Não é hora de fechar a
questão, sob o risco de voltarmos aos racionamentos dos anos 60, incompatíveis com
um país que quer chegar ao Primeiro Mundo.
AGENOR DE OLIVEIRA é diretor da Associação dos Empregados de Furnas (Asef).
