Preço da eletricidade de Itaipu cairá 15,4%
Cálculo leva em conta o serviço da dívida da empresa, e redução ocorrerá em 2003
GERUSA MARQUES e JOSÉ RAMOS
BRASÍLIA – O preço da energia de Itaipu, que representa um quarto de toda a eletricidade consumida no País, será reduzido em 15,4% no próximo ano em relação a 2002. Segundo o ministro de Minas e Energia, Francisco Gomide, em 2003 o preço do quilowatt/mês da energia de Itaipu será de US$ 15,93 ante US$ 18,83 este ano e deverá reduzir em 4%, em dólares, o preço da energia elétrica no País. Com isso, diminuirá o impacto que a variação do câmbio terá sobre as tarifas no próximo ano, em reais.
Gomide informou que, em reunião realizada dia 11, a direção de Itaipu calculou o custo da eletricidade para 2003 tendo como parâmetro o serviço da dívida da empresa, os custos com operação e manutenção, o valor pago em royalties e os dividendos pagos aos acionistas. Chegou-se, portanto, ao cálculo de que, no próximo ano, Itaipu precisa gerar US$ 2 bilhões para cobrir esses gastos. Para 2002, esse custo foi estimado em US$ 2,3 bilhões.
A redução se deve basicamente, segundo o ministro, à redução das parcelas de dívidas a serem pagas pela companhia.
As tarifas de energia não serão afetadas pelo impacto que o aumento do dólar venha a ter sobre as dívidas de distribuidoras de energia. "Se a distribuidora fez dívida em dólar, foi porque quis", comentou o ministro.
Ele acrescentou que, no momento de se definirem as tarifas, a variação do dólar é computada apenas na energia comprada de Itaipu e nos custos do gás natural importado da Bolívia, que é usado em algumas termoelétricas.
O ministro disse que o episódio da Companhia Energética do Maranhão (Cemar), que sofreu intervenção da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), é um exemplo para todas as concessionárias do País, inclusive as grandes distribuidoras. "A questão societária nunca prejudica os serviços públicos, pois para isso a Aneel tem remédios", comentou Gomide. O aumento da cotação do dólar, admitiu, acaba reduzindo ou anulando lucros, e diminuindo o pagamento de dividendos aos acionistas. (AE)
Gasto de luz está menor do que em 98
Queda na demanda, nos últimos três meses, ocorreu no Sudeste e indica, também, estagnação do país
Isabel Clemente
Repórter do JB
Nos últimos três meses, o consumo de energia das regiões Sudeste e Centro-Oeste, de onde vêm quase metade da demanda nacional (46%), caiu a níveis inferiores aos de 1998, ano em que o país cresceu apenas 0,13% (IBGE).
Primeira explicação: depois do racionamento, os consumidores eliminaram o desperdício. Segunda: além de estarem mais eficientes, as indústrias da Região Sudeste, carro-chefe do PIB industrial do país, também estão produzindo abaixo do que poderiam por causa da crise. E, nesse caso, o desempenho da economia no terceiro trimestre do ano ameaça repetir o fiasco do primeiro semestre, que parou. Nas duas últimas décadas, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o consumo de energia sempre cresceu acima do Produto Interno Bruto. O choque na taxa básica de juros, agora em 21% ao ano, pega em cheio a ala produtiva do país, num sinal de que as restrições que atingem o setor energético continuarão.
A redução do consumo de luz está ajudando a deteriorar a receita das distribuidoras.
– É bom do ponto de vista da eficiência, mas é um baque para o negócio. E tem uma situação gravíssima para o próximo governo resolver, que é o endividamento das distribuidoras – diz Maurício Tolmasquim, especialista da Coppe.
Na área de concessão da Light, que atende parte do Estado do Rio, a demanda da indústria caiu 13% em relação a 2000, antes do racionamento. Na área residencial, caiu 15%.
– Nós temos sinais de que no próximo ano, na melhor das hipóteses, o consumo voltará a níveis de 1999. Essa depressão do consumo só piora o quadro do setor – diz o diretor de Mercado da Light, Danilo Souza Dias.
Os problemas não param por aí. Se há apenas sete meses a situação do país era de falta de energia, hoje, sobra. Os preços do megawatt despencaram, desestimulando os investidores. Está armada uma verdadeira ”bomba-relógio” do setor elétrico que vai cair na mesa do próximo presidente, alerta o especialista e consultor independente Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Estudos de Infra-Estrutura.
– Só não tivemos mais racionamento porque choveu, os consumidores economizaram e a economia parou. Mas o setor elétrico é uma verdadeira bomba-relógio. Se nada for feito, tem distribuidora que vai quebrar, e se deixar quebrar, como chamar os investidores de volta?
Empresas e governo estão discutindo a revisão extraordinária das tarifas de luz, prevista para o próximo ano. Já se fala num pacote de ajuda de R$ 13 bilhões, segundo Pires. O reajuste para equilibrar a situação das distribuidoras, completa, seriam inviáveis 33%.
– Para que isso não fosse necessário, o governo teria de adotar um cardápio de medidas, da reforma tarifária, para reduzir o subsídio à tarifa industrial, à desdolarização da energia de Itaipu – diz.
Os reservatórios das hidrelétricas estão bem cheios, mas se os investimentos pararem, o risco de racionamento volta a partir de 2005, acrescenta o presidente da Brascan Energética, Antonio Carlos Novaes.
– Só com o crescimento vegetativo, vamos precisar de mais energia. Se o país voltar a crescer, nem se fala. Sem investimentos, continuaremos com essa volatilidade. Agora sobra, depois falta.
David Zylbersztajn, ex-diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo e sócio da DZ Associados, explica que o excesso de energia também tem um custo.
– Abundância de energia é superinvestimento. Alguém paga. A qualidade vem da adequação da oferta à demanda. Há um grande nó.
Novas regras de liquidação no MAE serão publicadas nesta terça-feira
A resolução define garantias financeiras das transações e penalidades contra eventuais infrações cometidas pelos agentes
Redação, Mercado Livre
14/10/2002
Será publicada nesta terça-feira, dia 15 de outubro, resolução da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) que estabelece as regras para liquidação financeira das transações de compra e venda de energia realizadas no MAE (Mercado Atacadista de Energia). A publicação sairá no Diário Oficial da União (DOU).
As regras permitirão a execução do processo de liquidação pelo MAE e deverão ser aplicadas para todas as operações de compra e venda realizadas no mercado atacadista desde setembro de 2000. Além disso, a resolução define garantias financeiras das transações e as penalidades contra eventuais infrações cometidas pelos agentes.
Entre elas estão a aplicação de multa de 5% sobre o valor do débito. As empresas também estarão sujeitas a penalidades expressas na resolução nº 318, da Aneel, que prevê multa de até 2% da receita operacional anual e, em última hipótese, a cassação da concessão da empresa infratora.
Comercializadores pleiteiam ao ministro fixação e abertura dos encargos do sistemas
Segundo presidente da Abraceel, medida estimularia entrada de consumidores livres no mercado. Gomide sugere isonomia com "tarifa-fio"
Oldon Machado, Mercado Livre
09/10/2002
Embora regulamente a existência e a forma de atuação dos consumidores livres no setor, a resolução que está sendo elaborada pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) sobre o assunto não deve abordar a disposição dos Encargos de Serviços de Sistema (ESS) na nova concepção do mercado, baseada na competitividade. O tema é considerado peça importante na engrenagem do modelo em fase de implementação no setor.
Segundo Walfrido Ávila, presidente da Abraceel (Associação Brasileira dos Agentes Comercializadores de Energia Elétrica), a especificidade dos ESS será objeto de um detalhamento à parte pelo órgão regulador do setor, o que não deve atrapalhar o andamento da abertura das livres negociações para os clientes. O assunto foi um abordado durante o encontro ocorrido nesta quarta-feira, dia 9 de outubro, entre o Conselho de Administração da associação e o ministro de Minas e Energia, Francisco Gomide, em Brasília.
"Os encargos do sistema têm que ser explícitos e fixados, como a Conta de Consumo de Combustíveis, fazendo com que sejam cobrados de forma igualitária e transparente entre todos os agentes. Isso pode estimular diretamente a entrada de consumidores livres no mercado", afirma Ávila. Ele argumenta que os clientes atualmente cativos, mas potencialmente livres, não têm hoje como avaliar o peso dos ESS nas tarifas que são aplicadas, por estarem embutidas.
O ministro ponderou no encontro que o ideal seria a alocação de todos os encargos de sistema na parte da chamada "tarifa-fio", o que proporcionaria isonomia na cobrança. A resolução n° 12 do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética), publicada na última segunda-feira, dia 8 de outubro, determinou que os grandes consumidores deverão celebrar contratos distintos com as concessionárias de distribuição ou geração, separando os custos de transmissão e distribuição do sistema do custo da energia cobrada.
Vácuo regulatório – De acordo com o presidente da entidade, o documento representa um passo importante para a implantação efetiva dos consumidores livres no mercado, através da regulamentação que está sendo modelada pela Aneel. A reunião possibilitou que o presidente da Abraceel reiterasse ao ministro a necessidade de adoção de regras transparentes, de modo que haja disposição para as empresas optem pela condição de livres.
Os conselheiros da Abraceel colocaram à disposição do Ministério de Minas e Energia uma equipe técnica para oferecer contribuições no âmbito dos grupos de trabalho dos diversos temas do relatório de progresso 4 do Comitê de Revitalização do setor. Os comercializadores pleitearam ao ministro urgência na regulamentação da representatividade dos consumidores livres e produtores independentes no MAE (Mercado Atacadista de Energia Elétrica), com o aperfeiçoamento da minuta de resolução da Aneel.
O ministro informou que a principal preocupação do MME, neste final de gestão, é finalizar todos os temas discutidos nos seis grupos de trabalho em atividade, consolidando o relatório 4 do Comitê de Revitalização. Além disso, outra prioridade é regulamentar o leilão de compra das distribuidoras, que será a forma única de contratação por estas empresas a partir de 1° de janeiro de 2003. "Assim, ele quer evitar o vácuo regulatório numa questão de extrema relevância", diz Ávila.
