Comentário: A notícia vem mostrar que a trapalhada em que está metido o setor elétrico brasileiro não tem fim. A conta já chega a R$ 30 bilhões, mas a gestão intervencionista vem acrescentar mais alguns “trocados”.
O que é impressionante é que, segundo dados da própria ANEEL para o ano de 2011, antes da ingerência da MP 579, a parcela da transmissão numa tarifa média não passa de 6%, como mostra o gráfico abaixo.
Fonte: ANEEL – 2011
Ora, o ILUMINA lembra que, mesmo com aumento de custos nessa categoria, essa parcela ainda é a menos gravosa. Parece inacreditável que, na sanha de reduzir tarifas a qualquer custo, provavelmente sem fazer contas simples, cria-se mais uma dívida relacionada com o menor peso da conta de energia. Enquanto isso, a carga tributária permanece intocada.
Evidentemente, é impossível encontrar disparate semelhante em outros sistemas que ainda são regidos pelo regime serviço público. Como exemplo, a situação de diversas concessionárias americanas que têm uma relação negociada com as agências reguladoras.
Ao contrário do que pensa a maioria de analistas econômicos no Brasil, a regulação sobre a taxa de retorno de serviços públicos não significa socialismo.
JULIA BORBA
VALDO CRUZ
DE BRASÍLIA
18/03/2014
As empresas de transmissão de energia cobram do governo uma conta de R$ 10 bilhões a R$ 15 bilhões que, até o momento, não consta no calendário de pagamento das dívidas do setor elétrico.
Esse valor refere-se à indenização, pendente, de investimentos feitos antes de 2000 pelas empresas que anteciparam a renovação de seus contratos de concessão.
O número está fora de todas as previsões anunciadas pelo governo até agora e faz pesar ainda mais a conta do setor de energia elétrica.
Caso o pagamento seja feito neste ano, como esperam as empresas, o governo poderá ter de recorrer ao Tesouro Nacional mais uma vez.
A indenização é devida porque o governo decidiu antecipar a renovação dos contratos do setor elétrico -que venceriam entre 2015 e 2017- para baixar o preço da energia desde o início de 2013.
Inicialmente, o governo se comprometeu a bancar indenizações apenas de investimentos realizados pelas transmissoras após
2000.
Ao perceber a insatisfação do setor, o governo publicou um novo decreto em que garantiu indenizar também os investimentos mais antigos feitos por essas empresas.
Embora tenha conquistado aprovação maciça delas ao plano, o governo nunca chegou a divulgar quanto pagaria a cada uma.
Inicialmente, o governo estimou esses gastos em R$ 10 bilhões. Os números exatos ficaram de ser levantados pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), mas a agência definiu apenas quais serão os critérios usados para chegar à indenização.
A Abrate (Associação Brasileira das Grandes Empresas de Transmissão de Energia Elétrica), por sua vez, estima que as nove transmissoras envolvidas no processo, juntas, teriam de receber cerca de R$ 15 bilhões.
“Só a Eletrobras calcula que deva receber cerca de R$ 8 bilhões”, afirma José Cláudio Cardoso, presidente da associação. As companhias esperam uma definição do governo e o início do pagamento ainda neste ano.
Para Cardoso, a solução desse impasse, que se arrasta desde 2012, é fundamental para que as empresas tenham saúde financeira e mantenham seus ativos em bom estado.
SEM INVESTIMENTOS
“As empresas são afetadas [pela demora do governo]. Com caixa menor, é praticamente inviável fazer novos investimentos ou participar de leilões de transmissão”, afirmou o presidente da Abrate.
“Nós temos a obrigação de operar e manter os ativos, mas precisamos ter capital. É constante a necessidade de reforço e melhoria do sistema. Sem essas respostas, só é possível fazer o mínimo necessário para manter o funcionamento”, completou.
Procurado, o Ministério de Minas e Energia informou que, “enquanto não for concluída a normatização sobre essas indenizações, não será possível falar nesses pagamentos”. A diretoria da Aneel ainda não concluiu os estudos necessários.
As indenizações para empresas que anteciparam seus contratos de concessão começaram a ser pagas no ano passado a transmissoras e geradoras -mas não incluíram os investimentos anteriores a 2000. Essas empresas receberam cerca de R$ 13 bilhões, de um total de R$ 20 bilhões devidos.
O orçamento do governo para o setor elétrico neste ano inclui R$ 3 bilhões para indenizações (veja quadro).
De acordo com o Ministério de Minas e Energia, o valor cobrirá parte das parcelas ainda pendentes a essas empresas dos investimentos posteriores a 2000, já que algumas delas optaram pelo parcelamento do dinheiro.
