PRIVATIZAR FURNAS PELO MODELO DO BNDES É UM GRAVE EQUÍVOCO
(Exposição à Sociedade Mineira de Engenheiros # 24 de maio de 1.999)
Joaquim Francisco de Carvalho
Na campanha de 1.994 nenhum dos candidatos à presidência da república ou a governos estaduais manifestou-se claramente pela privatização de sistemas já existentes , implantados com dinheiro público , por estatais como a Vale do Rio Doce , a Petrobrás , a Light , a Eletropaulo , a CESP , a CEMIG , etc . Alguns falaram , isto sim , em atrair capitais privados para expandir tais sistemas , em parceria com as estatais . No entanto , já eleitos , mudaram o discurso e , sob pressão do FMI , passaram a defender a privatização de nossa infra-estrutura de serviços públicos , em favor de grupos influentes , interessados em trocar por valiosos ativos concretos , suas aplicações de dinheiro virtual , em giro pelos mercados especulativos . De fato , segundo o informe Trading and Derivatives Disclosures , do BIS (Bank of International Settlements) , as setenta e oito principais instituições financeiras do mundo sustentavam , em 1.994 , cerca de US$ 62 trilhões , em derivativos . No fim de 1.997 , essa conta chegou perto de US$ 103 trilhões . Por outras palavras , em 3 anos os derivativos inflaram-se num valor equivalente a quase duas vezes o PIB mundial , que é da ordem de US$ 22 trilhões . Trata-se , pois , de uma miragem , sem lastro na realidade , cujo equilíbrio é claramente instável , podendo romper-se em futuro não muito distante . Daí a pressa de banqueiros e especuladores de toda espécie em reorientar suas aplicações , na direção da economia concreta .
Infelizmente o atual Presidente da República e sua equipe não perceberam isso e , sempre na contra-mão do interesse coletivo , apressaram-se em entregar a Light , a Vale do Rio Doce , fatias da Petrobrás , etc . Ao mesmo tempo , valendo-se de prerrogativas do Banco Central , forçaram os estados a se desfazerem de suas empresas mais lucrativas . Só do sistema elétrico já foram entegues à exploração estrangeira as mais estratégicas distibuidoras do país , a saber , Light e Cerj (RJ) , Eletropaulo , CPFL e Elektro (SP) ; parte da CEMIG (MG) , e da CEEE (RS) .
A meta agora é entregar a geração e o primeiro passo foi dado em setembro do ano passado , quando o grupo belga TRACTBEL arrematou a GERASUL (PR , SC e MS) em "leilão sem concorrentes" , pelo preço mínimo de R$ 945,7 milhões , valor escandalosamente subestimado .
Privatizar a geração , depois de já ter entregue a distribuição , abre caminho para o estabelecimento de monopólios e cartéis , que controlarão ambas as pontas do sistema elétrico (geração – distribuição) .
Numa sociedade moderna , eletricidade é um fator vital para toda atividade humana , desde a produção industrial , as comunicações e a iluminação pública e residencial ; até a conservação dos alimentos . Como todos pagam tarifas , ao privatizar o sistema , o governo comete a grave injustiça de concentrar , nas mãos de grupos privilegiados , parte da renda de toda a conomia , arrecadada por meio do sistema elétrico , que foi construido com dinheiro público e , para gerar eletricidade , utiliza a água que corre em nossos rios .
Segundo o governo , as privatizações " diminuiriam o deficit público e resgatariam a dívida externa , deixando mais recursos para as políticas sociais ". Mas os fatos mostram que , com elas , o Brasil só perdeu : de 1.994 a 1.998 o deficit público saltou de R$ 60 bilhões , para R$ 430 bilhões e a dívida externa passou de US$ 148 bilhões , para US$ 250 bilhões , apesar de , no período em questão , terem sido pagos US$ 126 bilhões aos credores externos . Por força dessa sangria de recursos , a saúde pública debilita-se ; os sistemas de ensino primário e de segundo grau vão à deriva ; os índices de desemprego são os maiores de nossa história ; os salários são indignos , e a violência nas cidades é assustadora e crescente .
Apesar desse retumbante fracasso , o governo insiste em privatizar Furnas que , com uma potência instalada de 9.100 MW , é uma das maiores geradoras da América Latina . Seu faturamento é da órdem de R$ 4,1 bilhões por ano e , no ano passado , seu lucro líquio foi R$ 470 milhões . Assinale-se que o potencial lucrativo de Furnas pode superar 50% do faturamento , pois seu parque gerador é todo hidroelétrico e já está contabilmente depreciado , o que significa que os custos de geração são baixíssimos .
A importância estratégica de Furnas é ainda maior que seu valor econômico . A empresa responde pelo fornecimento de eletricidade a 55% dos consumidores brasileiros , numa parte das regiões Sudeste e Centro-Oeste onde são gerados 66% do PIB brasileiro . Entregar Furnas a grupos estrangeiros é tão irracional e inexplicável que não fica margem para dúvidas : se acontecer é certo que importantes mandatários foram corrompidos para ceder . Aliás , é sintomático que , logo após o " apagão " de 11 de março , altas figuras do governo tenham declarado apressadamente que " o programa de privatizações prosseguirá normalmente ", provocando a impressão de que já houve algum acerto , desconhecido do público .
Em qualquer país soberano , a racionalidade manda que se centralize , sob controle público , a operação de sistemas hidroelétricos , visando a otimização hidrológica e a preservação ambiental nas bacias hidrográficas . Contrariando isso , o governo federal pretende subdividir Furnas em em três fatias (duas geradoras e uma empresa de transmissão) , para facilitar o loteamento do bem público pelos muitos e ávidos amigos , especuladores internacionais e provedores de fundos para campanhas políticas . É estranho , por outro lado , que , no tocante à repartição de receitas , os técnicos do Ministério de Minas e do BNDES tenham aquinhoado as duas geradoras , em detrimento da empresa de transmissão , ignorando o papel desta no que diz respeito à otimização da energia garantida das usinas , para todo o sistema .
Insisto em que privatizar as geradoras de eletricidade , depois de já ter entregue as distribuidoras , significa permitir a formação de cartéis que , dominando ambas as pontas do sistema , oprimirão o povo , aumentando as tarifas e degradando a qualidade dos serviços , com o objetivo de extrair máximos ganhos , em prazos curtos . E , para piorar as coisas , sangrarão ainda mais as finanças do Estado , por força de remessas de lucros que , até o presente , eram reinvestidos aquí mesmo .
Os atuais mandatários foram eleitos para administrar o patrimônio público em benefício da população , e não para entregá-lo a banqueiros e aproveitadores , como se fossem síndicos desonestos , que burlam a convenção do condomínio para vender a amigos os apartamentos dos moradores que , então , passam a pagar aluguel para usar o que de direito lhes pertence .
Para levar a cabo privatizações inexplicáveis , os governos da União e dos Estados forçaram parlamentares e atropelaram a Constituição e as leis . Por isso mesmo tais privatizações deixam de ser atos jurídicos perfeitos , podendo ser anuladas por meio de ações judiciais da sociedade organizada . A justiça não pode permitir que o povo seja tão criminosamente esbulhado !
Foi a coletividade – com pesados impostos e à custa de um processo de acumulação de renda forçado pela política de salários reprimidos, em ambiente inflacionário – que financiou, ao longo de muitas décadas , a aquisição ou a construção de todos os componentes do patrimônio que , agora , um único governo deseja alienar . Ao transferir para grupos privilegiados o controle da infra-estrutura de serviços públicos básicos , como eletricidade , abastecimento de água , etc. , o governo estará privando a coletividade da legítima aspiração de se ressarcir dos sacrifícios com que arcou, para implantá-la. O ressarcimento viria na forma de ampliação e modernização dos serviços; reinvestimentos em projetos ambientais e, ainda, tarifas acessíveis, possibilitadas pela depreciação contábil de ativos físicos de sistemas cuja idade média é elevada. Por outro lado, seria um imperdoável equívoco estratégico alienar-se, em favor de grupos específicos , o controle dos monopólios naturais, que caracterizam os citados serviços públicos .
Tem este governo o direito de fragmentar e comprometer, através de privatizações , sob evidente pressão de grupos privilegiados , um patrimônio público amealhado ao longo de inúmeros governos que o precederam ?
Esta é a questão que se coloca . É uma questão essencialmente ética , profundamente enraizada nos princípios da justiça e do direito natural das pessoas . Ou seja , nos princípios que devem nortear a elaboração da Constituição e das leis . E pelos quais devem ser orientados os atos de qualquer governo, para serem válidos .
Não importa que juizes federais de segunda instância cassem liminares de ações populares e ações civís públicas , propostas por grupos expressivos da sociedade civil organizada , em defesa do patrimônio da sociedade , contra interesses imediatistas de grupos específicos . Se esses juizes baseam-se em dispositivos introduzidos autoritariamente na Constituição pelo Poder Executivo , e se as ações voltam-se contra atos do Poder Executivo , todo o processo fica eticamente comprometido . Torna-se espúrio , do ponto de vista da justiça , em sentido lato . Portanto , deve ser anulado , por ameaçar o direito das pessoas , em geral.
Para terminar , diria que muitos dos problemas que apontei nesta exposição poderiam ser contornados se , em vez de entregar as estatais a grupos privilegiados , o governo democratizasse seu capital , mediante pulverização no mercado acionário nacional , sem que nenhum grupo específico assumisse o controle acionário . Evidentemente , uma premissa básica para isso seria a profissionalização das administrações das referidas empresas , e a criação de mecanismos de supervisão suficientemente transparentes , para que a sociedade , devidamente representada , possa exercer rigoroso controle sobre as mesmas , a fim de se eliminarem ingerências políticas e , sobretudo , práticas comerciais distorcidas por interesses subalternos . É forçoso reconhecer que tais práticas têm causado grandes prejuizos às empresas estatais , particularmente em suas transações com firmas de engenharia e construção , escritórios de consultoria , bancos e fornecedores em geral .
E deixo a seguinte pergunta : Não seria mais lógico – e muito mais honesto – que o governo federal , em vez de subdividir Furnas para entregá-la a grupos estrangeiros , permitisse que o governo de Minas Gerais aglutinasse empresários privados e empresas públicas (como a Cemig , por exemplo) em torno de uma empresa de capital pulverizado , para assumir o controle de Furnas ?
