18/05/2005 – FSP
Assembléia Legislativa aprova lei que permite privatização da CTEEP
EPAMINONDAS NETO
da Folha Online
Os deputados estaduais aprovaram hoje, por 66 votos a favor e 23 contra, o projeto de lei 02/2005, que altera a lei 9.361/96 e permite a inclusão da CTEEP (Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista) no programa estadual de desestatização.
A votação desse PL foi objeto de uma queda de braço entre PT (oposição) e PSDB (governo estadual) desde fevereiro, quando o governador Geraldo Alckmin enviou o texto para a Assembléia Legislativa.
O PT e o Sindicato dos Eletricitários de São Paulo, desde o início, foram frontalmente contra o projeto, que abre caminho para a privatização da CTEEP. O governo quer vender o controle dessa estatal, responsável pela transmissão de energia das geradoras para as distribuidoras, para fazer caixa de modo a cumprir os compromissos financeiros da Cesp (Companhia Energética de São Paulo).
A Cesp tem uma dívida estimada em R$ 10 bilhões, com parcela significativa vencendo no curto prazo. A geradora pode gerar 7.455 MW, o equivalente a 52% da capacidade instalada do Estado e 9% do país. A venda da CTEEP poderia gerar em torno de R$ 700 milhões para os cofres do Estado.
Na semana passada, os deputados encerraram o período de discussão do PL 02/2005 e marcaram a votação para hoje. Um acordo entre o PSDB e um rol de partidos da base aliada permitiu a vitória do governo estadual da matéria.
A liderança do PT, que havia reconhecido por antecipação a derrota no plenário, adiantou que vai entrar com ação judicial para barrar a privatização da CTEEP.
