O ILUMINA pergunta: Será que algum tribunal americano aceitaria as estranhas e obscuras condições da aquisição da CEMIG? Porque a imprensa não esclarece os bastidores dessa negociata?
JB 27/10/99
Governo mineiro tem nova vitória
THÉO FILIPE*
BELO HORIZONTE – O Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu ontem, por dois votos a um, negar a suspensão da tutela antecipada do acordo de acionistas da Cemig (Companhia de Energia Elétrica de Minas Gerais), que tira o poder dos sócios privados na empresa. O julgamento do agravo regimental, pedido pelo consórcio liderado pela Southern Electric, no entanto, foi considerado pelo advogado Raul de Araújo Filho, uma derrota apenas parcial. "O voto favorável aos sócios minoritários suspende parte do acordo estabelecido pelos acionistas que nós questionamos", afirma o advogado, contratado pela companhia americana.
Segundo a análise primária de Araújo Filho, os três diretores indicados pelos sócios privados da Cemig e que foram destituídos há um mês por decisão do acionista majoritário, isto é, o governo de Minas, seriam reintegrados à empresa, assim que a sentença for publicada no Diário Oficial de Minas e executada pelo juiz do Tribunal da Fazenda Pública. A retirada do poder de veto do consórcio nas decisões da empresa, oficializada pela Assembléia Geral, segunda-feira, foi reiterada pelo tribunal.
O ministro de Minas e Energia, Rodolpho Tourinho, afirmou ontem que a vitória do governo de Minas Gerais no caso Cemig não interfere no programa de privatizações. Porém, ele reconhece que "não ajuda o mercado" no momento em que o governo pretende vender as suas principais empresas de geração de energia.
O ministro ressaltou as diferenças entre o programa do governo federal e a venda da participação acionária na Cemig: "são dois processos diferentes". Ele lembrou que, na Cemig, não houve "venda do controle acionário, mas a venda de uma participação acionária".
Para Rodolpho Tourinho, a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Velloso, que suspendeu, na última segunda-feira, a liminar que impedia a divisão da Eletronuclear de Furnas, "removeu o principal entrave para a privatização de Furnas". O processo estava parado desde abril quando o Tribunal Regional Federal, da 2ª Região, concedeu liminar que impediu a realização da assembléia na qual seria votada sua cisão.
*Colaborou Mônica Tavares, de Brasília
Itamar esfria leilão em São PauloAfastamento de sócios americanos da Cemig desestimula participação estrangeira no leilão da Cia. de Geração do Tietê
MAURÍCIO PALHARES Agência JB
SÃO PAULO – Apenas três grupos disputam hoje o leilão de privatização da Companhia de Geração do Tietê, a segunda geradora da Cesp a ser ofertada à iniciativa privada. No leilão marcado para às 9h na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), a Tractebel, com o nome de Gerasul, aparece com duas inscrições: sozinha e associada à AES. O grupo brasileiro VBC (Votorantim, Bradesco e Camargo Corrêa) também está habilitado para a disputa. A Tietê é um complexo de nove usinas, com capacidade instalada de 2.651 MegaWatts. O lance mínimo para os 38,66% das ações que serão ofertadas é de R$ 721,7 milhões (R$ 19,92 por lote de mil).
Desistência – O afastamento dos sócios americanos da Cemig pôs um bom bocado de água no chope do governo paulista. Os problemas na empresa mineira foram a justificativa da desistência de duas das favoritas para o leilão: as americanas Duke Energy (que anunciou sua decisão na segunda-feira) e a American Energy Power (AEP). Um especialista da AEP que participou do estudo da viabilidade do negócio afirmou que a empresa é bastante conservadora e não gostou dos problemas envolvendo suas compatriotas na Cemig.
Já o presidente da Reliant do Brasil, Stevem Schuler, afirmou que sua empresa ficará de fora por ter sentido "pouca claridade na fixação das regras para a formação do mercado atacadista de energia no país". Ele se queixou da indefinição sobre a política para o preço do gás, dizendo que não ficou claro se haveria ou não um tabelamento. "Esperávamos regras claras", afirmou o executivo da empresa que tem participação na distribuidora paulista Metropolitana.
Sobre os acontecimentos no estado do governador Itamar Franco, Schuler foi lacônico: "Esses problemas referem-se à Cemig e ao Estado de Minas Gerais". Ele elogiou o trabalho feito pelo governo paulista no processo de venda da Tietê e afirmou que a Reliant não deixará o país e poderá participar de futuras privatizações.
Ágio – O secretário de Energia de São Paulo, Mauro Arce, admitiu que a saída dos três grupos poderá reduzir o ágio que estava sendo esperado no leilão, porém fez uma ressalva: "No leilão anterior, da geradora Paranapanema, em julho, apenas três empresas disputavam a privatização e a Duke fez o lance vencedor de R$ 1,239 bilhão, um ágio de 90,21%". Mesmo que o fato não se repita, Arce diz não se preocupar. "Sempre que fixamos um preço mínimo, pensamos num valor justo. O ágio é apenas resultado da disputa. Gosto de ágio e espero que ele aconteça".
O analista do setor energético do Banco Pactual Marcelo Monteiro avalia que o possível ágio foi significativamente afetado pelas desistências. "É lógico que afeta".
