O que é, e para que serve o MAE?
O MAE, mercado atacadista de energia é uma bolsa de que reune compradores e vendedores de blocos de energia. Entretanto, ao contrário de outras bolsas, a oferta e demanda ocorridas no presente não determinam o preço . A oferta e demanda futura afetam o preço da energia. Esse valor é calculado por um modelo de simulação que estima o "valor da água" ou preço spot olhando para o futuro. Todas as transações tem que ser realizadas por esse preço. Porque? Porque ao vender um bloco de energia em um sistema cooperativo como o brasileiro, o vendedor pode estar comprometendo a energia futura. Nesse sentido, o preço é determinado por um modelo que, através de simulações, tenta trazer para o presente, cenários futuros de oferta e demanda. Esquematicamente, podemos ilustrar o problema da definição do preço da energia hoje pela figura abaixo: Como se vê, o MAE, o ONS, o MME e a ANEEL terão que concordar a respeito de diversos acontecimentos futuros: O consumo futuro, a capacidade de geração futura e as afluências futuras. Tudo isso exclusivamente por razões topológicas dos nossos reservatórios. Por isso o sistema brasileiro têm um acoplamento no tempo que nenhum outro país apresenta.
A TEORIA
Como o nosso sistema é hidráulico e fortemente dependente do regime pluviométrico futuro, a ocorrência de déficit é sempre uma possibilidade. A probabilidade de ocorrência de um déficit varia em função situação hidrológica futura, mas também é função direta de 2 fatores que devem manter um certo eqüilíbrio: a demanda e a oferta. A probabilidade de déficit sobe toda vez que os investimentos não acompanham a demanda. Em um país com predominância de usinas térmicas esse desequilíbrio é fatal. Se unidades não forem construídas, ou alguma energia importada, o racionamento ocorrerá quase que imediatamente. Em um país com reservatórios de grande porte como o Brasil, Canadá ou o Noroeste dos Estados Unidos, esse racionamento não é imediato porque o sistema hídrico permite armazenar a energia equivalente a mais de um ano de consumo. Vale dizer que, no Brasil, mesmo sem aumentar o número de reservatórios ou construir usinas térmicas, é possível "postergar" o déficit por 2 anos ou mais. É como se nos reservatórios estivessem guardadas as energias que serão consumidas em 2001 e 2002. Nesse caso, o presente fica "devendo" energia, o que pode ser extremamente perigoso para o futuro. O que está ocorrendo hoje é que estamos avançando nas reservas estratégicas dos anos vindouros para atender a demanda desse ano. É uma política predatória causada pela descompasso entre oferta e demanda agravada pela seca.
Veja a situação em equilíbrio.
Como se gere essa questão? Como usar a energia sem comprometer o futuro? O modelo de gestão estatal adotava o conceito de obrigação de servir, avaliando continuamente a probabilidade de déficit de tal modo que fosse possível estabelecer um critério que acendesse "uma luz amarela" toda vez que essa probabilidade ultrapassasse certo nível. A partir desse nível era necessário construir novas usinas. Esse nível fixava como máximo, 5% de risco de déficit. O modelo proposto pela Coopers & Lybrand para gestão dos recursos energéticos via mercado, propôs abandonar o conceito de risco fixo e pressupõe o cálculo de um parâmetro extremamente importante na definição dos preços de energia: o custo do déficit. Os países cujo parque energético está baseado em usinas témicas adotam o conceito de "disposição a pagar" . Seja qual for o nome e a metodologia adotada, esse valor deve representar o valor econômico que a sociedade atribui a esse importante insumo. Teóricamente, tanto faz fixar o risco máximo ou definir um valor para o déficit de energia. Se o sistema obedece uma lógica econômica, para cada custo de déficit existe um risco máximo implícito e vice-versa. De todo modo, o risco ou a probabilidade de déficit será agora determinada indiretamente pelo confronto entre o "custo do déficit" e o "custo do suprimento". Não há mais um risco a partir do qual seria necessário aumentar a oferta. Abandona-se o conceito de obrigação de servir e adota-se o conceito de indução de servir. Aqueles que acreditam nas forças do mercado acham que os investimentos surgirão naturalmente a partir do aumento do preço da energia. Como explicado, esse déficit ocorrerá no futuro, e, como o sistema proposto pretende compara-lo à custos presentes, esse valor é descontado econômicamente através de uma taxa de atualização do capital. Quanto maior essa taxa, menor a importância que se dá a esse déficit. Além disso essa ocorrência está associada a uma probabilidade e portanto deve ser também calculado seu "valor esperado". Visto dessa maneira, pode parecer que o futuro não tem importância. Imaginem um custo que ocorre vários meses a frente e cuja probabilidade é, digamos, 10%. Entretanto, os valores do custo do déficit são bastante altos para serem desvalorizados por esse mecanismo. Para citar alguns números internacionais: Canadá US$ 3400/MWh, alguns subsistemas americanos US$ 3000/MWh, Noruega US$ 4500/MWh. No Brasil, um estudo desse tipo foi realizado na década de 80 que estimou um valor de US$ 580/MWh a preços de dólar de 1980. Atualizado, esse valor atingiria hoje algo em torno de US$ 1200/MWh. O CEPEL está realizando novas avaliações e este valor pode atingir valores ainda mais altos. E o que é o preço da energia nesse sistema? É o preço que equilibra necessidades futuras de energia com as presentes. Teóricamente tudo funcionaria às mil maravilhas se os investidores reagissem ao modelo de mercado como pressupõe a teoria. Só que isso não acontece na prática! A PRÁTICA
O preço do MAE já chegou a atingir R$ 400,00/MWh, quase 10 vezes a tarifa de geração, e nem por isso os investidores privados se animaram a construir novas "fábricas de MWh". Em primeiro lugar, ao contrário do sistema inglês, inspirador desse modelo, esse preço oscila muito por força da variabilidade das afluências de um país tropical. Pode ir a zero se houver uma cheia muito grande. Pode subir às alturas numa seca. Em segundo lugar, abandonando-se o conceito de risco máximo e considerando-se a maleabilidade do sistema hídrico brasileiro, a disponibilidade máxima de energia das usinas já construídas ficou indefinida, desestimulando o investimento em novas usinas que não têm como competir com o preço mais baixo das antigas. Em terceiro lugar, a regulamenação do sistema está incompleta, principalmente no que diz respeito ao transporte de energia. Entretanto, a quantidade de energia transacionada no MAE será bem pequena e certamente há espaço para energias de todos os preços. Afinal, contratos bi-laterais entre compradores e vendedores estão livres e devem ser apenas informados no MAE. O importante é que a suposição teórica de que investimentos surgiriam naturalmente do mercado, não se verifica na prática. Como não há investimentos e a seca está atingindo a região sudeste, o preço da energia no MAE aponta para algo em torno de R$ 200,00/MWh. Mas será que esse valor reflete a real situaçào futura? Provávelmente não! O valor do custo de déficit, embutido no modelo do MAE, e que deve refletir a importância da energia para a sociedade brasileira é um parâmetro bastante polêmico! Cada consumidor tem o seu! O que se sabe é que um racionamento, em um país cujo crescimento econômico pode significar o emprego de pessoas até então excluídas da cidadania, é muito mais grave do que em países desenvolvidos. Quantas fábricas nem pensam em se instalar na região norte simplesmente porque sabem que o suprimento de energia é falho? Além disso, um racionamento significa que toda a cadeia produtiva é atingida como um dominó. O automóvel não é produzido não só porque falta a energia para rodar as máquinas de montagem, mas também porque o aço, o plástico, o vidro, a borracha, também estará indisponível. Esse aspecto ilustra a temeridade de se implantar um "mercado" sem ampla e préviamente discutir o aspecto do custo do déficit. Por isso, duvidamos que os valores adotados no MAE para o custo do déficit estejam nos níveis corretos. Esse valor é de aproximadamente US$300/MWh, bem abaixo daquele estimado na década de 80. Caso se adote o valor correto, o preço spot poderia triplicar. Desse modo, estamos sub-avaliando as consequências futuras do suprimento de energia. e isso justificaria a operação predatória dos reservatórios. É a filosofia do futuro que se dane! Caso o valor adotado fosse da ordem de grandeza dos US$ 1500/MWh, provávelmente estariamos tendo racionamento preventivo. E o que é isso? É o "futuro" comprando energia no MAE!!!! Pode parecer estranho mas é a verdade. O racionamento preventivo é a recuperação da reserva estratégica de suprimento para o futuro, adotada hoje. Ao contrário estamos vendo o anúncio de venda de excedentes! Que excedentes???? Se o valor do custo do déficit em uso no sistema hoje não se situar no nível citado no estudo, será muito difícil alterá-lo pois ele afetará bruscamente o preço do MAE. As empresas distribuidoras logo sentirão o peso do prejuízo de ter que comprar energia a um preço bastante alto. Certamente tentarão repassa-lo ao consumidor. CONCLUSÃO
A implantação de um mercado atacadista em meio a indefinições graves na regulamentação, retração de investimentos e crescimento de demanda é uma demonstração de incompetência e desprezo pelo consumidor.
