O ILUMINA entende que os cortes de 3 e 6 dias serão retirados do plano. Mesmo que se consiga economizar o que está previsto é altamente provável que haja racionamento. Devido exclusivamente à indecisão, incompetência e descaso do governo, há grande possibilidade que os cortes diários ultrapassem 5 horas diárias.
Cortes de energia vão enfrentar batalha jurídica
O governo acatará eventuais decisões judiciais contra os cortes, mas diz que sem eles o apagão será inevitável. O ministro José Jorge avalia as medidas de médio e longo prazo para aumentar a oferta de energia. Decisão sobre o preço do gás pode apressar as termoelétricas. Um bairro em São Vicente onde nunca haverá apagão. Os bancos podem mudar o horário de funcionamento
DENISE CHRISPIM MARIN e GUSTAVO PAUL
BRASÍLIA – Os cortes de eletricidade nas residências e nas empresas que não reduzirem seu consumo contam com uma base jurídica frágil, segundo avaliação de um interlocutor do presidente Fernando Henrique Cardoso. A medida deverá ser um dos principais alvos de ações judiciais nas próximas semanas, mas o governo aposta no argumento de que, sem cortes individuais, pior seriam os apagões generalizados.
O presidente do PSDB, José Aníbal, afirmou ao Estado que essa punição poderá até ser revista. "Se o Judiciário questionar, não vamos aplicar, e vamos tentar encontrar uma fórmula alternativa", disse. O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), David Zylbersztajn, um dos principais idealizadores do plano de racionamento, admitiu também que o governo vai cumprir as medidas judiciais, mas não haveria alternativa para evitar o colapso energético no Brasil além dos cortes indiscriminados.
"Aí, vai haver apagão, e teremos de explicar que isso aconteceu porque a Justiça disse que não poderia haver cortes individuais", afirmou Zylbersztajn. "Não estamos propondo nenhuma ilegalidade, mas precisamos resolver um problema que é grave e emergencial."
Na avaliação do Palácio do Planalto, se a Justiça contestar as medidas, nem mesmo a decretação de estado de emergência no País poderia sustentar a aplicação dos cortes individualizados por um período tão longo, já que o racionamento deverá durar pelo menos seis meses. O estado de emergência também tende a ser guardado para ser utilizado como munição do governo numa iniciativa mais drástica, os apagões.
"Se o plano incluísse o apagão já, haveria o suporte jurídico garantido pelo estado de emergência. Mas o governo optou por uma alternativa menos pior. A questão é de bom senso", argumentou o líder do governo na Câmara dos Deputados, Arnaldo Madeira (SP). Zylbersztajn admitiu que, apesar de a Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica (CGCE) ter o poder de decretar tal medida, essa não é a iniciativa ideal. "O apagão já é um estado de emergência", afirmou.
Revisão – Segundo o diretor da ANP, em meados de agosto poderão ser revistas algumas das medidas do plano, caso as condições sejam mais favoráveis. "Precisamos avaliar como ficarão a questão hidrológica, a economia feita pela população e a entrada de nova energia no sistema", disse Zylbersztajn. Ele explicou ainda que os cortes individuais deverão começar a ser aplicados a partir da segunda quinzena de julho, quando chegarão as primeiras contas de luz após o início das medidas, em 1º de junho.
A estratégia de defesa dessa medida na Justiça começa a ser montada nesta semana pela comissão técnico-jurídica criada pela CGCE na quinta-feira. No fim de semana, entretanto, o governo defendeu a medida valendo-se de três táticas – a associação das críticas ao plano a setores de oposição, o questionamento das declarações contrárias de juízes e a argumentação de que a opção seria o apagão.
Os membros do governo não pouparam críticas aos representantes do Poder Judiciário que atacaram as medidas logo depois de serem anunciadas. "Os ministros (dos Tribunais) têm de ser mais circunspectos. Acho indecoroso um juiz prejulgar, com base em notícias dos jornais, causas que podem vir a ser submetidas a eles", declarou o secretário-geral da Presidência da República, ministro Aloysio Nunes Ferreira.
"Somos de um tempo em que os juízes só falavam nos autos", completou o ministro da Justiça, José Gregori. Segundo Zylbersztajn, a oposição da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) às medidas já era esperada. "A OAB seria contra qualquer coisa que o governo fizesse", resumiu. (Estadão 21/5)
Distribuidoras não têm como fazer cortes, diz Arce
Patrícia de Assis, De São Paulo
O secretário de Energia do Estado de São Paulo, Mauro Arce, admitiu ontem que se a população não economizar os 20% exigidos pelas medidas anunciadas na última sexta-feira, as distribuidoras não estão preparadas para efetuar os cortes da forma como foi anunciado. "Não temos como cortar e religar a energia de 37 milhões de consumidores nas regiões afetadas pelas medidas de racionamento".
Arce ressaltou que as multas e a possibilidade de corte na reincidência são estratégias para que a população tome consciência da gravidade da situação. O secretário, que também integra o Comitê Gestor da Crise de Energia, explicou como o Governo decidiu pelas medidas anunciadas:
A primeira opção era não fazer nada e deixar o País parar, quando os reservatórios secassem. A energia que sobraria seria suficiente para atender no máximo 7% da população das regiões envolvidas. "É uma opção irresponsável e está descartada".
A segunda seria "fechar" o País por 6 dias, a cada 30 dias, (20% do consumo). "Não resolveria muito pois, mesmo de férias ou de recesso, a população consumiria", disse.
A terceira alternativa seria fazer o apagão em rodízio, com cortes diários de 4,8 horas. "Ainda não está descartada, mas traria prejuízos a todos".
A quarta opção, que foi adotada, tem por objetivo conscientizar a população da necessidade de um esforço para atingir a meta de economizar 20% da energia.
O secretário garantiu que mesmo com as redes de transmissão Norte-Sul funcionando os brasileiros não escapariam do racionamento. "Se toda a rede estivesse interligada, inclusive a região Sul, a situação seria mais branda por um lado, mas atingiria a todos". Nesse caso, todo o país entraria no racionamento, mas o índice de economia seria de 10%.
Arce reconheceu que realmente houve uma falha estratégica quando se deixou de investir nas redes de transmissão. Ele atribuiu a falha ao modelo de privatização estabelecido, "que foi votado e aprovado pelo Congresso Nacional", e privilegiou a venda das distribuidoras, deixando as empresas de transmissão fragilizadas, uma vez que as estatais não têm os mesmos direitos que as privadas para obter financiamento no BNDES. (Valor 21/5)
Ipea propõe criação de tíquetes de eletricidadeCristina Calmon, Do Rio
Tíquetes de eletricidade negociados ao portador, emitidos pela Casa da Moeda do Brasil, vendidos em casas lotéricas e limitados a uma determinada quantidade de energia a ser utilizada pelos consumidores residenciais, comerciais e industriais. Essa proposta foi encaminhada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) ao Ministério do Planejamento como uma alternativa para enfrentar a crise de energia.
Segundo o diretor de estudos macroeconômicos do IPEA, Eustáquio Reis, ao estabelecer a quantidade de energia que pode ser gasta, considerando o nível dos reservatórios e deixando o mercado regular o preço da extra-cota consumida, o governo evitaria falhas.
A proposta permitiria que os consumidores negociassem entre si as suas cotas, previamente definidas pelo governo e comunicadas pelas distribuidoras de energia. Os tíquetes, estabelecidos com base no gasto médio de cada consumidor, seriam adquiridos e só com eles as contas de energia poderiam ser pagas. "Quem precisa de maior quantidade de energia, teria a flexibilidade de negociar com quem pode se organizar para gastar menos", explicou o diretor do IPEA.
A adoção da tíquete evitaria que o governo se submetesse a problemas como a dificuldade em calcular a elasticidade do preço da demanda de energia; irreversibilidade no uso do recurso energético e falta de parâmetros para medir os ajustes setoriais e os custos decorrentes das cotas estabelecidas. (Valor 21/5)
Califórnia investiga cartel na energia
Christopher Parkes, Financial Times, de Los Angeles
A comissão que fiscaliza as atividades de empresas energéticas da Califórnia planeja entrar na Justiça no mês que vem contra um suposto cartel de companhias de eletricidade que, alega a comissão, interrompeu sem necessidade o funcionamento de usinas para provocar aumentos nos preços da energia.
A intenção de abrir o processo foi revelada por Loretta Lynch , presidente da Public Utilities Commission, órgão fiscalizador das concessionárias de serviços públicos da Califórnia. Nos últimos dias têm surgido acusações vagas de manipulação de preços pelas empresas.
O custo da energia chegou a subir para quase US$ 2.000 por megawatt/hora na semana retrasada, contra os US$ 200 que eram cobrados em dezembro, em uma mudança que, segundo Lynch, "não ocorreu por acidente". No Brasil, o custo médio de um kilowatt/hora é de R$ 140.
"Eu argumentaria que, de fato, é o comportamento coordenado de um cartel", disse ela ao jornal "Los Angeles Times".
Suas acusações devem aumentar a tensão entre o governo do Estado e a indústria energética, que foi abalada de novo na semana passada por insinuações do governador Gray Davis de que pode usar seus poderes para assumir o controle de estações geradoras e administrá-las como bens estatais.
Na semana passada, Lynch disse que a culpa pelo aumento de até 50% na eletricidade no varejo é do governo federal, que vem se recusando a ajudar o Estado estabelecendo um teto para os valores cobrados pela energia no atacado.
Lynch disse que as suspeitas de manipulação aumentaram com a descoberta de um padrão em que usinas são desligadas quando se atinge o "estágio 1" do alerta energético – quando a reserva de energia é inferior a 7% da demanda -, mesmo sem a necessidade de serem realizadas tarefas de manutenção nas unidades. Isso teria feito com que os preços aumentassem.
De acordo com o "Los Angeles Times", o volume da capacidade ociosa nos últimos dois meses foi mais do que o dobro do verificado no mesmo período nos últimos dois anos. Valor 21/5
Racionamento pode custar R$ 30 bi ao país
ISABEL CLEMENTE DA SUCURSAL DO RIO
O racionamento de energia poderá custar R$ 30 bilhões para o país. Trata-se da renda aproximada que, na melhor das hipóteses, deixará de circular este ano por conta da redução forçada do consumo de energia das indústrias, do comércio, das residências e da área rural. O cálculo foi feito pelos grupos Conjuntura e Energia da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), que traçaram três possíveis cenários para os efeitos do racionamento. No mais razoável deles, o PIB -soma dos bens e serviços produzidos no país- cresceria 1,5%. Levando-se em conta que estimativas anteriores do próprio governo apontavam uma alta de até 4,5% para o indicador que reflete o ritmo de geração de bens e renda, chega-se a uma perda de três pontos percentuais no PIB.
Essa conta mostra o crescimento comprometido: 3% de R$ 1 trilhão (PIB brasileiro), ou seja, R$ 30 bilhões que deixarão de engordar a economia, seja por investimentos cancelados, por produções encolhidas, por fábricas fechadas, por consumo contido e por tudo aquilo que indica uma freada brusca na economia.
"Isso significa que vamos ficar mais pobres. O PIB vai cair muito no segundo semestre. Tudo o que ganhamos no primeiro semestre será devolvido no segundo. A nossa riqueza per capita, que cresceria 3%, vai estacionar de novo", concluiu o economista Adílson de Oliveira, da UFRJ. No cenário mais pessimista elaborado pelos economistas, que trabalharam em esquema de plantão durante o fim de semana, o PIB cresceria apenas 0,3% este ano, o que seria a volta a um patamar muito próximo ao de 1998, quando, abalado pela crise russa, o país viu taxas de juros disparar e o índice de desemprego passar dos 7%.
Probabilidade
No cenário considerado mais provável pela equipe coordenada por Oliveira, especialista na área de energia, o PIB poderia crescer 1,5% porque a indústria, na média, conseguiria amenizar o impacto da contenção do consumo de energia.
Ou seja, o parque industrial recorreria à cogeração e a programas de preservação, garantindo, na prática, uma redução de 15%, e não de 20%, no uso de energia.
A projeção "razoável" dos economistas da UFRJ é péssima notícia para a indústria. A derrocada no segundo semestre é vista quase como inevitável, o que fará com que o setor feche o ano com queda de 2% na produção, regredindo também ao nível de 1998.
A mais otimista das projeções, considerada improvável pelos especialistas, usa a hipótese de a indústria, por esforço próprio, garantir para si metade da energia que será obrigada a poupar. Traduzindo: ela teria, no final das contas, que trabalhar com uma economia de 10% de energia, e não de 20%.
Mesmo fazendo tudo isso, a queda na produção industrial no segundo semestre seria suficiente, dizem, para anular o crescimento conquistado no primeiro, zerando em relação ao ano passado.
O economista alerta que as estimativas têm limitações, mas justifica: "É bom começar de alguma forma para refletir sobre o problema que estamos enfrentando." O balanço da UFRJ será atualizado no decorrer do ano, avisa.
Nenhum dos três destinos do PIB, porém, contabiliza ainda os impactos indiretos que virão. "São inevitáveis", diz Oliveira, que lembra ainda o precedente ruim que está se abrindo para o próximo ano. "O efeito do racionamento não se esgota neste ano. Esse é o problema." As projeções da UFRJ pressupõem que o racionamento não atingirá as regiões Sul e Norte. A produção industrial do Sul cresceria 10%, aproveitando a energia que o resto do país não tem. Também levam em conta a probabilidade de a economia brasileira fechar os cinco primeiros meses do ano com um crescimento de 4,5%. Segundo dados preliminares do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), em março, o PIB havia crescido 4,38% em doze meses.
Os economistas da UFRJ não descartaram a alta de 4% da safra agrícola, que já está plantada, e um crescimento PIB de serviços entre 1,7% e 3%, uma vez que esse setor conta com um peso substancial de aluguéis (30%) e servidores públicos (20%), passando mais ao largo dos efeitos do racionamento.
Oliveira também acredita que, como estão, as regras do racionamento deverão estimular a concentração industrial. "Muita pequena empresa não vai conseguir reduzir seu consumo de energia em 20%, daí que vai preferir vender sua cota no mercado atacadista e fechar temporariamente", diz. "Vai ser uma carnificina." Os prognósticos para a indústria são muito ruins porque o setor será obrigado a reduzir o consumo de energia do segundo semestre deste ano em relação ao primeiro do ano passado, explica Oliveira.
O esforço será muito grande. A sazonalidade da indústria faz com que o consumo de energia suba, justamente, na segunda metade do ano. (Folha 21/5)
