Seminário JB: Seminário do Govêrno sem diversidade de opiniões.
Planejamento evitará crise energética
De acordo com o ministro Rodolpho Tourinho, regulamentação do setor no Brasil afasta risco de colapso no sistema
MÁRCIO DE FREITAS
O Brasil não corre os riscos de enfrentar uma crise no setor energético como a que assola atualmente a Califórnia (EUA), onde há possibilidades de falta energia no próximo verão e os preços das tarifas subiram até 270%, após a desregulamentação do setor.
A afirmação foi feita ontem pelo ministro de Minas e Energia, Rodolpho Tourinho, na abertura do seminário As perspectivas do atendimento do consumo de energia elétrica, promovido pelo JORNAL DO BRASIL e realizado na sede da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), com o apoio da Eletrobrás, Furnas Centrais Elétricas e Ministério de Minas e Energia.
Ao contrário do modelo americano, o governo brasileiro exerce forte presença no planejamento estratégico do setor, apontando ao mercado os projetos que considera essenciais. ”O Brasil não abriu mão do planejamento indicativo e do determinativo”, frisou o ministro.
Sem planejamento – Tourinho afirmou que esse planejamento, associado às medidas regulatórias, é que está afastando o risco de colapso do sistema energético brasileiro. Na Califórnia, o cenário foi completamente diferente, faltando o planejamento e a presença do estado na regulamentação e fiscalização.
Não houve investimento em geração de energia durante os 10 anos que precederam a privatização do sistema da Califórnia. Cerca de 25% das usinas geradoras passam hoje por processos de manutenção. Os distribuidores compram energia no curto prazo, facilitando a especulação, enquanto no Brasil essa transação é a longo prazo.
As duas empresas do estado norte-americano estão com US$ 12 bilhões de dívidas, isto é, passaram a enfrentar risco falimentar. Ontem na Califórnia, o governador Gray Davis disse que poderá passar a comprar energia e intervir no sistema de preços para evitar o risco de colapso do sistema do estado.
Petrobras como isca – No Brasil, o processo de privatização tem sido gradual e contém ingredientes diferenciados. Associado ao planejamento, o governo vem usando a Petrobras como indutora de novos investimentos, atraindo outras empresas da iniciativa privada para negócios em parceria.
Foi usando a capacidade financeira da Petrobras que o governo alavancou investimentos em projetos do Programa Prioritário de Termelétricas (PPT), que introduziu uma nova matriz energética no país, o gás natural (30 milhões de m3 vindos do gasoduto Bolívia Brasil e 20 milhões de m3 da Petrobras). A Petrobras tem sempre presença minoritária nos investimentos. ”Dizem que a energia do térmica é mais cara. Mais cara é a energia que não teríamos se o PPT não fosse feito”, afirmou Tourinho. ”Nós não tínhamos nenhuma outra alternativa a não ser a energia térmica”.
O ministro apontou ainda a para presença da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), atuando como órgão fiscalizador e regulador sobre as empresas privatizadas. Além disso, há o Organizador Nacional do Sistema (ONS), órgão privado responsável pelo gerenciamento nacional da produção e transmissão da energia. ”Na Califórnia, 25% do parque gerador está parado. Isso não aconteceria no Brasil, porque a ONS não deixaria isso acontecer”, garantiu Tourinho.
Os investimentos privados no PPT não só irão gerar energia como servirão para dar mais confiabilidade ao sistema. Há 49 projetos de construção de termelétricas autorizados, podendo gerar, se todos se concretizarem, até 17 mil MW. Desse total, o governo realizou planejamento para utilizar apenas 12 mil MW, que passarão a integrar o sistema até 2004.
AÇÕES PARA EVITAR A PANE
Antecipação do horário de verão de 1999/2000
Obras emergenciais nos estados do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Bahia (sul)
Conclusão da Usina de Angra II
Abertura de linhas de financiamento federal, através do BNDES, para a conclusão de obras hidrelétricas paralisadas e estruturação de novos projetos
Licitação para a iniciativa privada de concessões de linhas de transmissão
Criação de novos incentivos para Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH) e fontes alternativas
Lançamento Programa Prioritário de Termelétricas (PPT), com previsão de geração de 11 mil MW até 2004
Adoção da política de gás específica para o PPT: mix de gás da Bolívia (66%) e gás do Brasil (33%), disponibilizando 50 milhões de metros cúbicos/dia
Atuação da Petrobras como indutora de investimentos de geração de energia, sempre com participação minoritária nos projetos, e atuação da Eletrobrás, repotencializando as UTEs (unidades termelétricas)
Comentário do ILUMINA
O ministro Tourinho gosta de enaltecer as diferenças do setor elétrico brasileiro e do sistema da Califórnia para dizer que não há crise. Nós também! Só que as diferenças que salientamos, mostram o quão incoveniente é a adoção de um modelo de mercado no sistema brasileiro.
A demanda na Califórnia cresceu 5% e causou um rebuliço! No Brasil, o mercado quando cresce pouco, cresce 5%. A fonte primária predominante no Brasil é a água, cuja disponibilidade é regida pelas leis da dinâmica da atmosfera. O truque para não ter crise numa estiagem é contar com sobras. Sobra significa capacidade ociosa, e o investidor privado detesta esse tipo de obrigação. O nível de tarifa pago pelo consumidor brasileiro, sem crise, segundo o Ministro, já é um dos mais altos do mundo . Imaginem que aumentos serão necessários em caso de crise. Os Estados Unidos não têm um ONS (Operador Nacional) porque seus sub-sistemas não são interligados. Nem teriam razão de ser pois lá não existe a diversidade hidrológica que faz com que a integração dos sistemas seja uma necessidade. O sistema brasileiro tem complexidades desconhecidas de outras experiências de desregulamentação. Nossa aventura está apenas começando! A lista de ações para evitar a crise é composta de ações dependentes do dinheiro público. É essa a famosa eficiência do setor privado? ”Nós não tínhamos nenhuma outra alternativa a não ser a energia térmica” diz o Ministro. É isso é que é planejamento, sr. Ministro?
