Requião suspende aumento de energia
Miriam Karam , De Curitiba
Horas depois de voltar atrás na decisão de intervir nas praças de pedágio, o governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), anunciou mais uma medida de impacto: a suspensão do aumento de 25,27% nas tarifas da energia vendida pela Companhia Paranaense de Energia (Copel), autorizado pela Aneel na última terça-feira.
A própria direção da Copel – que pleiteava reajuste de 28,43%, segundo a Aneel – já havia divulgado a aplicação do aumento, afirmando que ele entrou em vigor no mesmo dia da autorização da Aneel. "O Paraná não aceita o aumento, por causa do pesado impacto que ele teria sobre a nossa economia " , disse o governador através de sua assessoria.
O aumento, segundo o governo, será transformado em desconto para "quem pagar a conta em dia e para os que, estando em atraso, saldarem o débito e passarem a pagar pontualmente.”
A decisão, segundo o governador, foi comunicada ontem pela manhã à ministra de Minas e Energia, Dilma Roussef. De acordo com a assessoria de imprensa da Aneel, a estatal de energia tem o direito de não aplicar o reajuste autorizado, mas não poderá, mais tarde, pleitear reajuste para recompor as tarifas de determinadas categorias onerando outras.
Requião também esteve ontem com o ministro dos Transportes, Anderson Adauto, que o teria autorizado " a explorar diretamente o pedágio nas estradas do Estado " , como informa sua assessoria.
No dia anterior, numa série de anúncios e recuos, Requião protagonizou mais um capítulo em sua disputa com as concessionárias de estradas pedagiadas no Paraná.
Num clima de manifestações e ocupações, o governador afirmou que assinaria decreto para intervir nas concessões; mais tarde reduziu a medida apenas para as praças de pedágio ocupadas pelo MST e, por volta das 22 horas, cancelou totalmente a intervenção.
Oficialmente, o governo alegou que, com a liberação das praças de pedágio pelo MST, não haveria mais necessidade da intervenção, que teria como objetivo a manutenção da ordem e proteção do patrimônio das próprias empresas concessionárias. Mas, segundo o Valor apurou, a intervenção foi revista por falta de apoio legal para a medida.
O governador do Paraná também afirmou que o ministro dos Transportes está enviando assessores ao Estado "para examinar os contratos de concessão, fazer perícias e auditar a contabilidade das empresas que controlam o pedágio, em parceira com o governo do Estado " . E que as novas licitações do ministério estariam suspensas até " que o equivocado modelo paranaense seja examinado e auditado " .
Desde a campanha eleitoral, quando prometeu aos eleitores que reduziria o preço do pedágio, Requião alega que as concessionárias mantêm dados importantes em uma "caixa preta”, impedindo que o governo avalie a veracidade dos números da planilha de custos das tarifas.
O diretor regional da Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR), João Chiminazzo Neto, nega com veemência, afirmando que, a cada mês, as empresas enviam ao DER relatórios físicos e contábeis detalhados. As seis concessionárias, segundo ele, são auditadas permanentemente por consultoria externa.
Chiminazzo nega, ainda, a afirmação do secretário dos Transportes do Estado, Waldyr Pugliesi, de que duas empresas estariam perto de fechar acordo para redução das tarifas em torno de 30%.
Segundo ele, ontem mais duas concessionárias se somaram às três que já negociavam com o governo (apenas uma, a Viapar, ainda não começou).
Governo dá aval a projeto antiprivatista
Maria Lúcia Delgado , De BrasíliaA privatização do setor elétrico e de demais segmentos econômicos está fora da agenda do governo Lula. Segundo o líder do governo no Senado, Aloízio Mercadante (PT-SP), o projeto de lei que exclui as elétricas, a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT), o Banco da Amazônia (Basa) e o Banco do Nordeste do Brasil (BnB) do Programa Nacional de Desestatização foi aprovado na Casa com o aval do governo e haverá o mesmo empenho dos aliados para aprovação também na Câmara dos Deputados.
O projeto foi aprovado na quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça do Senado em caráter terminativo (sem votação no plenário da Casa) e seguiu diretamente para a Câmara.
"Não estamos mais discutindo a privatização do setor elétrico. O modelo anterior estava totalmente fragilizado e agora queremos fazer uma repactuação entre as empresas públicas e privadas", afirmou Mercadante. Segundo ele, o atual governo quer remodelar o setor de forma a estimular investimentos privados. Essa repactuação, de acordo com Mercadante, se dá a partir de acordos em relação às tarifas e aos contratos de concessão. "Vamos dar segurança ao investimento privado", reiterou.
O líder do governo afirmou que na administração passada a privatização era vista como um mecanismo para viabilizar o ajuste na balança de pagamentos. " O Brasil não tem necessidade de endividamento externo e nem de vender o seu patrimônio nacional para fechar as contas da balança de pagamentos " , disse ele.
