Regra da Aneel eleva multa e pode tirar térmicas do leilão de energia
Valor Econômico
BRASÍLIA – Um impasse entre geradores térmicos e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pode colocar em risco a construção de novas usinas movidas a gás natural. Desta vez, o problema nada tem a ver com licenciamento ambiental. Ele ocorre, no entanto, num momento em que o atraso nas hidrelétricas do rio Madeira leva o governo a depender cada vez mais de térmicas para evitar um racionamento no início da próxima década. E ameaça o sucesso do leilão que venderá energia com entrega para 2012. Marcado para o próximo dia 26, esse leilão foi adiado, ontem, para 10 de julho.
A briga gira em torno dos Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado (CCEAR) – um documento da Aneel que oficializa as transações fechadas entre geradoras e distribuidoras no leilão. Os termos do contrato prevêem a aplicação de multas severas às térmicas que não entregarem, no futuro, a energia vendida agora. Na avaliação da agência, é uma exigência necessária para evitar a repetição do fiasco observado no fim de 2006 – quando, acionadas, as térmicas a gás não conseguiram gerar energia por falta de combustível.
Os investidores, no entanto, queixam-se de que as punições são excessivamente rigorosas e não deveriam recair sobre eles. ” Não temos controle sobre o suprimento de gás ” , alega o presidente da Associação Brasileira das Geradoras Termelétricas (Abraget), Xisto Vieira Filho. Para ele, as térmicas podem ser tão vítimas da falta de gás quanto os consumidores. ” É como punir o dono da hidrelétrica pela falta de chuvas ” , ironiza.
Segundo o executivo, cinco ou seis novas térmicas a gás que seriam construídas e teriam energia vendida no próximo leilão (10 de julho) devem recuar. Elas iam oferecer mais de 3 mil megawatts (MW) de energia nova – cerca de metade das usinas do Madeira. Em simulações realizadas pela Abraget, uma térmica que gera 300 MW médios teria de pagar R$ 31,3 milhões em multas caso deixe de produzir por falta de gás, mesmo não tendo culpa pelo desabastecimento do combustível.
As penalidades aumentaram porque agora levam em conta o preço máximo da eletricidade no mercado ” spot ” , com multas de 25% (no primeiro mês de não-despacho das usinas) a 100% (no quarto mês) sobre esse valor. ” Se houver uma parada por quatro meses, dá quase o preço de construção da usina. Não há investidor que aceite algo assim. Estamos assustados com a regulação punitiva e descabida da Aneel. ”
A situação atual de escassez no fornecimento de gás deve ser superada após 2010, segundo a Petrobras, que investirá US$ 22 bilhões no setor, nos próximos cinco anos. Isso fará a produção nacional subir de 27 milhões de m³ por dia para mais de 70 milhões de m³ diários.
Muitos especialistas, porém, consideram as promessas da estatal excessivamente otimistas. O sócio-diretor da Gas Energy, Marco Tavares, avalia que é ” muito arriscado ” fechar hoje um contrato com a Petrobras para entrega de gás em 2012. Segundo ele, ainda há risco de que a matéria-prima não seja fornecida, ou que isso só aconteça mediante o pagamento de preços tão altos que poderiam inviabilizar uma térmica.
O diretor-geral da Aneel, Jerson Kelman (JK), defende a cautela assumida pela agência e afirma que ela tem por objetivo dotar o funcionamento pleno das térmicas a gás de mais garantias. Ele assegura que o órgão regulador está aberto ao diálogo e já recebeu as reclamações da Abraget. Diz que não há como voltar atrás do sistema de punições em caso de não-despacho das usinas, mas reconhece que pode até ter exagerado na dose e, por isso, espera uma contraproposta da associação para avaliar mudanças antes do leilão.
” O que queremos não não é arrecadar multas ou quebrar empresas. Queremos ter térmicas com gás suficiente para produzirem todas simultaneamente ” , argumenta. Kelman explica que toda precaução é necessária após os problemas verificados no fim do ano passado, quando 3,6 mil MW provenientes de térmicas a gás foram retirados do cálculo de energia disponível no sistema interligado nacional. Em maio deste ano, Aneel e Petrobras assinaram um termo de conduta para estabelecer um cronograma que garanta a oferta de combustíveis.
Kelman diz que não se pode aceitar a construção de ” térmicas de papel ” , com contratos de gás que não são respeitados, como ocorreu em 2006. Por isso, avalia que é necessário impor punições às usinas que deixem de funcionar por insuficiência de combustível. Ele sugere que as termelétricas negociem o mesmo tipo de penalidade junto à Petrobras, com quem estão negociando o fornecimento de gás para entrega a partir de 2012. As usinas precisam apresentar contratos firmes para habilitação no leilão.
O que não dá mais, acrescenta Kelman, é voltar para um sistema em que a única penalidade à térmica que não gerar energia é ir ao mercado ” spot ” e simplesmente repor aos clientes a quantidade de eletricidade não-fornecida. De acordo com ele, isso causa um paradoxo: as térmicas precisam ser acionadas justamente quando os reservatórios de hidrelétricas estão ficando vazios; mas, se não funcionam, recorrem ao mercado ” spot ” e compram energia das mesmas hidrelétricas, diminuindo mais o volume dos reservatórios.
Uma das soluções para o impasse é aplicar à Petrobras as mesmas punições dos geradores. Na condição de quase monopolista nesse mercado, a estatal não aceita solidarizar-se com as térmicas, observa Xisto Vieira, da Abraget.
O diretor de Gás e Energia da Petrobras, Ildo Sauer, diz que esse é um problema circunscrito a geradores térmicos, Aneel e Ministério de Minas e Energia. ” A Petrobras não tem nada a ver com isso. Vendemos o gás que podemos vender, no preço possível ” , afirma Sauer, que descarta compartilhar penalidades com as usinas. ” Para dividir riscos, alguém precisa pagar. Ou você aceita riscos de graça? ”
O presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, admite preocupação com o impasse, mas está otimista em uma solução para o problema e garante que o leilão não corre risco. ” Existe um espaço de diálogo com a Aneel. Há um triângulo em que cada um precisa ceder e é fundamental que se chegue a um acordo ” , assinala.
(Daniel Rittner | Valor Econômico)
