Srs Consumidores: Não deixem que mais essa violência se perpetue contra seu bolso. Não deixe de buscar os responsáveis por essa situação. Você não é culpado! S. Pedro também não! Procure a justiça! Você pagou uma tarifa que pressupunha continuidade do serviço. O governo, no afã de vender as empresas públicas não fez o dever de casa. Abandonou o acompanhamento do risco de racionamento. A punição dos consumidores é perversa e injusta. Envie um e-mail para nós e manifeste sua vontade de lançar mão da justiça.
Estado de São Paulo 7/5/2001
Distribuir escassezAGORA QUE FALTA ENERGIA, DISPUTA É PARA VER QUEM PERDE MENOS, É PARA SALVAR MIGALHAS
CARLOS A. SARDENBERG
Seja a culpa da seca, da privatização ou da falta de privatização, o fato é que vai faltar energia nas casas, nas indústrias, nas fazendas.
Trata-se, portanto, de organizar a escassez – e esse é o pior problema.
Todos perdem, de modo que a disputa é para ver quem perde menos. Salvar as migalhas, não é propriamente uma questão edificante.
A proposta da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) parece, à primeira vista, a saída menos traumática e mais justa. Quem economizar energia terá, é claro, o prejuízo dessa escassez. Quem não economizar sofrerá multas pesadas, em dinheiro. Sendo esse prejuízo maior que o primeiro, todo consumidor terá assim um forte estímulo material para desligar os aparelhos e as máquinas.
Eis um primeiro ponto a observar. O governo abandonou qualquer idéia de compromisso moral. Não vai pedir que todos se sacrifiquem em nome do bem comum. Vai estipular um regime de economia e meter a mão no bolso de quem não o cumprir.
Isso dá a medida da gravidade da situação. O senhor e a senhora sabem como é, apelos de colaboração podem não funcionar especialmente nesses momentos em que o pessoal está de bronca com o governo e os políticos.
Outro problema é saber se o sistema proposto pela Aneel é exeqüível. Muita gente do ramo acha que não é.
A idéia é a seguinte. Cada consumidor – seja uma casa de família, uma fábrica, um shopping center, um supermercado, uma propriedade rural ou uma repartição pública – terá uma cota de consumo de energia. Para fixá-la, primeiro toma-se o consumo médio de um período (um a três meses) do ano passado; sobre esse número aplica-se uma redução e obtém-se a cota.
Por exemplo, uma família consumiu 400 kW/h em maio do ano passado. Menos 21%, sobra uma cota mensal de 316 kW/h para junho próximo. Se a família gastar mais do que isso, começa a pagar multas que aumentam proporcionalmente ao tamanho e ao tempo de duração do excesso.
O mesmo sistema vale para as indústrias, com fator de redução de 18%. E aí já aparece um problema complicado. A economia brasileira hoje produz em ritmo mais acelerado do que no ano passado, de modo que as fábricas estão trabalhando gastando mais energia. Uma planta que há 12 meses consumia 3 mil kW/h pode estar hoje utilizando 3,5 mil. Aplicado o redutor sobre os 3 mil, essa unidade teria de cortar mais de um terço de seu consumo atual, com uma fortíssima redução na produção.
Outro ponto a observar. Tomar um banho morno e rápido é um desconforto, mas não mata ninguém. Já um corte na produção industrial reduz o ritmo de crescimento do País.
Mas há um problema prático, apontado pelo jornalista Paulo Ludmer, diretor-executivo da Associação dos Grandes Consumidores de Energia:
controlar o consumo das fábricas é muito mais fácil do que das famílias.
Só em São Paulo, são 6 milhões de residências. A distribuidora de energia não mede o consumo todos os meses. Utiliza estimativas.
Decorrem daí duas dificuldades. Primeira, fica mais difícil calcular a cota.
Segunda, não haveria como saber se a cota estaria sendo cumprida, pois as distribuidoras, hoje, não têm como fazer a medição mensalmente em todas as residências.
Pode-se exigir que passem a fazer isso, para o que teriam de contratar mais pessoal. Custos maiores, portanto, em um momento em que, vingando o sistema de cotas, as empresas estarão perdendo dinheiro já que todos os consumidores estarão pagando contas menores.
Aliás, as distribuidoras já estão pleiteando ressarcimento por perda de faturamento decorrente de política oficial da Aneel. Pretendem ou ficar com as multas ou aumentar as tarifas depois que a confusão passar. (Mesmo porque impor um corte no consumo e, ao mesmo tempo, aumentar a tarifa pode causar uma revolução).
E, por falar em perdas, governos estaduais, que encontraram uma grande fonte de receita no ICMS na conta de luz, obviamente também perderão dinheiro caso funcione o sistema de cotas. Logo, também reivindicam as multas.
E os consumidores residenciais? Por que as multas não podem ser aplicadas em medidas que os beneficiem diretamente?
Como notou Ludmer, ficam colocados aí problemas legais para o futuro.
Pessoas e empresas poderão entrar na Justiça, contra o governo, reclamando indenizações. E do jeito que os tribunais adoram espetar uma conta na viúva… Ou seja, todas as medidas precisam de base legal consistente.
Por tudo isso, muita gente do setor acha que o sistema de cotas e multas, no Brasil de hoje, não pode funcionar. Se esse pessoal tem razão, a alternativa que sobra é a mais radical: cortes no fornecimento de energia por algumas horas ao dia.
Aí não tem punição para quem esbanjar nem prêmio para quem economizar. Todos sofrerão por igual. Os problemas para o conforto das famílias e para a atividade econômica serão os mesmos, mas cortar o fornecimento é de administração mais simples e de resultados mais imediatos do que o complicado sistema de cotas e multas.
A decisão cabe ao Conselho Nacional de Política Energética, um órgão de nível ministerial, que se reúne nesta semana. Além de todos os problemas técnicos, há, claro, aspectos políticos. Para o governo, o maior desgaste em termos de popularidade é tirar o banho quente das seis da tarde da classe média.
Para a atividade econômica, entretanto, está claro que o prejuízo maior está na imposição de cortes maiores especialmente à indústria.
Assim, se fizer a coisa certa, o governo terá ônus maior. Como se dizia na abertura, este é o pior problema, distribuir escassez e perdas.
JB 7/5/2001
Sem dinheiro e no escuroPrevisão é que até 30% dos consumidores não terão como pagar superconta de luz. Racionamento divide governo
DANIELA PINHEIRO
O plano de racionamento de energia elétrica é considerado ”ineficiente” por integrantes do governo, que já admitem um risco de inadimplência altíssimo no pagamento das contas de luz. De acordo com diretores das principais empresas do setor, a falta de pagamento e a iminente possibilidade de uma chuva de liminares na Justiça contra a sobretaxa de energia são inevitáveis. Segundo afirmam, os dois pontos são cruciais para a derrocada do plano de racionamento no país.
Tanto a inadimplência como as ações na Justiça estão sendo tratadas pelo governo a meia voz. Há uma orientação objetiva do governo para que diretores e técnicos da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) evitem comentar os dois pontos publicamente para não polemizá-los. O governo já tem dados sobre a estimativa do risco de inadimplência entre os consumidores residenciais com contas mensais entre 101 e 500 quilowatts/hora/mês – faixa que abrange os gastos médios de uma família de cinco pessoas.
Fora do orçamento – De acordo com o presidente de uma empresa do setor que recebeu a informação, o governo calcula que cerca de 30% dos consumidores não terão dinheiro para pagar a diferença imposta pelo governo na tentativa de conter o consumo. ”Um cidadão que paga R$ 50 por mês de conta de luz, definitivamente, terá dificuldades em pagar R$ 250 se exceder o consumo”, diz o presidente da empresa.
O governo espera arrecadar cerca de R$ 450 milhões com as multas aplicadas aos setores que excederem o consumo de energia fixado. É um valor que, visto isoladamente, impressiona. No entanto, se a inadimplência se confirmar, o que seria um excelente negócio para as finanças públicas pode se tornar um buraco sem fundo. Pela proposta do governo, o racionamento começa em junho nas regiões Sudeste, Centro-Oeste e Sul e não tem data para terminar.
Conta salgada – Nesse período, o consumidor vai pagar até 45 vezes mais pelo gasto que exceder os limites estabelecidos. O consumidor residencial vai pagar até 15 vezes mais pelo quilowatt extra, caso ultrapasse a média de consumo registrada em um período de três meses do ano passado. Em caso de reincidência, a sobretaxa dobra e, depois, triplica. Cada faixa de consumidor terá um percentual de corte específico. A média da redução compulsória no país ficará em torno de 20%. A indústria terá que cortar menos do que o consumidor residencial e o setor público, mais.
Amanhã, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) – órgão de assessoramento da Presidência da República, que reúne seis ministros, um representante dos governos estaduais e um especialista do setor de energia – se reúne para bater o martelo em relação à implementação destas medidas.
Pretexto – Entre integrantes do governo está evidente que a proposta de racionamento servirá mais como um pretexto para se aumentar as tarifas no futuro do que um inibidor real do consumo no presente. Uma das possibilidades ventiladas pelo governo caso o plano fracasse é alegar que, apesar de medidas terem sido tomadas para punir apenas os gastadores, o aumento geral das tarifas se tornou indispensável por conta da inadimplência e das liminares.
Nem mesmo a ostensiva propaganda que será feita para esclarecer a população sobre o programa pode surtir efeito. Em São Paulo, na última campanha para economia de energia na televisão, o índice de consumo subiu 5%. ”O país está pagando hoje o preço de ter ficado tantos anos sem investir em energia. É uma piada colocar a culpa em São Pedro”, diz o deputado federal João Mendes (PMDB-RJ).
Atualmente, perde-se 15% de toda energia elétrica gerada no país – uma média de 8% devido ao desperdício e os outros 7%, durante a transmissão de energia. Nos últimos dez anos, o país pouco investiu em novas fontes de geração de energia hidráulica – o que corresponde a mais de 80% do total de energia gerada hoje no país. Há um gritante descompasso na rede de transmissão, que impede a troca de energia elétrica entre as regiões. Hoje, sobra água nas regiões Norte e Sul e falta no Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste.
*Colaborou Gabriela Leal, de Brasília
