Testemunhado pelo Jornalista Luís Nassif, o seminário de São Paulo expôs as contadições do modelo mercantil adotado para o setor elétrico. Continua a confusão. Enganam-se os que pensam que a crise está resolvida. É preciso lembrar que só em janeiro e fevereiro S. Pedro nos enviou quase 100 GWmédios, equivalente a quase 6 meses de consumo no sudeste e centro-oeste. O ILUMINA enviou uma carta de apoio ao Jornalista pela percepção da crise, apesar dos disfarces.
Governo vai apurar lucros das elétricas, diz Parente (Folha 09/04)
Se resultado for maior que equilíbrio, tarifa sobe menos
DA SUCURSAL DO RIO
O governo vai investigar o lucro das empresas de energia elétrica em 2001, o ano do apagão. Se for comprovado que os resultados foram maiores do que o compatível com o equilíbrio nas contas da empresa, o excedente pode voltar para o consumidor na forma de aumentos menores de tarifas.
A promessa é do ministro-chefe da Casa Civil, Pedro Parente, que rebateu as críticas de que o governo teria sido precipitado ao conceder reajuste extraordinário às empresas. Em dezembro, o governo autorizou um aumento de 2,9%. Para Parente, esse reajuste seria "muito maior" se as companhias fossem à Justiça pleiteá-lo.
Na sua visão, o governo restringiu "o preço e a quantidade de energia vendida" pelas empresas ao decretar o racionamento. Por isso, afirma, elas tinham direito ao reajuste, para preservar seu equilíbrio econômico-financeiro, direito previsto na Constituição, diz o ministro.
"Acho difícil classificar um aumento de 2,9% como tarifaço. Entendemos que o custo foi menor do que enfrentar ações na Justiça, que desestabilizariam o mercado", disse.
Para Parente, o programa de energia emergencial não foi superestimado. Prova disso, afirma, é que estava prevista a contratação de 4.000 MW e só cerca de 2.000 MW foram contratados com produtores independentes -a maior parte de usinas térmicas a óleo.
O ministro admitiu, porém, que o Programa Prioritário de Termelétricas a gás natural foi superestimado e que 20% das 38 usinas previstas não saíram do papel -ou seja, sete ou oito unidades. A revisão foi feita com base em informações da Petrobras, maior investidora em térmicas no país.
Parente disse que, já descontada essa "mortalidade", o Brasil vai receber até 2004 R$ 43 bilhões em investimentos em energia. A maior parte deles -R$ 34 bilhões- virá do setor privado.
Gasolina
Para Parente, o preço da gasolina, que subiu 10,08% no sábado, é livre e cabe exclusivamente à Petrobras estabelecer sua política comercial. O ministro negou que esteja negociando com a estatal uma forma de conter os reajustes, com o objetivo de evitar uma contaminação dos aumentos nos índices de inflação.
Ele admitiu, no entanto, que as taxas vão ficar pressionadas. "Mas não será só no Brasil, a inflação subirá em todo o mundo devido à crise que atravessamos."
"A questão do preço é da própria Petrobras. Não há interferência. O que o presidente Fernando Henrique Cardoso pediu [à Petrobras] foi que ela esclarecesse a população sobre os mecanismos de reajuste."
Segundo o ministro, a Petrobras poderia ser prejudicada se tivesse de represar os aumentos do mercado externo.
(PEDRO SOARES)
Parente rebate críticas ao governo
RIO – O ministro-chefe da Casa Civil, Pedro Parente, rebateu ontem as críticas de que o governo teria favorecido as empresas do setor elétrico, autorizando reajustes compensatórios ao racionamento energético e disse que a decisão atendeu a um acordo legal e visou evitar uma "crise sistêmica" no setor.
Parente argumentou que a citada crise sistêmica seria conseqüência de um desequilíbrio econômico-financeiro do setor – que o governo garantiu por lei que evitaria – e da corrida em massa das empresas elétricas para a Justiça cobrando os reajustes, o que segundo ele "provocaria uma desorganização no mercado e levaria a aumentos bem superiores".
Questionado sobre "a cobrança do tarifaço", disse que "é difícil classificar um reajuste de 2,9% para residências e isenção para baixa renda como tarifaço". Disse também que "é importante registrar que quando as pessoas falavam de tarifaço referiam-se a reajustes de 15% a 35%".
O ministro lembrou ainda que está prevista uma revisão dos reajustes pela Agência Nacional de Energia Elétrica, que garantirá que "os lucros não compatíveis com o racionamento vão retornar para o consumidor". Segundo Parente, o que for definido como ganho excessivo em conseqüência do reajuste autorizado "voltará para os consumidores". (Jacqueline Farid/AE)
LUÍS NASSIF (Folha 09/04)
As dúvidas do modelo elétrico
O seminário "Modelo do Setor Energético", realizado ontem em São Paulo, mostrou o conflito entre duas prioridades: garantir a oferta de energia no curto prazo e o modelo sustentado no longo prazo. Ficou claro que o curto prazo foi tratado com competência; mas que ainda se está longe de um modelo elétrico sustentado.
Coube ao ministro-chefe da Casa Civil, Pedro Parente, explanar o curto prazo. A CGE (Câmara de Gestão da Crise de Energia) tinha objetivos claros de curto prazo. Em 2001, evitar os apagões; neste ano, colher os resultados das ações do ano anterior, reduzindo as necessidades de economia de energia para menos de 5%; finalmente, em 2003, garantir a completa normalidade da oferta.
Para o período 2001/4, o programa prevê aumento da oferta da ordem de 28,04 mil MW, dos quais 9.900 de hidrelétricas e 11,43 mil de térmicas (mesmo considerando 20% de desistência nos projetos atuais), além de 9.250 km adicionais de linhas de transmissão. Dos investimentos totais previstos de R$ 43 bilhões, 78,4% deverão ser de capital privado.
Até se chegar lá, haverá um período emergencial. O programa prevê recebimento de propostas, análise e contratação de geradores privados, que deverão iniciar sua operação entre fevereiro e julho de 2002.
As dúvidas começam a surgir na definição do novo modelo elétrico. A idéia é preservar os fundamentos: a) competição na geração e comercialização; b) investimentos privados; c) órgão regulador independente para assegurar equilíbrio entre consumidores e distribuidores e qualidade dos serviços.
Os problemas a serem superados são vários. Os preços no mercado à vista são baseados em um modelo probabilístico e calculado por computador, que se revelou inadequado na última crise, ficando muito voláteis. Quase não há consumidores livres, para adquirir a energia no mercado livre. E não há referências para o VN (Valor Normativo), devido às particularidades do mercado brasileiro. Finalmente, as estatais ainda respondem por parcela grande do mercado de energia.
As discussões no âmbito da CGE geraram 33 propostas, que estão sendo discutidas nesta semana no Congresso. Entre elas, resolver a questão da "energia velha" (aquela produzida a um custo menor), aperfeiçoar o cálculo do VN, estimular consumidores livres, elevar as exigências mínimas de contratação de energia de longo prazo pelos distribuidores. O caminho para compatibilizar geradores públicos e distribuidores privados será por meio de leilões públicos, com contrato padrão e prazo médio de dois anos, sem mecanismos de "hedge" (proteção contra oscilações do câmbio ou do preço do mercado "spot").
Mesmo assim, ainda há muitas dúvidas no caminho.
Conforme a avaliação de David Zylsberstajn, ex-superintendente da ANP (Agência Nacional de Petróleo) e especialista da área, um dos nós do modelo ainda é a questão do gás, já que as termelétricas serão importantes como complementadoras da oferta.
A Petrobras controla o gasoduto Brasil-Bolívia, criando um conflito de interesses claro. Além disso, o modelo de subsidiar o gás não trará confiança aos investidores. A proposta de Zylsberstajn é que a União compre o gasoduto da Petrobras (para não dar margem a críticas por sua privatização) e em vez de embutir um custo de retorno em 10 anos, jogue para 20 ou 30 anos, como em uma hidrelétrica.
Um dos problemas do atual modelo é que as distribuidoras continuam usando a referência de custo marginal de R$ 100 por MW (da energia termelétrica), quando a energia utilizada é predominantemente hidrelétrica, ao custo de R$ 40.
Os leilões de novos aproveitamentos energéticos têm se concentrado nas mãos de 1% dos maiores consumidores, responsáveis por 50% do consumo, enquanto os demais 99% ficam à mercê da energia mais cara.
O tema é complexo, se avançou um pouco no seu entendimento, conseguiu-se pacificar os diversos agentes envolvidos, mas ainda não se chegou ao cerne da questão: como prover de energia barata o consumidor.
Obstrução a MP ameaça o acordo com as elétricas (Valor 09/04)
Leila Coimbra, Roberto Rockmann e Marluza Mattos ,
De São Paulo e Brasília
A decisão do PFL de obstruir a votação da Medida Provisória 14, que prevê aumento temporário de tarifas e financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para compensar perdas com a crise energética está deixando os executivos do setor em pânico. Eles temem o fim do acordo que compensa as perdas das empresas com o racionamento.
Na ausência do acordo, as empresas terão de refazer seus balanços de 2001 sem contabilizar o socorro financeiro. Os lucros registrados podem se transformar em prejuízos elevados. Sem a MP, a Eletropaulo, por exemplo, teria uma redução de R$ 1,7 bilhão em sua receita. O presidente da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), Wilson Ferreira Júnior, disse que a aprovação da MP é fundamental para a eliminação de novos riscos e para a atração de investimentos: "Os balanços do setor já estão sem liquidez".
O relator da MP, José Carlos Aleluia (PFL-BA), foi instruído pelo partido a adiar a apresentação de seu relatório, inicialmente prevista para hoje. O presidente da Câmara, Aécio Neves, ameaçou substitui-lo caso isso ocorra. O PFL não deliberará sobre a votação antes da reunião de sua Executiva, na quarta-feira. O partido decidiu radicalizar a obstrução depois que a ex-governadora Roseana Sarney foi intimida a depor na Polícia Federal sobre supostas irregularidades na empresa Lunus.
Aécio ameaça substituir relator do PFL (Valor 09/04)
Marluza Mattos , De Brasília
O PFL manteve a decisão de não participar de qualquer votação no plenário da Câmara dos Deputados pelo menos até amanhã, quando a Executiva do partido se reúne para discutir a intimação a sua candidata, Roseana Sarney, para depor em inquérito sobre desvios de recursos da Sudam. A Medida Provisória 14, que reajusta a tarifa de energia para compensar as concessionárias, é a primeira a ser prejudicada pela obstrução. O relator José Carlos Aleluia adiou a entrega do seu relatório que estava prevista para hoje. O presidente da Câmara Aécio Neves ameaçou substituí-lo caso isso venha a acontecer.
O presidente da legenda, Jorge Bornhausen, chegou a Brasília no final da tarde de ontem, recebeu o apoio de várias lideranças e foi chamado pelo secretário geral da Presidência, Euclides Scalco, para um encontro.
"Estou aberto a conversas", disse. Bornhausen avisou que na reunião da Executiva será discutida a sugestão, defendida por um grupo de pefelistas, de que a obstrução às votações seja mantida até o dia 17, data marcada em princípio para o depoimento da ex-governadora do Maranhão, Roseana Sarney, à Polícia Federal, que hoje o advogado da candidata conseguiu desmarcar para fazer em nova data sigilosa. "Não vou me antecipar. Na quarta-feira, farei um relato à Executiva e, então, tomaremos uma decisão coletiva sobre isso", explicou Bornhausen. Nessa reunião também será analisada a proposta do senador Édison Lobão (PFL-MA) de que seja negociada uma trégua entre governo e PFL. "Não podemos prejudicar a governabilidade", disse Lobão.
A intimação pela Polícia Federal da pré-candidata do PFL à sucessão do presidente Fernando Henrique, no domingo pela manhã, agravou ainda mais a crise entre o partido e o governo. Bornhausen voltou a afirmar que a notificação teve o objetivo de prejudicar a campanha de Roseana à Presidência da República. "Com o depoimento, teremos de adiar a inauguração do comitê de Roseana, inicialmente marcada para o dia 16", comentou. O ex-ministro das Comunicações, o tucano Pimenta da Veiga, disse que a reação do PFL foi exagerada: "Eu e o presidente Fernando Henrique já recebemos inúmeras notificações em domingos".
Ontem, os líderes governistas se empenhavam em articular uma tentativa de submeter a medida provisória, que concede um socorro financeiro às concessionárias de energia, ao plenário independente do partido de Roseana. Para isso, o governo precisa reunir 257 deputados para que a seja iniciada no plenário. A MP será aprovada se a maioria dos parlamentares presentes na sessão votar a seu favor.
"A obstrução do PFL não prejudicará as atividades legislativas. O governo tem número suficiente para votar esse assunto", provocou Bornhausen. Mas o governo não tem garantias de que as bancadas do PSDB, PMDB, PPB e PTB votarão unidas pela aprovação da medida.
Além do PFL, os partidos de oposição também planejam obstruir a votação. No Palácio do Planalto, há o receio de que a medida provisória, se forçarem a votação com a base que resta ao governo, sem o PFL, seja rejeitada. Se não andar a MP da energia, a CPMF não pode entrar na pauta. (Colaboraram Rodrigo Bittar e Fernanda Melazo).
Sem acordo, os lucros viram prejuízos (Valor 09/04)
Leila Coimbra , De São Paulo
A longa negociação de sete meses entre governo e energéticas para reposição das perdas decorrentes do racionamento de energia pode ir água abaixo caso a Medida Provisória nº 14 não seja aprovada pelo Congresso. Para o executivos das empresas, a não aprovação pode representar o caos: tudo volta à estaca zero e os lucros que apresentaram, beneficiados por receitas oriundas dos acordos, vão se transformar em prejuízos .
A MP-14 fixa o acordo geral do setor e prevê aumento temporário de tarifas e financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para compensar perdas com a crise energética. Sem o acordo, as empresas terão de refazer balanços de 2001 sem contabilizar o socorro financeiro que estão recebendo.
O problema é que a maioria vai exibir milionários prejuízos em seus balanços, o que agravará ainda mais a situação financeira precária de cada uma. Isso vai dificultar a busca de capital no mercado para se reequilibrar.
Na Eletropaulo, representaria uma receita menor de R$ 1,7 bilhão, valor que significa os ganhos com recomposição tarifária extraordinária (R$ 976 milhões, vindos do BNDES); energia livre (R$ 372 milhões, relativos à comercialização no MAE) e recuperação da parcela A, que são custos com energia de Itaipu, em dólar, e uso da rede de transmissão, entre outros (R$ 367 milhões).
"A MP garante a retomada da credibilidade e da atratividade do setor. Acredito que será aprovada", disse o presidente da Eletropaulo e da AES, Luiz David Travesso.
O faturamento da Eletropaulo exclusivamente com a venda de energia foi de R$ 4,65 bilhões, valor inferior à receita de 2000 com o fornecimento elétrico, de R$ 4,73 bilhões. A venda em volume físico de energia também foi menor em 2001. Mas, com a soma da recomposição tarifária extraordinária, a receita operacional líquida da empresa em 2001 sobe para R$ 5,9 bilhões, um incremento de 27,3% sobre o exercício anterior.
O presidente da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), Wilson Ferreira Jr., descarta a possibilidade de a medida provisória não ser aprovada: "Não trabalhamos com essa hipótese", afirmou . "A MP é fundamental para a eliminação de riscos no futuro", ressaltou.
Ferreira Jr. assegurou que as empresas têm se mantido distantes das negociações com os parlamentares para a aprovação do texto no Congresso. "Nosso contato se resumiu aos integrantes da Câmara de Gestão da Crise de Energia (GCE)."
Ou seja, a negociação concentrou-se em seguidas reuniões com o ministro Pedro Parente.
O acordo repõe R$ 1,031 bilhão à CPFL, soma do financiamento, receita de comercialização de energia livre – que será repassada para a geração, conforme explicação de Ferreira Jr. – e compensação da parcela A. Sem a MP, a distribuidora paulista de energia contabilizaria apenas a receita com venda de energia, de R$ 3,03 bilhões.
Um executivo disse que se a MP não for aprovada, outro acordo terá de ser costurado. "O governo não está nos dando nada. Abrimos mão de uma outra receita, o Anexo 5, que poderia ter dado um valor ainda maior", afirmou. Para esse executivo, as empresas de energia privatizadas vivem sob um regime especial de concessão que lhes garante o equilíbrio econômico e financeiro.
