Tarifas e Privatização
Comentário do ILUMINA
JB 14/5/2000
Light e Cerj cobram mais
Tarifas de energia para consumidor de baixa renda são as mais caras do país
ADRIANA CHIARINI
Foto de J. França
BRASÍLIA – As tarifas de energia para consumidores de baixa renda da Light e da Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro (Cerj), respectivamente, R$ 163,49 e R$ 157,60 o megaWatt/hora (mWh), estão acima das médias nacional e regional de tarifa residencial incluindo para quem não é de baixa renda. A tarifa nacional é de R$ 151,87 e a do Sudeste é de R$ 156,63. A Companhia Energética de Brasília (CEB), por exemplo, cobra apenas R$ 145,08 dos consumidores residenciais comuns, que na prática pagam mais que isso devido ao acréscimo de imposto, e R$ 132,97 dos que estão na faixa mais alta de baixa renda.
As duas empresas do Rio de Janeiro não estão fazendo nada irregular. Essas tarifas constam respectivamente das portarias 312, de 4 de novembro de 1999, e 001, de 3 de janeiro de 2000, assinadas pelo diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), José Mário Abdo. "O que acontece é que a Light e a Cerj tiveram reajustes mais recentes, em novembro e janeiro", diz o diretor-ouvidor da Aneel, Eduardo Ellery.
Antecipação – Por este raciocínio, a Light e a Cerj estão adiantando uma tendência nacional de, devido aos altos reajustes tarifários, o consumidor de baixa renda este ano pagar tanto quanto um consumidor comum pagou no ano passado. Ellery ressalva que, para quem se enquadra como baixa renda, a tarifa não é igual a conta. Quem está na faixa de R$ 157,60 na Cerj, a que consome entre 101 e 140 kWh, segundo o diretor paga apenas 28,6% da conta com essa tarifa. Outros 50% são calculados tomando por base o preço de R$ 105,06, aplicado para consumo entre 31 e 100 kWh. Os 21,4% restantes, são relativos ao consumo até 30 kWh, em que a tarifa é de 61,28.
Mesmo com as ressalvas, o fato é que a tarifa de baixa renda, que hoje é regulada pelo Decreto 173 do antigo Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica (Dnaee), acumula uma série de distorções. Segundo a Superintendência de Comercialização de Energia da Aneel, o Piauí, um dos estados mais pobres do país, é também um dos que tem menos consumidores com tarifa de baixa renda proporcionalmente.
Não é para menos. A renda de quem paga conta de luz não é considerada para se definir quem é consumidor com direito a pagar tarifa de baixa renda. O critério principal é o da faixa de consumo. Ele prejudica os proprietários de aparelhos elétricos velhos e defeituosos, como geladeiras sem porta, que gastam muita energia e são usadas geralmente por quem não tem dinheiro para comprar equipamentos novos.
Novo critério – A Fundação Instituto de Pesquisa Econômica (Fipe) da Universidade de São Paulo (USP) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estão concluindo um estudo que se destina a dar subsídios para mudar os critérios de tarifas de energia para o consumidor de baixa renda. O último workshop será feito esta semana e já há vários critérios definidos como renda familiar do consumidor, da localidade geográfica e acesso tecnológico.
Com o fim do estudo, a Aneel terá ainda este semestre condições técnicas de mudar a regulamentação das tarifas de baixa renda. Mas não fará isso. Prefere engavetar tudo até depois que uma lei sobre o assunto seja aprovada, o que pode levar anos. "Esse assunto é tão importante que não deve ser regulado por portaria, mas por lei. Há três projetos de lei no Congresso sobre o assunto. Vamos aguardar e quando a lei sair faremos a regulamentação final usando os resultados deste estudo como base", explica José Mário Abdo.
A diferença entre o decreto do DNAEE e os projetos de lei é radical. Um deles, do deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), isenta os usuários de baixa renda de qualquer tarifa de energia elétrica. De iniciativa dos senadores Geraldo Melo (PSDB-RN) e José Agripino (PFL-RN), o projeto que está com tramitação mais adiantada dá para quem ganha até três salários mínimos e mora em locais típicos de baixa renda o direito de pagar só R$ 2 mensais por cinco anos. Depois disso, a tarifa fica limitada ao valor pago pela distribuidora pela energia que comprou acrescida de uma taxa de 1%. No caso da CEB, por exemplo, o custo de compra da energia é menor que R$ 70 mWh, o que daria R$ 0,07 por kWh.
Este projeto já passou dois anos no Senado e foi para a Câmara em outubro do ano passado. A tramitação é ordinária, sem urgência. Hoje, o projeto está para ser analisado em três comissões: de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), Finanças e Tributação (CFT) e Constituição, Justiça e Redação (CCJR). O terceiro projeto, do deputado Gilberto Kassab (PFL-SP), foi apresentado em outubro do ano passado e, apesar dos protestos do autor, foi anexado a proposta dos senadores.
Baixa renda não. Miserável sim.
Imaginem a casa de uma pessoa pobre. Uma lampada de 60W, uma TV preto e branco, um ventilador, um ferro de passar. Sem geladeira. Imaginem o uso da lâmpada e TV por 5hs diárias, o ventilador apenas durante a noite e ferro de passar 2h por semana. Esse consumo já é o dobro dos 30 kWh classificados como baixa renda e citados na notícia. Coloquem 1 pequena geladeira e o consumo já ultrapassa em muito os 140 kWh citados com orgulho pelo diretor da ANEEL como o consumo dignos de receber desconto de 28% na tarifa. Ou seja, o pobre com geladeira paga a mesma tarifa de um luxuoso apartamento. Com esses limites de consumo de energia do govêrno FHC deveria, a bem da verdade, chamar a baixa renda de miserável.
A população pobre não sabe de muita coisa e portanto desconhece que esses mesmos MWh que ela paga R$157,00 é comprado das geradoras por R$ 35,00. Uma margem de 348%! Certamente um recorde mundial!
Também desconhece que os próximos passos do desastrado programa de privatizações apontam várias razões para que a tarifa aumente ainda mais:
1- O programa de usinas térmicas apresentado com grande pompa pelo govêrno vai gerar energia a mais de R$ 70,00/ MWh. Imaginem o preço ao consumidor com as margens das distribuidoras brasileiras.
2- A venda de FURNAS irá "esquecer"as usinas amortizadas, pagas pelo consumidor, e que agora devolvem o investimento gerando energia a R$ 7,00 / MWh. Será que o novo dono dessas usinas aceitará vender energia por esse preço?
3- A falta de investimento em novas unidades de geração, apesar das vantagens oferecidas pelo BNDES apontam para uma elevação dos preços da energia no mercado "spot". Energia mais cara e com pior qualidadeé o que nos oferecem.
Não é a toa que famílias de baixa renda pelo interior estão desistindo de usar eletricidade e voltando ao lampião de querosene.
O govêrno ainda se orgulha desse programa de tarifas como um projeto social! O ILUMINA desafia a qualquer representante do govêrno a explicar onde está a vantagem para a população pobre de seu programa de privatizações.
Governo privatiza geradoras este ano
MÁRCIO PACELLI
BRASÍLIA – O novo modelo de privatização das três grandes usinas geradoras de energia do país – Furnas, Chesf e Tucuruí – será concluído e aberto aos investidores ainda este ano, garante o ministro de Minas e Energia, Rodolpho Tourinho. Responsável pela coordenação do programa que reexamina a modelagem de venda da geração elétrica, ele explicou que, neste momento, o governo está analisando quatro fatores: o interesse do investidor, a vulnerabilidade do sistema elétrico brasileiro, a necessidade de investimentos externos no setor e o mercado de capitais. Não está descartada nem mesmo a conclusão de um dos leilões em 2000.
"Não estamos trabalhando com datas, mas basicamente em cima dos problemas de cada uma dessas três áreas – Tucuruí, Chesf e Furnas – e vendo a melhor modelagem possível. O mercado espera para este ano e deve esperar mesmo. Essa também é a nossa programação", disse Tourinho. O ministro lembrou ainda que a remodelagem para a desestatização da área de geração do setor elétrico e o cronograma da venda é um processo contínuo. Tourinho explicou que o governo está analisando todo o processo de venda a partir de uma visão conjunta sobre a setor elétrico e a situação do mercado de capitais que, casada com o ambiente de recuperação da economia no país, facilitará a vinda dos investidores estrangeiros para a privatização das geradoras. "As condições de mercado são muito favoráveis hoje", avaliou Tourinho.
O ministro de Minas e Energia acredita ainda que, o governo não enfrentará resistências por parte da população. "O que estamos privatizando agora são empresas de geração. Em última análise, elas estão muito longe da população", raciocinou o ministro, referindo-se ao fato de que o consumidor não estaria preocupado em fazer uma relação direta entre a energia que ele recebe em sua casa com a empresa responsável pela geração desse combustível.
Não haveria razão de insatisfação por parte da população em relação à venda das geradoras, até porque, segundo o ministro, na privatização do sistema de distribuição, que fica mais próximo ao usuário, as estatísticas mostram que o nível de satisfação com os serviços aumentou.
Viva a Desinformação!
Vejam a sutileza da argumentação do Ministro Tourinho em negrito na reportagem. Segundo ele, empresas de geração "estão muito longe da população". Com certeza confia na ignorância dos que pensam que a energia que recebem se origina da empresa que manda a conta. O consumidor não faz uma relação direta da energia que recebe com a empresa geradora. Vamos mantê-lo pensando assim Ministro? Facilitaria muito essa ignorância?
