O ILUMINA sempre alertou para os prejuízos do Estado Brasileiro e dos consumidores com a privatização de FURNAS através de cisão. Alguns dos políticos que agora levantam essa bandeira nada fizeram para levar essas dúvidas às autoridades que decidem os rumos do setor elétrico.
Estado de Minas 20/08/99
Caso Furnas preocupa o Planalto
Goulart Gonzaga Jr/SUCURSAL BRASÍLIA
O presidente da República está preocupado com a movimentação em Minas Gerais contra a privatização de Furnas Centrais Elétricas S/A, informou o líder do PSDB na Câmara Federal, deputado Aécio Neves. O tucano divulgou o texto do documento que entregou ao presidente sugerindo a pulverização de 49% das ações da estatal e o adiamento de sua venda.
“Nosso papel é alertar. Foi o que fizemos. O presidente Fernando Henrique não deu expectativa de adotar nossas sugestões, mas ficou de examinar o estudo e encaminhá-lo à área econômica”, afirmou o líder do PSDB – que não concorda com o modelo de cisão da empresa adotado pelo governo federal.
Aécio Neves levou a Fernando Henrique novo trabalho de análise sobre a privatização de Furnas, elaborado por empresas de consultoria a pedido dos sindicatos de trabalhadores da estatal, que desaconselham a venda neste momento.
“O reordenamento da política cambial, realizado no início deste ano, se de um lado tornou mais atrativas as empresas do Estado ainda não privatizadas (por torná-las mais baratas em moeda estrangeira), de outro reduziu o valor esperado dessas alienações e agravou, ainda mais, o problema de expansão da oferta de energia, notadamente em termelétricas, onde as instalações e o combustível – gás natural – têm seus preços referenciados ao dólar”, aponta o trabalho.
A análise dos técnicos de consultoria admite os avanços já feitos no processo de privatização do setor energético, mas alega que, pelas consequências sociais e econômicas do processo de desregulamentação do setor, o País estaria vivendo um período de transição, que exigiria ajustes para não comprometer os resultados já alcançados.
Estratégia
O estudo salienta o caráter estratégico da geração elétrica de Furnas, no centro de carga do País, atendendo aos três Estados de maior poder econômico e político (São Paulo, Rio e Minas) e a mais quatro outros Estados e ao Distrito Federal, todos eles com diferentes graus de dependência da energia da empresa.
Por último, propõe a manutenção da integralidade de Furnas, sob controle do Estado, “nesse primeiro momento de transição”. Sugere então a abertura do capital da empresa e o reordenamento de sua composição acionária, com alienação de até 49% das ações, “de forma que o Tesouro venha a arrecadar, em prazo mais curto, montante de recursos que pode ser superior àquele que obteria com a alienação apenas dos ativos de geração”.
Amadurecimento
Diz o documento que Furnas deve se tornar “um instrumento de ordenamento da transição de modelo setorial, até que se alcance o amadurecimento necessário para a completa transferência de responsabilidades à iniciativa privada”.
O trabalho divulgado pelo líder Aécio Neves garante que a venda de 49% das ações de Furnas pode gerar mais recursos que o desdobramento da estatal em três empresas (duas de geração e uma de transmissão) para efeito de privatização.
Também sustenta que há menor complexidade técnica e política na adoção da venda das ações nas bolsas, até porque mantém a estrutura atual da empresa. Em defesa da tese, também argumenta que haverá maior participação de investidores, maior democratização do capital, maior preservação da capacitação técnica da empresa e maior potencial para redução do Custo Brasil.
