O ILUMINA gostaria de saber com quem fica o aumento de energia garantida decorrente do incremento de interligação no sistema. No Brasil, ao contrário dos sistemas que inspiraram a reforma, o sistema de transmissão tem papel preponderante na capacitação energética do sistema.
Estado de São Paulo 06/08/99
Estatais estão fora de licitação para transmissão
Governo decide que só empresas privadas podem concorrer para construir linhas
GUSTAVO PAUL
BRASÍLIA – O Ministério de Minas e Energia restringiu a participação das empresas estatais nas licitações para construção de novas linhas de transmissão de eletricidade. O ministro Rodolpho Tourinho decidiu que só poderão disputar concessões as estatais que constituírem empresas independentes com essa finalidade.
Assim, ficam fora da licitação de 5.094 quilômetros de linhas de transmissão as empresas do Sistema Eletrobrás (Furnas, Chesf e Eletronorte).
Os Ministérios de Minas e Energia e do Desenvolvimento também já concluíram o texto do decreto que incluirá a construção de oito importantes linhas de transmissão no Programa Nacional de Desestatização (PND).
O governo quer transferir, em definitivo, para a iniciativa privada a construção de "linhões" para o setor, como a segunda etapa da Norte-Sul, estratégica, pois interliga todo os sistemas elétricos do País.
A decisão de excluir as estatais das concessões foi tomada para evitar mais problemas na privatização das empresas federais geradoras de energia. O ministério não quer que a participação de Furnas, Chesf e da Eletronorte nas licitações seja mais um argumento usado, por exemplo, pela corporação de funcionários para atrasar a divisão das estatais em empresas de geração e transmissão.
A exceção é a Eletrosul, que já privatizou sua parte de geração em 98 (Gerasul) e atualmente atua na área de transmissão. A restrição vale até para a licitação, anunciada em julho pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), do linhão entre Tucuruí e Vila do Conde, no Pará. Essa linha terá 329 quilômetros e demandará investimentos de R$ 121 milhões.
Serão licitadas linhas de transmissão em todo o País. O objetivo é expandir a capacidade de atendimento do mercado e permitir o livre acesso de empresas de geração e distribuição ao sistema nacional de transmissão. Além da Linha Norte-Sul II, deve ser incluída no PND a construção das linhas Centro-Oeste-Nordeste, Curitiba-São Paulo e a Norte-Nordeste. Com essas transmissões, o sistema elétrico ficará mais imune a apagões.
A Aneel estima que serão necessários R$ 3,3 bilhões ao longo de três ano para conclusão de todas as linhas. Para o ministro Tourinho, o mais importante é o governo deixar de gastar recursos nessas atividade.
Para a iniciativa privada, disse o ministro, será um investimento seguro, pois a receita é garantida. Além disso, as empresas poderão usar parte da capacidade das linhas para outros serviços, como telefonia e transmissão de dados.
