POLÍTICA EXTERNA INDEPENDENTE
JB 27/9
Joaquim Francisco de Carvalho
Há poucos dias , na abertura de um seminário promovido pelo CEBRI (Centro Brasileiro de Relações Internacionais) , referiu-se o Presidente da República às virtudes do que chamou de política externa " independente ", praticada por seu governo . A certa altura Sua Excelência declarou que " outros governos falaram de política externa independente . Eu não falo : eu faço a verdadeira política externa independente ".
Tal declaração leva-me a supor que o termo " independente " ganhou um novo significado , ainda não dicionarizado pelo Aurélio , onde encontram guarida segura as novas tolices que vão surgindo . De fato , seria muito difícil executar uma política externa independente (pela semântica usual) , atrelada à política econômica desnacionalizante , herdada da administração Collor e praticada com afinco pelos atuais mandatários .
Qualquer leitor atento dos jornais percebe que , nos últimos anos , nossa política externa foi muito influenciada pela aceitação , na OMC (Organização Mundial do Comércio) , sem nenhuma contrapartida , de clásulas francamente desfavoráveis a nossa indústria e a nossa agricultura ; e pela não inclusão de cláusulas que teríamos tido condições de defender , graças a algumas vantagens de que dispunhamos , nos setores mineral , agrícola e energético , antes da privatização das estatais estratégicas , quando tínhamos soberania para explorar em benefício próprio as riquezas naturais do país .
A atual administração não soube tirar partido da posição negociadora privilegiada , implícita em nossas grandes extensões de terras favoráveis para a agricultura (vale dizer , em nosso potencial de abarrotar os mercados mundiais com alimentos a preços baixos) ; nas gigantescas reservas de minérios de grande valor estratégico e econômico , e na inigualável vantagem relativa , sobre outros paises de economia comparável à nossa , que são as fontes renováveis de energia , particularmente o potencial hidroelétrico , que dava à indústria o benefício da eletricidade barata . Ao contrário , cedendo bisonhamente a pressões de grupos e governos estrangeiros , nossos mandatários dissiparam em poucos meses um patrimônio público que vinha sendo construido há mais de seis décadas ; além de abdicarem de auto-determinação em matéria econômica , alienando a Vale do Rio Doce e as empresas de eletricidade .
Entre outros prejuizos causados pela privatizações das empresas de eletricidade , está o da aniqüilação da estrutura tecnológica do setor , pois os novos donos das antigas estatais passaram a contratar firmas de engenharia internacionais até para a execução de projetos e obras simples , e a comprar os equipamentos no exterior , matando por ociosidade as firmas de engenharia , as instituições de pesquisa e a indústria nacional.
Tudo isso parece obedecer a duas importantes diretrizes da estatégia econômica norte-americana para a América Latina , que são a de garantir acesso direto às fontes de matérias primas essenciais (especiamlmente as energéticas) , e a de impedir a formação de uma base tecnológica que permita o surgimento de concorrentes nos mercados industriais modernos .
Ao mesmo tempo em que obedece a comandos do FMI e de governos estrangeiros , na formulação de nossa política econômico-financeira , a atual administração cuida menos dos interesses brasileiros que dos estrangeiros , na maioria dos casos isolados de que se tem notícia . Por exemplo : foi sob evidente pressão do governo norte-americano , que se contratou a firma Raytheon , a preço maior que o de uma concorrente francesa , para fornecer ao Projeto Sivam um "pacote" de serviços e equipamentos que poderia ser fornecido pela indústria local , com pequeno aporte externo de tecnologias específicas . Mesmo que tomasse mais tempo , este caminho seria mais vantajoso para nossa indústria aeroespacial e suas satélites que , ocupando o mercado gerado pelo projeto , aí incluídos os serviços de engenharia e pesquisa aplicada , ficariam muito fortalecidas econômica e tecnologicamente . E do ponto de vista estratégico a vantagem seria indiscutível , pois não teríamos pago a uma firma estrangeira , para ter acesso a informações sobre a Amazônia : podíamos obtê-las com autonomia .
Outro desastre foi a Lei nº 9279/96 (nova lei de patentes) , que " flexibilizou " tudo para as multinacionais , particularmente no segmento farmacêutico , sem nenhuma contrapartida , a não ser a vaga esperança de atrair investimentos em ativos fixos e estimular a inovação tecnológica na indústria privada nacional . O resultado foi o oposto do esperado : o número de concessões de patentes caíu , fecharam-se dezenas de instalações industriais , com reflexos diretos sobre as taxas de desmprego – sem falar da reprimarização das exportações , vale dizer , gradativo retorno à situação de colônia . E as remessas de divisas para pagamento de royalties e tecnologia cresceram de US$ 373 milhões , em 1.995 , para US$ 1,98 bilhões , em 1.999 .
Quanto à particapação brasileira em mercados livres regionais (MERCOSUL e ALCA) , penso que temos feito , no MERCOSUL , mais concessões do que seria razoável : a Argentina beneficia-se em detrimento do Brasil . Apesar dessa assimetria , o Acordo poderia ser-nos vantajoso no campo político , consolidando uma presença respeitável nos mercados norte-americano , europeu e asiático . Mas essa perspectiva tornou-se longínqua , ao cedermos a pressões norte-americanas (ou por estas induzidas no ambiente latino-americano) , para assumir o compromisso de aderir à ALCA (mercado livre que abrangerá todo o hemisfério) , sob o previsível comando dos Estados Unidos . É claro que isto liqüidará o MERCOSUL .
Em resumo , além – ou por força – da perda de soberania , a política externa " independente " praticada pela administração FHC fez os pagamentos ao exterior , por conta de juros , royalties e remessa de lucros , atingirem a esmagadora soma de US$ 30 bilhões , por ano ; e provocou um salto de US$ 83 bilhões em nossa dívida externa , que passou de US$ 148 para US$ 241 bilhões .
Ditas essas coisas , sugere-se que o Presidente da República pense duas vezes , antes de empregar o termo " independente ", sob pena de revelar inaceitáveis indícios de ingenuidade , supondo-se que de ingenuidade se trata . Ou seria leviandade ?
Joaquim F. de Carvalho foi coordenador do setor industrial do Ministério do Planejamento , diretor da Nuclen e engenheiro da CESP . Atualmente é membro do Conselho Consultivo do Instituto de Estudos Estratégicos do Setor Elétrico – ILUMINA .
