Os pecados do novo modelo elétrico
Adriano Pires
Economista
O novo modelo anunciado pelo Ministério de Minas e Energia para nortear o funcionamento do setor elétrico conseguiu reunir medidas que deverão fazer com que as decisões privadas de investimento passem longe da área durante muito tempo e tragam impactos macroeconômicos graves.
Muito embora o novo modelo tenha o mérito de recuperar a idéia de planejamento setorial, aspecto que esteve ausente da gestão passada, e buscar fortalecer a presença do ministério na condução das políticas setoriais, a proposta peca em três pontos principais: planejamento determinativo, contratação centralizada e licitação pela menor receita. A combinação desses três ingredientes deverá implicar um triste resultado para as contas públicas e para o bolso do consumidor brasileiro.
Vejamos cada um deles separadamente. Em primeiro lugar, o novo modelo cria a figura de um planejador setorial, que terá a responsabilidade de definir obras estruturantes, verificar as previsões de demanda de energia das distribuidoras e determinar quais serão as obras e/ou quantidade de blocos de energia que deverão ser construídos, em tese, pela iniciativa privada e empresas estatais.
Como as distribuidoras serão penalizadas no caso de erros de previsões e, em maior medida, se essas forem subestimadas, estariam criadas todas as condições para a construção de uma sobrecapacidade de energia, que teria de ser paga pelos consumidores e/ou contribuintes. Não são desprezíveis as necessidades de obras estruturantes, como recentemente declarado pela ministra das Minas e Energia, que anunciou a construção de uma termelétrica a carvão mineral no Rio Grande do Sul para atender a necessidade de diversificação energética. É justo imaginar que o mesmo irão pensar os investidores em energia eólica do Nordeste, nuclear no Rio de Janeiro ou mesmo hidrelétricos no Alto Amazonas. Quando se substitui a competição de mercado por decisões administrativas, as chances de erro e de desperdício de recursos são efetivamente muito maiores.
Em segundo lugar, de acordo com os responsáveis pela elaboração do novo modelo, toda a energia do sistema elétrico seria comercializada por um agente central, de natureza eminentemente pública, o ACEE (Administrador dos Contratos de Energia Elétrica). Esse agente teria a responsabilidade de definir o preço médio de energia a ser praticado em todo o Brasil. Assim, os preços não estariam definidos nos contratos entre geradores e distribuidores, como atualmente. Segundo o modelo concebido, agentes privados assinarão contratos nos quais as cláusulas de preço entre as partes (cada gerador assinaria um contrato com 64 distribuidoras) seriam definidas a posteriori por um agente central, sujeito às pressões políticas e às mais variadas situações macroeconômicas. Se nem na antiga União Soviética um modelo com essas características funcionou bem, imaginem em um país que pretende desenvolver a livre iniciativa.
Por fim, as autoridades do setor partem do princípio de que o modelo de licitação de linhas de transmissão – baseado na menor receita requerida – é um sucesso absoluto e que, portanto, deve ser o paradigma a ser buscado também no segmento de geração. Em outras palavras, o governo definiria as obras ou quantidade de energia necessária para o sistema e promoveria licitações nas quais o vencedor seria o que requeresse a menor receita pela disponibilidade de sua capacidade instalada. Independentemente da demanda ou da eficiência de sua usina, esse gerador teria uma receita garantida ao longo de 30 anos de concessão.
O risco é dobrado. Para os geradores vencedores da licitação, que estariam sujeitos a uma revisão da tarifa, para cima ou para baixo, ao longo desses 30 anos. Imaginem o risco regulatório a que estariam sujeitos e o prêmio elevado que iriam impor para participar desse processo! Para o consumidor, o risco de ter que pagar uma quantidade fixa de energia mesmo havendo um erro de planejamento, como tantos que ocorreram no passado. Vale lembrar que o componente transmissão, justamente por ter receita garantida, foi o que mais cresceu nas tarifas dos consumidores residenciais de 1999 até o presente.
Resumindo, se o governo quer efetivamente atrair investimentos privados para o setor elétrico, que preserve o planejamento indicativo. Ao mesmo tempo, fortaleça o papel do Ministério das Minas e Energia e da Aneel, respectivamente, como promotores de política pública e de regulação no setor. No entanto, afaste o intervencionismo de mercado e a centralização das decisões na comercialização da energia elétrica. Competição, estabilidade de regras e respeito aos contratos são palavras-chave para garantir a energia elétrica nas casas dos brasileiros.
