Texto:Patrícia Zamboni
Projeto de linha de transmissão de energia entre Taquaruçu e Sumaré não teria realizado estudo ambiental obrigatório
O Instituto Ambiental Vidágua protocolou uma representação no Ministério Público Federal, em São Paulo, questionando o processo de licenciamento ambiental concedido à Empresa de Transmissão de Energia do Oeste (Eteo) para a instalação da linha de transmissão Taquaruçu-Assis-Sumaré. O pedido é de que seja instaurado processo visando o cancelamento da licença, bem como a condenação por improbidade administrativa dos representantes da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, que a aprovaram.
De acordo com Rodrigo Agostinho, diretor do Vidágua, trata-se da primeira concessão de serviço público de transmissão de energia, feita pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a uma empresa privada. O projeto compreende a instalação de 505 Km de linha que irão atravessar 36 municípios, desde Sandovalina (SP) até Sumaré (SP), passando por várias cidades da macrorregião de Bauru. A obra está orçada em R$ 207 milhões. Segundo Agostinho, a Eteo não realizou o estudo obrigatório de impacto ambiental e essa obra irá desmatar áreas de cerrado, várzea, mata ciliar e vegetação secundária da Mata Atlântica.
àNa região de Bauru, essa linha vai atravessar cidades como Agudos, Lençóis Paulista, São Manuel e Botucatu. O grande problema é que o projeto da Eteo para essa obra não está respeitando nenhuma questão ambiental. Tudo o que estiver entre os 505 Km da linha, além de 50 metros de cada lado, que é a área de segurança, será devastado. São milhares de córregos, nascentes e matas que serão destruídos, diz Agostinho.
De acordo com ele, essa linha transmitirá uma carga de energia com tensão de 440 mil volts (440 kilovolts – kv). àPara toda obra de linha de transmissão acima de 230 mil volts deve ser feito um estudo de impacto ambiental, exigido pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente. Como é uma obra prioritária, o Governo do Estado de São Paulo, através do secretário estadual do Meio Ambiente, achou por bem dispensar a realização desse estudo e concedeu as licenças ambiental e de instalação para a Eteo. A alegação foi de que os impactos não seriam tão fortes, afirma o diretor do Vidágua.
De acordo com Agostinho, o estudo de impacto ambiental indica alternativas para que a linha seja desviada de matas, utilizar torres altas para evitar o desmatamento e mais uma série de orientações. àPelo fato da empresa não ter levado nada disso em consideração e não ter realizado o estudo, nós decidimos entrar com uma representação na Procuradoria de São Paulo para que a licença concedida seja cassada. Queremos que esse estudo seja realizado, observa.
Outro aspecto importante envolvido nessa questão, que está incluído na representação do Vidágua, é que em toda obra que implica num vultoso impacto do meio ambiente, como essa, deve ser destinado 1% do valor da obra para ser investido em recuperação ambiental pelos danos causados. Segundo Agostinho, essa destinação não está prevista no projeto da Eteo. Além disso, não teriam sido realizadas audiências públicas para a discussão dos impactos junto à comunidade.
Ação civil pública
O procurador da República do Ministério Público Federal (MPF) em Bauru, Rodrigo Valdez de Oliveira, protocolou uma ação civil pública, na Justiça Federal, questionando outras irregularidades nesse mesmo caso. Uma delas é em relação à receita anual concedida pela Aneel à Eteo, pela instalação da linha de transmissão.
àFizemos um estudo comparativo e constatamos que, pelo mesmo projeto – incluindo a extensão da obra e a tensão da linha -, a receita anual concedida à Eteo é quase cinco vezes maior do que a que seria recebida pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP), que é uma empresa pública, afirma Oliveira.
A ação civil pública do MPF foi impetrada no ano passado. O Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (Seesp), em Bauru, é co-autor da ação.
De acordo com Carlos Augusto Ramos Kirchner, diretor do Seesp, o sindicato e o MPF solicitam, na ação, que a Aneel cumpra a lei e estabeleça critérios técnicos para que a remuneração pelo serviço prestado seja feita de forma proporcional a esses critérios.
Além disso, Kirchner afirma que o Tribunal de Contas da União (TCU) também teria emitido um parecer relatando o superfaturamento da obra da Eteo. àA conclusão do TCU é de que a remuneração da Eteo é de 35,9% ao ano, durante todo o prazo de concessão. Ou seja, a empresa irá receber, pelo serviço de transmissão, o equivalente a cinco vezes o que recebem as outras duas empresas estatais, CTEEP e Empresa Paulista de Transmissão de Energia (EPTE), diz Kirchner.
Nilce Verônica Gazola Scarpin, 49 anos, e seu marido, são donos de uma propriedade (sítio) localizada em São Pedro do Turvo (SP), onde residem o filho do casal, nora e netos. Segundo ela, algumas torres de energia, pertencentes à obra da Eteo, serão construídas no exato local da casa e, portanto, a empresa quer destruir a propriedade. Porém, a Eteo estaria oferecendo apenas R$ 25 mil como indenização. Mas, o advogado da família calculou esse valor em R$ 40 mil, que inclui a avaliação de toda a extensão do terreno. O caso está na Justiça.
àAlém do baixo valor da indenização, a empresa não quer se responsabilizar pela construção da outra casa, que vai precisar, inclusive, de terraplenagem. E eles estão nos pressionando porque precisam terminar a obra até outubro deste ano, diz Nilce. A propriedade pertence à família dela há mais de 50 anos.
