Rio Madeira. OPINIÃO

O RIO MADEIRA E O FUTURO DO BRASIL: AS USINAS HIDRELÉTRICAS DE SANTO ANTÔNIO E JIRAU

ILUMINA – JUNHO DE 2007

Iniciamos este artigo por uma afirmação que será considerada exagerada pelos quadros de pessoal que trabalham nas áreas de licenciamento ambiental do IBAMA: As usinas planejadas para o rio Madeira – Santo Antônio e Jirau – incluir-se-ão, por todos os aspectos econômicos, sociais, ambientais e técnicos, entre as melhores fontes de geração hidrelétrica de grande porte listadas no plano plurienal vigente.

Santo Antônio localizar-se-á a uns 10 km de Porto Velho, a montante dessa cidade. Jirau será implantada mais distante, a uns 100 km a montante.

Os obstáculos que se apresentam para concretização desses empreendimentos residem no fato do IBAMA, como hoje está estruturado e tem se pronunciado em pareceres, parece não reconhecer suas viabilidades ambientais.

Teríamos direito de supor que o órgão de licenciamento ambiental tem atuado ideologicamente contra as usinas hidrelétricas. Assim, a entidade pública IBAMA equipara com freqüência seus conceitos aos interesses e posições de ONG’s e grupos que por princípio são contra aproveitamentos hidrelétricos, mas, surpreendentemente não se opõem com a mesma ênfase aos aproveitamentos de geração térmica que usam combustíveis fosseis. Esperar-se-ia que o IBAMA produzisse pareceres precisos e detalhados apontando de forma objetiva os problemas e deficiências dos estudos realizados por Furnas/Odebrecht para as usinas do rio Madeira. Fica até a impressão – esperamos estar equivocados – que o IBAMA estaria defendendo a seguinte posição imobilista: não façam nada com o meio ambiente da Amazônia. Deixem-no como está para sempre.

Poderíamos afirmar que esse tipo de atitude não considera suas conseqüências, esquece os prejuízos que tal comportamento causará ao desenvolvimento social e econômico futuro, além de conduzir a matriz energética do país, inexoravelmente, para uma situação de crescentes emissões gasosas – e diversos outros poluentes – que contribuirão para as mudanças climáticas planetárias.

Vamos relembrar as características técnicas dos conjuntos hidro-mecânicos de geração das duas usinas: as turbinas “bulbo” pertencem à família das turbinas hélice usadas desde muito em usinas de pequena queda e grande vazão de água até de grande potência. As bulbo funcionam basicamente pelo fluxo da água direcionado, com o aproveitamento da energia cinética ou o movimento do curso dágua e não pelo desnível provocado por barragens com o aproveitamento da energia potencial disponível com a diferença de cota entre a captação e as turbinas.

Nas barragens das usinas de Santo Antônio e Jirau a queda será apenas de 15 metros. Em Itaipu, por exemplo, a queda é de 120 metros. Há 50 anos os franceses construíram a usina maremotriz reversível de baixa queda no estuário do Rance com cerca de duas dúzias de turbo-geradores bulbo. A tecnologia foi obviamente aprimorada desde aquelas instalações pioneiras. Em Santo Antônio e Jirau o alagamento por MW instalado será 0,03 km2/ MW, com os reservatórios de cada usina alcançando a área máxima de 140 km2, descontando-se a calha do rio.

Outra característica desses empreendimentos é que o que denominamos “reservatórios” em usinas de maior queda, são neles ”pequenos represamentos” que se formarão próximos das barragens, notados essencialmente em suas proximidades.

O alagamento médio de hidrelétricas brasileiras é de 0,52 km2/MW. A usina de Manso no rio Cuiabá, 210 MW, essa relação é 1,84 km2/MW. Tucurui no rio Tocantins, 8000 Mw, a relação é 0,30 km2/Mw. Balbina, 250 Mw, o exemplo máximo e paradigmático de desastre ambiental na floresta do Estado do Amazonas, tem uma relação de 9,44 km2/MW. Balbina, aliás, nesse aspecto parece ter uma certa exclusividade como exemplo a ser sempre lembrado pelos ambientalistas. A opinião pública deveria ser informada com detalhes se realmente a maioria dos aproveitamentos hidrelétricos de grande e médio porte, postos em operação a partir de 1960 (inclusive Itaipu), teriam causado impactos sociais e ambientais tão negativos. Mais: as empresas deveriam divulgar todas as mitigações sociais e ambientais realizadas nas áreas dos reservatórios dessas usinas ao longo de 47 anos e divulgar as, digamos, “autópsias positivas” que os especialistas estão realizando, estudando as emissões gasosas dos reservatórios que operam nesse período.

As relações área/MW de Santo Antônio e Jirau estão anos-luz de qualquer outro aproveitamento hidrelétrico existente no Brasil no que se refere ao impacto ambiental por alagamento. Não estaríamos exagerando se os equipararmos as relações usuais em usinas PCH (Pequenas Centrais Hidrelétricas).

Também não haverá a menor possibilidade de ocorrerem “alagamentos transfronteiriços” como insinuaram alguns contrários aos empreendimentos do rio Madeira. Os outros impactos incluídos no parecer do IBAMA se referem à deposição de sedimentos no leito do rio Madeira e à interrupção da rota migratória de espécies de peixes existentes no rio (os bagres). Em relação ao primeiro desses impactos, os estudos realizados por Furnas/Odebrecht demonstraram, sem qualquer margem de dúvida, que “não há problemas de deposição nociva de sedimentos no leito do rio”, já que “as usinas funcionam por fluxo dágua e não por desnível”. A velocidade da água não irá diminuir devido à existência das barragens, continuando “os sedimentos carreados pelo rio Madeira até o rio Amazonas”.

O tópico único relativo à deposição de sedimentos citado explicitamente nos estudos/relatórios de impacto ambiental (EIA/RIMA) indica que nas áreas muito próximas das barragens, ao longo dos primeiros 15 a 20 anos, haverá “uma deposição residual” de sedimentos nas reentrâncias do leito do rio, cavidades e ravinas existentes no leito do rio. Assim que as mesmas forem cobertas por essa deposição residual de sedimentos, 100% dos mesmo que chegarem de montante seguirão para jusante por toda vida das barragens. Também nesse sentido as comportas dos vertedouros foram projetadas com a chamada “soleira baixa”, como tem insistido o presidente da EPE em seus últimos artigos na imprensa. Esse tipo de vertedouro evita a redução da velocidade do fluxo dágua nas proximidades da barragem e permitem a continuidade do carreamento de sedimentos sem sua deposição.

Sobre o tópico referente à interrupção da migração de espécies de bagres que desovam nas cabeceiras dos formadores do rio Madeira na região andina de paises vizinhos, o EIA/RIMA elaborado pelo consórcio Furnas/Odebrecht indica explicitamente “que isso não ocorrerá” para “a única espécie que ultrapassa as cachoeiras naturais de Santo Antônio e Jirau.” A mitigação desse impacto será resolvida pela construção de canais laterais de transposição das barragens. Esses canais simularão o leito do rio Madeira nas cachoeiras afetadas e podem ser reajustados durante sua vida operacional. A rota migratória daquela espécie será otimizada, permitindo que ela seja capaz de ultrapassar o leito simulado do rio nesses canais. As demais espécies não poderão fazê-lo. Atualmente já não o fazem. Em Itaipu foi construído com sucesso um canal lateral de transposição da barragem de 120 metros. Qual a dificuldade na construção de uma obra similar para uma diferença de cota de 15 metros?

Estando todos os tópicos de impacto e suas mitigações descritos nos EIA/RIMA, o que teria acontecido para a licença se negada? Seria um exagero , digamos, ideológico das pessoas envolvidas nas atividades de análise e licenciamento no IBAMA ? Haveria uma atitude a priori contra hidrelétricas? A verdade é que são cada vez mais freqüentes as objeções para licenciamento de hidrelétricas.

O Ilumina deve ser totalmente cândido em relação a proposta pessoal do Sr. Jerson Kelman de alteração no processo de viabilização de obras de infra-estrutura hidrelétrica no país. Em nenhuma hipótese vamos entrar no mérito ou fazer ilações sobre lutas interministeriais ou interpessoais pelo poder. Examinamos a proposta: Ela define quatro (4) enfoques ou “dimensões” referentes aos impactos decorrentes de empreendimentos de infra-estrutura hidrelétrica: (a) Um impacto ambiental meramente local, que não é desprezível nem pode ser desconsiderado; (b) Um impacto social local; (c) Um impacto econômico de alcance nacional e (d) Um impacto estratégico também de alcance nacional.

O IBAMA está concebido como órgão do Poder Executivo encarregado da avaliação de impactos ambientais locais, apenas. A proposta incluiu a criação de um Conselho de Defesa Nacional. Um novo conselho para a área energética parece desnecessário, além de sua designação nos parecer equivocada, entre outras razões por lembrar a toda uma geração o aterrorizante conceito de defesa nacional vigente em tempos de ditadura militar. Entretanto, como a avaliação do conjunto dos quatro Impactos seria atribuição de um conselho político para encaminhamento ao Poder Executivo, porque não acrescentar essa atribuição a aquelas já exercidas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), esse, damos ênfase a esse fato por ser preocupação permanente do ILUMINA, órgão político definidor da política energética do país, mas que além de obrigatoriamente dever manter interface permanente com o órgão técnico de planejamento, a EPE, deveria ter sua autonomia em relação ao poder executivo e sua constituição ampliadas. Transformado em real instrumento e mecanismo de controle pela sociedade. O Clube de Engenharia trouxe a público em 2004 uma proposta sobre essa mutação profunda do CNPE (Veja abaixo a íntegra da proposta) O Ilumina na ocasião apoiou-a e divulgou-a. Postas essas mutações em busca de uma real gestão pública, os empreendimentos seriam analisados pelo CNPE sob os quatro enfoques ou dimensões acima mencionadas, bem como definidos os investimentos adicionais necessários às mitigações sociais e ambientais. Em seguida, caso provadas suas plenas viabilidades, os empreendimentos seriam encaminhados para autorização de construção pelo executivo federal. .

No setor elétrico brasileiro, em se tratando da discussão sobre “desenvolvimento econômico com preservação ambiental”, é preciso tentar deixar claro a diferença entre o enfoque técnico na análise dos impactos cujas mitigações são viáveis na maioria dos empreendimentos de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica e a defesa de posições conceituais ou mesmo ideológicas extremadas. Tentaremos ser didáticos com o exemplo descrito abaixo.

É óbvio ululante a necessidade da oferta de energia para que ocorra o desenvolvimento econômico. Também é ululantemente óbvia a seguinte afirmação ou constatação: podemos ter oferta crescente de energia com o menor impacto social e ambiental com menor custo ou não. Lembrando sempre que, em termos dos impactos ambientais locais, sempre haverá algum seja qual for a forma de gerar energia. Resta saber se a sociedade está disposta a pagá-los ou não. Nessa questão é onde começam a aparecer as posições ideológicas.

O exemplo trata da construção e da operação da usina bi-nacional de Itaipu a partir do tratado diplomático vigente desde 1973. A construção da usina provocou um fato: o desaparecimento da notável beleza natural do rio Paraná em território brasileiro, os saltos de Sete Quedas. Alternativa surgida na época eliminaria esse impacto, porém com a usina sendo totalmente construída em território brasileiro. Essa alternativa reduziria também a capacidade final de geração da usina.Optou-se então pelo projeto bi-nacional. Enfim, estamos tratando de fato da história. Impacto ambiental local consumado. Apesar das ressalvas esperadas que serão levantadas por muitos leitores, parece-nos um bom exemplo, sobretudo se argumentarmos com um dado raro em Pindorama: ao contrário dos inúmeros exemplos “do-que-poderia-ter-sido-e-não-foi”, Itaipu “poderia-ter-sido-e-FOI !”

Mas, mesmo ao recordar as agruras nas negociações com o governo paraguaio e as dificuldades de todo tipo acontecidas ao partilhar a gestão da obra com os nossos vizinhos, não podemos esquecer as vantagens da disponibilidade dos 100000 Giga-watt.hora/ ano da energia de Itaipu alcançados ao longo dos anos oitenta. Se não existisse Itaipu, precisaríamos obter energia de outras fontes. O Presidente Lula foi bem feliz recentemente, quando ao inaugurar as duas últimas unidades geradoras (de ponta e/ou reserva) da usina, pediu que refletíssimos e tentássemos imaginar como estaríamos hoje sem Itaipu. Muitos, na época, citaram a alternativa, com vantagens para a engenharia brasileira, de construir 12 ou 13 usinas de 1000 Mw em território brasileiro em vez de Itaipu. Mas o fato concreto é que, se a expansão da oferta de energia ao longo dos anos oitenta tivesse sido obtida com geração térmica com combustíveis fosseis, mesmo considerando a melhor tecnologia que existe hoje, ou seja, usina de gás natural em ciclo combinado, estaria despejando na atmosfera do planeta mais de 50 milhões de metros cúbicos por dia de gases por toda a vida daquelas fontes. Uma opção a carvão mineral ou outro combustível fóssil teria efeitos ainda mais graves.

Terminamos lembrando a disponibilidade ainda farta de novos aproveitamentos hidrelétricos no país ao longo do século XXI. Enfim, a possibilidade de mantermos ainda por longos anos nossa vocação hidrelétrica a custos extremamente competitivos em relação a outras opções com combustíveis fosseis. Esses, além de tudo, com tendências de escassez antes do fim do século. E, falando-se de escassez, no caso de água doce no mundo, nossas vantagens comparativas nesse aspecto permitirão – e não nos arrependeremos – o armazenamento de quantidades crescentes de água doce nas nossas bacias hidrográficas devidamente cuidadas e perenizadas para que tal insumo se torne cada vez mais disponível e não minguante como os combustíveis fosseis.