Comentário: Na reportagem, mais uma lorota. A mentira já está desgastada, mas agora será examinada pelo Ministro José Jorge do TCU, uma pessoa entendida em racionamento.
A lorota é dizer que o desequilíbrio financeiro do setor foi causado pela não aceitação da renovação de concessões por parte das empresas COPEL, CEMIG e CESP. Para demonstrar isso, vamos assumir que a energia de todas as usinas em final de concessão fosse entregue de graça.
- As usinas atingidas pela MP 579 são 20% do total hidroelétrico.
- Nem toda energia paga na tarifa vem de hidráulicas. Estimamos, em média, 80%.
- Em 2011, ano anterior ao começo da confusão, dados da ANEEL mostravam que a energia (kWh) representava 31% de uma conta de luz média.
- Portanto, se toda essa energia fosse entregue de graça, o impacto máximo numa conta de luz seria: 20% x 80% x 31% = 4,96 %.
- A participação de COPEL + CEMIG + CESP nos 20% é 27,8%. Ou seja, as empresas que não aceitaram a intervenção representam uma “frustração” de 5,56% na hipotética energia “gratuita”.
- Atribuir os R$ 20 bilhões do desequilíbrio energético, por conta de 5,56% de aproximadamente 12.000 MWmédios, seria dizer que essa energia vale R$ 3.440/MWh! Mais caro que o custo do déficit (R$ 3.100/MWh). Portanto, se fosse verdade, seria mais barato racionar.
Portanto, é FALSA a atribuição de que a não aceitação de derrocada financeira seja responsável pelo desequilíbrio financeiro do setor.
Lu Aiko Otta – O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA – As gambiarras financeiras que o governo vem fazendo para sustentar a redução média de 20% das contas de luz anunciada em 2012 pela presidente Dilma Rousseff serão agora fiscalizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O ministro José Jorge anunciou ontem uma auditoria na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), o fundo setorial de onde sai a maior parte dos recursos para bancar o barateamento da luz.
Mais especificamente, serão analisados os impactos do pacote que viabilizou a redução das contas sobre a CDE. “Foi um grande trauma para todo o setor”, disse Jorge, que foi ministro de Minas e Energia no governo de Fernando Henrique Cardoso. Isso porque as normas criaram muitas dúvidas nas empresas.
O pacote previa que as empresas do setor elétrico renovariam antecipadamente suas concessões, e no processo reduziriam suas tarifas.
Nem todas as empresas aderiram a esse programa, e isso gerou um desequilíbrio financeiro no setor. Para piorar a situação, a falta de chuvas nos últimos anos tem obrigado o acionamento das usinas térmicas, cuja energia é mais cara do que a as hidrelétricas. No momento, tudo isso tem sido coberto com o dinheiro da CDE e do Tesouro Nacional.
“E os recursos são de bilhões, não tem nada de milhão”, ressaltou Jorge. “Então, é necessário examinar o caso com mais detalhe, de onde sai o dinheiro e para onde vai, como isso está sendo financiado pelo Tesouro Nacional.” Segundo o ministro, as pessoas são afetadas pelas medidas de duas maneiras: como consumidoras e como contribuintes.
Aporte. Há duas semanas, o governo anunciou que aportaria R$ 4 bilhões adicionais em recursos do Tesouro Nacional na CDE. Como o orçamento já previa R$ 9 bilhões, o total de recursos públicos para a conta subiu para R$ 13 bilhões. Para equilibrá-la, porém, ainda serão necessários mais R$ 8 bilhões, a serem captados no mercado financeiro. Na ocasião, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, admitiu que parte desse gasto extra irá para as contas de luz, de forma parcelada. A operação foi criticada pela agência Standard & Poor’s, ao rebaixar a nota de crédito do País.
“Vi agora que vão buscar aumentar o preço da cerveja”, comentou José Jorge, referindo-se à informação que o governo, além do mais, elevará a tributação sobre bebidas para aumentar a arrecadação e, assim, poder reforçar a CDE.
Audiência. O ministro do TCU propôs uma audiência pública no dia 8 de maio, para ouvir especialistas. “É preciso esclarecer para a sociedade o que está acontecendo, do ponto de vista financeiro e operacional.” A iniciativa foi elogiada pelos outros ministros, que concordaram com a necessidade de aprofundar a análise sobre o que vem ocorrendo no setor.
A audiência pública vai discutir, além dos efeitos fiscais do uso da CDE para garantir a redução da conta de luz, itens como “perda de autossuficiência do setor elétrico”, o uso da CDE como um “guarda-chuva” para equacionar ou minorar problemas estruturais do setor, a falta de transparência nas fontes e destinos dos recursos da CDE e “ausência de transparência e previsibilidade da gestão do setor elétrico.”
Uma resposta
Segundo o cálculo do Governo à época. A não participação da CEMIG, COPPEL e CESP representava uma redução da queda das tarifas de 3,5 pontos percentuais. Ao invés de uma queda de 20,2% teríamos uma queda de 16,7%.
06/12/2012 às 13h21 1
Dilma sobre energia: Tesouro bancará recursos de quem não colaborou
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Por André Borges | Valor
BRASÍLIA – A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta sexta-feira que o Tesouro Nacional vai bancar o corte na tarifa de energia prometido pelo governo, após a recusa da Cesp, Cemig e Copel em renovar os contratos. A não adesão das usinas fez encolher de 20,2% para 16,7% a queda prevista na conta de luz.