SACE
O livro "A globalização e seus malefícios" de Joseph Stiglitz está repleto de exemplos de imposições do FMI a países do terceiro mundo que acabaram por causar enormes prejuízos a seus estados nacionais. Aqui, a proibição de investimentos pela Eletrobrás, decorrente de sua contabilização como "gastos do governo", além de uma intromissão absurda, chega a tangenciar o ridículo, uma vez que esses investimentos são provenientes de tarifa e não de impostos. A política do "superávit primário a qualquer custo", que já dura 8 anos e, ao que parece, vai continuar, vai deixando um rastro de "déficits setoriais" que freiam a economia brasileira exigindo mais esforços para mante-la. É a política do cachorro mordendo seu próprio rabo. O mais estranho é que a Petrobrás está fora dessa conta! Seria porque tem sócios privados? Ou porque só o petróleo é estratégico? O Brasil, dado que sua energia elétrica vem majoritariamente da água, com todas as implicações que isso significa, teria muito mais motivos de ter uma empresa nacional estratégica nessa área do que no petróleo. Paises como o Candá e Noruega assim pensam. Mas aqui, estamos sob o efeito da S indrome A guda da C idadaniaE nvergonhada (SACE), uma doença pior que a pneumonia asiática pois ataca os cerébros do governantes. Está explicado!
Agência de Contratação de Energia substituirá o MAE (Estadão 19/04)
Proposta extingue mercado à vista e mantém apenas contratos de longo prazo
IRANY TEREZA
RIO – O governo está preparando a criação da Agência de Contratação de Energia Elétrica, órgão que deverá substituir o Mercado Atacadista de Energia (MAE) e tratará especificamente da intermediação de contratos bilaterais de fornecimento de eletricidade. A proposta é de extinção do mercado de energia à vista (spot) e a manutenção apenas de contratos de longo prazo. "A agência poderá até aproveitar a própria estrutura do MAE", informa o secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Maurício Tolmasquim.
Ele revela que esta será a base do novo modelo para o setor a ser apresentado pelo governo no início de julho à Câmara de Gestão do Setor Energético, para apreciação. "Estamos fazendo este primeiro rascunho do projeto, que está sendo discutido com todos os agentes do setor. Mas é um processo que pode sofrer mudanças ainda", comentou. Pelo novo sistema proposto, o governo fará licitações para a construção de usinas, em que o principal critério de avaliação será o menor valor de tarifa apresentado.
Isso valerá tanto para usinas hidrelétricas quanto para termoelétricas, mas Tolmasquim admite que as térmicas saíram da escala de prioridades do governo. "Quer dizer, as termoelétricas deixaram de ser prioridade na base do sistema, como substituidoras da hidreletricidade. Agora estão sendo tratadas como sistemas complementares, não competitivos", comentou.
A exemplo do que ocorre com o Operador Nacional do Sistema (ONS), a Agência de Contratos de Energia Elétrica deverá ser uma entidade pública de direito privado, com representantes do mercado e do governo e submetida à regulação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O órgão vai atuar apenas na intermediação e não haverá, da parte do governo, garantia de compra de energia. Às distribuidoras caberá esta garantia.
Conta – Tolmasquim comentou que ainda não há definição sobre o valor do adiantamento às distribuidoras das perdas causadas pela variação cambial na compra da energia elétrica dolarizada de Itaipu. Segundo ele, a única coisa definida é que esse dinheiro sairá do Tesouro, de recursos tributários já arrecadados. Por isso, diz ele, não é correto dizer que o consumidor pagará pela conta duas vezes: a primeira com o chapéu de contribuinte e a segunda com a de consumidor mesmo. "São recursos que estão sendo remanejados para este fim", comentou.
O cálculo do valor está sendo feito pela Aneel e o agente utilizado para a liberação dos recursos do Tesouro deverá ser o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). As distribuidoras receberão o adiantamento em duas ou três parcelas e quitarão a dívida quando receberem a diferença cambial, que será cobrada nas contas de luz a partir do ano que vem.
FMI no caminho da energia (JB 21/04)
Acordo do Brasil com o Fundo impede aumento dos investimentos da Eletrobrás
Aguinaldo Nogueira
Da Sucursal de Brasília
BRASÍLIA – O Fundo Monetário Internacional é um poderoso obstáculo no caminho das intenções do Ministério de Minas e Energia para um novo modelo do setor elétrico brasileiro. O ministério quer deixar para o grupo Eletrobrás a responsabilidade pela retomada de investimentos na geração de energia. As inversões privados entrariam como complemento na expansão da oferta.
O problema é que as intenções do ministério esbarram no acordo entre o Brasil e o FMI, que considera os investimentos da Eletrobrás como despesas do governo para efeitos de cálculos de superávit primário (receitas menos despesas, excluindo o pagamento de juros). Com a barreira, o grupo não poderá aumentar seus investimentos em geração e transmissão. O Orçamento deste ano prevê desembolsos de R$ 3,5 bilhões das empresas controladas pela Eletrobrás e o governo tinha intenção de aumentar este limite em pelo menos mais R$ 1 bilhão.
Sabe-se que os ministros da Fazenda, Antônio Palocci, e de Minas e Energia, Dilma Rousseff, já conversaram sobre o assunto. A proibição também é motivo de preocupação entre influentes parlamentares do PT. As negociações, no entanto, não avançaram. Há informações de que o obstáculo sequer chegou a ser tratado nas conversas da equipe da Fazenda com o FMI para a renovação do acordo.
O secretário do Tesouro, Joaquim Levy, descarta qualquer possibilidade de revisão do acordo com o Fundo para aumentar a capacidade de investimentos da Eletrobrás. Isso já ocorreu em 2002 com a Petrobras, quando seus investimentos deixaram de ser tratados como despesas do governo para o cálculo do superávit.
– Não vejo porque ampliar a flexibilização para outros setores no momento – afirma Levy.
O fantasma do racionamento ainda persiste, mesmo com uma sobra de energia de cerca de 7,5 mil megawatts. Essa sobra, aliás, é um agravante para a atração de investimentos privados, pois reduz a expectativa de lucros.
– Os mesmos problemas que levaram o país ao racionamento ainda persistem – repete Dilma.
Mesma opinião tem o deputado Alberto Goldman (PSDB-SP). Na última quarta-feira, ele fez longo discurso na Câmara alertando para os riscos de novo racionamento, listando empresas que suspenderam ou paralisaram investimentos no setor. Os investidores admitem que estão em compasso de espera sobre o detalhamento do modelo do setor pretendido pelo governo. Eles afirmam que ainda há o receio de que prevaleça um modelo estatizante, defendido por uma parcela significativa de parlamentares e técnicos ligados ao PT.
Com Edna Simão
