JB27/5/99
Assembléia para cisão de Furnas é adiada
STF aprova liminar de ação impetrada pelo PC do B e PSB e suspende MP do governo que agilizava processo de privatização
MÔNICA TAVARES
Foto de Ismar Ingber – 12/3/99
BRASÍLIA – A assembléia geral extraordinária que votaria hoje a cisão de Furnas Centrais Elétricas S.A. em duas empresas de geração e uma de
transmissão foi adiada mais uma vez. A cisão não poderá ser aprovada porque o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou ontem, por 10 votos a zero, o pedido de liminar da ação direta de inconstitucionalidade (Adin) impetrada pelo PC do B e PSB.
A liminar suspende a Medida Provisória 1819-1, reeditada no dia 1° de maio, que aumentava em 30 dias o prazo de validade dos balanços de empresas para efeito de cisão. O balanço que seria utilizado pela empresa era de janeiro desse ano.
Ao reeditar a Medida Provisória 1819-1, o governo tentou encontrar uma saída jurídica para agilizar o processo de privatização de Furnas, aumentando o prazo de validade dos balanços de empresas que serão cindidas de 90 para 120 dias.
Pela lei 9.249, de 26 de dezembro de 1995, que alterou a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, o balanço deveria ser levantado
em até no máximo 90 dias antes da assembléia de cisão, fusão ou incorporação. Com a decisão do Supremo Tribunal Federal, para poder realizar a
assembléia de cisão de Furnas o governo deverá publicar um novo balancete, auditado, e convocar uma nova assembléia.
Os argumentos da ação direta de inconstitucionalidade, explicou a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), foram elaborados tomando como base a lei do setor elétrico. Para ela, a MP editada pelo governo foi um "casuísmo".
A deputada disse que o artigo 246, da Constituição, impede que alterações de lei sejam feitas por meio de medida provisória. "Qualquer modificação só pode ser feita com a edição de uma outra lei", enfatizou. A cisão de Furnas neste momento era fundamental para que a privatização da empresa acontecesse no segundo semestre deste ano, como determinou o presidente Fenrando Henrique Cardoso. A expectativa era de que a assembléia da Eletrobrás, para aprovar o desmembramento de Furnas, acontecesse em meados de junho.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pretendia lançar o edital com as regras de venda da empresa em junho. A primeira assembléia que faria a cisão de Furnas estava marcada para o dia 29 de abril, mas acabou não acontecendo por decisão judicial.
Venda pode gerar US$ 3,5 bi BIANCA DEO
Agência JB
RIO – O presidente do BNDES, José Pio Borges, acredita que o Governo conseguirá arrecadar mais de R$ 3,5 bilhões com a venda de Furnas, valor superior à estimativa do mercado. A expectativa de Pio Borges era de que a cisão de Furnas em uma empresa de transmissão e duas geradoras fosse efetivada hoje, na assembléia de acionistas. Mas com a decisão do Superior Tribunal Federal, que aprovou a liminar da ação direta de
inconstitucionalidade impetrada pelos partidos de esquerda, a proposta de separar Furnas da Eletrobrás um mês depois da assembléia de cisão vai ter que ser adiada. Dessa forma, o governo deverá rever o cronograma de privatizar Furnas no segundo semestre do ano.
Em almoço-palestra ontem no Clube Comercial, promovido pela Associação e Sindicato dos Bancos do Rio de Janeiro, o presidente do BNDES disse que o Governo está trabalhando com grande empenho para viabilizar a privatização do setor elétrico e que que pretende vender Furnas ainda este ano, "de qualquer maneira". Ele ressaltou que o Governo vai lutar para derrubar as eventuais liminares que poderão surgir.
Para Borges, a dívida da empresa com o Fundo Real Grandeza – um dos principais argumentos dos opositores da privatização de Furnas – não se constitui "nenhuma urgência e, portanto, não é razão para se adiar a fusão". Ele argumenta que até meados do ano passado o déficit que constava em relatório enviado pelo Fundo ao Ministério da Previdência era de apenas R$ 70 milhões, volume bem inferior ao montante de R$ 1,2 bilhão que está sendo apresentado atualmente pelos funcionários.
O presidente do BNDES acredita que o país conseguirá cumprir a meta acertada com o FMI de obter uma receita de R$ 28 bilhões com as privatizações neste ano. Para isso, segundo ele, o Governo conta ainda com os recursos da privatização do IRB; outros R$ 9 bilhões de 30% do que foi arrecadado com a Telebrás e com a venda de empresas do setor de energia.
Empregados decidem encerrar greveLEONARDO FEIJÓ
Os empregados de Furnas decidiram suspender a greve iniciada na terça-feira em protesto contra a realização da assembléia geral que decidiria a cisão da empresa e acabou cancelada ontem pela Justiça. De acordo com o presidente do Sindicado dos Urbanitários, Adenir Carlos de Souza, os empregados – que hoje retornam ao trabalho – estarão de plantão para reafirmar a posição contra a privatização da empresa. Com mais uma
liminar concedida ontem pela 18ª Vara Federal do Rio, já são cinco as decisões judiciais favoráveis à suspensão da assembléia.
O secretário de Energia, Indústria Naval e Petróleo, Wagner Victer, classificou a decisão como uma "derrota da manobra oportunista para a venda da estatal". De acordo com o secretário, ganha o consumidor, que teria que pagar mais caro pela energia no futuro, e fica aberto o caminho para o diálogo. "As decisões só mostram que a proposta de venda está equivocada", opina.
Além da decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, que suspendeu a realização da assembléia geral dos acionistas marcada para hoje em Furnas, outras duas decisões judiciais impedem a continuidade do processo de privatização da empresa, elaborado pelo BNDES.
A liminar deferida ontem à tarde pela juíza federal Edna Carvalho Kleeman, na 18ª Vara Federal no Rio, também considera que "os balancetes utilizados para a publicação do edital de convocação da assembléia" estão "defasados e vencidos".
Ainda na terça-feira, uma decisão judicial da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF), contrária à cisão do setor de energia nuclear realizada pelo governo federal no ano passado, e uma terceira liminar do desembargador Chalu Barbosa – ambas acolhendo denúncias do Ministério Público Federal – já impediam a cisão e venda de Furnas.
