Comentários: Ao longo da reportagem.
O preço recorde da energia no mercado de curto prazo reabriu debates acalorados no setor elétrico sobre a possibilidade de mudanças nos cálculos desse valor. As discussões já batem às portas do governo e ocorrem em um momento de estimativas cada vez maiores de gastos para cobrir o uso intensivo das térmicas e o rombo das distribuidoras de energia, que não conseguiram contratar todo o suprimento necessário nos leilões oficiais e ficaram vulneráveis aos preços mais elevados do mercado “spot”.
É preciso lembrar que tal situação decorreu da imprudência de se antecipar o fim das concessões de usinas ao mesmo tempo em que terminavam, em 2012, os baratos contratos com as estatais feitos no final de 2004. Assumiu-se que todas as empresas aceitariam as condições impostas, não fizeram as contas para verificar que a receita esperada até o fim das concessões era maior do que a insuficiente indenização e deu no que deu.
Analistas já afirmam que projeções de despesas entre R$ 15 bilhões e R$ 18 bilhões, neste ano, ficaram defasadas com a queda acentuada dos reservatórios e a dificuldade em enchê-los no restante do período de chuvas. O engenheiro e consultor Humberto Viana Guimarães diz “não ter dúvidas” em calcular gastos acima de R$ 20 bilhões com o acionamento das térmicas. Ele foi justamente um dos primeiros nomes no mercado, ainda em janeiro, a apontar estimativas de despesas superiores a R$ 15 bilhões – hoje amplamente aceitas. O governo, que se recusa a encampar as previsões, tem insistido no argumento de que o orçamento reservado pelo Tesouro Nacional é suficiente. Há R$ 9,8 bilhões disponíveis para 2014.
Concordamos com o consultor. Dado que recursos do tesouro são deslocados para pagar essas térmicas, o Brasil é provavelmente o único país do mundo a subsidiar geração fóssil ao invés de renovável.
Em fevereiro, o preço do megawatt-hora no mercado “spot” ficou em R$ 822,83 ao longo de todo o mês, nas regiões Sudeste e Centro-Oeste. Conforme cálculos apresentados ontem a executivos do mercado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), o preço-teto deve ser mantido na primeira semana de março. Esse valor é o máximo permitido atualmente pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e superou até mesmo o recorde anterior, de R$ 569,59 por megawatt-hora, que havia sido atingido em 2008.
Seria exagero dizer que há discussões formais e bem estruturadas, no governo, para revisar a metodologia do preço de liquidação de diferenças (PLD). Por enquanto, o que existe são opiniões isoladas, manifestadas em caráter pessoal. É certo, no entanto, que mudanças na forma de cálculo dos valores praticados no mercado de curto prazo – a fim de baixá-los – têm sido defendidas discretamente, nos bastidores, por dirigentes da Aneel e por conselheiros da presidente Dilma Rousseff no setor elétrico.
Não há discussões estruturadas porque o governo não quer admitir os erros. Qualquer pessoa ou entidade que ousa discordar passa a ser inimigo.
“O que acontece hoje com o PLD não reflete a situação energética do mundo real”, diz um interlocutor de confiança da presidente. Hoje, segundo esse conselheiro de Dilma, o modelo de precificação é excessivamente sensível às chuvas e tem como referência o custo da usina mais cara que esteja sendo acionada em todo o sistema interligado. “Fica seco durante uma semana e o preço dispara. Vem um pé d’água durante três dias e o preço cai pela metade. Mas nada disso quer dizer que haja, de uma hora para outra, escassez ou sobra de energia no sistema”, argumenta essa fonte.
Mas, essa sensibilidade às chuvas é conhecida desde sempre. Todo esse imbróglio decorre da bizarra situação onde o preço do mercado de curto prazo reflete o custo de oportunidade do uso de geração hidráulica, um parâmetro do Operador Nacional que nada tem a ver com a questão comercial. Aliás, essa distorção já foi mais do que avisada desde 2002. Ou alguém acha que é normal alguém liquidar energia por R$ 16/MWh enquanto o mercado cativo paga R$ 180/MWh? O estranho é que, quando tal situação ocorre, tão esdrúxula quanto a atual, ninguém vai à imprensa reclamar.
Uma das ideias lançadas – e que circula, no governo em caráter informal – é calcular o preço do mercado de curto prazo pelo custo médio de acionamento das usinas. Em vez de arrastar o preço sempre para o custo da térmica mais cara, que contribui com um pequeno punhado de megawatts para um parque gerador de 127 mil MW, essa metodologia teria melhores condições de refletir a situação real do mercado.
Pelo lado teórico, abandona-se o conceito de custo marginal, o que traria uma enorme confusão, tal a dependência de todo o modelo mercantil com esse conceito. Basta dizer que as Garantias Físicas de todas as usinas foram calculadas usando o custo marginal. Pelo lado prático, a dúvida que surge é sobre o custo das usinas “amortizadas” que está reservado para as distribuidoras. E ai? Não entram ou entram com os valores irrisórios.
Em relatório distribuído a clientes, duas semanas atrás, o banco J.P. Morgan afirmou que “a manipulação dos preços ‘spot’ não é uma hipótese remota”. Marcos Severine, analista que assina o relatório, lembra os efeitos de uma medida nesse sentido. Ela reduziria os valores desembolsados pelas distribuidoras para repor os volumes de energia descontratada. Esses desembolsos terão que ser pagos pelos consumidores, por meio de reajustes nas tarifas, ou assumidos pelo Tesouro.
Um trio de geradoras estaduais – Cemig, Cesp e Copel – pode ter receitas adicionais de até R$ 7 bilhões neste ano com a venda de energia a preços elevados, segundo cálculos do J.P. Morgan. Elas têm 979 MW de energia sem nenhuma amarra contratual e negociada no mercado “spot”.
O Brasil é o único país onde usinas hidráulicas com mais de 30 anos de operação vendem energia a preço de térmica a óleo. O ILUMINA ainda acrescenta que a situação esquisita pode ocultar usinas do próprio grupo Eletrobras.
Luiz Eduardo Barata, presidente da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), responsável pelo cálculo semanal da metodologia de preços, procura tranquilizar o mercado. “Não vejo nenhum espaço para uma mudança neste momento.”
O economista Nivalde de Castro, coordenador do grupo de estudos do setor elétrico da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), tem sido um dos especialistas mais ativos em demonstrar a “transferência de renda” causada pela suposta distorção nos preços atuais. De acordo com Castro, os consumidores, ou o Tesouro, acabarão pagando indiretamente uma conta bilionária a esse pequeno grupo de geradoras por causa da queda dos reservatórios, embora o balanço estrutural de demanda e oferta não seja preocupante, na sua visão.
Temos uma discordância profunda com o Dr. Nivalde. Em nossa opinião, o sistema está em desequilíbrio estrutural. Como já escrevemos diversas vezes, Garantias Físicas estimadas com critérios mais otimistas do que o atual continuam válidas pelo sistema. Dados de energia natural dos últimos 5 anos não configuram desgraça hidrológica. Reservatórios não se esvaziam apenas por insuficiência na entrada. Esgotam-se pelo excesso de uso e pelo tipo de expansão ao sabor do mercado que encheu a oferta de térmicas caras. Como elas não podem gerar, senão a tarifa já teria explodido desde 2010, quem gera no lugar são as hidráulicas. Os dados mostram essa super utilização dos reservatórios. Basta conferir.
Joísa Campanher Dutra, ex-diretora da Aneel e professora do Centro de Regulação da Fundação Getúlio Vargas (FGV-RJ), prefere nem entrar no mérito da discussão e é radicalmente contra a ideia de falar, neste momento, sobre mudanças no preço do mercado de curto prazo. Para ela, qualquer mudança das regras agora seria mal interpretada pelos investidores, por mexer nas perdas e ganhos de todo o setor.
Segundo a ex-diretora, qualquer economia, ao Tesouro ou aos consumidores, proveniente de uma intervenção no PLD pode virar um tiro pela culatra. “Temos que passar por essa tempestade. Nenhum tipo de aperfeiçoamento pode ser feito no calor dos acontecimentos. Medidas arbitrárias entram na percepção de risco e acabam sendo precificadas pelos investidores”, diz Joísa.
Concordamos com a professora desde que haja um diagnóstico de que as distorções sejam definitivamente classificadas como defeitos do modelo que mimetiza sistemas térmicos.
