Tápias vence disputa pela privatização do setor elétrico
Processo sai das mãos do Ministério de Minas e Energia e volta para o CND
GABRIELA LEAL
BRASÍLIA – O substituto do ex-ministro de Minas e Energia Rodolpho Tourinho (PFL-BA), ainda não indicado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, assumirá o cargo com menos poder. A pasta, que deverá ser entregue ao PFL, deixará de ser responsável pela execução e acompanhamento do processo de privatização das empresas do setor elétrico. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União de ontem, por meio de um decreto presidencial e de uma resolução do Conselho Nacional de Desestatização (CND).
Assessores do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Alcides Tápias, que preside o conselho, criticaram o Ministério de Minas e Energia, que, em sua avaliação, não teve a rapidez e agilidade esperada para tocar o processo durante os 12 meses em que ficou com a função. A decisão de transferir a atribuição à pasta de Minas e Energia foi tomada em fevereiro do ano passado, através de decreto presidencial (n° 3.367). A intenção era conferir ao processo de privatização maior celeridade. Como isso não aconteceu, o CND decidiu pela prerrogativa de retomar as rédeas da desestatização das empresas.
”Problemas políticos” – O ex-ministro Rodolpho Tourinho disse ontem ao JORNAL DO BRASIL que a privatização do setor não foi adiante ïïpor problemas única e exclusivamente políticos” e que a desestatização depende de uma decisão presidencial e do CND. Segundo ele, o processo de venda em si ïïé tão simples que qualquer órgão do governo federal poderia fazer”. O primeiro passo, resumiu, é a cisão das empresas nas áreas de geração, transmissão e distribuição, quando for o caso. Posteriormente, o BNDES contrata consultorias para avaliação dos ativos e, finalmente, os leva à leilão.
Ele lembrou que a venda de Furnas foi combatida na campanha do deputado Aécio Neves à presidência da Câmara Federal. No caso da Eletronorte, disse, a venda não é bem vista pelo atual presidente do Senado, Jáder Barbalho (PMDB). Para a venda da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), a oposição é orquestrada por parlamentares de esquerda e de direita.
Na agenda de privatização do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para 2001 e 2002, constam quatro distribuidoras de energia (que atendem consumidores residenciais, comerciais e industriais) e cinco geradoras. As geradoras são a Centrais Elétricas S/A Furnas, que deve ser a prioridade neste ano, a Centrais Elétricas do Norte S/A (Eletronorte), com a venda da usina de Tucuruí, a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), a Manaus Energia S/A e a Boa Vista Energia S/A.
Na lista das distribuidoras de energia, que atendem os consumidores residenciais, comerciais e industriais, estão a Companhia Energética do Piauí S/A (Cepisa), as Centrais Elétricas de Rondônia S/A (Ceron), as Centrais Elétricas do Estado do Acre (Eletroacre) e a Companhia Energética de Alagoas (Ceal). Na parte de concessões, estão a exploração de aproveitamentos hidrelétricos (construção de usinas) e a construção, operação e manutenção de linhas de transmissão. Tudo isso consta do Programa Nacional de Desestatização (PND).
Sem poder – Pelo decreto revogado ontem, o Ministério de Minas e Energia perderá a atribuição de promover os ajustes de natureza societária, operacional, contábil ou jurídica e promover o saneamento financeiro necessários às desestatizações. Além disso, não definirá o cronograma do processo nem ficará encarregado dos editais de venda das empresas. A pasta também deixará de coordenar os procedimentos jurídicos necessários à execução dos trabalhos de desestatização e de coordenar e supervisionar os serviços de consultoria, auditoria, revisão e outras atividades necessárias à condução das privatizações.
EUA não repassa hidrelétricas ao setor privadoA hidroenergia nos Estados Unidos é considerada fundamental do ponto de vista estratégico. O país tem uma capacidade instalada total para produção de 850 mil megawatt/ano. Deste, 90% vêm de termelétricas, pertencentes à iniciativa privada. Mas os outros 90 mil megawatt/ano são produzidos por usinas hidrelétricas estatais.
Apesar de representar uma parcela pequena da energia dos Estados Unidos, a produção de hidroenergia norte-americana é maior que a brasileira. Atualmente, a capacidade instalada no Brasil é de 60 mil megawatt/ano. Desse total, mais de 90% são gerados em hidrelétricas. ”O governo americano considera as bacias hidrográficas uma questão de segurança nacional e não aceita repassar as hidrelétricas para a iniciativa privada”, lembra Joaquim Carvalho, do grupo Ilumina, uma organização que reúne profissionais da área energética. ”A população brasileira não conhece esses detalhes, por isso aceita tão facilmente o discurso de desestatização defendido pelo governo”, diz. Esse assunto é tão importante para o governo norte-americano que 20% das hidrelétricas do país pertencem ao exército. ”A venda das hidrelétricas brasileiras é imposta pelo Banco Mundial ao Brasil, mas os próprios norte-americanos não aceitam isso”, diz. Para Carvalho, a única justificativa ao programa de privatização da energia elétrica é o interesse de especuladores nos altos lucros da usinas.
Protesto rural Uma pesquisa feita pela Federação da Agricultura do Paraná (Faep) mostrou que 82% dos produtores rurais paranaenses estão contrários à privatização da Copel. A consulta foi feita junto aos 186 sindicatos rurais entre os dias 21 de fevereiro e 7 de março. Os agricultores receberam um questionário e um documento feito pelo governo do Estado intitulado ”Saiba por que a Copel será privatizada”. Essa cartilha traz informações sobre o setor elétrico e a desregulamentação. O material tem sido distribuído pelo Palácio Iguaçu na tentativa de convencer entidades e a população de que a desestatização trará benefícios. ”A decisão do governo em privatizar a Copel é polêmica, porque a Copel é rentável e estratégica para o desenvolvimento do Estado”, afirmou o presidente da Faep, Ágide Meneguette. (E.C.)
Para Pinguelli, venda da Copel é coisa de maluco’
Emerson Cervi De Curitiba
A proposta de privatização da Copel é coisa de maluco. Essa é a opinião do professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Luiz Pinguelli Rosa. Ele participou ontem do primeiro dia do seminário ”Energia Elétrica: privatização, regulação econômica e seus impactos para os consumidores”, organizado pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), em Curitiba. Para Pinguelli, o maior problema é que o modelo de privatização do setor elétrico no Brasil não foi bem sucedido e precisa ser interrompido. A justificativa do governo do Paraná para a venda da Copel está baseada na possível perda de competitividade da empresa em um mercado aberto. Hoje, a Copel detém o monopólio da distribuição de energia elétrica no Paraná. A partir de 2003 empresas privadas poderão oferecer energia aos consumidores locais, competindo com a estatal.
O presidente da Copel, Ingo Hubert, diz que uma empresa pública é muito burocratizada e não tem condições de oferecer energia a preços competitivos, perdendo grandes fatias do mercado. ”Temos a lei de licitações que traz amarras e estamos proibidos de tomar empréstimos no exterior ou junto ao BNDES. Só isso já representa uma perda de competitividade enorme”, afirma Hubert. Suas declarações são contestadas pelo professor. ”O governador do Paraná está equivocado ou mal assessorado.” De acordo com o Pinguelli, as hidrelétricas estatais conseguem produzir energia muito mais barata que as termelétricas ou hidrelétricas que vierem a ser construídas pela iniciativa privada. ”O custo da construção das usinas públicas já foi amortizado e o nível de endividamento delas é baixo, o que garante as melhores condições de competição no mercado.” Hubert rebate e diz que a situação descrita por Pinguelli está se alterando à medida que novas empresas são privatizadas e passam a disputar mercado com mais agressividade.
Usinas estatais como as do sistema Furnas e da Copel têm um custo de produção que varia entre R$ 4,00 e R$ 10,00 o megawatt/hora. Quando começar a produzir energia, as temelétricas brasileiras terão custo de até R$ 70,00 megawatt/hora, segundo o professor. Isso porque a maioria das termelétricas projetadas vai usar o gás natural importado da Bolívia, que tem seu preço cotado em dólar e sensível às variações cambiais. ”No final, o maior prejudicado será o consumidor.” Além da competitividade, Pinguelli chama a atenção para o fato do programa de privatização da área de energia não prever o aumento da produção. ”O que os governos pretendem fazer, como o do Paraná, é transferir a atual produção de energia que hoje é estatal para a iniciativa privada. Os defensores dessa política acreditam que o mercado vai fazer investimentos no sistema, mas não há nenhuma garantia disso.” O presidente da Copel disse que o governo estuda exigir que a empresa compradora da estatal invista em geração. Pinguelli cita o exemplo da usina Excelsa, primeira a ser privatizada, no início da década de 90. O grupo norte-americano que assumiu o controle da empresa investiu US$ 500 milhões nos dois primeiros anos, como previa o edital de venda. Já no terceiro ano o acionista majoritário retirou US$ 300 milhões. ”De fato, eles não investiram nada, infelizmente a maioria dessas empresas interessadas no setor elétrico está interessada em tirar lucros do Brasil e não deixar dinheiro aqui.” Pinguelli acredita que apenas dois motivos justificam a continuidade do programa de privatização do sistema de energia elétrica: as comissões pagas aos consultores que emitem pareceres favoráveis às vendas e as ofertas de emprego na iniciativa privada. ”São interesses egoístas que estão movendo a maior parte dos homens de governo.” O seminário organizado pelo Idec continua hoje. Representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e de agências reguladoras participam dos debates.
Aneel descarta falta de energia
O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), José Mário Abdo, procurou tranquilizar ontem o mercado nacional ao afirmar que os investimentos em geração de energia são crescentes.
Para este ano estão previstos novos 6 mil megawatts no sistema, quase o dobro que seria o mínimo necessário. O otismismo de Abdo confronta com análises feitas por especialistas do setor, que prevêem falta de energia caso chova pouco. Hoje o Brasil tem 70 mil megawatts em energia, apenas 20 mil a mais do que havia em 1994. Teria de ter pelo menos 12 mil MW (uma Itaipu) a cada três anos. O problema é que há uma demanda que cresce quase o dobro do que é investido em geração. ”Nos anos 90 houve um declínio nos investimentos do setor estatal em energia. Agora o setor privado retoma os investimentos”.
O diretor da Aneel lembrou que, em 94, havia 56 obras paradas no setor energético, sendo 23 usinas. Abdo esteve ontem em Curitiba para participar do Seminário de Energia Elétrica Privatização e Regulação Econômica, evento promovido pelo Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (Idec). Para provar que os grupos privados estão interessados em geração, Abdo citou como exemplo os últimos leilões para concessão de áreas para construção de hidrelétricas e redes de transmissão. Em julho do ano passado, foram leiloados 3 mil quilômetros de linhas por R$ 2,6 bilhões. Em novembro foram 11 hidrelétricas a serem construídas. Dez delas tiveram compradores. A Aneel vai permitir a construção de 18 novas hidrelétricas ao longo deste ano. (Carmem Murara)
Emerson Cervi De Curitiba
Para a coordenadora do projeto Serviços Públicos do Instituto Brasileiro de Defesa dos Consumidores (Idec), Flávia LefSvre Guimarães, o pequeno consumidor de energia pode ser o maior prejudicado pelo processo de privatização do sistema de energia no Brasil. De acordo com as leis vigentes, as tarifas são definidas pelos concessionários do serviço e não há previsão de mudanças. Também são as empresas que definem os critérios para concessão das tarifas sociais. ”Todos os instrumentos de política pública, que hoje estão nas mãos das estatais passarão para a iniciativa privada”, alerta.
Segundo Flávia, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) foi criada para fiscalizar e garantir a aplicação de políticas públicas. ”O problema é que o governo não define as políticas e as leis atuais deixam muito espaço para manobra pelas empresas.” A coordenadora cita como exemplo a divisão dos consumidores em categoria de cativos e livres.
O plano de desestatização estabelece que as empresas concorrentes poderão usar o mesmo sistema de distribuição para chegar aos clientes. Com isso, espera-se um crescimento da concorrência. Acontece que os consumidores de até 3 megawatt/hora serão cativos de uma única distribuidora. Ou seja, eles não poderão optar entre empresas que oferecem o serviço na região. Apenas os consumidores de mais de 3 megawatt/hora são considerados livres, podendo escolher entre diferentes fornecedores.
”A grande maioria dos consumidores domiciliares do País é cativo, apenas lojas e indústrias poderão escolher fornecedor”, explica. ”A Aneel tem um cronograma que prevê que até 2005 todos os consumidores serão livres, mas isso não está previsto em lei, portanto, não podemos considerar como certo.”
No caso do Paraná, a única distribuidora de energia é a Copel, que deve ser privatizada até o fim do ano. Cerca de 80% de seus clientes são domicílios e consomem menos de 3 megawatt/hora. Depois que a empresa for privatizada, esses consumidores serão obrigados a comprar energia dos novos donos da estatal. Apenas 20% dos clientes da Copel ficarão livres para escolher entre diferentes fornecedores após a privatização. Nessa primeira fase, as termelétricas projetadas para serem construídas no Estado atenderão principalmente o consumo de energia das indústrias.
O problema fica maior em função da lei 8.613/93 determinar que a concessionária de distribuição de energia é quem define os valores das tarifas. ”A lei ainda diz que a aprovação das tarifas pela Aneel poderá ser expressa ou tácita, isso deixa claro quais são os interesses por trás dessas medidas”, lamenta Flávia. Ela diz que o Idec fez uma pesquisa em favelas de São Paulo e constatou que após a privatização da distribuição de energia as contas subiram.”
Por que vender a Copel a toque de caixa?
Altos representantes do governo, integrantes da oposição e entidades estão discutindo o futuro da Copel, nossa maior e mais rentável empresa, hoje na fila para ser privatizada. Para engrossar o caldo, fatos políticos e econômicos ocorridos no Paraná, no Brasil e no exterior, vêm contribuindo para formar um cenário intranquilo, desses em que os investidores se afastam de novos negócios até que as coisas se acalmem.
Aqui no Paraná, vozes de grande alcance têm se levantado contra a venda da companhia de energia. O manifesto do respeitável ex-senador e ex-ministro José Eduardo Andrade Vieira nesta Folha, no dia 22 de fevereiro, certamente provocou em todos os paranaenses a necessidade de ombreamento para a defesa da Copel. ”Vantagens para quem?”, indaga José Eduardo, mexendo com os brios dos paranaenses, comparando o que o governo do Paraná deseja ardentemente fazer com a Copel, àquilo que o governo Fernando Henrique pretende. O ex-ministro aponta: ”Já foram vendidas quase todas as grandes estatais brasileiras e a cratera do déficit está se tornando abissal, um buraco negro sideral.” Felizmente, há muitos que estão com os pés no chão sobre a desestatização.
Os recém-eleitos presidentes da Câmara Federal, Aécio Neves, e do Senado, Jader Barbalho, já se mostraram contrários ao programa federal para privatizar as estatais de energia até 2004, o que pode motivar mudanças. Notícias do enfraquecimento da Agência Nacional de Energia (Aneel) são desestimulantes para novos investimentos no setor. Além disso, dificuldades de operação do Mercado Atacadista de Energia (MAE), destinado a centralizar as operações de compra e venda de eletricidade, são preocupantes. Como se estes pontos ainda não bastassem para confundir o mercado, o quadro verificado no Paraná é um complicador. Fatos como a batalha jurídica com São Paulo em torno dos incentivos fiscais e as denúncias feitas pelo ex-secretário da Fazenda de Maringá, Luis Antônio Paolicchi, sobre o envolvimento de autoridades em esquemas de corrupção, são claros sinais de que este não é o momento de passar a Copel para frente. Este é um assunto importante demais para ser tratado a toque de caixa.
Avalio que o principal motivo que possa levar um Estado a ser proprietário de uma empresa como esta é o fator estratégico. Como tem dito o próprio secretário estadual de Planejamento, Miguel Salomão, a realização da reforma tributária (que deve voltar a ser discutida no Congresso este ano) vai acabar com a concessão de incentivos fiscais pelos Estados, prática conhecida como guerra fiscal. Com isto, as empresas passarão a observar outras vantagens comparativas entre os Estados, no momento de decidir onde instalar uma nova unidade, como a disponibilidade de energia. Importante registrar que a energia produzida pela Copel é a partir de recursos renováveis, produzida em hidrelétricas, mais econômica que as produzidas em termelétricas. Em meio a estes fatos, o programa de desestatização do setor elétrico nacional não vem apresentando boas novas em outros Estados. Hoje, 22 das 30 distribuidoras estatais de energia do País já foram vendidas para o setor privado. Empresas como a Light do Rio de Janeiro; a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) e a Bandeirante, as duas de São Paulo; a Cemig, em Minas Gerais; e a Companhia Estadual de Energia Elétrica do Rio Grande do Sul já foram vendidas, sem que os grupos que as assumiram tenham anunciado novos investimentos de porte para melhorar o atendimento à população. Estão resistindo à venda a Copel, a Celesc (SC) e a Cepisa (PI).
Então, em meio a um cenário tão complexo, o melhor a fazer não é esperar a poeira baixar e, de camarote, aguardar o momento certo de tomar a decisão sobre a Copel? Enquanto isso poderíamos ter um plebiscito. Não apenas para determinar se a população concorda com a venda, mas para debater outras alternativas para evitar que a Copel seja transferida. A importância estratégica da Copel pode ser mensurada por números. Em artigo escrito no ano passado, o secretário Miguel Salomão constata que a empresa construiu ao longo de seus 46 anos de história uma capacidade geradora superior ao consumo. O texto informa que enquanto a Copel conta com capacidade geradora próxima aos 113 mil GW/h/ano, a energia consumida dentro do Estado no ano 2000 foi de cerca de 18 mil GWh. Diz ainda que essa energia, quando comercializada no Estado, custa a preços de consumidor final cerca de R$ 120/MWh e ainda sofre a tributação de ICMS com alíquota de 25%, gerando recursos para a dministração estadual. Porém, quando exportada para outras unidades da federação, esta ”mercadoria” alcança o preço médio simbólico de R$ 30/MW/h.
Portanto, basta uma simples regra de 3 para demonstrar, em cálculos grosseiros, que quando vende a energia para outros Estados a preço vil, a Copel acaba financiando o desenvolvimento industrial de outras praças. Os 95 GWh/ano de energia, que têm o custo médio de R$ 11,4 bilhões, estão sendo vendidos por pouco mais que R$ 2,85 bilhões. O fato é que isto representa 75% de desconto, quando comparados aos preços internos. É negócio da China… para os outros.
É justamente esta energia que proponho que fique aqui, incentivando o desenvolvimento industrial e o aumento da arrecadação de impostos do Estado, o que traria mais recursos para serem investidos em programas sociais. Imagine-se o que ocorreria caso o governo do Estado criasse um programa de incentivo empresarial baseado no aproveitamento por novas empresas deste excedente de energia létrica.
Aqui, o programa traria incentivos para os novos contratos de compra de energia elétrica da empresas já em operação, e para outras que aqui viessem implantar os seus negócios. Assim, mesmo mantendo o preço de comercialização de R$ 30 MW/h, o ICMS gerado pelo consumo interno desta energia – em torno de R$ 700 milhões – já compensaria a realização do programa, pois traria uma arrecadação que hoje não é cobrada quando a energia excedente é exportada. Portanto, com o fim da guerra fiscal a importância da Copel cresce sensivelmente, desde que explorada com inteligência. Por que o governo quer vender um ativo que dá lucro? Entre suas justificativas, as autoridades estaduais apontam a pouca ompetitividade de qualquer empresa estatal no setor elétrico, após a desregulamentação da atividade a partir de 2004. Este discurso, ncorado no conceito do liberalismo econômico, que prega a redução do papel do Estado na sociedade, busca encontrar adeptos para vender a Copel. Dos recursos desta operação, 70% serão aplicados na área previdenciária e 30% restantes em educação, segurança, saúde e desenvolvimento.
Entretanto, há quem diga que a venda da Copel busca na verdade reunir fundos para cobrir o déficit nas contas do governo estadual, decorrente de práticas opostas a este conceito liberal, como a criação de novos cargos administrativos nos últimos seis anos. O fato é que a Copel é uma empresa vencedora apesar de estatal. Segundo pesquisa da Aneel, é a empresa que melhor atende e que apresenta os melhores índices de satisfação entre os seus clientes. A Copel vem alcançando evolução patrimonial desde a sua fundação há 46 anos. Em 1998, contava com o patrimônio de R$ 4,5 bilhões, que evoluiu a R$ 4,9 bilhões no ano passado, quando a companhia alcançou lucro de R$ 288,7 milhões. Projetando este desempenho, percebemos que em pouco mais de dez anos o comprador da Copel vai conseguir recuperar o seu investimento. Que ninguém se iluda: ocorrendo a privatização da Copel, seus novos controladores vão utilizar de todos os mecanismos para aumentar seus lucros, e neste contexto, poderão até artificializar a escassez da oferta de energia para valorizar as tarifas. Além do mais, causa muita estranheza saber que o governo do Estado quer vender a Copel por R$ 3 bilhões, se a companhia recebeu R$ 14 bilhões em investimentos ao longo dos anos. Algum fio está desencapado no circuito.
PAULO FERREIRA MUNIZ é industrial em Londrina e presidente da Associação dos Abatedouros e Produtores Avícolas do Paraná (Avipar)
