STJ nega liminar aos sócios da Cemig
A votação unânime deixa o governo de Minas Gerais livre para mudar o estatuto da empresa
IVANA MOREIRA e MARIÂNGELA GALLUCCI
Os sócios privados da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) perderam ontem o último recurso jurídico para tentar voltar à diretoria da empresa. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou aos sócios o pedido de liminar para suspensão da tutela antecipada obtida pelo governo mineiro contra o acordo de acionistas da empresa. A votação unânime do STF acabou no início da noite de ontem.
Foram cinco votos contra a liminar e nenhum a favor. A expectativa dos sócios as norte-americanas Southern, AES e o banco Opportunity era de conseguir a liminar antes da Assembléia Geral Extraordinária (AGE) da próxima segunda-feira, em que o governo do Estado pretende mudar o estatuto da empresa.
Graças à tutela antecipada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o governador Itamar Franco (PMDB) pôde afastar os três representantes do sócios da diretoria da Cemig até o julgamento da ação anulatória contra o acordo de acionistas. Foram afastados o vice-presidente e dois diretores.
O governo mineiro questiona na Justiça o poder de veto dos sócios privados. Pelo tratado, firmado pelo ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB), os sócios podem vetar investimento superior a R$ 1 milhão. Os advogados da Southern Electric Participações pediram ao STJ que revogue decisão do TJ mineiro, que afastou os representantes da Southern. A empresa sustenta que não injetaria US$ 1 bilhão sem a "garantia da situação estável que o acordo de acionistas proporciona aos sócios". O pedido da Southern será relatado pelo ministro Cesar Asfor Rocha.
O consórcio da Southern, AES e Oportunitty têm 33% das ações da Cemig. O governo mineiro tem 51%. As ações ordinárias foram vendidas em maio de 1997, pelo lance mínimo de R$ 1,1 bilhão. O acordo de acionistas já constava do edital do leilão. Rever a venda de ações da estatal foi uma das propostas de campanha de Itamar.
