Projetos de geração aguardam regulamentação de programa
Expectativa é que minuta do Proinfa seja concluída até a próxima semana
RENÉE PEREIRA
Inúmeros projetos de geração de energia, com capacidade para injetar mais de seis mil megawatts (MW) no sistema interligado nacional, estão aguardando a nova regulamentação do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), que vai subsidiar 3,3 mil MW de potência. A expectativa é que a minuta do decreto seja finalizado até a semana que vem, sendo encaminhado para o Comitê de Revitalização do Setor Elétrico e, posteriormente, para o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
De acordo com o programa, a energia produzida por Produtores
Independentes Autônomos será contratada pela Eletrobrás até o limite de 3,3 mil MW, sendo 1,1 mil MW para cada fonte de energia: eólica, pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) e biomassa. Como a energia é mais cara que outras existentes no mercado, como a hídrica, o governo vai subsidiar com recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que também não está regulamentada.
O montante arrecadado pela CDE, porém, somente subsidiará essa energia na segunda etapa do programa, pois a conta ainda não está capitalizada – o que deverá ocorrer apenas na metade do próximo ano, explica o presidente da Associação dos Pequenos e Médios Produtores de Energia (APMPE), Ricardo Pigatto.
O programa deverá onerar ainda mais o consumidor por se tratar de uma energia mais cara. Mas haverá um piso. A contratação feita pela Eletrobrás obedecerá um limite de até 80% da tarifa média de fornecimento ao consumidor final e deverá ficar em torno de R$ 110,00. Segundo a Lei 10.438, tanto o valor pago pela energia como os custos administrativos da Eletrobrás na contratação da energia serão rateados entre todas as classes de consumidores finais do sistema interligado nacional.
Para especialista, novo modelo de formação de preços ainda causa incertezas
Segundo professor da Unifei, nova formatação do processo de despacho representa um avanço, mas torna o modelo atual mais complexo
Oldon Machado, Mercado Livre
07/10/2002
A reformulação do sistema de despacho e formação de preços de mercado, tocado pelo Comitê de Revitalização do setor elétrico, dificilmente começará a ser implantado ainda este ano. A opinião é do professor titular do Instituto de Energia Elétrica da Universidade Federal de Itajubá (Unifei), José Wanderley Marangon Lima, que acompanha as discussões travadas no grupo de trabalho que coordena o tema.
Segundo ele, a nova formatação do processo de despacho, a partir da criação de dois sistemas distintos, representa um avanço em relação ao modelo atual, mas o torna mais complexo. "A idéia, com esse novo grupo, era detalhar melhor as regras apresentadas no relatório de progresso 3 (do Comitê de Revitalização). A transição de governo não deve abrir espaço para a discussão e aplicação das novas regras", diz Marangon, afirmando que o tempo médio de maturação entre os agentes será de três meses.
Pelo novo modelo de formação de preços, o risco hidrológico, hoje todo nas mãos do governo, será transferido aos agentes do setor, através da criação de duas espécies de "sistemas paralelos": físico e comercial. No primeiro, o despacho físico da energia nas usinas continuará integrado ao ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), que coordena a operação.
Atualmente, o preço é definido pelo sistema computacional Decomp, que se baseia no custo marginal da operação. Pelo relatório 3, o preço seria definido por uma espécie de sistema comercial, onde cada agente teria uma conta de energia que disponibilizaria créditos para negociação, baseados na afluência real.
"Isso é um meio termo. O ONS continuaria operando fisicamente o despacho, mas o agente passa a ser o formador de preços no mercado spot, a partir desse sistema comercial. Não se sabe, porém, se esse preço de mercado vai refletir na prática a expectativa de abastecimento dos reservatórios", questiona Marangon. Há duas semanas o preço de curto prazo no MAE (Mercado Atacadista de Energia), em todos os subsistemas e cargas, está em R$ 4 por MWh.
A data-limite para apresentação dos relatórios dos seis grupos que desenvolvem os principais temas do programa de revitalização, marcado para 31 de outubro, também pode sofrer mudanças. O especialista lembrou que a conclusão desses relatórios já foram postergados em julho, agosto e em setembro.
Comercializadores pleiteiam ao ministro fixação e abertura dos encargos do sistemas
Segundo presidente da Abraceel, medida estimularia entrada de consumidores livres no mercado. Gomide sugere isonomia com "tarifa-fio"
Oldon Machado, Mercado Livre
09/10/2002
Embora regulamente a existência e a forma de atuação dos consumidores livres no setor, a resolução que está sendo elaborada pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) sobre o assunto não deve abordar a disposição dos Encargos de Serviços de Sistema (ESS) na nova concepção do mercado, baseada na competitividade. O tema é considerado peça importante na engrenagem do modelo em fase de implementação no setor.
Segundo Walfrido Ávila, presidente da Abraceel (Associação Brasileira dos Agentes Comercializadores de Energia Elétrica), a especificidade dos ESS será objeto de um detalhamento à parte pelo órgão regulador do setor, o que não deve atrapalhar o andamento da abertura das livres negociações para os clientes. O assunto foi um abordado durante o encontro ocorrido nesta quarta-feira, dia 9 de outubro, entre o Conselho de Administração da associação e o ministro de Minas e Energia, Francisco Gomide, em Brasília.
"Os encargos do sistema têm que ser explícitos e fixados, como a Conta de Consumo de Combustíveis, fazendo com que sejam cobrados de forma igualitária e transparente entre todos os agentes. Isso pode estimular diretamente a entrada de consumidores livres no mercado", afirma Ávila. Ele argumenta que os clientes atualmente cativos, mas potencialmente livres, não têm hoje como avaliar o peso dos ESS nas tarifas que são aplicadas, por estarem embutidas.
O ministro ponderou no encontro que o ideal seria a alocação de todos os encargos de sistema na parte da chamada "tarifa-fio", o que proporcionaria isonomia na cobrança. A resolução n° 12 do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética), publicada na última segunda-feira, dia 8 de outubro, determinou que os grandes consumidores deverão celebrar contratos distintos com as concessionárias de distribuição ou geração, separando os custos de transmissão e distribuição do sistema do custo da energia cobrada.
Vácuo regulatório – De acordo com o presidente da entidade, o documento representa um passo importante para a implantação efetiva dos consumidores livres no mercado, através da regulamentação que está sendo modelada pela Aneel. A reunião possibilitou que o presidente da Abraceel reiterasse ao ministro a necessidade de adoção de regras transparentes, de modo que haja disposição para as empresas optem pela condição de livres.
Os conselheiros da Abraceel colocaram à disposição do Ministério de Minas e Energia uma equipe técnica para oferecer contribuições no âmbito dos grupos de trabalho dos diversos temas do relatório de progresso 4 do Comitê de Revitalização do setor. Os comercializadores pleitearam ao ministro urgência na regulamentação da representatividade dos consumidores livres e produtores independentes no MAE (Mercado Atacadista de Energia Elétrica), com o aperfeiçoamento da minuta de resolução da Aneel.
O ministro informou que a principal preocupação do MME, neste final de gestão, é finalizar todos os temas discutidos nos seis grupos de trabalho em atividade, consolidando o relatório 4 do Comitê de Revitalização. Além disso, outra prioridade é regulamentar o leilão de compra das distribuidoras, que será a forma única de contratação por estas empresas a partir de 1° de janeiro de 2003. "Assim, ele quer evitar o vácuo regulatório numa questão de extrema relevância", diz Ávila.
Equipe do futuro governo acompanhará trabalhos de revitalização a partir de 1° de novembro
Intenção é que na fase de transição os técnicos convidados analisem a situação das atividades do Comitê de Revitalização
Oldon Machado, Mercado Livre
07/10/2002
Um dos membros do grupo sobre formação de preços disse ao CanalEnergia nesta segunda-feira, dia 7 de outubro, que, no final deste mês, os grupos posicionarão ao ministro de Minas e Energia, Francisco Gomide, apenas o andamento dos trabalhos.
Segundo ele, a partir de 1° de novembro, uma equipe do novo governo eleito já estará atuando no Ministério de Minas e Energia. A intenção é que na fase de transição os técnicos convidados acompanhem a situação dos trabalhos realizados no âmbito do Comitê de Revitalização.
