PRIVATIZAÇÃO DA COPEL
PREOCUPAÇÕES DA ENGENHARIA E DA ÉTICA
…Ficam as Incertezas e os
Questionamentos!
Sérgio Inácio Gomes
(Eng.eletricista e Diretor Regional de Maringá do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná)
Inicialmente é preciso considerar que a "PRIVATIZAÇÃO DA COPEL" não é um assunto de interesse apenas estadual ou regional, assim como também não o são os de FURNAS, CEMIG, SESP PARANÁ, etc.. O assunto é de interesse nacional, porque o sistema elétrico é interligado e as consequências serão necessariamente de repercussão globais para todo o sistema. O que interessa destacar é que uma medida de sensatez política recomendaria uma boa dose de prudência, antes de se empreender um desesperado programa de privatização no setor de energia elétrica, como o empreendido pelo Governador Jaime Lerner, especialmente quando se trata de uma empresa eficiente como a Copel, responsável por 7,5% da geração do país e ainda mais quando a realidade externa mostra resultados desastrosos e discutíveis do ponto de vista técnico, da engenharia, da ética e do interesse e respeito aos consumidores, que em última instância, somos todos nós.
A história demonstra que não se pode atribuir ao "MERCADO" funções como a do "PLANEJAMENTO DA EXPANSÃO DO SISTEMA ELÉTRICO". Essa função deve atender a critérios de "engenharia" e não de "economia". A própria Copel foi criada para superar essa debilidade do sistema elétrico paranaense no ambiente privado na década de 50, quando a Cia Luz e Força, ligada ao grupo americano Bond & Share, prestava um serviço de péssima qualidade à sociedade paranaense, resultado da falta de investimentos para o adequado atendimento ao consumidor e a demanda sempre crescente de energia, fato que obrigou o Governo do estado a investir no setor de energia elétrica, criando a estatal Copel. O Paraná não foi um caso isolado. O mesmo aconteceu em todo o Brasil por pressão dos setores industriais emergentes naquela época.
Assim, o máximo que o mercado é capaz de fazer é "sinalizar carências". O mercado leva a tarifas altas, sub-investimento no setor e déficit de energia.
Ainda hoje, repete-se essa distorção e, embora um pouco tardiamente, aparecem os resultados negativos para os consumidores, como por exemplo, na Califõrnia, onde após cinco anos de desregulamentação do setor, o Governo daquele estado americano, Sr.Davis Grey declara em seu discurso anual que a desregulamentação foi um "fracasso colossal e perigoso" e à semelhança do Brasil dos anos dourados, volta a investir pesadamente no setor de energia elétrica, especialmente na geração, pressionado pela população raivosa devido aos constantes desligamentos e apagões. A tarifa da energia elétrica na Califórnia tornou-se uma das mais altas dos Estados Unidos e só não dispara para números astronômicos porque a "desregulamentação deles" tem "regulamentos".
A Origem dessa debilidade filosófica é o princípio elementar da oferta e procura. Discursos à parte, o fato é que as empresas concessionárias privadas imaginam serem compensadas com tarifas altas, devido a falta de investimentos em novas fontes geradoras, devido o princípio de que se houver grande oferta de energia a tarifa cai. Ao contrário, se a oferta for reprimida, a tarifa, pressionada pelo mercado tende a aumentar e, assim "tarifas altas" é o resultado da demanda por um produto escasso. Portanto, não se investe na geração e isso garantirá tarifas elevadas, revertendo grandes lucros para eles mesmos. A questão colocada é: -Por quê investir em novas fontes geradoras, se com poucas o lucro será maior?
Embora as promessas eleitorais de Fernando Henrique Cardoso, diziam que o objetivo da "desestatização" do setor de energia visava atrair investimentos privados necessários para a expansão do sistema elétrico, o fato é que após privatizar 22 das 30 concessionárias de energia elétrica, o resultado reforça a tese do Governador da Califórnia.
O Governo Brasileiro, sentindo a necessidade dos "urgentes" investimentos e, na medida em que os mesmos não ocorreram como o imaginado, começou a oferecer concessões paternalísticas à iniciativa privada, incoerente com a tese do livre mercado e, mesmo assim, as poucas obras que estão sendo empreendidas foram de iniciativa do estado, através da Petrobrás ou via recursos provenientes do BNDES.
Quanto ao risco de racionamento, já não se pode chamar de "risco" e sim de "provável". Os "apagões" não são decorrentes de raios que caem em Bauru, como se justificou em 99. Isso acontece todos os dias e um sistema elétrico projetado segundo critérios de engenharia, sabe muito bem como conviver com esse fenômeno da natureza.
Os resultados mensuráveis do programa de privatização, até agora foram, tarifas altas, reservatórios em níveis perigosamente baixos, começaram "apagões", faltam investimentos, precarização de relações trabalhistas e perdas sociais, especialmente para as camadas mais pobres com os consumidores residenciais subsidiando as categorias de consumidores ricos.
Ademais cabe questionar os valores colocados no processo de privatização da Copel, entendendo tratar-se de um grande engodo, fruto de manipulações interesseiras, que sob a ótica dos consumidores e do interesse público em geral, tornam a privatização da Copel injustificável.
A Contradição Gritante, é que a Copel representa um patrimônio de mais de 14 bilhões de reais, conforme o levantamento que apresentamos a seguir, sendo vendida (ou doada) por um valor bem abaixo disso, já considerado um "ágio" enorme. O VALOR PATRIMONIAL LÍQUIDO CONTÁBIL DA COPEL, é de apenas 4,9 bilhões de reais. Além disso, muitas ações da Copel já foram negociadas com base nesse patamar "sub-avaliado". Quem irá responder porisso?
Algumas explicações, que não explicam, são ditas em "economês" (linguagem de pseudo-economistas com interesses obscuros), revestidas de caráter pseudo-tecnicista, que pretende justificar a distorção do Valor Patrimonial Líquido Contábil da Copel em relação ao valor real de suas instalações. Porisso, é importante a apresentação de uma planilha (ANEXO 1), visando também atender a critérios de bom-senso e de matemática básica, essenciais na contabilização dos ativos da Copel.
Cabe considerar, que na análise simplificada que apresentamos, deixamos de considerar propositadamente algúns fatores, que deveriam ser considerados, como por exemplo a inflação da moeda americana, valores típicos atual de instalações de empreendimentos do setor elétrico, valorações extras devido concessões, etc.. Todas essas considerações resultaria na elevação do Patrimônio Líquido Contábil da empresa. Optamos por suprimir essas considerações por questão de simplicidade e para evitar "exageros ufanistas". Por outro lado, já consideramos implícito em nossa análise o ítem "depreciação", com base no bom-senso e, não com base em resoluções ou outros instrumentos legais burocráticos.
Assim, as falsas explicações dadas, seriam:
"DEPRECIAÇAO".
O fator de depreciação, sem dúvida nenhuma, é um fator necessário a ser considerado para a avaliação patrimonial de qualquer instalação, bem ou equipamento. No entanto, não se pode simplesmente obedecer a critérios meramente contábeis para estimar o patrimônio da empresa, sem considerações sobre a qualidade da manutenção prestada, reformas realizadas, repotencializações ou reconstruções e, pior ainda obedecer cegamente a legislações absurdas e criadas propositalmente para sub-avaliar instalações, a exemplo da regulamentação 002/97 da ANEEL. Outras manipulações históricas houveram, que resultam na sub-avaliação do Patrimônio da Copel, tais como a Lei 8200/90, que reduziu o patrimônio contábil em 60%, a Lei da Correção Especial de 79, reduziu mais 40%, além do efeito contábil de uma inflação exacerbada dos períodos "pré-Fernandinos".
Resultado: o valor patrimonial da Copel, apresenta-se em 4,9 bilhões de reais, sendo que só na última decada, investiu 4 bilhões de reais para a construção de apenas duas de suas usinas (Segredo e Caxias). As instalações da Copel em geral são novas, modernas e competitivas.
A Copel, apesar de sempre ter mantido uma tradição de grande investidora em obras necessárias à expansão do sistema elétrico, nunca foi, por outro lado, uma empresa inviável pelo seu endividamento. As dívidas e compromissos da Copel são da ordem de 1,5 bilhões de reais acrescido a um compromisso da ordem de 500 milhões de reais com a Fundação Copel.
Os contratos de concessão, muito antes de serem fatores de depreciação do Patrimônio Contábil da Copel, deveriam ser considerados como fatores de valorização de seu patrimônio.
Um exemplo didático:
Um taxista que trabalha na rodoviária, não tem um patrimônio que se limite ao valor do veículo ou carro, mas sim o grande valor patrimonial é o "ponto" ou a CONCESSÃO, que é sempre renovável, enquanto estiver prestando um retorno social positivo. Como "taxi" é um produto do varejo, o comércio varejista conseguiu por força do costume, quantificar o valor da concessão do ponto da rodoviária. Já no caso de uma grande usina hidrelétrica torna-se difícil quantificar o valor da concessão, mas ela representa um bem real e, portanto, quantificável, não considerada nos balanços contábeis das concessionárias.
ANEXOS:
1. PLANILHA DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL DA COPEL;
2. INFORMAÇÕES SOBRE A COPEL, HISTORIA, EFICIENCIA E ATUALIDADE;
3. CRENÇAS, PROPAGANDAS E ENGODOS IMPACTANTES NA PRIVATIZAÇÃO DA COPEL;
4. …FICAM AS PREOCUPAÇÕES E OS QUESTIONAMENTOS
5. INFORMAÇÕES ADICIONAIS;
EMPREENDIMENTO
VALOR APROX.EM US
VALOR APROX EM REAIS
UH GBM (FOZ DO AREIA)
1,35 bi
2,7 bi
UH SEG (SEGREDO)
900 milhões
1,8 bi
UH CAX (CAXIAS)
1,0 bi
2,0 bi
OUTRAS INSTALAÇÕES
~500 milhões
1,0 bi
TOTAL:
3,75 bi
7,5 bilhões
EMPREENDIMENTO
VALOR APROX.EM US
VALOR APROX EM REAIS
240 SUBESTAÇÔES 13/34kV
125 mi
250 mi
150 km LINHAS DISTRIB.
1500 mi
3000 mi
EQTOS.E OUTRAS INST.
112,5 mi
225 mi
350 AGÊNCIAS
112,5 mi
225 mi
40 SUBESTAÇÔES 69kV
50 mi
100 mi
50 SUBESTAÇÕES 138kV
75 mi
150 mi
20 SUBESTAÇÔES 230kV
150 mi
300 mi
4 SUBESTAÇÕES 500kV
100 mi
200 mi
1000 km LT >= 230kV
125 mi
250 mi
5500 km LT 230Kv
375 mi
750 mi
TOTAL:
2725 mi
5450 mi
EMPREENDIMENTO
VALOR APROX.EM US
VALOR APROX EM REAIS
TELECOMUNICAÇÕES
250 mi
500 mi
TECNOLOGIA DE INFORM.
25 mi
50 mi
SERCOMTEL
65 mi
130 mi
OUTROS EMPREENDIM.
35 mi
70 mi
TOTAL:
375 mi
750 mi
TOTAL GERAL: R$ 13,7 BI OU U$ 7 BI
ESSA É, A ANÁLISE APROXIMADA DO CAPITAL INVESTIDO PELA SOCIEDADE PARANAENSE PARA A CONSTRUÇÃO DAS ATUAIS INSTALAÇÕES DA COPEL, CONSTRUÍDA COM SEUS IMPOSTOS E MUITO TRABALHO AO LONGO DE VÁRIAS GERAÇÕES.
ANEXO 2: INFORMAÇÕES SOBRE A COPEL, HISTORIA, EFICIENCIA E ATUALIDADE
OS FATOS…
A COPEL, diversificou sua atuação para áreas mais abrangentes, verticalizando-se no setor de energia. Passou a atuar não apenas no setor de energia elétrica, como também em tecnologia, bio-energia, etc.. Com isso, mudou sua razão social, tornando-se COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA. Historicamente, a COPEL sempre foi considerada como uma das mais eficientes empresas do setor elétrico nacional, quando não, a mais eficiente; A COPEL possui 18 usinas em operação com um total de 4545 megawatts, 6500 quilometros de linhas de transmissão e 151 mil quilometros de linhas de distribuição e um setor de telecomunicações que inclui 45% das ações da SERCOMTEL e um anel de fibras óticas, que cobrem todo o estado do Paraná. Para se construir as instalações hoje pertencentes e em operação pela COPEL, seriam necessários investimentos superiores a 14 bilhões de reais ou 7 bilhões de dolares; Só na última década, a COPEL construiu e colocou em operação as USINAS DE SALTO SEGREDO E SALTO CAXIAS, que custaram 1 bilhão e 900 milhões de dólares. Apesar desses grandes empreendimentos, as dívidas e compromissos da COPEL são pequenas, da ordem de 1,5 bilhões de reais (~750 milhões de dólares); A COPEL tem mais de 2.800.000 consumidores, sendo 78,4% Residencial, 10,2% Rural e 8,6% Comercial. Seu quadro de pessoal é de 6144 empregados, tendo portanto, uma relação Consumidores por Empregados acima de 450. A COPEL sempre cumpriu obrigações sociais, tais como programas de eletrificação rural, obrigações com o meio-ambiente, realizou excelentes programas de reassentamento de povos atingidos pelas barragens, etc.. A Pesquisa da ANEEL (Órgão Regulador e Fiscalizador das Empresas Distribuidoras de Energia Elétrica) mostrou a COPEL com o maior índice de satisfação dos consumidores das empresas concessionárias de energia, de grande porte (com mais de um milhão de consumidores); Apesar de toda a tradição de eficiência e qualidade da COPEL, o Governo atual, através do Presidente da COPEL e Secretário da Fazenda, Ingo Hubert, implantou uma política de desmonte da empresa. Hoje, a COPEL tem um gerenciamento precário e sem autonomia, perdeu muito de sua qualidade técnica, através de sucessivos programas de desligamento de pessoal sem critério, o atendimento aos consumidores está sendo precarizado, agências estão sendo fechadas e a empresa está sendo fragmentada, através de uma imprudente política de desverticalização.
ANEXO 3: CRENÇAS, PROPAGANDAS E ENGODOS IMPACTANTES NA PRIVATIZAÇÃO DA COPEL
CRENÇAS E PROPAGANDAS:
Abstraindo-se com uma pitada de ironia, poderíamos dizer que, segundo a crença propagandeada nos "ventos da globalização", o mercado funciona como um deus. Não admite falhas nem limites, é perfeito por definição. Não raro costuma-se associar ao mercado, reações tipicas de uma figura mitológica, como estado temperamental, nervosismo, etc..com consequências desastrosas para os seres humanos viventes, via reflexos na economia.
Na realidade, torna-se quase que uma "religião", mas essa crença tem uma razão de ser: -Todo sistema político tem que encontrar respaldo idológico, sem o que, ele não se sustenta. Com isso, procura-se uma doutrinação ideológica, acerca do que se acredita ser a modernidade, que na atualidade é a crença na perfeição mercadológica. O fato é que essa crença é importada e, por trás dela existem "pregadores interesseiros", que dirigem a instituição, que são o FMI, o Banco Mundial, que nada mais é que um balcão de negócios, Governo dos EUA, etc.
ENGODOS:
Existem indícios de negociações obscuras, que nos levam a ter dúvidas sobre os acordos havidos para o lançamento do edital de privatização da Copel, justamente uma semana depois de que o Banco Itaú "abriu mão" de mais de 32,8% das ações da Copel, caucionadas em seu poder como garantias para pagamentos de precatórios de outros estados, discutivelmente assumidos pelo nosso Governador, que totalizavam 325 milhões de reais, assunto esse amplamente divulgado na imprensa paranaense no mês de Dezembro. Portanto, aparentemente, existem interesses "pardos" nesse processo de privatização da Copel.
Ademais caberia questionar o que o Governo do Estado fez com 49% das ações da Copel, que foram vendidos (ou doados) sem reversão de valores para o interesse social. Quando o atual Governo assumiu o Executivo, a dívida do estado era de 1,2 bilhões de reais. Hoje, encontra-se em 15,8 bilhões. Além disso, vendeu-se ações da Sanepar, o Banestado, Privatizou-se as Rodovias Estaduais, a Ferroeste, recebeu dois bilhões de adiantamento de royalties de Itaipu, etc.
ANEXO 4: ..FICAM AS PREOCUPAÇÕES E OS QUESTIONAMENTOS:
Os defensores da privatização dizem que a solução para as debilidades, será obtida pela existência de um sistema regulatório eficaz, que é o papel da ANEEL. O problema é que todos já sabemos como é a "eficácia" desses organismos, em que a tradição brasileira mostra que se atende primordialmente a interesses de "lobbies" ao invés do interesse comunitário. Pergunta-se portanto: Por que essa "tradição" iria agora mudar tão bruscamente? E se na própria Califórnia, o sistema regulatório é deficitário,O que garante que o nosso será eficaz?
Apesar da Copel ser um patrimônio real incalculável nos parâmetros da economia, possuir instalações que valem mais de 14 bilhões de reais, ter o patrimônio líquido contábil de apenas 4,9 bilhões de reais, o valor de venda, no entanto, é mera especulação, pois conheceremos apenas o valor mínimo de venda, que será definido por um "atuário internacional" em fase de contratação. O valor de venda mesmo será definido por um critério chamado "Fluxo de Caixa Descontado em Valor Presente", o que quer dizer o seguinte:
-"Os novos proprietários terão rentabilidade garantida sobre o valor investido na compra. Assim, a Copel passa a ser uma "Aplicação Financeira de Longo Prazo, com retorno garantido". Ou seja, deixa de ter qualquer objetivo estratégico para a segurança da sociedade paranaense, como para suprimento de deficiências de infra-estrutura. Com isso cabe perguntar: –Será que a razão de existir da Copel é "atender a expeculação financeira"?
Nos apagões recentes havidos no sistema elétrico nacional, a rápida recomposição da Copel foi importante para o restabelecimento da energia no estado e para a normalização de todo o sistema nacional. Porém, "apagões" é apenas a "ponta da montanha de gelo". O problema real é muito maior, porque denota a falta de investimentos no setor nos últimos dez anos, em que só a Copel o fez intensamente. Com isso, tem-se o risco de grandes "novos e gigantescos apagões", especialmente a partir de 2003. Já em 2001 o risco de recionamento é bastante grande. Diante do problema, algúns investimentos estão sendo feitos no setor pela construção de um parque termo-gerador por ser de implementação mais rápida do que hidro-geradores. Porém, menos de 1/3 dessas obras estão sendo viabilizadas. Mesmo que todas as obras se efetivarem, isso representará um crescimento de 3% ao ano, enquanto a demanda cresce 5,3% ao ano. Além disso, mais uma vez, quem vai pagar é o contribuinte, pois está sendo implantado na verdade, com recursos públicos, especialmente pela Petrobrás e por recursos provenientes do BNDES para a iniciativa privada. Assim fica a pergunta: -Será que só nos resta esperar o colapso do sistema elétrico?
ANEXO 5: INFORMAÇÕES ADICIONAIS:
COMPOSIÇÃO ACIONÁRIA PRINCIPAL DA COPEL:
ACIONISTA:
ON (=53%)
PN (=47%)
TOTAL:
ESTADO DO PR
58,6%
0%
31,1%
BNDES
26,4%
22,1%
24,4%
EM BOLSA
13,2%
77,4%
43,4%
ELETROBRÁS
1,1%
0%
0,6%
OUTROS
0,7%
0,2%
0,5%
PARTICIPAÇÕES DA COPEL EM OUTROS EMPREENDIMENTOS:
EMPREENDIMENTO
PARTICIPAÇÃO(%)
SERCOMTEL (TELEC+CELULAR
45
COMPAGÁS
51
TRADENER
45
CENTRAIS EÓLICAS DO PARANÁ
30
ESCO ELECTRIC
40
CIA NACIONAL INTERVIAS(ONDA)
50
F.CHOPIM ENERGÉTICA
36
D.FRANCISCA ENERGÉTICA
23
CONSÓRCIO PITANGA
20%
UH MACHADINHO
5,2%
UH CAMPOS NOVO
15%
UEG ARAUCÁRIA
20
SANEPAR
5,3
ALÉM DESSAS PARTICIPAÇÕES, A COPEL POSSUI AINDA:
LACTEC (20%), CEHPAR, LAME, SIMEPAR, CETIS (Pato Branco) e a BRAPOWER (42%);
