O SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO
ILUMINA-NE
Junho/2001
NOTA: Divulgado em junho/2001 este texto se mantém atual, com ênfase para a questão básica que ele levanta – QUAL A MATRIZ DE ENERGIA ELÉTRICA E QUAL O MODELO INSTITUCIONAL, MELHORES PARA O BRASIL ?
Í N D I C E
BREVE HISTÓRICO DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO
A DÉCADA DE 90 CARACTERÍSTICAS DO NOVO MODELO DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO
ORIGENS E CAUSAS DA CRISE ATUAL
NECESSIDADE DE REABRIR O DEBATE SOBRE QUAL O MODELO E QUAL A MATRIZ DE ENERGIA ELÉTRICA, MELHORES PARA O BRASIL
PERSPECTIVAS PARA O CURTO PRAZO (2001 2002 2003) E SUGESTÕES
COMO OBTER OFERTA CONFIÁVEL DE ENERGIA ELÉTRICA PARA MÉDIO E LONGO PRAZOS (A PARTIR DE 2004) E SUGESTÕES
BREVE HISTÓRICO DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO
A partir de meados do século XIX a humanidade passou a contar com um dos instrumentos mais importantes para o desenvolvimento sócio-econômico e melhoria da qualidade de vida das nações A ENERGIA ELÉTRICA .
A força que movimenta os geradores de energia elétrica provém de diferentes fontes e, em escala industrial, a produção de grandes blocos de energia elétrica tem como fontes primárias:
Energia térmica convencional
Energia térmica nuclear
Energia hidráulica
Os combustíveis usuais das térmicas convencionais são a lenha, o carvão mineral, os derivados de petróleo e, mais recentemente, o gás natural. A lenha, através da exploração predatória das florestas está ultrapassada e começaram a surgir as florestas energéticas plantadas para produção da biomassa a ser queimada nas caldeiras ou em gaseificadores. A térmica nuclear baseia-se na fissão do átomo e os riscos daí decorrentes têm restringido e até proibido (caso da Itália) o seu uso. A fusão nuclear que elimina esses riscos ainda é um sonho restrito aos laboratórios de pesquisa. Finalmente a energia hidráulica aproveita a força das águas em desníveis naturais (cachoeiras) ou artificiais (barramentos) para fazer girar as turbinas que acionam os geradores de energia elétrica.
A síntese acima refere-se às fontes primárias atualmente disponíveis para produção de grandes blocos de energia elétrica .
A biomassa de cana de açúcar, a força dos ventos (eólica) o sol (sistemas fotovoltaicos), reações químicas (baterias) e até a força humana (pequenos dínamos) são fontes primárias para produção de médias e pequenas quantidades de energia elétrica .
Algumas peculiaridades da hidroeletricidade:
A água é o combustível, BEM COMUM, permanentemente renovado pela natureza.
A geração hidrelétrica é o processo mais limpo de produção de energia.
As hidrelétricas, através dos seus reservatórios, causam impactos ambientais negativos e positivos e a operação das usinas altera o regime hídrico dos rios.
A água é um BEM COMUM, com conflitos entre seus múltiplos usos: consumo humano, dessedentação de animais, irrigação, navegação, produção de energia, depuração, pesca, recreação e processos industriais.
Os conflitos de interesses levam os ribeirinhos a exigir "cheias artificiais" para alagamento de várzeas e enchimento de lagoas marginais, e vazões mínimas que impeçam as cunhas salinas nas vizinhanças dos estuários dos rios.
O gerenciamento das águas dos rios brasileiros, contemplando os seus usos múltiplos, dentre os quais a geração de energia, responsável por 95% da produção de energia elétrica no país, é, sem dúvida, um dos maiores e mais instigantes desafios para os dirigentes brasileiros no limiar do século XXI.
A partir da 1ª hidrelétrica brasileira, instalada em 1883 no Ribeirão do Inferno, afluente do Rio Jequitinhonha, até o fim do Século XX, o Brasil consolidou uma vocação hidrelétrica onde, incluída a energia comprada da parte paraguaia na hidrelétrica de Itaipu, a hidroeletricidade é responsável por cerca de 95% do consumo de energia elétrica no Brasil.
Os quadros a seguir fornecem um painel de energia elétrica no Brasil e Nordeste, relativo ao ano 2000.
ENERGIA GERADA
BRASIL
Geração Bruta:
336.465.000 MWh
Hidro:
298.563.000
Térmica Conv.:
23.901.000
Nuclear:
6.046.000
Carvão:
7.448.000
Eólica:
1.000
Co-Geração:
506.000
OBS.: Inclui 46.253.000 MWh da parcela brasileira de Itaipu. Não inclui energia comprada no exterior, inclusive a parcela paraguaia de Itaipu.
NORDESTE (Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia)
Geração Bruta:
49.905.000 MWh
Hidro:
49.840.000
Outros:
65.000
POTÊNCIA INSTALADA (MW
LOCAL
HIDRO
T.CONV.
NUCLEAR
OUTROS
TOTAL
BRASIL
59.165
9.573
1.966
1.504
72.208
NORDESTE
10.272
432
–
(*)
10.704
(*) Incluído em térmicas convencionais.
A DÉCADA DE 90 CARACTERÍSTICAS DO NOVO MODELO DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO
O Setor Elétrico Brasileiro, onde as atividades de geração, transmissão e distribuição foram exercidas durante a segunda metade do Século XX, predominantemente por empresas estatais, inseriu-se na última década no contexto do Programa Nacional de Desestatização PND, cuja base é a Lei 8.031, decretada em abril de 1990, pelo Congresso Nacional, e sancionada pelo Presidente da República, instituindo o PND:
A Lei é o marco fundamental do processo que até hoje se desenvolve e o seu artigo 1º, de forma não feliz, declara que um dos objetivos fundamentais do PND é transferir para a iniciativa privada atividadesindevidamente (sic) exploradas pelo setor público.
É certamente impossível encontrar alguém de bom senso, mesmo ferrenho defensor da iniciativa privada, que considere indevido o Estado responsabilizar-se por serviços públicos tais como: energia elétrica, ferrovias, metrô, telefonia, água e esgoto e similares.
A Lei 8.031 estabeleceu também que o Programa Nacional de Desestatização teria uma Comissão Diretora. Entre outras, teria as seguintes atribuições: propor ao Presidente da República a inclusão de empresas no PND; coordenar, supervisionar e fiscalizar a execução do PND; aprovar as condições gerais de venda; expedir normas e resoluções relacionadas com o PND.
O atual Conselho Nacional de Desestatização, é o substituto e sucessor dessa Comissão Diretora e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BNDES, é o agente operacional do processo de venda das estatais federais.
No que se refere especificamente ao Setor Elétrico, a legislação a seguir citada, inclui os principais textos legais que deveriam fornecer ao Poder Executivo o suporte para implantação e operação de um novo modelo para esse Setor Elétrico Brasileiro.
Lei 8.631 de 1993
Extingue a remuneração garantida e estabelece a desequalização tarifária.
Cria os Conselhos de Consumidores.
Obriga os contratos de suprimento de dez anos.
Autoriza comercialização de energia temporariamente excedente com tarifas diferenciadas.
Lei 8.987 de 1995: Estabelece Regras Gerais para Concessões de Serviços Públicos
Define as regras de licitação de serviço público.
Estabelece política tarifária.
Define regras para os contratos de concessão.
Estabelece direitos e obrigações dos concessionários, usuários e Poder Concedente.
Decreto 1.481 de 03.05.95
Inclui empresas do Grupo ELETROBRÁS no PND.
OBS.: Pressionado por agentes externos, o Governo Brasileiro cedeu às pressões e, através desse Decreto, incluiu os grandes sistemas hidrelétricos brasileiros, construídos e operados por FURNAS, CHESF, ELETRONORTE e ELETROSUL no universo de ativos a serem leiloados. Começa aqui a tragédia anunciada desde então, e concretizada em 2001: mesmo com recursos próprios e capacidade para captá-los no mercado financeiro, as estatais de geração foram proibidas de expandir a capacidade instalada. Paralelamente, os gestores do Setor Elétrico se mostraram incapazes de estabelecerem diretrizes claras e objetivas para atrair o capital privado em investimentos destinados à expansão.
Lei 9.074 de 1995: "da Reforma do Setor Elétrico"
Autoriza prorrogações de concessões por até 35 anos.
Cria o produtor independente.
Cria o consumidor livre.
Cria o livre acesso à transmissão e distribuição.
Cria a rede básica de transmissão.
Autoriza consórcios de geração de várias finalidades.
Estabelece regras para reagrupamento das concessões de distribuição.
Autoriza a reestruturação e privatização das empresas de serviço público da União.
Lei 9.648, de maio de l998
Trata-se certamente da Lei mais casuística do País. É uma colcha de retalhos, difícil inclusive de ser lida, onde se autoriza o esquartejamento das grandes geradoras, e se garante em combinação com o Decreto 2.655, emitido dois meses após a Lei 9.648, privilégios para os futuros proprietários privados das usinas hidrelétricas, tudo isto de modo a concretizar a implantação de um modelo concebido pelos Consultores Ingleses COOPERS & LYBRAND, sem nenhuma aderência à realidade brasileira, e cuja imposição "goela abaixo" foi de forma insensata perseguida pelo Poder Executivo nos últimos anos.
Algumas características essenciais desse modelo:
Embora o Brasil necessite de um crescimento anual da oferta de energia de 5 a 7%, desaparece o planejamento determinístico, e passa-se para o planejamento meramente indicativo, porquecabe ao mercado resolver tudo !!!
Cria-se uma agência reguladora ANEEL. Para se ter uma idéia da pressão do mercado sobre tal agência, em fevereiro de 2001 houve um Seminário onde o Superintendente de Assuntos Regulatórios da ENRON AMÉRICA DO SUL LTDA fez uma palestra onde constava o Capítulo: COMO A REGULAÇÃO DA ANEEL DEVE (sem grifo no original) SE ADAPTAR ÀS NOVAS MODALIDADES DE COMERCIALIZAÇÃO.
Cria-se uma entidade de direito privado, o Operador Nacional do Sistema ONS, que passa a definir a operação de rotina dos sistemas de geração e transmissão do Brasil.
E finalmente cria-se o Mercado Atacadista de Energia Elétrica MAE. Ninguém de bom senso consegue concretizar uma proposta de efetiva competição na geração de energia hidrelétrica. Entretanto copiando o modelo inglês, essencialmente térmico e direcionado para uma predominância das térmicas a gás, onde a competição é claramente possível, houve imposição do MAE que, de fato, serve a traficantes de energia elétrica, bastando para comprovar este fato, a verificação de que a crise provocada pelos gestores do Setor Elétrico está proporcionando a esses traficantes, venda de energia elétrica a preços dez a vinte vezes superiores àqueles praticados pelas estatais que o Governo pretende doar ao capital privado.
ORIGENS E CAUSAS DA CRISE ATUAL
No capítulo anterior, já foram delineadas as origens e causas da crise atual, cabendo apenas enumerá-las de forma didática. O Brasil iniciou o Século XXI ainda vigindo praticamente o monopólio da hidroeletricidade, baseada a geração em reservatórios plurianuais. (Exemplos: FURNAS e SOBRADINHO). O Poder Executivo proibiu as estatais de investirem na expansão e foi incompetente para equacionar a entrada massiva do capital privado nessa expansão. Os gestores do Setor Elétrico sabiam que sem expandir a geração o Brasil ficaria cem por cento na dependência das chuvas. No caso do Nordeste há mais de cinco anos a CHESF divulgou uma proposta de modelo onde diz textualmente a partir do ano 2000 é preciso agregar novas fontes de geração para suprir o mercado . Irresponsavelmente apostaram nessa alternativa.
Em meados do ano 2000, após o período úmido novembro/1999 abril/2000 era certeza de que um mau período úmido novembro/2000 abril/2001, provocaria uma grave crise. A título ilustrativo, é transcrito parte de texto divulgado pelo ILUMINA, em junho/2000 : "E, finalmente, logo os formadores de opinião em particular e o Povo Brasileiro em geral, estarão conscientes de que a tentativa de associar a não privatização das hidrelétricas à ameaça de crise e racionamento de energia elétrica, não passa de uma manobra enganadora dos gestores da privatização.
A privatização não acrescentará 1 KWh de geração nova.
Ao contrário, estabelece um atrativo para desviar o capital privado de investimentos na expansão, pois, entre comprar uma usina funcionando bem e arriscar investir na expansão, o capital privado evidentemente vai priorizar a compra de usinas prontas. A ameaça de crise e racionamento nada tem a ver com a não privatização. Ela é conseqüência do retardo na expansão da geração por falta de definição de diretrizes gerais, incompetência e desídia dos responsáveis pelo setor no Governo Federal". A crise atual é grave, e até novembro/2001 a única coisa que se pode fazer é ajudar o Governo a reduzir o consumo. Não se trata de ser cooptado pelo Governo e sim tentar minimizar as conseqüências do racionamento para o Povo Brasileiro. Se a partir de fins de outubro e princípio de novembro/2001 começar um período úmido bom, a crise será amainada e na seqüência poderá desaparecer.
Se o início do período úmido atrasar, a crise será agravada.
Se o período úmido for todo ele ruim, passaremos da crise para a catástrofe.
NECESSIDADE DE REABRIR O DEBATE SOBRE QUAL O MODELO E QUAL A MATRIZ DE ENERGIA ELÉTRICA, MELHORES PARA O BRASIL
Cabe ao Poder Legislativo, às Lideranças Políticas e à Sociedade Organizada, usando como alavanca a atual crise, exigir que um debate sobre o Modelo e a Matriz de Energia Elétrica no Brasil seja reaberto. Aliás, este debate jamais ocorreu da forma em que deveria ocorrer num País democrático.
Apoiado na sua maioria Legislativa, na popularidade da moeda estabilizada e numa encomendada desmoralização das estatais, o Poder Executivo atropelou o debate e impôs sua vontade, apenas contestada quase que pontualmente, na questão da hidroeletricidade, onde foi possível demonstrar que usando os seus instrumentos legais, o Governo de fato pretendia privatizar os rios, concedendo privilégios inaceitáveis aos proprietários privados das usinas hidrelétricas.
Algumas "pistas" para o debate: Como tornar a ANEEL imune a pressões de transnacionais como a ENRON ?
Um mercado especulador como o MAE, num País essencialmente hidrelétrico é viável ?
Cerca de dois meses atrás, foi divulgada a notícia a seguir transcrita:
O primeiro-ministro francês, Lionel Jospin, declarou no Conselho Europeu de Estocolmo que o país não aceitará fixar uma data limite para abrir os mercados de gás e eletricidade europeus. "Evitaremos um debate teológico, preservaremos o serviço universal, aceitaremos a abertura do mercado com uma autoridade reguladora e só então falaremos de datas" , declarou o ministro da economia francês, Laurent Fabius. A França afirma que a liberalização não pode se tornar uma atitude quase religiosa. O país quer, antes de fixar datas, assegurar que o serviço universal será respeitado nesses setores e neste sentido, contar com um órgão regulador para que as empresas não criem suas próprias regras. Jospin citou o caso da Califórnia para afirmar que a liberalização não pode ser feita sem regulação .
A "ditadura" operacional do ONS é boa para o Brasil ? É bom lembrar que até dois meses atrás, ONS e ANEEL chamavam de alarmistas os que alertavam para a crise, pois isso atendia aos interesses políticos do Poder Executivo.
É preciso discutir se num País que necessita de uma forte expansão o planejamento deve continuar indicativo ou deve voltar a ser determinístico.
O Brasil tem e continuará tendo por muito tempo, graves dificuldades no Balanço de Pagamentos. Neste cenário, como deve se montar a melhor matriz de geração elétrica ? HIDROELETRICIDADE X TÉRMICAS A GÁS X NUCLEAR X FONTES ALTERNATIVAS (eólicas, fotovoltáicas, biomassa).
PERSPECTIVAS PARA O CURTO PRAZO (2001 2002 2003) E SUGESTÕES
Até novembro/2001 (início de novo período úmido) inexistem providências para superar a crise. É possível e desejável apenas reduzir ao máximo o consumo de energia elétrica, de modo a minimizar os efeitos da crise. Se a partir de novembro/2001 o período úmido tiver início e for bom, a crise será paulatinamente diminuída e, mantendo-se até abril/2002 chuvas médias ou acima das médias nas principais bacias (afluentes do Paraná, São Francisco, Tocantins) a crise desaparecerá e haverá um ano normal em 2002. Se houver atraso no início do período úmido, a crise se tornará gravíssima, e se todo o período úmido for ruim, o ano de 2002 presenciará o caos elétrico.
Para o ano de 2002 não há condição de gerar novos grandes blocos de energia (usinas da ordem de centenas de MW). É possível entretanto analisar financiamento de grupos da ordem de dezenas de MW, que poderão atender situações especiais caso o ano seja de déficit de energia elétrica. Evidentemente, é necessário equacionar questões como logística e disponibilidade de combustíveis (gás ou diesel), e o próprio financiamento para aquisição das unidades geradoras.
Alerta: Até setembro/2001, decisões terão de ser adotadas. No caso de grupos térmicos da ordem de dezenas de MW, eles poderão ser desnecessários se o ano 2002 for abundante na oferta de energia elétrica. Cabe a decisão: correr o risco de déficit de vulto ou o risco de adquirir unidades "desnecessárias" ?
Para o ano de 2003 deve-se "rezar" para uma hidrologia boa entre novembro/2002 abril/2003, e acelerar desde já, algumas das térmicas em construção, de modo que elas operem em 2003.
COMO OBTER OFERTA CONFIÁVEL DE ENERGIA ELÉTRICA PARA MÉDIO E LONGO PRAZOS (A PARTIR DE 2004) E SUGESTÕES
Até 2007/2008 o risco de crises só será evitado com usinas térmicas a gás.
Como exemplo podemos afirmar que no Nordeste, se o Governo não tivesse se fixado na obsessão de leiloar a CHESF, e tivesse liberado a empresa para participar da ampliação da geração e para negociar com o capital privado implantação de usinas térmicas, hoje poderíamos ter 400 MW térmicos em Fortaleza, idem em Recife e idem em Salvador, de propriedade da iniciativa privada e tendo a CHESF como compradora, com contratos de longo prazo, dessa energia. Ela seria "misturada", a energia hidrelétrica, resultando para o consumidor apenas um pequeno aumento de preço e deixaria o Norte – Nordeste, considerados isoladamente, sem racionamento. Evidentemente raciocínio semelhante pode ser feito para o Sudeste, com participação de FURNAS.
Definir com racionalidade e competência, parcerias entre o Estado e o Capital Privado para implantar hidrelétricas. (Exemplos: Bacias do Tocantins Araguaia e Xingú).
Como abordado no Capítulo 4, tudo isto deve estar permeado e legitimado pela definição de um modelo e de uma matriz de energia elétrica, que olhassem apenas o interesse do Brasil e não os interesses dos gestores das finanças, e dos grandes investidores nacionais e internacionais.
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