Só faltava essa!
Pasme! É verdade mesmo! A ANEEL pretende incluir o risco Brasil na revisão periódica das tarifas das distribuidoras. Na nota técnica 030 está escrito: "iii) há um ativo "livre de risco" acessível a todos os investidores, cujo retorno serve de referência para mensurar o prêmio de risco exigido para investir em outros ativos, como os riscos associados às condições macroeconômicas de países em desenvolvimento, por exemplo." Por esse raciocínio, no mínimo, garante-se que o investidor fique protegido do risco país. Os habitantes e consumidores do país, esses, estão mergulhados no "risco". As empresas distribuidoras não! Genial! E quem será que define esse risco país? Deus? Que metodologia fantástica é essa que é capaz de resumir toda a complexidade de uma nação em um numerozinho? O texto parece ter sido escrito por uma agência reguladora de Marte, pois não se pode compreender que um orgão brasileiro proponha tal subserviência! Definitivamente, a ANEEL perdeu o senso!
E o que dizer quando o "risco Brasil" sobe exatamente por conta da ação deletéria de grupos controladores de distribuidoras em conluio com governos não comprometidos com o bem público? É o cachorro mordendo o próprio rabo? E ai? Fica tudo por isso mesmo????
Folha de São Paulo 17/02
Consumidor paga "risco Brasil" das elétricas
SANDRA BALBI
DA REPORTAGEM LOCAL
Além das chuvas e trovoadas -ou ausência delas- a que ficaram sujeitos os consumidores de energia elétrica nos últimos anos, eles terão de arcar com uma nova fatura. A revisão tarifária que começa em abril e deve alterar os preços cobrados por 17 distribuidoras neste ano inclui na sua metodologia de cálculo um critério do mercado financeiro: o risco-país do Brasil.
A partir de hoje, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) colocará em consulta pública em seu site (www.aneel.gov.br) a nota técnica com a proposta da agência para revisão dos preços da Cemig, Cemat, Enersul e CPFL. Elas serão as primeiras a ter revisão de preços, em 8 de abril. As 64 distribuidoras que atuam no setor elétrico devem passar por esse processo nos próximos anos.
Até o final do mês, a Aneel terá de definir os percentuais de reajuste. Na consulta pública, a agência recolherá sugestões de consumidores e empresas. Após analisar as propostas, definirá os critérios que serão usados. Caso não concordem, consumidores e empresas podem ir à Justiça.
O critério adotado para essas quatro empresas valerá para as seis que terão revisão nos dias 19 e 22 de abril -AES Sul, RGE (RS), Coelba (Bahia), Coelce (Ceará), Cosern ( RN) e Energipe (Sergipe)- e para as outras sete que passarão por esse processo até o final do ano.
A revisão tarifária ocorre, na maior parte dos contratos, a cada quatro anos e substitui o reajuste regular anual. É um momento de acerto de contas, em que os ganhos de produtividade que foram absorvidos ao longo do tempo pelas empresas começam a ser repassados ao consumidor, por determinação contratual.
Mas o que está ocorrendo é uma mudança radical no cálculo de parte dos preços do setor -um exemplo é a inclusão do risco-país no cálculo. O risco Brasil, hoje em torno de 1.300 pontos, representa a medida da confiança que os investidores estrangeiros têm em que o Brasil pague suas dívidas. Quanto mais alto for esse risco, maiores são os juros que o Brasil tem de oferecer para convencer os investidores a comprar seus títulos: um prêmio pelo risco.
O risco-país será adotado para calcular um dos dos itens analisados pela Aneel para fazer a revisão tarifária: o retorno de capital que tem de ser dado às distribuidoras para que continuem investindo no setor. "Como cerca de 50% do capital das distribuidoras é composto por capital externo, e as empresas de distribuição passam por maus momentos, para garantir que mantenham suas atividades no país e possam encontrar um nível satisfatório de remuneração, está sendo adotado o critério do risco-país", diz o economista Léo Sztutman, consultor do Idec (Instituto de Defesa do Consumidor).
Sztutman explica que, na revisão, além do retorno de capital, também são avaliados outros itens: os ativos da empresa voltados para serviços (postes, fiação etc.), a produtividade, os investimentos "prudentes" (uso de determinados equipamentos, por exemplo) e os custos "eficientes" (gastos que as empresas têm de ter para atuar nas melhores condições no setor elétrico).
Segundo o consultor do Idec, o uso de indicadores do mercado financeiro não estava previsto inicialmente. Também não foi discutido durante a consulta pública feita pela Aneel em 2002 para definir as regras para a revisão tarifária. Eles só apareceram no dia 20 de janeiro, quando a Aneel publicou a nota técnica nº 030/2003.
A revisão será aplicada apenas sobre uma parcela da tarifa cobrada ao consumidor, a dos chamados custos gerenciáveis pelas distribuidoras. Segundo a Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica), esses custos representam entre 25% e 30% do valor da tarifa paga pelo consumidor. O restante são os custos não gerenciáveis (preços pagos às geradoras e impostos).
A introdução de indicadores financeiros na fórmula de cálculo da revisão tarifária que a Aneel divulgará hoje preocupa entidades de defesa do consumidor, a indústria e analistas ouvidos pela Folha. "Creio que isso vai onerar o consumidor", diz José Roberto Gianotti, vice-presidente da Abrace (Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia).
Mais enfático, o consultor do Idec alerta: "O uso de critérios do mercado financeiro puxará para cima o índice de reajuste na revisão tarifária". O Idec pretende participar da consulta pública e atuar com outras entidades para tentar impedir que os critérios usados no cálculo do reajuste de tarifas torne a energia impagável.
Os analistas Pedro Batista e Rodrigo Barros, do banco Pactual, consideram complicado aplicar parâmetros de mercado na metodologia de cálculo da revisão. "A taxa de juros embutida no C-Bond [título da dívida brasileira" está em 15% a 16% ao ano, pagando um prêmio de risco de 13% em relação aos juros dos títulos do Tesouro americano", dizem. "E o risco específico do setor elétrico brasileiro é altíssimo."
Globo 16/02
Consumidor pode pagar pela crise do setor elétrico
Ramona Ordoñez, Aguinaldo Novo e Monica Tavares
RIO, SÃO PAULO e BRASÍLIA. O consumidor pode ficar com a maior parte da conta para socorrer o setor de energia. No processo de revisão tarifária que está sendo feito pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), os aumentos poderão chegar a 44% já em abril. É o caso da Cemig, uma das maiores distribuidoras do país.
O novo modelo de revisão das tarifas, feita a cada quatro anos, entra em consulta pública amanhã e, este ano, atingirá 17 companhias, incluindo Light e Cerj, do Rio. Pelas simulações de técnicos da própria Aneel, o aumento desta vez será maior. Além de Cemig, terão reajuste em abril Cemat, CPFL, Enersul, Coelba, Coelce, Cosern, Energipe, RGE e AES Sul, esta controlada pela americana AES.
Governo não aceita pressão por reajuste, diz Tolmasquim
A disposição da Aneel de aumentar as tarifas, no entanto, corre o risco de abrir uma crise no governo. A ministra das Minas e Energia, Dilma Rousseff, já tinha pedido ao diretor da Aneel, José Mário Abdo, para adiar a consulta pública para estudar melhor o assunto. O adiamento foi feito uma vez, mas agora o prazo de segunda-feira está mantido.
O secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Maurício Tolmasquim, disse que o governo não vai aceitar pressões das distribuidoras por aumentos de tarifas ou aportes de recursos do Tesouro para resolver os graves problemas financeiros enfrentados pelo setor. Ele afirmou que o ministério não está disposto a permitir que a revisão tarifária deste ano seja usada para resolver o problema financeiro das empresas:
– Estamos tendo reuniões com a Aneel. Não cabe ao consumidor arcar com isso.
Tolmasquim disse que o cenário ideal para o governo é manter todas as empresas privadas, mas, segundo ele, se não houver jeito o governo poderá reassumir as concessões. O secretário explicou que o governo está elaborando regras estáveis para o setor, para os próximos 60 anos e disse que as empresas que acreditarem no país não vão se arrepender:
– Está uma confusão agora. É difícil não ter perdas, porque não há mágica. O que podemos prometer é que vai ter condições de trabalho, com risco baixo e retorno garantido. Isso é um compromisso.
Os analistas citam vários motivos para a crise do setor, do racionamento de energia à desvalorização do real, que transformou em pó os investimentos feitos no Brasil por grupos estrangeiros. O maior problema, porém, seria a indefinição sobre o chamado marco regulatório.
– Por causa da falta de apoio político, o governo parou no meio a regulação do modelo privado – diz o consultor para a área de energia da Tendências, Armando Franco.
Essa indefinição se expressaria, por exemplo, na cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), criada em 2002 para incentivar a pesquisa de fontes alternativas de energia. As distribuidoras entraram na Justiça e não recolheram a primeira parcela da contribuição, de R$ 89 milhões. No ano, o desembolso das empresas chega a R$ 1 bilhão. Segundo a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), a legislação não estabelece regras de compensação da CDE. As empresas querem repassar o custo para o consumidor.
Para Sergio Tanashiro, analista do Unibanco, só a ampliação do prazo para pagamento de débitos não garante a solidez do sistema. Ele diz que a solução passa pela fixação de uma política mais realista de preços. Temendo a escalada da inflação, o governo já discute a substituição do indexador dos contratos de reajuste – o IGP-M, cuja variação nos últimos 12 meses chega a 27,76%.
– Não dá para ter um sistema sem uma tarifa que remunere o serviço – diz Tanashiro.
Segundo o diretor-superintendente da Abradee, Luiz Carlos Guimarães, a chave para a manutenção dos investimentos é o respeito aos contratos:
– É preciso respeitar o investidor, os contratos e as regras do jogo. Então haverá investimentos.
