Os arrogantes de sempre
Os arrogantes de sempre, desavergonhados dos efeitos do seu desgoverno, ainda têm o desplante de dar lições ao Presidente sobre o inegável efeito nefasto de seu modelo, agências incluídas. Ora, se as agências simplesmente aolicaram as leis, as leis eram ruins e feitas por governantes incompetentes. Se extrapolaram seu papel de fiscalização, foi porque o governo passado não definiu claramente os papéis das agências. O resultado final desse embróglio está no aumento tarifário recorde quando se esperava que a eficiência privada reduzisse as tarifas. Não se pode negar essa realidade. Sobre a suposta "neutralidade" das agências, é só consultar as declarações de seus dirigentes para desmanchar esse mito. Quantas e quantas vezes assistimos os diretores desses orgãos defenderem o processo de privatização, tal como concebido. Se eram neutros, o que é que eles tinham com isso?
Outros arrogantes ainda acham normal estarem hoje em defesa de uma empresa que deve dinheiro ao estado brasileiro, depois de terem sido os responsáveis pelo péssimo negócio realizado pelo BNDES. Em países desenvolvidos, no mínimo deveriam estar calados! Não dariam um Pio!
Deputados dizem que o governo desconhece função das reguladoras
Eles lembram que não são as agências que definem os aumentos
PRISCILLA MURPHY
BRASÍLIA – Parlamentares que participaram da concepção das agências reguladoras dos serviços de infra-estrutura reagiram com indignação às críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à atuação desses órgãos, feitas na quarta-feira. "O presidente está completamente equivocado", disse o líder do PFL na Câmara, deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), um dos principais formuladores da legislação para o setor elétrico na Câmara. "Todo mundo sabe que o aumento dos preços públicos e da inflação não é responsabilidade das agências."
Segundo parlamentares, Lula teria dito que o governo não pode ser o último a saber dos aumentos de derivados de petróleo e das tarifas telefônicas, decididos no âmbito das agências reguladoras. "Terceirizaram o poder político do Brasil", teria dito Lula, segundo o líder do PTB na Câmara, Roberto Jefferson.
O deputado Alberto Goldman (PSDB-SP), relator da lei que criou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), disse que as declarações atribuídas a Lula mostram que o presidente ainda não compreende a estrutura das instituições brasileiras. Ele afirmou que "as agências não são instituições de governo, são do Estado brasileiro. A agência não define o aumento, ela verifica se o reajuste está dentro do previsto nos contratos existentes".
O relator do projeto de lei que criou a Agência Nacional do Petróleo (ANP), deputado Eliseu Resende (PFL-MG), disse que a legislação é muito clara ao determinar que a formulação da política energética cabe ao governo. Como Goldman e Aleluia, Resende encontra-se hoje na oposição ao governo federal.
Na verdade, o papel das agências do setor de energia é fiscalizar o cumprimento dos contratos fechados com as empresas prestadoras dos serviços e implantar as políticas definidas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que ainda não se reuniu no governo atual.
Resende ressaltou que os aumentos das tarifas de energia estão previstos em contratos, os quais o governo atual prometeu respeitar. (Estado de S. Paulo 21/02)
Vencimento de US$ 80 milhões em maio é mais um problema para AES
Valor também devido ao BNDES refere-se à compra de 33% das ações ordinárias da Cemig
RENÉE PEREIRA
Além das negociações em torno da dívida relacionada à compra da Eletropaulo Metropolitana, em breve a AES terá de se preocupar com o vencimento de outro débito: uma dívida também junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), referente à compra de ações na Cemig, que vence em maio. O montante a pagar é de aproximadamente US$ 80 milhões, mas o total devido é calculado em US$ 700 milhões.
A negociação com a companhia mineira foi feita por intermédio do consórcio Southern Energy Brasil, formado por AES, Opportunity e Mirant, que comprou 33% das ações ordinárias da empresa, correspondentes a 14% da companhia. A AES detém 64% desse consórcio e, portanto, tem participação maior no pagamento da dívida. A participação na Cemig custou mais de US$ 1 bilhão, sendo boa parte financiada pelo banco estatal.
O pagamento desse débito foi suspenso durante algum tempo por causa de uma ação judicial movida pelo então governador de Minas, Itamar Franco, que tirou o poder de veto do consórcio na companhia, explica o analista do Banco Pactual, Pedro Batista. Com essa decisão, o BNDES rolou a dívida, que deverá começar a ser paga a partir de maio. O problema é que a Cemig também não deverá pagar dividendos referentes a 2002 aos acionistas.
Na avaliação do analista do Unibanco, Sérgio Tamashiro, o vencimento deverá significar dor de cabeça para os demais participantes do consórcio, já que a AES tem demonstrado não ter capacidade para honrar seus compromissos. No último balanço da empresa, por exemplo, foi registrado um ajuste de US$ 587 milhões referente a perdas de investimentos na Cemig. Uma saída poderá ser a compra da participação da AES pelos demais sócios. Segundo fontes, a garantia de pagamento da dívida são ações da companhia mineira, que poderia ficar em poder do BNDES.
Desde janeiro, a AES tenta encontrar solução para sua dívida com o BNDES, de US$ 1,2 bilhão, sendo US$ 550 milhões da AES Elpa (detentora das ações ordinárias da Eletropaulo) e US$ 600 milhões da Transgás (dona das ações preferenciais). A inadimplência poderá representar transferência de controle da Eletropaulo o BNDES. (Estado de S. Paulo 21/02)
Formato de empréstimos dificulta BNDES na tomada de ativos da AES
Tatiana Bautzer , De São Paulo
A estrutura do empréstimo concedido pelo BNDES para financiar a privatização da Eletropaulo dificulta a execução de outros ativos do grupo e da matriz nos Estados Unidos, segundo fontes próximas à negociação. As garantias do empréstimo foram dadas pelas empresas que adquiriram os ativos no Brasil. Por sua vez, essas empresas, de propósito específico, são controladas por subsidiárias em paraísos fiscais e as holdings que estão inadimplentes, passíveis de execução, não se relacionam societariamente umas com as outras.
Os executivos da AES Corporation apresentaram como argumento para não pagar em dinheiro a dívida de US$ 1,2 bilhão ao BNDES um acordo fechado com seus credores no exterior. Na segunda quinzena de dezembro, o banco reestruturou US$ 2,1 bilhões em bônus e dívida bancária vencida no fim de 2002 e ao longo de 2003. O acordo envolveu cerca de 20 bancos nos Estados Unidos – entre eles, Citibank, J.P. Morgan Chase e ABN Amro, além dos detentores de bônus da companhia.
Representantes da empresa no Brasil disseram ao BNDES que os credores proibiram saída de recursos da matriz para o país. Fontes na AES confirmam a informação. A reestruturação da dívida foi comemorada pelo presidente mundial da AES, Paul Hanrahan, como um dos principais fatores para aumentar o caixa para US$ 500 milhões.
O J.P. Morgan Chase nos Estados Unidos confirmou por meio de sua assessoria ter negociado o acordo para a reestruturação da dívida da matriz, embora o seu crédito contra a AES seja muito pequeno. Mas não comentou condições estipuladas, assim como Citibank e ABN Amro. A AES pôde aceitar essa condição porque o BNDES não tem como executar diretamente a matriz. Só podem ser executadas as holdings que estão inadimplentes com o banco, como a AES Elpa, controladora da Eletropaulo. A AES Elpa tem sede no Brasil e capital aberto, porque fez emissões no mercado local.
Mas, de acordo com seu informe anual, é controlada por três empresas de capital fechado sediadas no paraíso fiscal de Cayman Islands: AES Cemig Empreendimentos (14%), AES Coral Reef (42,31%) e AES Treasure Cover Ltd (32,04%).
Ou seja: para chegar a cobrar a matriz, o BNDES teria que recorrer à Justiça das ilhas Cayman, para abrir o controle da empresa no paraíso fiscal e cobrar seu controlador, que não está especificado se é diretamente a matriz ou uma outra subsidiária.
"O BNDES errou ao não pedir garantias da matriz quando concedeu o empréstimo. Ficou com garantias de subsidiárias que não têm ativos exceto a empresa adquirida", conta uma fonte próxima à negociação. O ex-presidente do BNDES e atual consultor da AES, Pio Borges, procurado, não retornou. O BNDES oficialmente não comenta o assunto, mas fontes confirmam a dificuldade de executar a matriz da AES.
A intenção do BNDES de tomar a AES Tietê em pagamento da dívida poderia esbarrar em alguns entraves legais. A geradora é controlada por outra empresa de propósito específico, que não se comunica com as empresas inadimplentes societariamente. A controladora é a AES Tietê Empreendimentos, de capital fechado. Por sua vez, essa empresa é controlada por duas holdings no exterior: AES Tietê Holdings I e AES Tietê Holdings II. No informe anual, não se sabe o local da sede, mas segundo fontes, seria no paraíso de British Virgin Islands. A companhia afirma que vários investimentos na época da privatização foram feitos dessa mesma maneira e que não houve intenção de tirar o risco da matriz. Mas admite que, para cobrar diretamente a AES Corp., o governo brasileiro teria que passar pela justiça das Ilhas Cayman.
Dados apresentados pelo presidente mundial da empresa no "conference call" afirmam que o patrimônio líquido da AES no Brasil é negativo em US$ 1 bilhão, resultante de um ativo de US$ 5 bilhões e dívidas de US$ 6 bilhões. "Portanto, se dispusermos de todos os nossos negócios no Brasil e Argentina, nosso patrimônio líquido consolidado (…) aumentaria em US$ 1 bilhão", afirmou.
A situação das empresas do setor elétrico como Cemar (em intervenção pela Aneel) e as controladas pela AES mostra o amargo resultado de uma estratégia financeira que foi muito comum nos Estados Unidos na década de 80: as aquisições alavancadas (em inglês, leveraged buy outs). Ou seja: a compra de empresas financiada por crédito, que seria pago com rendimentos auferidos na própria empresa adquirida. A estratégia deu certo em países com taxas de juros e câmbio relativamente estáveis, embora seja arriscada. Mas o descasamento de moedas, diferenciais de taxas de juros e escassez recente de crédito no mercado americano fizeram essa estratégia fracassar- em especial após a desvalorização cambial no Brasil.
Nos leilões e outras compras, a AES utilizou recursos tomados no exterior como parcela de capital próprio e financiou o restante no BNDES. A desvalorização dificulta que a matriz obtenha resultado positivo com a estratégia. (Valor 21/02)
José Dirceu reforça críticas do presidente
Ministro-chefe da Casa Civil quer conter a elevação das tarifas públicas
GERUSA MARQUES e GILSE GUEDES
BRASÍLIA – O ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, reforçou ontem as críticas feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva às agências reguladoras e disse que o papel desses órgãos deve ser rediscutido.
Segundo ele, é "insuportável" para a economia popular a combinação juros altos com tarifas públicas elevadas. "O País não pode continuar com essa escalada de preços das tarifas públicas", declarou.
Dirceu descartou qualquer possibilidade de o governo reestatizar empresas privatizadas. "O Brasil sabe que não haverá reestatização. O problema é que existem empresas inadimplentes que não têm como cumprir seus compromissos.
Vamos ter de buscar uma solução para elas", afirmou. As empresas do setor energético estão em colapso, disse, referindo-se principalmente à Eletropaulo, cuja controladora americana se recusa a pagar a dívida de mais de US$ 1 bilhão ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Ele garantiu que os contratos com as empresas privatizadas serão respeitados. "A solução mais adequada é a empresarial. O governo vai trabalhar para garantir o funcionamento do sistema, a manutenção dos investimentos e tarifas compatíveis com a defesa da economia popular", garantiu. Ele acha que o Brasil precisa ter uma política de financiamento para que o setor público volte a investir.
Restrições – A revisão do papel das agências reguladoras passa principalmente por uma atuação mais forte dos Ministérios no planejamento e na elaboração de políticas públicas. A orientação do Palácio do Planalto, segundo colaboradores do governo, é restringir as atividades das agências à regulação e fiscalização.
A idéia do governo é reforçar e reequipar a administração direta, para que os Ministérios retomem funções que ficaram a cargo das agências. O governo, segundo essas fontes, não pretende desrespeitar contratos, mas quer que, em qualquer negociação, eles sejam analisados com lupa para que os aumentos de tarifas sejam negociados da melhor forma.
Um exemplo dessa atenção rigorosa foi a atuação do Ministério de Minas e Energia no processo de revisão das tarifas de energia, determinando o escalonamento do reajuste para evitar aumentos muitos elevados neste ano. A preocupação do governo é o impacto que esses aumentos terão na inflação.
Mudanças – O presidente poderá mudar a maioria dos diretores das agências reguladoras de telecomunicações e energia até 2006, quando terminam os mandatos atuais. Na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), além do presidente Luiz Guilherme Schymura, três dos cinco conselheiros terão os atuais mandatos encerrados até abril de 2005. No caso da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a diretoria poderá ser toda substituída até 2005. O mandato do diretor-geral, José Mário Abdo, termina em dezembro do próximo ano. (Estado de S. Paulo 21/02)
Discussão sobre agências pode afastar investidor
Fontes do setor dizem que as críticas às reguladoras causam preocupação
As críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de outras autoridades federais ao funcionamento das agências reguladoras estão trazendo preocupação a muitos investidores. Segundo o advogado Roberto Rudzit, da Veirano Advogados, especialista em regulação do setor elétrico, se ficar a critério de cada governo mudar as regras do jogo a cada quatro anos, a atração de investimentos estará comprometida.
Ele considerou natural o fato de o novo governo manifestar as divergências em relação ao modelo que foi aprovado no Congresso. Mas disse que isso deve ser alterado com propostas de lei e debates, sem afetar os contratos existentes. O comportamento das agências, a partir de agora, será acompanhado com mais atenção pelos investidores, que observarão se as pressões políticas irão mudar a postura dos reguladores.
O diretor da empresa americana de energia Alliant, Carlos Eduardo Miranda, confirma que as declarações deixaram o setor preocupado e concorda com Rudzit quanto à apresentação de uma proposta consistente ao Congresso.
Segundo ele, o governo não pode agir como regulador, mas sim como formulador de política de desenvolvimento do setor:
"Não bastassem todas as incertezas, agora teremos mais o risco de ter uma agência enfraquecida, sem poder".
Aperfeiçoamento – Já o consultor e ex-diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP) David Zylbersztajn se disse "estarrecido" com o grau de desconhecimento apresentado pelo presidente Lula e parlamentares da bancada governista sobre a atuação das agências. "Jamais poderia imaginar que o desconhecimento fosse nesse grau", afirmou, ao comentar a manifestação do presidente de que a criação das agências resultou em "terceirização do poder político do Brasil".
Ele lembra que as agências foram criadas com base em uma estratégia de governo estabelecida entre os poderes Executivo e Legislativo. "Quem criou, pode aperfeiçoar. Não há nada de errado nisso, desde que sigam os trâmites democráticos e respeitem os contratos já assinados", comenta.
Ele refuta, porém, a manifestação do presidente de que só toma conhecimento dos reajustes concedidos pelas agências pelos jornais. De acordo com o ex-diretor da ANP, todo o processo de definição de aumentos de tarifas de serviços públicos é feito de forma transparente e técnica. "Nenhuma das agências tem livre arbítrio para definir tarifas ou reajustes. Por isso, não há nenhuma surpresa: são cláusulas técnicas estabelecidas nos contratos", explica.
Parcelamento – Miranda, da Alliant, concorda com Zylbersztajn. Segundo ele, a própria revisão tarifária foi divulgada com atraso esta semana porque o Ministério de Minas e Energia resolveu tomar pé da situação e analisar os critérios usados pela Aneel. Segundo ele, tudo leva a crer que a proposta de parcelamento partiu do próprio Ministério.
A ANP não comentou a crítica do presidente da República. Disse apenas, por meio da Assessoria de Imprensa, que não está entre suas atribuições a definição de preços de combustíveis. De fato, a partir do início de 2002, a política de preços dos derivados de petróleo se tornou atribuição dos produtores, como a Petrobrás, refinarias privadas e centrais petroquímicas.
(José Ramos, Nicola Pamplona e Renée Pereira) (Estado de S. Paulo 21/02)
