Resumo de Exposição ao Conselho Diretor do Clube de Engenharia (Reunião Ordinária de 14 . 09 . 98)
DESMEMBRAMENTO E PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA ELÉTRICO
Joaquim Francisco de Carvalho
De 1.900 até 1.960 , o setor elétrico brasileiro era totalmente controlado por grupos estrangeiros e empresas privadas nacionais . Em 1.960 a capacidade total do parque gerador era de 4.800 MW , dos quais 1.300 MW correspondiam a empreendimentos do governo . Ou seja , em 60 anos , os grupos e empresas privadas instalaram apenas 3.500 MW , capacidade insuficiente para alimentar a arrancada industrial de então , obrigando o governo desenvolvimentista do presidente Kubitshek (1.955 a 1.960) a entrar no setor . Foi , pois , uma imposição do crescimento industrial – e não um impulso ideológico – que forçou a estatização do sistema eletrico brasileiro . E foi a partir daí que a capacidade de fato expandiu-se , até angir , no final de 1.996 , os 57.232 MW indicados na tabela abaixo (a rigor tal capacidade é de 60.756 MW , pois há 3.524 MW instalados por autoprodutores) .
SISTEMA ELÉTRICO BRASILEIRO
– Serviço Público –
CAPACIDADE INSTALADA (MW)
| Ano | Total | Hidráulica | Térmica |
| 1.900 | 12 | 5 | 7 |
| 1.910 | 160 | 138 | 22 |
| 1.920 | 357 | 279 | 78 |
| 1.930 | 779 | 630 | 149 |
| 1.940 | 1.244 | 1.009 | 235 |
| 1.950 | 1.882 | 1.535 | 347 |
| 1.960 | 4.800 | 3.642 | 1.158 |
| 1.970 | 10.459 | 8.720 | 1.739 |
| 1.980 | 30.687 | 27.107 | 3.580 |
| 1.990 | 48.987 | 44.223 | 4.764 |
| 1.995 | 55.512 | 50.687 | 4.825 |
| 1.996 | 57.232 | 52.427 | 4.805 |
Fontes : Centro da Memória da Eletricidade e MME (Balanço Energético Nacional – 1.997)
Nos 37 anos decorridos de 1.960 para cá , o sistema elétrico brasileiro , que era exíguo e de baixa qualidade , transformou-se num dos mais extensos e avançados do mundo .
Antes de 1.960 o Brasil importava projetos , tecnologia e equipamentos , para centrais elétricas e linhas de transmissão . Hoje exporta tudo isso , para diversos países . Esta evolução induziu o desenvolvimento da tecnologia nacional nos campos da engenharia de centrais hidroelétricas , das indústrias de material elétrico e componentes mecânicos , da pesquisa em eletrotécnica e eletrônica de instrumentação e controle , etc .
Uma indiscutível constatação física do avanço de nosso sistema elétrico é sua quase completa unificação ou integração nas regiões Sudeste , Sul e Centro-Oeste , sob comando centralizado de operação , com uma taxa de interrupção notavelmente reduzida , considerando-se a extensão e a complexidade do sistema .
Chegou-se ao atual estágio de desenvolvimento graças ao potencial de investimento do Estado e, principalmente, à sua capacidade de reinvestir lucros na transferência e adaptação de tecnologias provenientes de paises industrializados ; assim como na formação de engenheiros, técnicos e operários especializados . E, ainda, no desenvolvimento tecnológico autônomo , mediante o apoio a projetos executados em instituições de pesquisas , como o IPT, a COPPE, o IEE, o CEPEL, etc. ; além de diversos laboratórios e departamentos especializados, ligados a universidades estaduais ou, mesmo, a firmas de engenharia e empresas industriais .
Assim , consolidou-se no Brasil uma importante indústria de equipamentos eletromecânicos , criaram-se firmas de engenharia e formaram-se milhares de engenheiros e técnicos altamente qualificados, nas áreas de projeto , construção e operação de usinas geradoras e sistemas de transmissão e distribuição de energia elétrica . Tal conjunto de instituições de pesquisa , estabelecimentos industriais e firmas de engenharia , com suas equipes de engenheiros e pesquisadores , tem potencial para desenvolver tecnologia adaptada às condições brasileiras, desde que receba os devidos estímulos, e tenha, sob sua responsabilidade , projetos importantes e encomendas de serviços , equipamentos e obras, a serem realizadas no pais . Esse inestimável patrimônio tecnológico será malbaratado com as privatizações , pois a tedência dos novos controladores será a de contratar firmas internacionais até para a elaboração de projetos e a execução de obras simples .
Nosso sistema elétrico é muito peculiar quanto às fontes primárias , como ficou ilustrado na tabela acima . De fato , dos 57.232 MW instalados , temos 52.427 MW hidroelétricos , ou seja , 91,6% do total . No tocante à energia gerada , em virtude de seu maior fator de utilização , as hidroelétricas geram 96% do total . Os restantes 4% são gerados em termoelétricas a carvão , óleo combustível , diesel , e nuclear (Angra I) . A eletricidade brasileira é , pois , quase toda gerada em aproveitamentos que , além de renováveis , são ambientalmente muito menos agressivos do que as alternativas disponíveis .
A margem de lucro desses aproveitamentos é muito grande , pois sua fonte primária (a energia dos rios) não custa nada . Não há no mundo sistema elétrico de proporções comparáveis às do brasileiro , que goze de vantagem tão significativa . Mas o privatismo à outrance , que parece embotar a capacidade de análise dos responsáveis pela política do setor elétrico , está anulando essa vantagem . Explico melhor : ao omitir-se – em favor de investidores que visam máximos lucros em mínimos prazos – da responsabilidade de planejar e operar o sistema elétrico , o governo invibializa a implantação de um modelo de planejamento pela demanda , que permitiria tirar partido da incomparável vantagem relativa que é o potencial hidroelétrico . Isto porque as decisões de se construirem novas unidades para a expansão do sistema passam a ser tomadas em função de interesses imediatistas de investidores estrangeiros , ou de empreiteiros e fabricantes de equipamentos ; e não em decorrência de reais necessidades da sociedade , ou da disponibilidade de fontes renováveis de energia .
Por outro lado , ao entregar o sistema elétrico à exploração privada , o governo , desnecessariamente , oferece a grupos estrangeiros a possibilidade de nos venderem energia produzida em nossos rios , utilizando para isso usinas hidoelétricas construidas com recursos provenientes da carga tributária que recaiu sobre o povo brasileiro . E é evidente que parte desses lucros passará a ser remetida ao exterior . Erro tão grosseiro só pode ser creditado à falta de visão estratégica de nossos governantes , para avaliar os graves prejuizos que podem advir de uma entrada irrestrita e inconseqüente no processo de globalização (1) .
Observe-se que , em geral , os serviços públicos de infra-estrutura constituem monopólios naturais . Seria , pois , muito ingênuo esperar que surja competição na mesma área , para disputar mercados e assegurar serviços melhores e mais baratos , como ocorre em setores de commodities , nos quais o objetivo de se vender algum bem não é satisfazer à sociedade , mas sim ter lucro . Diferentemente disso , no setor elétrico , por exemplo , antes de se pensar em lucros , deve-se tratar do atendimento às necessidades básicas da coletividade , assim como na segurança , eficiência e qualidade dos serviços , a médio e longo prazo . E tudo isso a custos mínimos para o consumidor , aí incluidos os custos ambientais .
É uma leviandade privatizar tal sistema , sem pensar nos riscos , para toda a economia , de se desarticular uma infra-estrutura básica , que vêm desempenhando seu papel de maneira excelente . Não se pode atribuir à eletricidade as características de uma commodity, e passar a tratar as concessionárias de energia elétrica como se fossem unidades de negócios , ou fornecedoras de mercadorias , pois isso abrirá caminho para que tarifas muito elevadas transfiram , através do sistema elétrico , parte do capital produtivo dos setores industrial e comercial (e da renda das famílias) , para setores intermediários não produtivos , que porventura venham a assumir o controle das concessionárias de energia elétrica . No estágio em que o Brasil se encontra , isso criaria sérios obstáculos ao desenvolvimento , além de desiquilibrar ainda mais a distribuição da renda , agravando os conflitos que atormentam a sociedade brasileira . A este propósito cabe assinalar que , com as atuais tarifas , o sistema elétrico brasileiro pode arrecadar cerca de 20 bilhões de dólares por ano . Arrecadação que crescerá , pois as empresas já privatizadas não têm encontrado dificuldades para aumentar as tarifas ao seu talante .
Não é razoável que o governo ceda a pressões contrárias aos interesses brasileiros , tranferindo para grupos privados (e até para estatais estrangeiras) o controle de projetos que já foram construidos, com recursos do erário . Até o presente , grande parte da receita operacional desses projetos tem sido reinvestida na modernização e expansão do próprio sistema elétrico . As obras do sistema funcionam muito bem e já criaram os empregos que poderiam criar . Sua privatização não expandirá em nada o parque gerador brasileiro , nem criará novos empregos . E é tanto mais injustificável porque , sendo estatal , o sistema não concentra renda , nem remete lucros .
O que acontecerá , com as privatizações , é que o sistema elétrico passará a arrecadar e remeter poupança interna para o exterior , atendendo apenas às conveniências de países que desejam manter sua opulência , à custa da crescente descapitalização dos países sub-desenvolvidos . Aliás o Jornal do Brasil de 10 de maio de 1.998 (página 26) aponta para a bomba relógio da remessa de lucros , mostrando que " em dois ou três anos os investimentos estrangeiros vão se tornar uma pesada conta , quando começarem a voltar aos países de origem ". É curioso , para não dizer suspeito , que só agora os analistas econômicos de nossos principais jornais e emissoras de televisão , com raras exceções , tenham descoberto essa coisa óbvia , que saltava aos olhos de qualquer pessoa sensata , desde que se começou a falar em privatização do sistema elétrico , há cerca de 8 anos . E é estranho que nenhum parlamentar proteste energicamente contra essa dilapidação do patrimônio público .
Energia elétrica é um monopólio natural que , nas mãos de grupos privados , cuja razão de ser é o lucro , transforma-se em terrível instrumento de concentração de renda e exploração da economia popular . Privatizar tal instrumento é uma grande injustiça , ainda mais porque , no caso brasileiro , foi a coletividade – com pesados impostos e à custa de um processo de acumulação de renda forçado pela política de salários reprimidos , em ambiente inflacionário – que financiou , ao longo de muitas décadas , a aquisição ou a construção de todos os componentes do sistema elétrico , que este governo , compulsivamente , deseja alienar . Ora , o custo do investimento é o componente que mais pesa na formação da tarifa de eletricidade , e uma parcela de mais de 85% desse custo está contabilmente depreciada , por força da elevada idade das usinas , linhas de transmissão e redes de distribuição , que constituem nosso sistema elétrico . Graças a isso , as estatais podem compor uma tarifa média acessível , mesmo para as camadas menos favorecidas da população .
Ao transferir para grupos privados o controle da infra-estrutura de eletricidade , o governo estará privando a coletividade da legítima aspiração de se ressarcir dos sacrifícios com que arcou , para implantá-la . O ressarcimento viria seja na forma de tarifas acessíveis , possibilitadas pela depreciação contábil de ativos físicos de sistemas cuja idade média é elevada , seja em reinvestimentos para a ampliação e modernização dos serviços , seja ainda nos projetos de preservação ambiental .
Além de economicamente funestas , as privatizações são insensatas sob o ponto de vista estratégico , por submeterem nosso sistema elétrico a pressões comerciais geralmente divergentes dos interesses brasileiros , retirando-nos a autonomia para planejar e operar o referido sistema em função de vantagens relativas , como a possibilidade de gerar em usinas hidroelétricas praticamente toda a eletricidade consumida no país .
Para ilustrar a afirmação acima , faço referência a duas notícias publicadas na " GAZETA MERCANTIL ". A primeira , vinda a lume no dia 07 de abril passado , sob o título " CEMIG INCENTIVA CONSUMO DE ENERGIA ", informa que , em conjunto com seus novos sócios (as empresas americanas Southern Electric e AES , e o banco Opportunity) , a diretoria financeira da CEMIG elaborou uma estratégia para estimular o consumo de eletricidade em Minas Gerais , com vistas a aumentar o faturamentoe (e , evidentemente , os lucros a serem remetidos para o exterior) .
Em outras palavras , a referida concessionária mineira , que outrora promovia excelentes programas de conservação de energia e desenvolvimento de fontes renováveis , coloca-se agora na contra-mão da racionalidade , que seria estimular a conservação , caminho , aliás , adotado nos países desenvolvidos , até por motivos ecológicos . De resto , é um contra-senso que o planejamento da empresa seja feito pela diretoria financeira .
Cálculos simples (V. referência 2) mostram que , se planejássemos com autonomia o uso de nosso potencial hidráulico , introduzíssemos rigorosos programas de conservação de energia , e adotássemos uma política industrial que desestimulasse a produção dos setores eletro-intensivos (alumínio , ferros-ligas , linha soda-cloro , etc.) , para reduzí-la apenas às necessidades do consumo interno , poderíamos cobrir a demanda de eletricidade , pelo menos até o ano 2.030 , apenas com geração hidroelétrica .
A segunda notícia foi publicada no dia 17 de julho último , com declarações do represente da ENRON (empresa americana que acaba de comprar a ELEKTRO , distribuidora desmembrada da CESP) , informando que aquela empresa americana , que já controla a exploração de gás natural na Bolívia , pretende construir termoelétricas a gás , para atuar de forma integrada , como faz em outros países . Não é difícil prever que , por essa via , a ENRON consolidará uma forte posição estratégica , da qual nenhum governo sensato deveria abrir mão . É curioso que os atuais responsáveis pelo planejamento de nosso sistema elétrico tenham aceito as recomendações da Coopers & Lybrand , no sentido de desmembrar e desintegrar o sistema brasileiro . Ou seja , para eles , a ENRON tem o direito de integrar e verticalizar , enquanto os sub-desenvolvidos devem desintegrar para entregar .
O que fazer no Estado do Rio de Janeiro
Como a Light e a CERJ já foram privatizadas , resta ao governo estadual impedir que se agrave a degradação da qualidade e confiabilidade dos serviços de eletricidade , de que já tivemos amostra no último verão . Com esse objetivo seria criado um Conselho de Planejamento Energético Integrado , do qual participariam representantes do executivo estadual , da câmara municipal e da assembléia legislativa , bem como de entidades de classe da indústria , comércio , turismo , associações de moradores , além , evidentemente , da Light e da Cerj . Este Conselho planejaria e faria executar uma política para o setor energético baseada em posições e diretrizes estratégicas tais como :
1ª – Impedir o desmembramento e privatização de FURNAS, CESP, CEMIG e COPEL .
Instituições importantes da sociedade civíl organizada (Associação Comercial , Federação das Indústrias do Rio de Janeiro , Clube de Engenharia , Associação Brasileira de Imprensa , Órdem dos Advogados do Brasil , etc . ) deveriam juntar esforços , sincronizadamente com suas homólogas de São Paulo , Minas Gerais e Paraná , para impedir que o governo federal leve a cabo seu intento de privatizar a geração e a transmissão de energia elétrica .
De fato, se a geração e a transmissão de eletricidade forem privatizadas , estará aberto o caminho para a formação de mini-monopólios e cartéis que aumentarão draconianamente as tarifas e imporão tudo que quiserem em matéria de qualidade dos serviços ofertados , como ocorreu em vários países que privatizaram seus sistemas , inclusive a Grã-Bretanha . Para agravar a situação , os lucros do setor , que atualmente são reinvestidos aquí mesmo , passarão a engrossar o deficit das contas externas , descapitalizando ainda mais o Brasil , pois nenhum grupo privado nacional tem potencial financeiro nem capacidade organizacional , para entrar majoritariamente nas privatizações .
2ª – Adotar uma política energética integrada , planejada pelo lado da demanda .
Como foi dito no início , o Brasil é favorecido por condições naturais que lhe permitem extrair , de fontes primárias renováveis e não poluidoras (aproveitamentos hidroelétricos) cerca de 96% da eletricidade que consome . Nenhum outro país , da dimensão econômica do Brasil , goza de vantagem tão significativa . Para tirar partido dessa vantagem é necessário que o governo estadual institua um modelo de planejamento integrado , feito a partir da demanda previsível , para os setores energético , industrial e comercial . A integração do planejamento energético com o industrial deve efetuar-se por meio de parâmetros que possam aferir a real importância , para as sociedades fluminense e carioca , das atividades industriais e comerciais em que é empregada a energia . No setor elétrico , particularmente esclarecedores seriam parâmetros tais como a criação de empregos permanentes , e o valor da produção , por unidade de eletricidade consumida (2) .
3ª – Implementar rigorosos programas de conservação de energia .
É possível economizar cerca de 20% do consumo energético , sem nenhum prejuizo para os padrões de conforto e qualidade de vida , simplesmente pelo melhor uso de equipamentos e tecnologias que já estão no mercado há pelo menos 20 anos (3) .
Referências
1 . Martin , H . P . e Schumann , H . : "A Armadilha da Globalização – O assalto à democracia e ao bem-estar social" , Editora Globo , 1.998 .
2 Carvalho , J . – Jannuzzi , G . : "Aspectos Éticos do Modelo de Planejamento do Setor Elétrico" , Revista Brasileira de Energia , Vol. 3 # Nº 2 – 1.994 .
Stobaugh, R . – Yergin, D . et al . : "Energy Future" , Random House , 1.979 .
